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Full text of "Relatorio apresentado ao Exmº. Sr. Julio Bueno Brandão, Presidente do Estado de Minas Geraes, pelo Dr. Arthur da Silva Bernardes, Secretário das Finanças, em 1912."

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SECRETARIA  DAS  FINANÇAS 


RELATÓRIO 


[li,  8p,  Jii  km  8p 


Presidente  do  Estado  de  Minas  Geraes 


Dr.  Arthur  da  Silva  Bernardes 


Secret£.rio  das  Finanças 


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BELLO    HORIZONTE 

I11PRENSA  OFFICIAL  DO  ESTADO  DE  MINAS  CERAES 
1912 


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Secretaria  das  Finanças 


CXT^o-    (Sn^, 


Em  observância  ao  disposto  1:0  §  2.°,  art.  60  da  Constituição  do  Esta- 
do e  §  3.0,  art.  23  da  lei  mineira  n.  6,  de  16  de  outubro  de  1891,  venho 
apresentar  a  Y.  exc,  pela  segunda  vez, , o  relatório  annual  de  todos  os 
servicos  que  correm  pela  Secretaria  de  Estado  dos  Negócios  das  Finanças, 
cuja  direcção  me  foi  por  v.  exc.  confiada. 

Nesta?  como  em  todas  as  repartições  a  ella  subordinadas,  a  nota 
predominante  foi  a  de  um  trabalho  intenso  e  ininterrupto  em  todas  as 
maniíeslações  de  .sua  actividade.  Motivou  isso,  de  um  lado,  o  irreprimi- 
vcl  i!>\senvolYÍmento  que  se  observa  na  vida  geral  do  Estado,  de  que  é 
seguro  reflexo  o  departamento  administrativo  a  meu  cargo,  e,  de  outro,  o 
acceutuujlo  impulso  que  procurei  imprimir  aos  serviços  de  fazenda,  espe- 
ciaimcnlc  á  jiscalização  de   nossas  rendas. 

1  !i:invoni-i-me,  ao  assumir  as  elevadas  fuucçõu.s  do  cargo  que  exerço 
pnr  uimia  generosidade  de  v.  exc,  de  que  o  estacionamento  dai  rendas 
mineiras  mai  -  ;e  devia  attribuir  ás  imperfeições  de  nosso  apparelho  fiscal 
do  que  a  outras  causas. 

Não  me  illudi.  As  modificações  então  introduzidas  no^  regulamentos 
lisi-aes  eo  esforço  da  administração  e  seu-i  dignos  auxiliares  concorreram, 
com  outros  factores,  para  um  apreciável  accre^imo  na  renda  do  listado, 
como  V.  exc.  verá  em  paginas  subsequentes  deste  relatório. 


Thesouro  do  Estado 

Balanço  da  receita  e  despesa  do  Estado 


R^tcoita 


Renda  do  Estado 


Ordinária 

Extraordinária. 


Renda  extrao:  çamentaria. 

Divida  fluctuante 

Cofre   de  orphãos ÍT.. 

Bens  de  ausentes 

Empréstimos  Económicos. 

Fianças 

Cauções 


Movimento   de   fundos 

ProTÍsões  recebidas  do  exercicio  de  11)12., 

Operações    de  credito 

Valor  nominal  do  Empréstimo  das  Munici- 
palidades —  francos  50.000.000  contra- 
ctado  com  os  srs.  Peiier  d  Comp 


19.946:585S401 

3.347:014S975 


Said*  recebido  do  exercicio  de  4940. 


23.293:600g376 
78:1018820 


468:9938032 
-  15:342S812 

2.487:9398077 
292:3448505 
779:6198216 


23.371 :702$19,$ 


,044:2388642 
,376:2678846 


29.736:4608000 


60.528:6688684 


14.032:4668434 


74,561:1358118 


Contabilidade  d»  Seoretari»  <1«b  Finanças,  12  d6;)unho  del91í.  —  J.  do  Freitas  Wanhington,  gt| 


de  Minas  Geraes  no  exercício  de  1911  ^'^  '-^ 


de  Minas    Geraes 


SA 


I>espesa 


Secretarias   do  Estado 

Interior 

Despesa  orçamentaria 

Despesa  exiraorçainentaria 


Finnn^as 

Despesa  orçamentaria 

Despesa  extraorçamenlaria. . 

Agricultura 

Despesa  orçamentaria 

Despesa  extraorçamentaria. 


Divida  Flucfiiante 

Cofre  de  orphãos  

Bens  de  ausenles 

Emprestimofr  líconomicos 

Fianças 

Cauções 


Movimento    de  fundos 

Liquido  das  provisões  feitas  ao  exercido  de  1910 

Operações  de  credito 

Differença  de  typo  do  empréstimo  de  francos 
50.000.000  constante  da  receita  e  proveniente 
de  ditferençade  cambio,  commissões  sobre 
saques   e  adeantamentos 

EMPRÉSTIMOS    MUNICIPAES 
Liquido  das   importâncias    entregues  ás  Munici 

paLidades  durante  o  exercício : 

AUCTORIZAÇ(JES 
Adeantamento  ás    Prefeituras  —Lei  510,  art.  14  : 

á  Prefeitura  de  Cambuquira 

a  Prefeitura  de  Caxambu 

á  Prefeitura  de  Poços  de  Caldas 

á  Prefeituradtí  Laríibary 

Quotas  com  que  concorre  o  Estado  para  o  resgat 
das  dividas  das  Camarás  — Lei  533,  art.  20, 
letra  f  : 

Gamara  de  Ouro  Preto 

Camará  de  Gataeuazes 


Construcçâo  e  manutenção  do  Asylo  AffonsoPenna 
—  Lei  51?,  art.  4."!.. 

Garantia  de  juros  —  Lei  533,   art.  14,  n.  3  : 

Pago  á  Estrada  iV-  Feiro  Juiz  de  Fora  a  Piau 
Pago  áPv,ede  Sul  M ilidira 

Garantia  de  juros—  Leis  5iiS,  539  o  551  : 

Pago  ao   Banco   llypothecario    c    Agrícola  de 
Minas  Geraes. .'. 


11.787:8308615 
527:485gl79 


Pago  a  Jo.lo  Neponuici-ni 

vi  tude   de    sentcm-.i 
.  art.  20,  letra  a 


Ribeiro  Orsini,   em 
udiciaria  —  Lei   533, 


11.958:771S917 
259:9538308. 


Saldos  que  pas.^ianii  para  o  exer 
cicio  de  1912 


Em  Bancos  no  Paiz 

Em  Bancos  no  Èxtrangeiro. 
Em  poder  de  iixactores. ... 
Diversos  responsáveis 


4.746:5178461 
409.4528181 


173:2928000 
310:4828675 
415:2878805 
450:0928600 


69:5978292 
27:6518934 


341.2338341 

776:8708400 


390:6788000 


12.315:3155794 


12.218:7258225 


5.155:9698942 


403:4318208 

17:5498407 

1.371:2268060 

223:1058195 

588:46180301/'' 


29.690:010$961^-y5,,/ 


1 


'~""  2.603:7728900 
2.U1:292S291 


I--' 


4.321:7868700 
7.640:4878^48 

1.349:1558080 

97:2498226 
10:0008000 

1.508:7818741 
34:5698021 


11.797:6968444 

10.785:3378667 

2.100:8148424 

480:1818115 


í- 


14.962:0298316 


49.397:1058468 


25.164:0298650 


74.561:1358118 


arda-livros.-»  Tito  Novaes^  Chefa  interino  da  Contabilidade, 


—   6   — 

Situação  financeira 

o  iitovimenlo  financeiro  operado  no  exercido  <lc  101  i  consta  do  qua- 
dro precedente,  em  o  qmal  se  desenha  o  balanço  da  receita  e  despesa 
do  Estado  no  transcurso  daqiielle  período. 

A  parte  orçamentaria  desse  balanço,  a  que  mais  interessa  o  estuda 
das  condições  financeiras  do  exercicio  encerrado,  mostra  que  em  1911  o 
receita  subiu  a  23.37l:702$li16,  havendo  a  despesa,  em  egual  período, 
atlingido  a  29.690:010^961. 

Ô  nàóvÍBMnto  da  divida  fiucluante  foi  de  4.Oii:238^0tó,  de  entradas 
ou  depósitos,  e  de^.603:772g900,  de  sabidas  ou  retiradas. 

Observa-se  que  o  citado  exercicio  fez-  ao  de  1910  uma  provisão  de 
fundoí?  no  Talor  de  2.141 :292f)'291  e  recebeu  do  de  1912  um  supprimenlo 
de  3.37C:267g816. 

No  titulo  «operações  de  rredilO'>  figuram  não  só  o  empréstimo  con- 
trahido  para  as  municipalid  ides,  no  valor  de  !J0  milhões  de  francos, 
eomo  os  adeantamentos  feitos  aos  municípios  por  conta  de  empréstimos 
celebrados  com  o  Estado,  para  saneamento  e  outros  melhoramentos  looaes, 
e  ainda  vários  dispêndios  sob  a  rubrica  «auclorização».  com  citação  das 
leis  que  conferiram  taes  auclorizações. 

Vô-se  também  do  balanço  que  os  saldos  que  pa.ssam  do  exercicio  de 
1911  para  o  de  1912  montam  aos  algarismos  de  2y.l6i:ii29JJ6!J(),  em  ban- 
cos do  paiz  e  do  extrangeiro,  e;n  pider  de  exactores  e  do  diversos  res- 
ponsáveis . 

Esta  sumula  do  balanço  revela,  na  frialdade  do  seus  algarismos,  que 
a  situação  financeira  do  Estailo  continua  sendo  a  mesma  que  descrevi  em 
meu  relatório  do  anuo  passado. 

Nada  tenho  a  accresceutar  ao  que  registrei,  a  respeito,  naquelle  do- 
cumento. 

A  situação  económica,  intluindo  poderosamente  na  situação  finan- 
ceira dos  Estalos,  oiitre  nós  é  do  moldo  a  dar-nos  relativa  Iranquillídado 
sobre  o  futuro  de  nossas  finanças. 

Basta,  para  isso,  que  os  poderes  públicos,  .sem  contrariar  o  impulso 
imprimido  ao  descnvolrimenlo  económico  do  Estado,  não  percam  de  vista 
que  reprimir  despesas  immoderadas  é  uma  virtude  e  vmia  necessidade  na 
vida  dos  particulares  como  na  dos  Estados,  e  continuem  evitando  as  que 
forem  adiáveis. 

Da  parte  orçamentaria  do  balanço,  trato  cru  seguida,  mais  detalhada- 
mente, estudando  em  capítulos  separados  a  receita  ea  despesa  relativas 
ao  exercicio  encerrado. 


—  7 


Demonstração  da  renda  arrecadada-no-exereicio  de  1911 


Titnlos  de  renda 


Renda  pre- 
vista pam 
o  exerci- 
cio 


Appeeaila- 


A    maior 
arrecadado 


A  menor 
arrecadado 


llenda  oi-dinaria. 

Imposto  de  exportação 

Imposto  de  sello,  custas  judiciarias 
e  emolumentos 

Novos  e  Vi 'lhos  Diroilos 

Transmissão   i,iiCj--i:ii-os 

Transmissão  ríiiis^i-iiiords.. 

Passagem  em  esl radas  de  ferro  

Matricula  e    annuidades 

Imposto  sobre  exportação  de  ouro  e 
diamantes ,' 

Imposto  territorial 

Imposto  de  consumo  de  aguardente 
bebidas  alcoólicas,   etc 

Imposto  de  industrias  e  profissões... 

Taxa  addicional  de   10  ''  „ 

Cobrança  da  divida  activa  orçamen- 
taria  

Quotas    de  íiscalização 

Renda   da  Imprensa  Ollicial 

Renda  de  terrenos  diamanlinos 

Renda  de  terras    devolutas 

Juros  de  23  apólices  federaes  perten- 
centes ao  Estado 

Renda  de  aguas  mineraes  e  feiras  de 
gado 

Juros  e  amorfização  dos  empréstimos 
acamaras  mimicipaes,  etc 

Arrendamento  da  Estrada  de  Feno 
Bahia  e  jNIinas 

Juros  de  32  apólices  doadas  ao  Es- 
tado, destinadas  a  subvenções,  e 
prémios 

Juros  de  dinheiros  em  bancos 

Renda  da  Penitenciaria 

"Venda  de  vaccina  anti-carbunculosa 
e  .maehinas  agrícolas 


Renda  exlraoi-dinaria 

Renda  eventual  : 

a  —  Snliretaxa  do  café 

h  —  :\Iultas 

('  —  Indemnizações 

cl  —  llenda  do  património 

e  —  Renda  eventual   de    origens  di- 
versas  


A  transportar. 


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7õ:'.l21gS72 

278: 01 C$3 16 
904:49C.$967 

719:7  15í;2S1 

1.475: 11 1S327 

3G3:875g971 

7í)7:633g969 
90:20f)S(M 
94:735S833 
8:277S7I1 
24:5718059 

900$0aj 

114:8l3g514 

458:96Ig069 


I:G0O$tXlO 
4G6:744S061 
124:369gí)70 

7G:.397$680 


2.926:4808135 

126:072g996 

110:0008000 

7:298$658 

65:953$236 


.535:091íri33. 
132:668^60(3 
266:3263189 


I47:633S%9 

"iS-TBSgSSS 

4:5718659 


4:525g093 


86:7448061 
114:3698970 


10:OOOS1000 


65:209S071 

90:8668845 
11:8018455 
39:0758128 

21:9838654 
95:5038083 

80:2548719 
24:8888673 
29:1248029 


9:800g000 
11:722$289 

J50J1000 


40:000$00<. 


73:6028320 


1.573:5198865 
23:927$004 

22:701$342 

84:0468764 


e 

l 

í 

Titalos   de    renda 

Renda     pre- 
vista  para 
o     exercí- 
cio 

Arrecada- 
ção 

! 

A    maior 
arrecadado 

à menor 
arrecadado 

18O:O00SCWO 
l:Ocit)S(J(Xt 

109:936S190 
1.273S7GO 

78:101S8-20 

273$760 
78:1011820 

2 

7D:0G3!il810 

3 

Receitas  diversas 

Renda nfto  classificada...     10:427gll9 
Cobranças  indevidas...   .      4:976S90B 
Depósitos   para   medição 

de  terras 64:809$566 

Café   Paulista 10:?96S817 

Diversos 5:708g740 

9C:219S145 
Annullação  de    café  pau- 
lista      18 : 117S325 

23.276: 185S99G 

623.371:702819 

2.463:8565201 

2.346:8178711 

Resumo 


Orçado 


Arrpcadado 


A  maior  A  menor 

arrecadado      arrecadado 


Renda   ordinária ,     18.165:1853996 

Reiída  extraordinária 5.111:0(JOgoai 

Receitas  diversas — 


19.946:5858401 

3.347:(U4S975 

7*:l()lgS2(i 


1.781 :399$.40B 
78:101g820 


1.763:.Í85$025 


23.276:1858996        23.371:7028196        1.859:5018225      1.763:9858025 


1.'  Secçio  da   Contabilidade,  12  de  junho  de  1912.—  José  de  Las-Casas.  —  T.  Novaes,  chefe  in- 
terino da  Contabilidade. 


—  9  — 
Receita 

Podem  dizer-se  magnificas  as  modalidades  que  a  receita  apresenta  tiO 
anno  findo,  de  1911. 

A  renda  nelle  arrecadada,  provinda  quasi  só  da  receita  orçamentaria, 
superou  os   cálculos  do  legislador  e  delles   se  avantajou  em  95:S16g200,  _ 
facto  que  accentúo  e  registro  de  vez    que  não  occorre   commumente  na 
vida  financeira  do  Estado. 

Fixada  em  23.276:185g996  pela  lei  n.  533,  de  24  de  setembro  de  1910, 
ella  se  distanciou  desses  algarismos  e  produziu  23.371:702^196,  com  uma 
differença,  a  maior,  de   9u:ul6g200  sobre  a  previsão  orçamentaria. 

O  excesso,  assim  verificado,  independeu  da  contribuição  da  renda  ex- 
tra-orçamentaria,  a  qual  apenas  atlingiu,  no  anno  financeiro  que  eiamino 
e  descrevo,  a  somma  de  78:101g82(i. 

Occorre,  entretanto,  ponderar  que  esta  cifra,  constante  da  epigraphe 
«Receitas  diversas»,  já  está  computada  nos  supracitados  algarismos,  em- 
bora excusada  para  aquelle  resultado. 

Comparada  com  as  rendas  orromentarias  de  1910  e  1909,  que  foram, 
respectivamente,  de  20.03S:16ÍJi59fi:3  e  19.782:85í;g803,  a  de  1911  ^excedeu 
áquella  em  3.2y8:ti36p93  e  foi  maior  do  que  esta  em    3.SlG:846p93. 

Contribuíram  para  esse  resultado  as  seguintes  fontes  de  nossa  receita 
com    os  accrescimos  adeanle  exarados: 

Imposto  de  exportação I.535:091g733 

Idem  de  selios  e  custas  judÍLÍ:u-ias 132:668^600 

de  transmissão  irtícr-rifo.s 266:326gl89 

Cobrança  da  divida  activa I47;633g969 

Aguas  mineiaes  e  feiras  de  aado 6'1:813S5I4 

Tenho  satisfação  em  poder  reuistrar  tão  grata  occurrencia,  porque, 
si  de  um  lado,  ella  patenteia  o  desenvolvimento  económico  que  se  vae 
operando  no  Estado,  reflectindo-so  bencficamente  em  sua  vida  financei- 
ra, de  outro,  também  demonstra  o.  efficacia  da  fiscalização  exercida  na 
arrecadação  das  nossas  rendas. 

Julgo  tanto  mais  digno  de  menção  e  registro  o  excesso_verificado  nessa 
arrecadação,  quanto  é  certo  e  posiiivo  que  outros  títulos  da  receita  não 
alcançaram  as  previsões  estabelecidas  pelo  legislador  e  contrariaram,  mas 
não  conseguiram  obstar,  o  oxcellente  effeito  da  arrecadação   realizada. 


(     10    - 

Entre  outras  existimtes,  foram  as  seguintes  as  fontes  da  receita  que  se 
oppuzeram  ácjuelle  resultado  e  conservaramse  aquém  das  perspeclÍTas 
orçamentarias: 

Imposto  da  sobre-taxa  sobre  o  café 1,573:510,$S65 

tei'1-ilorial <)5:503S;03n 

Transmissão  cattsa-mo)'tis 00:86Gj{SJ3 

Consumo   de  aguardente,   etc 8n:254|710 

Novos  e  Vellios  Direitos G5:20í)$n71 

Industrias  e  profissões, ?  1 : sssjíGT:'! 

Apezar  disto,  a  arrecadaç5>^  ascendeu,  no  anno  próximo  findo,  á  ci- 
fra acima  citada,  indo  além  da  especlativa  do  legislador. 

Não  ha  memoria  de  haver  o  Estado  ar^^ec  dado  até  hoje  maior  re- 
ceita orçamentaria  do  que  em  I9H,  bastando,  para  comproval-o,  a 
consideração  de  não  ter  a  renda  extra-orçamentaria  excedido,  naquelle 
período,  de   78:101^820. 

Não  se  pôde  considerar  essa  arrecadação  fructo  exclusivo  do  ncrres- 
cimo  da  producção  ou  da  alta  de  preços  nos  mercados  consumidores' 
nem  mesmo  producto  somente  destes  dois  factores  associados.  Ella 
também  se  deve  attriluii',  em  boa  parte,  á  acção  vigilante  e  fiscalizadora 
do  governo  na  percepçãOjdos  impostos,  como  não  é  difiicil  demonslral-o. 

Aliás  já  o  haviam  confirmado  os  exceilentes  resultados  colhidos  na 
execução  de  novas  medidas  fiscalizadoras,  adoptadas  nos  decs.  n.  3.018, 
de  Ifi  de  dezembro  de    1910,  e  n.   3. 118,  de  21  de   fevereiro  de   'i9ii. 

Por  sua  vez,  a  estatística  financeira  de  1909  a  1911,  consubstanciada 
na  tabeliã,  que  adeante  se  vê,  das  rendas  comparadas  dos  três  últimos 
exercícios,  evidencia,  após  rápido  exame,  que  todos  os  r/en^ros  de  nossa 
producção  exportados  nos  dois  últimos  annos  renderam,  de  imposto  de 
exportação  :  em  1911,  10.43.^:091^733  ;  em  1910,  8..yil  :6I31g76y,  ou  uma 
differençade  1.893:4.39g968  a  maior,  em  favor  de    1911. 

Por  outro  lado,  devemos  considerar  que  o  imposto  da  sobre-taxa 
sobre  o  café  apresentou  as  seguintes  oscillações  nos  mesmos  annos 
,6  produziu  :  em  1910,  4.1íi4:772g-211  ;  em  1911,  2.92(5:480||18rj  ou  uma 
diíre:'ença  de  1. 228:292^070  pa-a  menos,  contra  1911,  differença  que 
exprime  decrescinr o  na  producção  do  café  neste  ultimo  anno. 

E'  justo  que  se  compensem  taes  diíTerenças  occorridas  no  mesmo 
anno,  provindas,  como  são,  de  impostos  que  incidem  soljre  a  expor- 
tação. 


—  11  — 

Feilas,  então,  as  devidas  reducções,  isto  é,  si  de  1.I93:439J9C8,  au- 
gmento  do  imposto  de  exportação  em  1911,  deduzirmos  1 .228:29âg076, 
decréscimo  da  sobre-taxa  no  mesmo  anno,  apenas  6y2:086g968  ficarão 
representando  o  «ccrescimo  com  que  a  producção  e  a  alta  de  preços  con- 
cori'e  'am  para  a  constatada  elevação  da  renda. 

Ora,  lendo  sido  de  3.2!J8:!J3C)p93  o  augmento  global  da  renda  em 
1911,  devemos,  logicamente,  atlribuir  a  outro  factor  o  restante  daquelle 
accrescimo,    ou  seja  a  somma  de  2.606:449p2íi. 

E'  minha  opinião  que  esse  novo  factor  tenha  sido,  em  boa  parte,  o 
cuidado  posto  na  arrecadaçãs  da  receita  e  fiscalização  dos  impostos, 
como  o  attestam  medidas  consignadas  em  reformas  de  regulamentos,  que 
V.  exc.  homologou  com  sua  approvação. 

Esta  conclusão  também  serve  para  mostrar  como  os  Estados,  em  vsz 
de  crearem  novos  tributos,  que  impedem  o  crescimento  da  riqueza  so- 
cial, podem  fomentar  a  prosperidade  de  suas  finanças  com  uma  fiscali- 
zação melhor  cuidada  de  suas  rendas. 

Seja,  porém,  como  fòr,  attribua-se  o  accrescimo  da  renda  a  esla 
ou  áquella  causa,  elle  representa,  não  ha  negal-o,  factj  infrequente 
na  arrecadação  da  receita  e  constituo  acontecimento  promissor  de  me- 
lhores dias  á  vida  financeira  de  Minas  Geraes.  Tanto  basta  para  con- 
fortar o  animo  e  recompensar  o  esfcço  do  modesto  auxiliar  a  quem  v. 
exc.  confiou   a  conducta  das  finanças  publicas. 


—  12  — 


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—  14  — 


Quadro  das  despesas  ordinárias,  extraordinárias  e  extraor^-anien- 
tarlas  pagas  no  exercício  de  1911  com  o  producto  das  rendas 
ordinária,    extraordinária    e  extraorçanicntaria. 


Créditos 

Dispendido 

Maior  des- 
pesa 

Menor   des- 
posa 

Secretavia   do    In- 
terior 

Despesa  orçada... 
Créditos  supple- 

10.905:1518478 
807:534)5359 

.1.787:8308615 

11.802:685g837 

11:8558222 

Creditos  especiaes 

Despesa  extraorça- 

menlaria 

610:731S783 

506:3158210 
21:1698933 

21:1098933 

1111:4168537 

12.413:417^620 

12.315  3158794 

21:1698933 

119:2718759 

Secretaria  das  Fi- 
nanças 

Despesa  orçada... 
Créditos  supple- 

mentares 

Créditos  especiaes 
Despesa  extraordi- 

9.107:1838000 
'>.013;641g541 

11.958:7718917 

259:9538308 
12.218:7258225 

770:9178370 

259:9538308 

11.180:8248541 

1.037;9LH3808l 

Secretaria  da  Agri- 
cultura 

Despesa  orçada. . . 

Créditos  supple- 

mentares 

3.194:2608000 
664:0278000 

4.740:5178401 

888:2308461 

3.S58:2878(»0 

Créditos  especiaes 

Despesa  extraorça- 

mentaria 

628:9858129 

300:3358581 

103:1108900 

25. 155:9098942 

103:llC89Cr( 
991:3178301 

322:6498548 

4.487:2728129 

322:6498548 

—  IS  — 


Despesa 


O  capilulo  da  despesa  não  é,  desaforlunadameiíle,  Ião  animador  como 
o  da  receita. 

Calculada  em  23.260:594^478  na  lei  de  meios,  a  despesa  orçamentaria 
pelas  Ires  secretarias  ascendeu,  em  1911,  a  29.690:01 0g961  em  razão  de 
créditos  supplementares  e  especiaesa  que  a  administração  teve  de  recor- 
rer, já  para  corrigir  insufficiencia  das  dotações  orçamentarias,  já  para 
dar  cumprimento  a  diversas  disposições  legaes. 

Também  deu  causa  ao  excesso  de  dispêndios  a  remissão,  em  1911,  de 
vários  serviços  e  encargos  promanados  de  exercícios  anteriores  e  naquelle 
liquidados. 

Assim  calculadas  as  verbas  e  as  despesas,  é  obvio  que  não  podiam 
aquellas  supporlar  ónus  superiores  á  sua  limitação  nem  dispêndios  aucto- 
rizados  por  créditos  especiaes. 

Foram,  além   de  outros,  satisfeitos  por  conta  do  exercício  de  1911  os 
seguintes  compromissos  de  orçamentos  transactos  : 
Juros  (1.°  e  2."  coupons)   Jo   empréstimo  contractado  para  as 
muaicipalidades,   em  tempo  adeantados  e  dos  quaes  não 

cogitou  a  lei  n.  533 1.345:128g768 

Serviços  e  obras  publicas  coiitractados  antes  do  período  da 
lei  n.  533  e  pagos  com  gravame  de  sua  verba  correspon- 
dente    615:75)$797 

Auxílios  c  subvenções  a  casas  de  caridade 13:196g933 

Juros  devidos    do    apólices,    Caixa  económica  e    divida   llu- 

ctuante 251:2028107 

Obr»s  de  decoração  e  acabamento  do   Palácio  da  Justiça 270:052g231 

Desistência  da  concessão  do  ramal  férreo  de  Tarvo  a  Prados..  172:000g000 

Conclusão  da  construcçãodo  ramal  de  Mar  de  Hespanha 293:981S56C 

Idem  do  de  Píranguínho  a  S.  José  do  Paraíso 212:135$168 

Resgate  do  debito  da  Santa  Casa  de  Misericórdia  de  Bidlu 
Horizonte  para  com  o  Banco   de  Credito  Real  (lei  n.  510, 

art.  20,  leira  í/) 177:52S$280 

Entrega  das  ultimas  prestações  para  a  construcção  da  ma- 
triz de  S.  José,  de  Bello  Horizonte  (lei  n.  510,  art.  16,  etc.)  lOtJ.-OOOgOOO 
Pagamento  de  transporte   de   moveis   escolares,  distribuídos 
por  todas  as  zonas  do  Estado,  e   de  material   sanitário  e 
hydraulico,  para  as  prefeituras,  em  quota  superior   a...  10O:(3O0S0i]O 
Porcentagens  e  commissões  pagas  pela  arrecadação  da  renda 

de  honorários   da  cobrança  da  divida  activa 2(í9:2Gflg(562 


—  16  — 

Diversas  outras  despesas  inadiáveis,  taes  como  differenças  de 
cambio,  —  commissões,  — custas  em  processos  crimes,  — 
planos  e  estudos  de  melhoramentos  municipaes,  —  in- 
demnizações a  credores  do  Estado  para  dirimir  controvér- 
sias sobre  direitos  allegados,  etc,  tudo  em  valor  supe- 
rior a 600:000)5000 

—O  Estado  ainda  se  desobrigou  era  1911  de  outras  responsabilidades 
originadas  de  auctorizações  especiaes,  mas  sem  liga<;ão  com  a  tabeliã  da 
lei  n.  533  citada. 

Como  complemento  aos  adeantamentos  feitos  ás  prefeituras  e  em 
obediência  ao  art.  14  da  lei  n.  iilO,  entregou-lhes  mais,  em  idênticas  con- 
dições, as  seguintes  quantias  : 

A' Prefeitura  de  Caxambu 310:482g675 

Idem  de    Cambuquira 173:292,$0OO 

»    Poços  de  Caldas 415:287g805 

»       »    Lambary 450:0928600 

De  accordo  com  o  art.  16,  n.  Ill,  da  dita  lei  n.  533,  foram  também  pagas 
garantias  de  juros  às  estradas  de  ferro  Juiz  de  Fora  a  Piau,  relativos  a 
três  semestres  (2.°  de  1910  e  1.°  e  2."  de  1911),  e  Rede  Sul  Mineira,  rela- 
tivos aos  dois  semestres  de  1911,  na  somma  total  de  1.118:103g741. 

Por  egual,  foram  ainda  pagos  ao  Banco  Hypothecario  e  Agricola, 
estabelecido  nesta  Capital,  os  juros  garantidos  em  contracto  e  referentes 
aos  mezes  do  anno  passado,  na  importância  de  390:678^000. 

Esta  summaria  exposição  basta  para  mostrar  que  apezar  do  esforço 
da  administração  em  augnientar  a  renda'e  evitar  o  deficit,  este  se  man- 
teve como  figura  sinistra  e  como  difficuldade  que  se  vae  tornando  insupe- 
rável na  vida  financeira  dos  Estados. 

A  quanto  se  elevaria  elle,  entre  nós,  si,  em  vez  da  politica  financei- 
ra piaticada  pelo  Governo  de  v.  cxc,  houvéssemos  adoptado  o  caminho 
da  frouxidão  em  fiscalizar  os  impostos  ou  o  das  liberalidades  em  matéria 
de  despesas  ? 

Não  se  me  depararia  melhor  opportunidade  para  fallar  no  deficit  á 
consciência  dos  poderes  públicos  do  Estado  do  que  a  da  hora  presente, 
em  que,  ao  lado  de  um  sensível  ãccrescimo  da  renda,  o  balanço  de  nos- 
sa receita  e  despesa  ainda  accusa,  em  sua  parte  orçamentaria,  um  ex- 
cesso, desta  sobre  aquella,  superior  a  6  mil  contos  de  réis. 

E'  sabido  que,  em  paizes  novos,  o  Estado  precisa  ter  mn  certo  numero 
de  iniciativas,  ampliar  sua  asphera  de  acção  e  augmentar  o  numero  de 
suas  attribuições,  notadamente  quando  visa,  como  entre  nós  succede, 
supprir  a  falta  de  iniciativa  dos  particulares.  Quando  o  Estado  assume 
içsse  papel,  os  algarismos  da  despesa  publica  necessariamente  se  hão  de 
elevar  com  o  augmentos  de  gastos  que    uma   tal  politica   não    dispensa. 


—  17  — 

Esse  direito,  porém,  da  intervir  em  uma  ordem  de  assumptos  que 
melhor  caberiam  á  iniciativa  privada,  não  pôde  ir  ao  ponto  de  causar 
abalos  e  perturbações  á  vidados  orçamentos,  occasionando-lhes  graves 
desequilibrios,  nem  de  comprometter  a  situarão  financeira  e  o  credito  do 
Estado. 

Seria  erro  suppòr-se  que  um  Estado  devesse,  só  a  golpes  de  audácia, 
apressar  o  desenvolvimento  de  seu  progresso  dando  saltos  sobre  factores 
indispensáveis — como  o  tempo  e  uma  situação  financeira  desopprimida  ou 
refeita  de  forças — ou  que  lhe  fosse  licito  realizar  aquelle  supremo  ideal 
dos  paizes  novos  com  o  sacrifício  de  levar  inquietadora  desordem  ás  suas 
finanças. 

Uma  tendência  para  o  augmento  das  despesas  publicas  é  phenomeno 
geral  que  vae,  hoje,  dominando  a  vida  de  quasi  todos  os  povos.  Nós,  po- 
rém, devemos  dar  combate  impiedoso  e  decisivo  a  essa  tendência,  por 
mais  accentuado  que  nos  pareça  o^^cai-acter  reproductivo  de  laes  despe- 
sas, avisados  '!e  que  os  deficits  se  repetem  de  anno  para  anno  @  de 
que  seria  mister  amortecer-se  o  bom  senso  para  se  não  divizar  a  gravi- 
dade do  perigo  que  uma  tal  situação  pôde  occasionar.  A  accumulação 
delles  vae  nos  creando  uma  phase  de  apprehensões  que  tanto  ha  de  pesar 
no  espirito  da  administração  como  pôde  reflectir-se,  nocivamente,  na  vida 
do  povo. 

E'  bem  verdade  que  um  Estado,  como  o  de  Minas,  que  registra  no 
valor  commercial  de  sua  exportação,  em  um  anno,  um  accrescimo  su- 
perior a  M  mil  contos,  tem  as  suas  fontes  de  producção  e  de  receita  em 
pleno  desenvolvimento. 

Mas  nem  por  isso  devemos  esquecer  que  ainda  somos  um  povo  de 
agricultores  e  que  da  exportação  de  nossos  productos  é  que  advém  aos 
nossos  orçamentos  a  maior  somma  de  impostos  com  que  se  custêjim  as 
despesas  publicas» 

■  Esses  impostoi  só  serão  abundantes  si   a  producção  o  fôr. 

E  sendo  vários  os  factores  que  podem  contribuir  para  o  nosso  dese- 
quilíbrio orçamentário  :  os  erros  do  legislador  e  da  administração,  de  ura 
lado,  e  os  agentes  naturaes  que  influem  na  producção,  de  outro,  devemos 
andar  mais  advertidos  em  antes  restringir  do  que  ampliar  despesas . 

De  minha  parte,  não  hesito  em  proclamar  imperiosa  a  necessidade 
que  temos  de  refreal-as  sobretudo  quando  a  receita  não  cresce  na  mesma 
proporção  da  despesa.  De  resto,  é  forçoso  não  nos  esquecermos  de  que 
o  mal,  como  um  dia  disse  Gladstone,  só  se  revela  quando  incurave  oij 
em  estado  já  desesperador. . . 


—  18  — 

Demonstração  da  despesa  da  Secretaria 


Pt  e 


TitnloN  de  despesa 


Cvedito  «rdiíiii- 
rio  para  o  tx- 
erciclo 


Presidência  do  Kstado 

t>)     Subsidio  ao  Presidente  do  Estado 

«)    Subsidio  ao  vice-Presidente  do  Estado.. 

Gabinete  do  Presidente  do  Estado 

a)    Custeio  do  Palácio  e  swas  dependências. 
6)    Guarda  do  Palácio 


Secretaria  d«  Interior 

a)  Pessoal 

b)  Expediente 

Subsidio  aos  Senadores. 


^Pessoal  e  expediente  da  Secretaria  do  Senado 

Apwnhamento  de  debates  do  Senado 

Subsidio  aos  Deputados 

Pessoal  e  expediente  da  Secretana  da  Camará  dos  Deputados. 
9  Ajuda  de  custo  a  Deinitados  e  Senadores 


10 


r   16 
í  17 

■5 18 

19 


Magistratura  e  justiv»   do  Estado 

a)  Tribunal  da  Relação 

b)  Juizes  de  direito 

c)  Juizes  municipaes 

d)  Promotores  de  justiça 

e)  Juizes  em  disponibilidade 

Pessoal  da  Secretaria  da  Policia 

Carcereiros 

Sustento,  vestuário  e  curativo  de  presos  pobres. 
Diligencias  policiaes  c  eslalislica  criminal 


Força  Publica 

a)    Pessoal 

h)    Ktapas 

Fai'damento 

d)    Gratificação  a  reenirajados 

Forragem  c  ferragem 

/)  Ajuda  de  custo  a  ofliciaes  em  commissão. 
g]    Remonta  dos  animaea  do  esquadrão 

Compra  e  concerto  de  armamento 

Aquartelamento , 

/)    Calçado  para  i.aK)  praça* 

Giiardc  Cirit  do  Capital , 

Soccorros  públicos 

Assistência  a  alienados 


lustrueção  Publica 

a)    P  essoal , . . 

Fornecimento  de  livros 

Construcção  e  limpesade  piodios 

20  Escola  Xoriual  da  CapUal  :  — Pessoal  c  expediente.. 

21  Internato  do  Gjiun   slo  Hiueiro 

a)  Pessoal 

6)  Pessoal  contraetado 

•)  Expediente  e  propaganda 

^)  Sustento  de  alumnos 

%)  Gralifleaçào  ao  delegado  jflscal 

A  transportar 


3<):ç«"k_iSm\) 
12:(Ki(iSi«A 

IS.-IHHlSISXl 
(JMHllSlKJO 


101 
lõ 
S8 
73 
13 

176 
73 
36 


:n80S000 
:000S000 
:320Si/J0 
:000,Si>X) 
:5(XiS(j(X) 
.•640S()00 
.-SOtiSudO 
rOOOSiX» 


213 

511 
405 
298 
100 
93 
41: 
410: 
34: 


200SaX) 
:2no<;(iiio 
:12i:iS'<« 
;5GmS'K)0 

:0OU,9J-'0 
■SOOSi-iiJO 
OCiOgi  ii  W 
OOOgOOCi 


.524:221S5O0 

C57:0Oi)fí(XiO 

soo.-ooosuoo 
3o:oa.iso(K;í 

2O:0íH  ijji  IfH;! 
õ6:OOOS0li0 
20:0ajs<jW 
3:0O0iÇCi0O 
51  :Oriíii^rK!f) 
6(i:duo,su:o 

239:21iisi'ii0 
31:iHingu:,0 

10o:OiiOS(KJO 


3.ntí:890<;(Ni) 
lOOidOilSixw 
200:0(.)OS;iiOO 

57:ãii(.iSii(;tO 


108:l(K)$(i(iO 
9:(XiOSUi.iO 
1:20U,S'»» 

33:600S"'X> 
3:6i.k:i!>'^*31- 


9.822:211sr>i->0 


19  — 


do  Interior  no  exercício  de  Í911 


Créditos    sup- 
pleiue 111  ares 


Créditos  es- 
peciaes  e 
extr  aordi- 
narios 


157:  IÍ9S367 


Lns:!',iii8'«0 

7l:''r'lSl77 


'■j;';^lO: 


ajG:S57f!207 
37. -6328578 


39:131S07i; 


897: 534^9 
%.  F.-2 


Total  dos  cré- 
ditos 


Despesa    paga 


Excesso 


De  credito 


Do  despesa 


3(.i:i;;(MiSiKi(i 

12:(.KH)^()(H_l 

lí;:i'iÒ(JSO(iu 
G:0O(iSiK,KJ 
3:CHJ0SOtHJ 


ltJl:US("tyiH"i(i 
15:(iiiiisiHiU 
SS:?,inSi».«i 
73:Cii«i,Si''!ii 
l:'.::>iHisnHi 

i;r,:r,  iiisio) 

7:',::!i«i^rini 
::Ji ; :  1 1 1I  Kíjií  H I 


5-11:21111^001 
405 : 1 2i  iSi  í  K 
Í'.iS:50iiiSi  I" 
li  Hl:  lsn:>iiia 
',i3:iliiiiSiJ'i 
41:srj,:^i  i:i 
567:119S3i5 
34:0iJiiS'Aíi 


1.742:71185011 
731:11518177 

il  H  )  ( )|  11 1^1  II  II  I 

93:922^1  MUI 

2i):00OSi'<'<i 
5ij:iiiio80iiHi 
•ji_i:(iiiOSC>''0 
:-j:ij(iii8i.iuo 
51:0(JOSiiOO 
rii):(Kiíi8i!0(i 
239:24iiSiH"iii 
310:857S2(i; 
137:032S57í; 


3.470:89081101" 
139:1318970 
2iJ0:00nSiJC'i' 

57:õO(i8fXK:i 


108:IOOSOOO 

9:000j?000 

1:200SC«0 

33:6008000 

3:60<3Sa«J 


10.719:7458809 


X 

'■    3o:iHKi8iiiHi 

--    12:IHK18IIIHl 

-  12:731  I82(i5 

-  G:  111108000 

-  3 :  001  )SIH_KJ 


"li'.G:ii2 18193 

19:ii3S8275 


2:;o:■,■■^I7s;'■l^; 

5:,7:;M'.iS'-x-,' 

3112:72981127 
'  91: '.«II 8553 
105:088807)3 
38:3018316 
5i)7:449S367 
33:9595600 


■  1.712: 
.  731 
—494 

—  93 

—  56 

—  IG, 

—  11 

—  L, 

—  71: 
— 105 

— 25G 
-  327 
._,  141 


711S5(in 
1 1518177 
79I1S779 
9228' « * ' 

930,S7:;8 

5838111-1*' 
75481  «.«.1 
3828170 
I «58998 
337S3S3 
4658303 
204S707 
007S578 


4(j9S451 
13983 16 
9288» '31 

75:6128188' 


— 118:4108658  V 
_  16:8108900  ^ 
--  2:0688000 
,  34:9788130 
^  1:97481300 


10.683:5898149 


1:910SChXI 
l:õ78$800 

11:1438250 
8:578$447 
3: 4988684 


5:2095221 


'..i:417S0O<;i 
8:246StXX) 
1:6178830 


13:6528500 


235:4208549 


^<^   1:62681300 


301:9888681 


730S265 


4:944$19s 

4:9388275 

960$000 

45444 

1:9208000 
15:178$779 


17:0078348 
16:0198682 

4:1698627 

12:6888653 


3«: 9368738 


23:0858998 
45:3378383 
17:2258303 

6:375$000 


18:9078376 
9288031 

18:C62S188 


10:3158658 

7:8108900 

868S00O 

1:3788130 


265:7818971 


—  20  — 


^  o, 


Títulos  de  despesa 


Credito   ordiná- 
rio para  o  ex- 


g2 


84 


Transporte 

Externato  do  Gymuasio  Uineiro 

Pessoal 

Expediente 

Gratificação  ao  delegado    fiscal 


Escola  de  Pharmacia 
Pessoal 


Expediente ' 

Remonta  da  bibliotheca. 


Areiíivo  Pnblico  Hiaeiro 

Pessoal 

Acquisição  e  copias  de  documentos 

Expediente  com  eleições  estadoaes 

Sellos  postaes  para  a  coiTesiiondencia  ofli   i.il.. 

Custas  em  processos  crimes 

Expediente  do  jury 

Exames  geraes  de  preparatórios  ou  de  c. 

Eventuaes 

Auxílios  e   subvenções ... 

Inspecção  technica  do  ensino 

Curso  Fundamental  de  Insliucção  yccund   ii.'i.. 
Directoria  de  Hygiene  :  —  Pessoal  e  expe.  lentt 


Despesas  diversas  conforme  a  tabeliã  a 
especiaes  e  extraordinários  : 

pelo  credito  aberto  (lei  n.  533  de  íl  de  s 
debito  da  Santa  Casa  de  Bello  Horizont 
de  Minas  Geraes , 

pelo  credito  aberto  (lei  n.  533,  do  í  1  de  si 
maestro  Joaquim  Manoel  de  Macedo,  ci 

pelas  sobras  de  créditos  especiaes  e   extr  . 
cordo  com  o  paragraplio  luiico  do  art. 
tembro  de  1911 

pelo  credito  aberto  (dec.  n.  :;.:'i".'.  !■  -.'G 
rer  ás  despesas  com  a  coii<líisãu  ilas  n 
Justiça,  nesta  Capital 

pelo  credito  aberto  (lei  n.  575  de  l'.i  de  st 
installação  do  chefe  de  Policia  do  Esta  ■ 
art.  20  da  lei  n.  533,  de  ^1  de  setembri^ 

pelo  credito  aberto  (dec.  n.  3.330  de  26  d. 
«Custas  em  processo  crimes»,  art.  7,"  d.-i 
de  1909 

Pago  ao  professor  José  Kicodemos  da  Si 
em  19  de  dezembro  de  1911 

Despesas  de  exercício  encerradr 


aixo  e  de  accordo  com  créditos 


■mbro  de   1910)  para   solver  o 
■.)m  o  Banco  de    Credito  Real 


i;ilii'i  ili'  1910  para  auxiliar  ao 
|ui-,ioi'  da  opeia  Tiradentes. 
iidinaiios  transferidos  deSac 
"  il.i    iei  n.    569  de  19  de    se 


■:-ibio  de  1911  para  occor- 
(locoraçào  do  Palácio  da 


nail)io  de  1911)  para  a  ])rmeira 
o,  em  virtude  da  lettra  «e»  do 
de  1910 


setembro  de  1911)  á  rubrica 
lei  n.  510  de  22   de  ísctembro 


accoido  feito  com  n  listado 


9.822:i:ll)550O 

116:6603000 
1:0008000 
3:600»"  " 


060S000 
40OSO0O 
OOOSOOO 


26:4008000 

3:000)5'"'" 

10:0008000 

9:000StXX) 

200:0008000 

10:00080)0 

4:0008000 

10:000S(X)0 

337:5008000 

260:0008000 

3:1198978 

35:2008000 


10.905:1518478 


10.905:1518478 


l»*  secção  de  Contabilidade,  lí   d«  jualiti  d«i  Ittli.— Franklin  Psssaulia,    3."  escripturaric— 2'. 


—  21  — 


Créditos    snp- 
plenieulares 


Créditos  es- 
pe  ciae s  e 
extraordi- 
narios 


Total  dos  cré- 
ditos 


Despesa    paga 


Excesso 


De  credito         De  despesa 


89-:534S359 


897:534P59 


16O:0OOg0OO 
lõ:OOOS0OO 

209:220g683 

183:080$100 

4 

39:431g000 


897:534P59 


610:7318783 


in.719:745$859 

116:6608000 
1:0008000 
3:6008000 


38:0608000 

14:^0(18000 

1:(  1008000 


26:400$000 

3:0008000 

10:00081X10 

9:0008000 

200:0008000 

10:0008000 

4:0008000 

10:oa38i-X)0 

337:5mS000 

260:OOi.)SfXiO 

3:1198978 

35.2008000 


11.802:6858837 

160:0008000 
15:0OOSiX)0 

209:2208683 

183:0808100 

4:LiO<JSi300 

39:4318000 


12.413:4178620 


10.683:5898149 

_  112:78880261'-^ 

3588500  \'f 

—  1:9008000 /<- 


-  42:4618917 
~-  1084228890 
-.   1:5158677 


^  26:3878715' )V' 
^  3:2688333,1'^ 


—  17:4458884 
*- 319:9*        ' 

-^  9:6588700 
—-2:4178794  l 
.  •—17:9158684 
V  28U5008000 
•  196:2388921 
■      2:1498985 

-  49:1778592  1- 


301 
3 
1 


9388681 

8718974 
6418500 
700$000 


1/ 

í 


3: 977$ 110 

128285 
1:3498220 


347S300 
1:5828206 

56:0008000 

63:7618079 

9698993 


11.787:8308615 


■^177:5288280 
--  15:0008000 

-■  2:2028599 

^  276:0528231 

<"  4:0008000 

-.31:5328136 

"  8:0008000 
^  13:1698933 


436:1518348 


</ 


207:0188084 


12.315:3158794 


/ 


651:0688296 


265:78121971 


4:401$917 
515j}677 

2688333 

8:4458884 
119:9898068 

7:9158684 
13:9778592 


421:296$126 


17:528$2aO 


92:972J131 


13:1698933 


552:966J470 


VOMOQS^  chefe  interino  da  Ooútobilidade. 


—  22 


Demonstração  da  despesa  da  Secretaria  das 


Titnios  de   despesa 


Credito  ordi- 
nário para  e 
exercício 


4~ 


Secretaria  das  Finanças  : 

a)—  Pessoal 

6)—  Expedionto 

Recebedoria  de  Miuas  : 

a)—  Pessoal 

b) —  Expediente 

Serviço   fia  divida  fundada  : 

«)-  Interna •. 

b)—  Externa 

Porcentagens  a  coUectores  e  escrivães 

Directoria  da  Fiscalização   de  rendas 

Pessoal  das  recebedorias  e  pontos  flscaes 

Aluguel  de  casas  para  recebedorias ; 

Porcentagens  a  estradas  de  ferro r, 

Juros  de  empresi  imos ■ 

Imprensa  Ollicial  —  Pessoal  e  lualerial- 

Restituições  e  reposições 

Aposentados  c  reformados 

Impressão  de  talões 

Exercícios  findos 

Custas  em  causas  da  Fazenda 

Empregados  em  disponibilidade 

Gratificação  addicional  do  10  °/o 

Passes  e    telegraiuinas  : 

a)—  Secretaria  do  Interior,  Presidem e  dn  Estado   e  Policia 

6) —  Secretaria  das  Finanças '• 

c) —  Secretaria  da  Agricultura 

(í)— Movimento  daforça  publica 

Despesas  diversas: —  conforme  o  dcsdoliramento  abaixo: 

Pago  a  José  Olympio  de  Oliveira,  professor  em  disponibilidade  da  Es- 
cola Normal  do  S.  João  d'lil-Rei 

Pago  a  diversos  possuidores  de  apólices,  juros  vencidos  em  exercícios 
anteriores 

Juros  e  commissõcs  a  bancos  ." ^^ 

Despesas  accessorias  com  o  serviço  da  divida  do  Estado  

Annuncios,  publicações,  registro  de  procurações,  etc , 

Differenças  de  cambio •  •  -j 


270:5905000 

25:0008000 


lõO:GOOSOOO 
I7:480SCKX) 


2,322:060)5000 

3.2iO:(HXiS000 

GõOrOOOgOOO 

247:4808000 

4TO:020S000 

3():Or>()S00O 

311:7778000 

só:ó(X"iS0(X) 

2R(i:O()O8000 

2O:O(XiS0OO 

5313:2368000 

6:aTiS000 

r>0:00(t8<Xl0 

16:000StXXl 

97:8808000 

20:0008000 

80:0008000 

40:00(.)800Q, 

30:0008000 

200:0008000 


9.167:1838000 


9.167:1838000 


l.«  Secção  da  Contabilidade,  12  de  junho  de  1912.—  Washington    Juvenal    Washington    3."  es 


—  23 


Finanças 

no  exercicio  de  1911 

Espcciaes 

e    exlraordi- 

narios 

Total  dos  cré- 
ditos 

Despesa  paga 

Excesso 

Créditos    sup- 
pleiHentarcs 

De  credito 

De   despesa 

.'  185:0008000 

1.341. -6458074 

269:260J}662 

167:735ÍI8CS 

50:000j!000 

- 

270:590Sf)riO 
25 : 1 )( II  igni  II 1 

]56:6</i$ui0 
17:480<(nno 

2.50T:n('iii<;i  iiiii 

4,581:  ti  ir.»  171 

919:3r,nsr,r.-,' 

247:Isii;>iin(i 

li  11  j :  1 12(  iSi  II  n  1 

30:1 1611^1 11  Hl 

311:777S(i(iii 

247: 735;';^!  ir. 

280 ;  1 11 H  I^UI  11 1 

21.1:1.11 11  iSOi  1(1 

536:23r>Si'iifi 

6:il(lU<;i«iii 

110:01  mj!  11  Kl 

16:01  II 15111111 

97 :  SKi  iSi  II 11 1 

2O:0iiin;iiiiii 

80: 001151 11  Kl 

40:0(Kisuiiii 

30:001  JSOI  Kl 

200:000g000 

-  271:4(;r,Sl31 
-'  27:097SÓG7 

16;!:risr)^(;s") 
C   i;'.;ri;;s,si;5ii 

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4.581  :i;i5S<i74i 
■.   ■      ',io.i:-.'i;i::;r.i'i2 

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51:7:;1SG1S 
475:  li;5S9:-!9 
2l7:7:i:.S.^il5 
Oi  11:1118728 
15:'.iS2SS31 
612:1. 028^72 

5::;s:>S2iio 

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r.r, :  r.  1 1  Sí^'"^i  1 

.    ■  17(1:7  1XSI23 

15;'.il'.iS619 

i:>5: 1611,8116 
:'.5:i;  1(1^581.1 
6S;5o2$580 

111:SII9S94(1 

]y      - 

/>;'       ,3:8418350 
oôn    78:8498117 

C'    - 

;•               633S705 

^    

V           614S80Ú 
^         4:347S292 

^.      4:0808381 

''í-   l     4:3898420 
";  ■  ■      85:190S0a") 

876S434 
2:0978667 

7:0S5$685 

31:515|698 

21:671$618 
133:6888939 

324:1148728 
25:9828831 
75:8568872 

50:6418880 
72:8688123 

175:1608446 
38:532$580 

2.013:6418541 

- 

11.180:824g541 

11.958:7718917 

-     17:^4562 

■    86:136S372 

89:(im(;(37 

5: 13685(11 

I:s7ss(il9 

.    77:2858187 

181:946gl25 

959:8938501 

1738562 

86:4368372 

89:0438667 

í  V      5: 1368501 

/    '       1:8788019 

77:2858187 

2.013:641g541 

- 

11.180:824S541 

12.218:725g225 

181:9468125 

1.219:8468809 

criptui-ai-io.—  Tito  Novaes,  chefe  interino  da  Contabilidade. 


—  24 


Demonstração  da  despesa  da  Secreta 


Titolost  de  despesa 


Credito  ordiná- 
rio para  o  ex- 
ercido 


Pessoal  da  Directoria  de  Agricultura,  etc- 

Pessoal  da  Directoria  da  Viação 

Expediente  das  duas   directorias 

Fiscalização  de  feiras  de  gado 

Terrenos  diamantinos 

Obras  publicas 


Jnnta  Commercial : 


a)  Pessoal , 

h)  Expediente , 

Commissào  de  limites  junto  aos  Estados  visinhos. 

Introducção  de  immigrantes 

Colónias  indígenas  

Medição  e  demarcação  de  terras 

Districto  de  Terras  e  Colonização 

Comp 'a  de  vaccina  anti-carbuneulosa 

Propaganda  do  café • 


Despesas  diversas,  conforme  á  taliella  abaixo  e  de  accordo  com 
créditos  especiaes  e    extraordinários: 

Matriz  de  S  José— Pagas  as  prestações  —  6.*  a  10.' —  de  conformidade 
com  o  credito  auctorizado  para  as  obras  dessa  matriz 

Palácio  da  Justiça  —  Pago  de  accordo  com  o  art.  20,  leltra  i,  da  lei  n.  533 
de  21  de  setembro  de  1010 

Sobras  de  créditos  especiaes  e  extraordinários  transferidos  de  accordo  com  o 
paragrapho  único,  art,  3.°,  da  lei  n.  569.  de  19  de  setembro  de  1911 

Credito  especial  aberto  pelo  dec  n.  3.207,  de  (5  de  se- 
tembro de  1911,  para  ocoorrer  ao  pagamento  de  estudos 
de  obras  de  melhoramentos  municipaes  de  ci\ie  trata  a 
lei  n.  546,  de  27  de  setembro  de  1910  e  das  despesas  de 
installaçâo  e  pessoal  da  commissão  de  melhoramentos 
municipaes  creada  pelo  dec.  n.  3.195,  de  17  de  junho 
de  1911 

Credito  especial  aberto  pelo  dec.  n.  3.474,  de  29  de  feve- 
reiro de  1912,  para  fins  idênticos  aos  do  credito  prece- 
dente  

Credito  especial  aberto  pelo  dec.  n.  3.602.  de  8  de  junho  de  1912,  para 
occorrer  a  despesa  auctorizada  pela  lei  n.  516,  art.  8  °,  de  31  de  agos 
to  de  1910 


50:000S000 


lOOrOOOSOOO 


176:400S00O 

234:520S000 

10:000S0a3 


2:4U0Sa)0 

eio.-cwogooo 


10:880S000 

500S000 

26:7608000 

l(Xl;O(;i0S000 

15:(BJS000 

26:(>X)S00l) 

9:U00g000 

50:0(X)S000 

1.900:OOGJJ(X)0 


3.194:2608000 


Res 

Despesa  a  maior 

Idem  a  menos 

Differença .■• 

1.»  Secçào^de  Contabilidade  da  Secretaria  das  Finanças,    12  de   junho  de    1912.—  Sebastião    de 


—  25  — 

ria  da  Agricultura  no  exercício  de  1911 


Créditos  espe- 
ciaes    e    ex- 
traordiua- 

Total  dos  cré- 
ditos 

Despesa  paga 

EXCESSOS 

.  plementares 

1 

PIOS 

1 

X 

De  credito 

De  debito 

664-027$IOOO 

- 

170:!:'- ' 

23-1:: 
li):: 

2:í:Si„i:,.«:, 

::!:  l;"iSiHii 

1.274:' )■:;<!"« 

— 176:092g757 
-.  :>35:2-'5S232 
:- 14:1058625 
-     17:415S!658 
-        4:7538187 
..    1.071:206gl33 

t 

3078243 

5:3848342 
202:820g867 

7058232 
4:1058625 

2:3538187 

- 

- 

1,).Sí;.';;,Y:' 

inii;!!!  :.,-; 

1.' 

10:777g560 

õOOgOOO 

10:6028000 

70:S7l.)S79ri 

i;i:U5lsSõ0 

í::í:ÕOO:>)Sl' 

2 :  -50S' " "-' 

57:5:i0SO0O 

3.030  :Glss:JS7 

1028440 

10:1588000 
20:1298210 
8:9488450 
2:4908418 
6: 7508000 

7:539$000 
1.130:6188367 

--  KM: 0008000 

100:0008000 

- 

- 

- 

3:1108900 

.      - 

3:1168900 

428:985gl29 

428:'.)í:i$k': 

-      214:8728299 

V 

214:1128830 

_ 

150:000g00f 

150:1': 

-      ■10:6TO8000 

\ 
1/ 

100:4008000 

— 

50:000g000 

:^i)■.i)i•.'•^':■:^V' 

41:8638282 

8:1368718 

664:027g000 

628:085gl2í 

4.4S7:L';-N1  : 

5.155:9iV:i8Õ4-: 

579:7408518 

1.248.4388331 

amo 

1.248:43SS331 

579:7-10S"jlS 

668:607S8í:3 

Paula  Xavier.— Tz^ío  Novaes,  chefe  interino  da  Contabilidade. 


—  26 


Demonstração  dos   crelitos  supplementares  abertos   duraste  o 

exercício  de  1911 


Títulos  dos  paragrnplios 


VI 
XIX 

XIV 

XVIl 

xvm 

III  a 

III  b 

IV 

IX 

XV  a 
XV  b 
XV  d 

XIII 


A'   niljrica — Oliras  Pulilicas 

b)  A'  rul)rica — Fornecimento    de    livros 

e  mobiliário  escolar 

A'  rubrica — Exercícios  findos 

A'  rubrica— Soccorros  públicos 

A'  rubrica — Assistência  a  aliiMiados. ... 
A'  rubrica — Serviço  da  divida    fundada 

— Interna .' 

A'  rubrica— Serviço  da   divida  fundada 

— Kxterna 

A'  rubrica— Porcentagem  a   coUectores 

e   escrivães 

A'  rubrica— Juros    de    empréstimos    de 

orphâos,  de  depósitos   etc 

A'  rubrica- Força  Publica  -  Pessoal..., 

A'  rubrica— Força  Publica— Etapa 

A'  rubrica— Força  Publica  -Gratiflcação 

a   reengajados 

A'  rubrica— Sustento,  vestuário  e  cura- 
tivo de  presos  pobres 


Somma. 


3.33'.' 
3.3,V, 
3.5i: 
3.551 

3.001 


3.  coe, 

3.0(1(3 
3.00-1 
3.001 

3.G('1 

3.(;(i5 


.Setoiíibro  23,  1011 


ouiuliro  10.  1011. 
(UituOro  20).  1011. 
Al)ril  23,  1012..  . 
Abril  20,  1912.... 

Junho  S.  1912.,.. 

J((nho  S.  1012 

Junho  11,  1012... 

Junho  8,  1912... 
Junho  11,!1012... 
.Tunho  11.  1012.. 

Junho  11,  1012... 

Junho  11,  1012... 


Agriculdira 

O01:Ò27S;00O 

Inlerior.. .. 
Finanças  .. 
Interior.. .. 
Interior... . 

:;'i:i:!lS070 

r.n.-MillStXtO 
:V'i',;,S57S207 

::.;:0:;2S578 

Finanças... 

ls5:nooS(XiO 

Finanças.. , 

l.:Ul:i5^5i5074 

Finanças... 

vri0:2(J0g662 

Finanças. .. 

Interio 

Interior.. .. 

](:T:735S805 

■.'!S:!'.i(JSó60 

:i.mC.1SI77 

Interior..    . 

03:0?2$()0O 

Interior.. . . 

i57:110$.367 

- 

3.575:2(J2í;900 

Contabilidade  da  Secretaria  das  Finanças,  12  de    junlio     de    1912.— J.    de  Freitas  Washington, 
guarda-livros. — T.   Novaes,  chefe  interino    da  ContaOilirlaiIe. 


^^í 


27    — 


Demonstração  dos  créditos  especiaes  e  extraordinários  abertos 
durante  o  exereicio  de  1911 


Créditos 

Motivo  (lo  credito 

e 

b 
b 

e 

1 
e 

'& 

•5 

s 

a 

Especial 

Especial 

Para  auxiliar  o  maestro  Joa- 
quim Manoel   de  Macedo.. 

Para  solver  o  debito  da  San- 
ta Casa  de    Misericórdia  de 
Bello  Horizonte 

.Lei  SaS 

Lei  533 

3.307 
3.329 

3.330 
Lei  575 

Setembro  21,  1910 

Setembro  2-1,  1910 

Setembro  C,  1911. 
Setembro  2G,  1911 

Setembro  26,  1911 
Setembro  19,  1911 

Interior.... 

Interioi-.  . . 

Agricultura 
Inierior.,.. 

Interior.... 
Interior.... 

15:000g000 

160:0008000 

Especial 

Especial 

Estudos  de  obras  de  melhora- 
mentos municipaes  e  instal- 
lação  da  commissão 

Para  occorrer  ás  despesas  do 

50:0OOS(X)O 
183:080$100 

39:431$000 

4:000{100o 

Especial 

Especial 

Custas    em  processos  crimes 
— Lei  n.  510,  de  22  de  sei  om- 
bro de  1909 

Para  primeira  installação  do 
dr.  Chefe  de  Policia 

Extraordidario 

sobras  de  creililos    trans- 
feridas      de      aceordo 
como  paragraplio  iiiii- 
co,    art:    3.»    da    lei    n. 
569  :  19-9     9H    : 

Para  gratificação  aos  profes- 
sores lei  n.  221 

2.719 
Lei  533 

3.069 

3.068 

2.749 
2.719 

2.982 

3  171 
3.602 

Janeiro  4,  1910... 
.Setembro  24,  1910 

Janeiro  16,   1911.. 

Janeiro  M,  1910.. 

Fevereiro  1,  1910. 
Fevereiro  1,  1910. 

Outubros,  1910.. 

Fevereiro  29,  1912 
Junho  8,  1912 

Interior... . 
Interior. ... 

Interior.... 

Agricultura 

Agricultura 
Agricultura 

Agricultura 

Agricultura 
-Vgricultura 

118:131$795 

88S888 

91:000g000 

94:941g4C0 

49:280g900 
195:879$129 

Especial 

Especial •. 

Extraordinário 

Para   representação  do  vice- 
Presidente  do  Estado 

Destinado  ao  aceordo  com  os 
Estados  da  União,  solire  li- 
mites do  território  mineiro. 

Melhoramentos     da    estação 
balneotherapica    do     Poços 
de  Caldas 

Especial 

Melhoramentos  da  estação  hj-- 
dro      mineral     de    Cambu- 

Especial 

Adeantamento    á     Prefeitura 

Especial  

Especial  .. 

Auxilio  á  Prefoilurada  Ca))i- 
tal — obras  do  novo    abasle- 
cimento   dagua  e  oxgottos. 

Estudos  de  obras  e    despesas 
com  0  pessoal    da  commis- 
são de   melhoramentos  mu- 

88:883jí700 
lOO.-OOOgOO 

Especial 

Para  occorrer  a  despesa  feita 
com  a  installação  da  Secre- 
taria da  Agricultura 

50:000S000 

Somnia 

1.239:7168912 

Contabilidade  da  Secretaria  das  Finanças,  12  de  junho  de  1912.— J.  de  Freitas  Washington,  guar- 
da-livros.— r.  Noivie;,  chefe  interino  da  Contaliilidade. 


—  28  — 


Demonstração  dos  créditos  especiaes  e  extraordinários  akrtos 
ás  Secretarias  no  exercicio  de  1911 


SIottTO    do   credito 


5,  S 
Cl  a 


SE 


II 


Para  auxiliar  o    maestro  Joa- 
quim Manoel  de  Macedo... 

Para  solver  o  debito  da  Santa 
Casa  de  Bello  Horizonte 

Sobras  de    créditos  transferi- 
dos do  exercicio  de  1910.... 

Para  occorrer  ás  despesas  do 
Palácio  da  Justiça 

Custas   em   processos    crimes 
—Lei  510  de   19i39 

Para  1,'    installação    do    dr. 
Chefe  de  Policia 

Estudos  de  obras  de  melhora- 
mentos   municipaes 

Sobras  de    créditos  transferi- 
dos do  exercicio  de  1910 

Estudos  de  obras  e  despesas  , 
com  o  pessoal  dacommis- 
sâo  de  melhoramentos  mu- 
nicipaes  \ 

Despesa  com  a  installacão  da 
Secretaria  da  Agricultura.. 


Sobras  de  créditos : 

Interior 

ParaJ  gratificação  aos  profes- 
sores, Lei  221  —  dec 

Para  representação  do  vice- 
Presidente  do  Estado,  Lei 
533 

Accordo^sobre  limites  do' ter- 
ritório mineiro. 

Agricultura 

Melhoramentos  da  estação  bal- 
neo-therapica  de  Poços  de 
Caldas 

Melhoramentos  da  estação  hy- 
dro  mineral   de  Cambuquira 

Adeantamento  á  Prefeitura  de 
Caxambu. 

Auxilio  á^Prefeitura  da  Capi- 
tal —  abastecimento  dagua 
e  exgottos 


Lei  533 

Lei  533 

Lei  569 

3.329 

3.330 

Lei  575 

3.307 

Lei  569 

3.474 

! 

26  setembro    1911 
26  setembro    1911 


6  setembro    1911 


29  fevereiro    1912 


3.602,  8  junho   1912 


15:000g000 



15:0008000 

160:000S000 

- 

160:0008000 

209. -2208683 

- 

209:2208683 

183:080811» 

- 

183:0808100 

39:431g000 

- 

39:4318000 

4:0008000 

- 

4:0008000 

- 

50:0008000 

50:0008000 

- 

0428:9858129 

428:9858129 

- 

100:0008000 

100:0008000 

_ 

50:0008000 

50:0008000 

^610:7318783 

628:9858129 

1.239:7168912 

118:1318795 


91:000:000 


94:94184(X> 
49:2808900 
195:S79gl29 

88:8838700 


209:2208683 


428:9858120 


—  29  — 

Situação  económica 

E'  sensível  o  progresso  na  situação  económica  do  Estado. 

Os  dados  definitivos,  referentes  ao  exercicio  de  1911,  demonstram  ple- 
namente f>  grande  desenvolvimento  que  vão  tendo  as  forças  económicas 
do  Estado,  revelado  pelo  volume  da  exportação  dos  productos  mineiros 
naquelle  anno. 

Mas  não  é  a  exportação  um  expoente  exacto  da  nossa  producção,  dado 
o  enorme  e  natural  consumo  que  no  listado  se  faz  de  todos  os  nossos 
géneros,  além  dos  que,  isentos  de  impostos,  vão  livremente  procurar 
mercados  fora  do  Estado.  E*  bem  de  ver-se  que,  computados  também 
estes,  mais  avultada  será  a  massa  de  nossa  producção. 


No  ultimo  quinquennio  de  1907  a  1911,  tivemos  como  producto  da  ar- 
recadação geral  a  cargo  das  estradas  de  ferro,  recebedorias  e  pontos  fis- 
caes  os  seguintes  algarismos  : 

Em  1907,  8.986:!J3ap01  ;  em  1908,  13.403:209gl61  ;  em  1909, 

14.173:237pH  ;  em  1910,  13.088:906g{83,  e  em  1911,  14..208:822gl70, 
donde  resultam  as  d ilíerenças  de  1 .119:91og687,  entre  1910— 1911,  e  de 
5.222:286g869  entre  os  extremos  de  1907—1911.  Par^  o  apreciável  accies- 
cimo  em  favor  de  1911  concorreram,  entre  outras,  as  seguintes  estações 
fiscaes  : 

E.  F.   Central 21:5258000 

E.  P.  Bahiae  Minas 48:545^000 

E.  P.  Goyaz 7;882g000 

E.  P.    Mogyana 37:3218000 

E.   F.  Oeste   de  Minas 45:0668000 

E.  P.  Victoria  a  Minas -99:4578000 

E.  P.  Rede  Sul   Mineira 120:7258000 

E.  P.  Leopoldina 264:7758000 

Alfandega  de    Santos 21 :729S000 

Recebedoria  de  Santos 147:0618000 

Idem  de  José  Aroeira 78:6608000 

Idem  de  Fortaleza 44:0828000 

Idem  de  Jagniary 14:3138000 

Idem  de  Jacutinga 0:88US000 

Ponto  fiscal  de  Araguary 8:8548000 

Idem,  idem  de    Parahybuna ,  6:3298000 


—  so- 
ldem, idem  de  Guaxupé 8:650g000 

Idem,  idem  de  Porto  das  Flores Il:098g000 

Idem,  idem  de   Santa  Delphina Il:248g000 

Idem,  idem   de  Pirapora 12:118j5CHX) 

Idem,  idem  de  Monte  Santo 7::)36SO0O 

Idem,  idem  de  Ouro  Fino .   9:3168000 

etc. 

Apurando-se  da  arrecadaçrio  geral  a  cargo  das  estradas  de  ferro,  re- 
cebedorias e  pontos  fiscaes,  na  importância  de  ii.208:822gl70,  coma  foi 
consignado,  o  imposto  de  exportação  propriamente  dito,  verifica-se  que 
este,  em  1911,  ascendeu  a  10.713:73yj!5G2,  inclusive  o  imposto  sobre  o 
ouro,  soJírepujando  o  de  1010  em  1.910:004^497.  Para  este  augmento  de  ar- 
recadação contribuíram  os  seguintes  produclos,  despresadas  fracções : 

Café        com I.?41:353g000 

Vaccuns 213:029SaTO 

Fumo       »    112:851S0fO 

Feijão      " I0G:2O9S0O0 

Arroz       » 40:257SaK3 

Manteiga» 36:800$0O0 

Queijos     » 32;23õS(X>0 

Milho        » 24:92tíg0a) 

Cal            » ...., 17:447S0(M 

Muares     • 16:399S(:kM 

Leite 14:7725000 

Os  impostos  de  exportação,  collectados  na  importância  já  referida 
de  10.713:73E)g5()2,  em  que  estão  incluídos  278:077g8(i7,  provenientes  do 
que  incidiu  sobre  o  ouro,  podem  ser  distribuídos  por  classes  distinctas, 
segundo  a  natureza  dos  productos  exportados,  da  s^^uinte  fóTma  : 

Géneros  de  producção 7.125:853S281 

Idem,  manufacturados 539:002$595 

Idemde  criação 2.616:0548202 

Idem  de  industria  extractiva 432:825g484 

— Estas  contribuições,  em  face  dos  respectivos  valores  officiaes,  re- 
presentam correspondentemente : 

Para  a  industria  agrícola 7,27  "/, 

Idem,  idem  manufactora 4,94  "/« 

Idem,  idem  pecuária SjeS"/. 

Idem,  idem  extractiva  ,...  3,44  "/j 

ou  então,  a  proporção  de  5,43  "/o  pelo  conjuncto   da   arrecadação  compa- 
rativamente com  o  total  do  valor  official  da  mesma  exportação. 


—  31  — 

Género^  <le  producção 

Excepção  feita  do  café,  apresentaram  considerável  augmenlo  na  ex- 
portação todos  os  demais  produclos  incluidos  neste  quadro  do  nosso  mo- 
vimento económico,  ahi  figurando  os  cereaes,  a  madeira,  as  semen- 
tes, etc. 

Entre  outras,  as  differenças  em  favor  de  1911  foram  : 

de  Oi.ltU  kilogs.,  no  algodão  ; 

de  1.804.089  kilogs,  nas  cascas  ; 

de  07.168,  no  fumo  em  folha  ; 

de  1 .898.252,  nas  madeiras  de  construcção  ; 

de  384.  íOLi,  nas  sementes,  ele,  ele. 

Quanto  a  cereaes  e   batatas,  os   augmenlos  são  os  seguintes  : 

de  2.233. ;j97  kilogs.  no  arroz  ; 

de  20.119. 407    ..     no  feijão  ; 

dê    7.90.'J.922     »     no  millio  ; 

de    1.778.342    »    nas  balatas. 

A  exportação  do  café,  porém,  como  no  anno  de  1910,  olferece  ainda 
aspecto  decrescente. 

Nos  três  últimos  annos,  as  quantidades  exportadas  foram  : 

De  167.174.8()8,  era  1909;  de  119.560.790,  em  1910,  e  102.679.639,  em 
1911,  verificando-se,  porlanlo,  um  decréscimo  de  47.614.078  kilogrs.  en- 
tre 1909  e  1910  e  de  16.881.151  entre  1910  e  1911,  ou  a  sensível  differença 
de  04. 495.229,    kilogs.  entre  os  extremos  de  1909  e  1911. 

O  declínio  na  exportação  do  café,  ainda  que  explicável  pela  menor 
colheita  em  lodosos  Estados  productores,  é  um  symptoma  a  mais  para 
robustecer  a  natural  aspiração  tendente  a  evitar  as  eventualidades  da  mo- 
nocultura, estimulando-se  outras  industrias  e  procurando-se  melhorar, 
para  succedaneos,  outras  figuras  tributarias,  já  existentes,  que  poderSo 
•fferecer,  embora  mais  demoradamente,  meios  seguros  e  permanentes 
para  garantia  dos  nossos  orçamentos.  Sobre  a  exportaçSo  do  café,  imposto 
respectivo  e  sobre  laxa,  é  este  o  aspecto  do  ultimo  decennio: 


—  32  — 
Café  exportado 


Imposto 


Quantidade  em  kilos 


Sobre-taxa 

Dec.  n.  1.963+24+12 

+06 


1902 

7,502:4968744 

187.120.589 

1903 

6.992:3068140 

187.278.404 

1904 

7.231:48)8862 

129.594. 89(j 

1905 

4.950:2518163 

120.356.219 

1906 

5.808:5348364 

143.254.498 

1907 

5  695:4468841 

159.729.890 

5.159.397.677 

1908 

4.413:618St>12 

148.356.909 

4  443.292  927 

1900 

5.928:397813t 

167.174.868 

4.042.780.306 

1910 

5,404:4828582 

119.560.790 

4.154,772.211 

1911 

6.045:8358582 

102.679.639 

2.926.480.135 

Géneros  manuracturacloa 

Em  nossa  industria  manufactureira,  resultados  ha  que  põem  em  evi- 
dencia a  grande  expansão  com  que  os  seus  produclos  figuraram  na  expor- 
tação do  anno  passado . 

Dentre  estes  devemos  destacar: 

A  aguardente,  com  um  augmento  de  5í2.378  kilogrs.;  o  assacar  cora 
1.082. 36í2  kilogrs.;  as  bebidas  espirituosas  com  10.407  kilogrs.;  o^afé  tor- 
rado com  39.1ÍJ1  kilogrs.;  a  cerveja  com  19.392  kilogrs.;  os  doces  com 
13.464  kilogrs.;  as  farinhas  com  207.241  kilogrs. ;o  fubá  com  24.360 
kilogrs.;  o  fumo,  nas  suas  diversas  espécies,  inclusive  os  cigarros,  com 
805.086  kilogrs.;  as  massas  alimentícias  com  16.9ÍÍ0  kilogrs.;  o  polvilho 
com  82.404  kilogrs.;  as  rapaduras  com  231.665  kilogrs.;  o  sabão  com 
19.843  kilogrs.;  os  tecidos  diversos  com  30.173  kilogrs.,  etc,  etc. 

Oeneros  de  criação   e  productos  correlatos 

Na  industria  pecuária  observa-se  também  egual  desenvolvimento  da 
nossa  exportação. 

E'  assim  que  na  exportação  do  gado  nota-se  o  accrescimo  de  3.460  ca- 
beças nos  cabruns  e  lanígeros;  972  cabeçau'  nos  cavallares;  5.217  cabeça,^ 
nos  muares  e  b2:069  cabeças  nos  vaccuns. 


l*i.-!lí;ll',ii/ 


—  33  — 

Somente  em  relaçSo  aos  suinos,  houve  um  decréscimo  de  8.186  ca- 
beças. 

As  aves  tiveram  um  excesso  de  SS9.84-9  kilogrs.;  as  carnes  de  157.207; 
o  leite  de  3.128.831;  a  manteiga  de  501.997;  os  ossos  de  45.718;  os  ovos  de 
327.396;  os  queijos    de  GG2.764;  e  a  sola  de  105.641. 

A  exportação  da  banha  taxada  com  imposto  montou  em  134.652,  e  a 
exportada  das  fabricas,  beneficiadas  por  isenção,  subiu  a  145.444,  sendo  o 
total  de  280.006,  superior  em  136.813  kilogrs.  á  exportação  verificada  em 
1910. 

A  de  toucinho  pagou  imposto  na  quantidade  de  3.671.018  kilogrs.,  que, 
accrescidos  de  17.952  kilogrs.,  em  goso  de  isenção,  ascendeu  ao  total  de 
3.688.993  kilogrs.,  havendo  neste  producto  uma  differença  de  157.724 
contra  1911,  diíTerença  compensada  por  uma  maior  exportação  de 
banha  e  carnes. 

Em  relação  ás  carnes,  houve  em  favor  de  1911  o  augmento  de  157.207 
kilogrammas,  devendo  a  esta  quantidade  ser  addicionada  a  de  54.225  ki- 
logrammas  isentos  do  imposto,  perfazendo  o  conjuncto  de  211.432  kilo- 
grammas, que  constituem  o  excesso  observado  sobre  a  exportação  de 
1910. 

Industria  eix^tractiv^si  mineral 

Entre  os  productos  da  industria  extractiva  que  maior  relevo  apre- 
sentam pelas  differenças  em  favor  de  1911,  figuram  as  aguas  marinhas 
com  29.558  grammas  ;  o  ouro  com  426.316  grammas  ;  a  areia  de  moldar 
com  121 .000  kilogrammas  ;  o  aço  com  137.233  kilogrammas;  a  cal  cora 
8.992.826  kilogrammas  ;  o  crystal  com  7.574  kilogrammas  ;  o  ferro  com 
87.457  kilogrammas  ;  o  kaolim  com  531.124  kilogrammas  ;  a  mica  com 
13.681  kilogrammas;  a  prata  com  593.937  grammas;  os  ocres  com 
213.814  kilogrammas. 

Relativamente  ao  manganez,  deu-se  o  notável  decrescimento  de 
56.536  toneladas  em  1911,  facto  este  explicável  por  difficuldades  de  trans- 
porte . 

Valores    Ofiiciaes 

U  valor  ofticial  dos  géneros  mineiros,  base  sobre  que  incidem  as  taxas 
do  imposlo  de  exportação,  importou  o  auno  passado  em  192.968:532jJ967, 
que,  accrescidos  de  4.128:154^101,  correspondentes  aos  géneros  exporta- 
dos sem  gravame  do  imposto,  ascendem  ao  total  de  197.096:687^068,  com  o 
significativo  augmenlo  de  41.847:873^960  sobre  o  valor  commercial  da  ex- 
portação mineira  em  1910, 


—  34   — 

Para  esse  valor  official,  197.09(3:6878068,  representativo  do  pre<,o  al- 
cançado no^  mercados  de  consumo  pelos  nossos  géneros  de  producção  em 
1911,  a  industria  agrícola  concorreu  com  97.942:42!ig413  ;  a  manufactu- 
reira com  10.902:52Sgi90;  a  pecuária  com  71  .!J53: 302^490  ;  a  mineral 
com  i2.S70:279g574  ;  os  géneros  isentos  com  1.128:154 


Da  simples  inspecção  dos  dados  acima,  conelue-se  não  só  que  a  nossa 
principal  fonte  de  recursos  provém  da  agricultura,  seguindo-se-lhe  a  in- 
dustria pecuária,  como  também  que  a  nossa  industria  manufactureira  está 
ainda,  infelizmente,  em  incipiente  período,  aftentas  as  nsrillações  insi- 
gnificantes e  instáveis  que  annualmente  nos  manifesta. 

O  producto  que  mais  contribue  para  a  elevação  do  valor  da  nossa  ex- 
portação é  ainda  o  café,  oíTerecendo  o  maior  contingente  de  recursos  ne- 
cessários á  manutenção  dos  serviços  públicos. 

Apesar  de  apresentar  no  exercício  que  estudamns  o  decréscimo  de 
16.8Sl.iyi  kilogrammas,  comparadamente  com  a  exportação  do  anno  de 
1910,©  café  figura  com  o  valor  official  muito  superi  ir  ao  deste  ultimo  exer- 
cício, na  differença  de  18.222:368p38,  pelo  que  a  menor  producção  apre- 
sentada por  esse  género,  em  1911,  foi  vantajosamente  compensada  pelo  au- 
mento do  respectivo  valor  official,  que  permittlu  no  imposto  a  differença 
de  1.211:3538000  contra  1910. 

Exportação   isenta   de  impostos 

Constituída,  como  é  a  producção  de  Mlna-s,  dos  géneros  exportadas 
mediante  impostos,  dos  que  se  consomem  dentro  do  território  e  dos  que 
são  exportados  com  isenção  do  imposto,  nã  )  deixa  de  ter  todo  o  interesse  o 
conhecimento  desta  ultima  parte  que  escapa  á  tributação,  porque  não  só 
traz  mais  luz  ao  espirito  dos  que  precisam  estudar  as  nossas  condições 
económicas,  mas  ainda  põe  em  relevo  os  resultados  das  leis  com  quepa. 
trioticamente  tèm  sido  amparadas  muitas  de  nossas  industrias  novas,  ca- 
recedoras  desse  favar  legal  para  seu  progredimento . 

Em  quadro  especial,  pela  primeira  vez  organizado,  tenlio  o  prazer  de 
apresentara  v.  exc .  a  nomenclatura  dos  produclos  dessa  natureza,  que 
saliiram  de  Minas,  isentos  do  pagamento  do  imposto  de  exportação  c  so- 
bre os  quaes  apenas  recahiu  a  taxa  de  —  estatística. 

Em  seguida  lambem  encontrará  v.  exc.  varias  demonstrações  grapkl. 
cas,  que  tenho  adoptado,  para  melhor  salientar  a  auspiciosa  progressão 
cresceate'dos  productos  que  mais  firmemente  reflectem  o  nosso  progresso 
económico,  e,  em  annexo,  no  final  deste  relatório,  faço  Incluir  as  tabel- 
iãs da  exportação  em  geral,  em  lOH. 


—  35  — 


Quadro  do  valor  da  exportação  dos  productos  isentos 
do  imposto  de  exportação  uo  exercicio  de  1911  .  ji^^^- 


Productos 


Valores  em  réis 


Aniinaes  domésticos. 
Animaes  sylvoRtrcs. 

Arame  farpado 

Artefactos    dner.>os.. 

Armarinhos 

Artigos  de  papelaria. 

Avos  sylvestres 

Aguas  mineraes 

Arreios  diversos 

Ariíuis  de  foco 


Anil. 

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IliiTiS 

Ani!;i 

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Acua 
Batr.-v 

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Bai'a!liau,  peixes,  etc. 
Barijante,  cordas,  etc. 

Balas  explosivas 

Baii'is,  toneis,  vasios. 
Baliús,  canastras,  etc. 
Balíiins 


Bicw 
Banli 
Ban-: 

Br: li  ■ 


<pirituosas. 


Cariiurelo 

Creolina , 

Come-^iiveis... . 

Cini-iWo.. 

Cila     

Cliispes.,......, 

Carne  de  caça. . 

Capim '. .. . 

CoaJlio 

Caf.- 

Carvào 


('oluo  em  moeda.. 

Calrados 

Cipos. 1 

Carne  de  porco... 
Cacau  beneficiado. 

Couros 

Carroças 

Colorantes 

Drogas 

Espelhos 

Enxofre 

Estopas 

Esteiras 

Espoletas 

Filtros 


.^  transportar. 


10.1114 

:í.s91 

200.555 

121.584 

3.289 

839 

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708 

924 

430 

223 

20 

986 

1.2SG 

45 

291.1C>8 

13.213 

1.221 

1.87: 

103.282 

24.055 

1.981 

80(i 

143.444 

71 

123 

171 

5.071 

1.149 

613 

1.146 

876 

418 

739 

1.049 

161 

1.415 

15.204 

149 

2.052 

1.552 

451 

54.225 

10 

183 

2.8re 

236 

28.155 

418 

158 

13.713 

23 

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7788200 

50:1388750 

361:7528000 

3:2898000 

8398000 

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.999:7168000 

8498600 

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881.100 

2158280 

128860<:i 

41 18500 

58:2338600 

10:5708100 

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134:2668600 

48:1108000 

5948300 

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157:7888400 

358500 

3698000 

4:711181100 

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4598600 

61381100 

2:8658000 

1758200 

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278450 

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2368000 

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Productos 

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Valores  em  réis 

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Transporte. 


Formicida 

Flechas 

Folhas  de  Flandres 

Fitas  cinematographicas 

Farinhas 

Ferramentas  e  ferragens 

Farellos 

Fogos  artiflciaes 

Fructas 

Folhas  de  zinco 

Garrafas  vasias 

Gelo : 

Gesso.. 

Gazolina 

Impressos 

Instrumentos  de  musica,  pianos, e'c 
Instrumentos  de  engenharia  e  outroh 

Insecticida 

Kerozene 

Louças 

Lâmpadas  eléctricas 

Linguiças 

Lã  bruta 

Lúpulo 

Latas  vasias 

Lubrificantes,  óleos,  etc 

Machinas    agrícolas,  machinismos 

etc 

Moldes  e  modelos 

Madeiras 

Papeis , 

Phosphoros 

Pedra  mármore  e  outras 

Pregos 

Palhas .., 

Panellas  de  pedra 

Quadros,  photographias,  etc  

Relógios 

Rolhas ., 

Saccos   vasios 

Sal 


Sabão 

Salames , 

.Salitre 

Trens  de  cosinha.   ..... 

Tecidos  diversos 

Telas  de  arame 

Tintas 

Toucinho  defumado 

Trilhos 

Tripas  seccas 

Vinno  nacional 

Vidros 

Varreduras  de  fabricas. 

Xarqnes 

Nfto  clãssiâcados........ 


Somma. 


914 

61 

8.142 

34.567 

7.005 

19-551 

39,851 

937 

901 

100 

372.262 

49U.360 

395 

618 

24.910 

2.643 

2.295 

242 

29.754 

16.979 

110 

62.333 

118 

523 

12.357 

1.849 

56.099 

300 

521 

3.435 

18.690 

22.551 

4.169 

627 

824 

1.390 

227 

106 

5.100 

1.100.368 

536 

73.013 

1.386 

18.766 

22.423 

11 

1.905 

17.952 

360.775 

845 

167.186 

4.K)0 

16.532 

13.011 

16.203 


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15:2818100 

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112:1998400 

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2:6158000 

3:7078100 

1:4798200 

140:2478500 

308000 

268050 

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1:8768600 

6:7268900 

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1:9058000 

44:8808000 

36:0778500 

428550 

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Defraudação  do  imposto  de  transmissão 

Tive  occasião  de  dizer  em  meu  relatório  do  anno  passado,  a  respei- 
to desse  imposto,  o  seguinte  :  «Com  relaçSo  á  arrecadação  desse  impos- 
to, pôde  se  affirmar,  sem  receio  de  contestação,  que  em  nenhum  outro 
é  o  Estado  tão  fraudado,  apezar  das  disposições  penaes  estabelecidas  pelo 
respectivo  regulamento . 

Assim  é  que  nas  arrecadações,  em  inventários,  o  objecto  é  avaliado 
com  reducção  de  20  a  30  °/o  do  valor  real,  especialmente  em  se  tratando 
de  bemfeilorias  e  semoventes,  a  mesma  cousa  acontecendo  com  relação 
ás  transmissões  inter-vwos,  em  que  ninguém  paga  o  imposto  pelo  valor 
real  da  compra  e  venda,  e  sim  sobre  valor  muito  inferior». 

Não  modifico  uma  virgula  no  conceito  então  emittido.  Aecrescenta- 
rei,  antes,  que  a  fraude  vae  dia  a  dia  ganhando  terreno  e  maior  vae  sen- 
do o  desembaraço  dos  contribuintes  em  lesar  o  Estado  quer  no  pagamento 
do  imposto  causa-moriis,  quer  no  de  transmissão  de  immoveis  mter- 
vivos. 

E'  hoje  crença  geral  em  todo  o  Estado  que  lesar  o  fisco  no  pagam.ento 
desses  impostos,  para  beneficiar  o  contribuinte  interessado,  não  é  acto  re  ■ 
prehensivel :   parece,  antes,  cousa  licita  e  natural. 

Nos  inventários,  além  da  occultação  e  desvios  de  bens,  são  os 
espólios  diminuídos  de  valor  por  avaliações  muito  aquém  do  valor  real, 
conhecido  e  notório,  falta  que  se  commette  com  o  animo  deliberado  de 
se  não  pagar  ou  de  se  reduzir  o  imposto  de  transmissão. 

Egual  processo  é  adoptado  nas  transmissões  de  immoveis  inter-vi- 
vos.  E  por  esse  modo  se  vão  burlando  as  taxas  estabelecidas  em  leis  e 
regulamentos  para  arrecadação  do  imposto  e  annuUando  as  decisões  e 
vontade  do  poder  legislativo,  unico  constitucionalmente  competente  para 
crear   e  diminuir  impostos. 

Não  padece  duvida  que  "a  fraude  no  valor  dos  espólios,  em  inven- 
tários, corre  por  conta  dos  avaliadores,  até  agora  escolhidos  por  um  pro- 
cesso que  não  tem  provado  bem. 

Via  de  regra,  ha  na  sede  de  cada  comarca  meia  dúzia  de  cidadãos 
que  se  empenham  com  os  interessados  e  seus  patronos  para  servirem  de 
arbitradores  em  inventários,  divisões,  etc,  sendo  manifesto  que  não  pode- 
rão, assim,  ter  a  necessária  independência  para  só  ouvir  os  dictames  da 
própria  consciência  e  fechar  ouvidos  a  interesses  subalternos  no  desem- 
penho  da  sua   raisítóo. '  Si  um  desses  avaliadores  representa    interesse? 


—    84  — 

do  Estado,  em  determinado  inventario,  porque  foi  proposto  pelo  collcclor, 
por  exemplo,  nem  assim  elle  se  ifuer  expor  a    incorrer   no  desagrado  do 
inventariante  e  herdeiros,  visando  já    ser  avaliador   na    futura  divisão  de 
terras... 

Outras  vezes  fica  a  louvação  para  se  fazer  no  immovel,  residência  do 
de  cujus,  e  o  representante  do  fisco,  que  é  o  collector,  por  não  poder 
abandonar  sua  repartição,  onde  deve  permanecer  á  disposição  dos  con- 
tribuintes, não  só  deixa  a  louvação  correr  á  revelia  como  não  assiste  ás 
avaliações . 

Com  o  systeraa  de  avaliadores  até  agora  ado])tado  e  o  modo  im- 
perfeito por  que  se  fazem  as  avaliações,  ficam  lamljem  prejudicados, 
além  do  fisco,  menores  interessados,  contra  os  quaes  conspiram  sempre 
herdeiros  maiores  colligados. 

Accrescente-se  a  isso  que  de  avaliações  assim  viciadas  resulta  outra 
fraude,  mais  remota,  no  imposto  territorial  a  ser  pago,  de  futuro,  quan- 
do os  herdeiros  inscreverem  nos  próprios  nomes  suas  legitimas  em  bens 
de  raiz,  e  nos  convenceremos  de  que  bem  maiores  do  que  se  suppõem 
são  os  prejuízos  do  Thesouro,  [resultantes  dessa  fraude. 

Semelhante  mal  reclama  um  remédio  e  este  se  encontra  na  instituição 
dos  avaliadores  de  nomeação  do  goveriio,  nos  moldes,  mais  ou  menos,  de 
um  projecto  em  1911  apresentado  á  Camará  dos  srs.  Deputados  e  de- 
pendente de  .sua  deliberação. 

Nomeados  pelo  governo,  os  avaliadores  independerão  das  parles  in- 
teressadas e  exercerão  sua  funcção  muis  conscienciosamenlr,  à  maneira 
dos  juizes  e  promotores  da  justiça. 

Nas  transmissões  de  immoveis  inler-cuKis,  isto  é,  nos  conlractos  de 
compra  e  venda,  principalmente,  é  lambem  a  fraude  conhecidíssima 
pela  reducção  que  fazem,  comprador  c  vendedor,  no  preço  ajustado  en- 
tre si.  A  pena  para  esta  fraude,  estabelecida  no  arl.  19  do  dec.  n.  1.798  de 
'H  de  março  de  190;j,  em  virtude  do  disposto  no  arl.  60  do  mesmo 
decreto, —  a  de  nnilta  — é  inexequivel. 

E  o  é,  além  de  outros  motivos,  porque  a  prova  da  fraude  não  pode  ser 
produzida  sinão  em  acção  ordinária  e  perante  a  auctoridade  judiciaria 
competente   (art.  i9  cit.,  §  1.»). 

Ora,  supprimidaa  via  administrativa  para  a  prova  da  fraude  e  man- 
tida a  judicial,  somente,  onde  a  chicana  e  as  delongas  se  podem  eterni- 
zar, é  manifestamente  inexequivel  a  penalidade  creada  para  punição 
daquella  fraude. 


í 


— .  85  — 

Além  rlisso,  é  sempre  difficil  a  prova  do  conluio  entre  comprador  e 
vendedor,  de  vez  que>mbos  incidiriam  na  mulla  si  a  fraude  fosse  desco- 
berta. 

Uma  única  medida,  a  meu  ver,  pôde  ser  efficaz  para  se  restabelece- 
rem':as  boas  normas  nos  contractos  de  transmissão  de  immoveis  e  a 
exactidão  no  pagamento  do  respectivo  imposto ;  mas  a  decretação  da 
mesma  escapa  á  competência  dos  poderes  públicos  estadoaes  e  só  per- 
tence ao  poder  federal. 

Refiro-me  á  pena  de  nulUdade  do  contracto  em  cjue  se  provar 
aquella  fraude,  pena  que,  por  affectar  a  substancia  e  validade  dos  con- 
tractos, envolve  matéria  de  direito  substantivo,  sobre  o  qual  só  o  Congres- 
so Nacional  pôde  legislar. 

J\o  regimen  dessa  pena  de  nullidade  do  contracto,  de  pleno  direito,  o 
comprador,  que  desembolsa  o  preço,  seria  o  maior  interessado  em  que 
o  valor  real  ficasse  estipulado  na  escriptura,  receioso  de  que,  descoberta 
a  fraude  e  desfeita  a  venda,  voltasse  o  immovel  ao  domínio  do  vendedor 
sem  que  elle,  comprador,  tivesse  a  certeza  de  rehaver  o  preço  com  a  mes- 
ma facilidade. 

Esta  pena  se  me  affigura  necessária  e  da  absoluta  efficacia. 

A'  mingua  de  competência  para  legislarmos 'sobre  a  matéria,  não 
seria  fora  de  propósito  que  se  representasse  ao  Congresso  Nacional  pe- 
dindo para  o  assumpto  sua  esclarecidissima  attenção. 

Fiscalização    de  rendas 

Tem  coiTespondido  cabalmente  aos  intuitos  de  sua  creaç5o  a  Dire- 
ctoria  de    Fiscalização  das  Rendas  Publicas  Mineiras. 

Os  resultados  alcançados  até  agora  são  um  facto  que  deve  ter  para 
V.  exc.  significação  particular,  promulgado,  como  foi,  pelo  seu  gover- 
no, em  1909,  o  regulamento  annexo  ao  dec.  n.  2.485,  acto  .'administra- 
tivo que,  sob  formas  de  finidas,  deu  a  esse  importante  ramo  do  ser- 
viço publico  o  caracter  de  um  departamento  administrativo  especial  e 
distincto,  segundo  então  aconselhava  o  desenvolvimento  dos  negócios 
públicos. 

Em  fevereiro  do  anno  passado  tive  a  honra  de  offerecer  e  ver 
acceilos  por  v.  esc.  alguns  additamentos  que  a  observação  directa 
dos  íaclos  me  suggeriu  sobre  o  assumpto,  os  quaes  se  acham  con- 
substanciados no  vigente  regulamento  approvado  por  dec.  n.  3.118,  que 
é  presenlemente  o. regalado  '  do  nosso  instituto  fiscal. 


—  86  — 

A  pratica  das  normas  em  vigor  está  produzindo  excellentes  fructos, 
segundo  se  evidencia  dos  quadros  comparativos,  em  annexo  do  relatório 
da  Directoria  de  Fisicalização. 


O  augmento  progressivo  que  de  longa  data  vinha  tendo  a  divida 
activa  orçamentaria  do  Estado,  em  cada  exercicio  encerrado,  exigia  da 
administração  providencia  efBcaz  que  evitasse  essa  causa  permanente  de 
desfalques  na  receita  orçamentaria,  duplo  inconveniente  este,  quer  pela 
reducção  dos  recursos  precisos  aos  serviços  públicos,  quer  pelo  máo 
eífeito  moral  na  execução  do  orçamento  a  que  os  governos  devem  ligar 
seu  melhor  esforço. 

Felizmente,  é  de  todo  o  ponto  agradável  a  impressão  que  hoje 
temos  sobre  o  serviços  da  cobrança  da  divida  activa,  a  qual  constitue 
agora  uma  das  figuras  mais  salientes  no  titules  de  receita,  quando, 
nâo  ha  muito,   não  passava    de    uma  das  verbas  de  menor  rendimento. 

Cotejando  os  algarismos  do  ultimo  Iriennio,  teremos  : 


Exercicios 

orçado 

Arrecadado 

A   mais  arreca- 
dado 

1909 

360:0lX)$O0O 
55O:0ai$00O 
65O:0ÕOS(;i00 

529:752SR83 
599:06115352 
797:6338969 

109:752S8a3 
49:0618352 
147:6338969 

1910 

1911 

Total 

i.56n:i:H:)0S"00 

1.926:  ■14Sj;204 

366:4488204 

A  simples  observação  dos  dados  acima  põe  em  o  relevo  os  esforços  em- 
pregados e  o  acerto  das  medidas  regulamentares  postas  em  pratica  sobre 
a  matéria,  o  que  bem  se  confirma  com  o  facto  de  que  em  1902  a  arreca- 
dação da  divida  activa  era  orçada  em  dez  contos  de  réis,  ao  passo  que, 
9  annos  depois,  já  chegamos  á  cifra  de  797:633^969. 

Não  ha  duvida  que  o  caso  tem  alta  significação  do  ponto  de  vista  do 
zelo  com  que  a  administração  procura  cumprir  seu  dever,  no  tocante  a 
esse  ramo  do  serviço  publico:  mas  evidente  também  é  que  a  divida  acti- 
va não  pôde  ser  considerada  recurso  orçamentário  permanente  e  pro- 
missor para  previsão  de  futuros  encargos. 


—  87  ~ 

Trata-se  de  um  titulo  de  receita   que  melhor  fora  não  existir. 

E'  esta  uma  hjrpothese  infelizmente  impossível,  mas  revela  a  in- 
stabilidade e  insegurança  desta  fonle  de  renda,  a  respeito  da  qual  o  cal- 
culo orçamentário  tem  se  revestido  de  certo  optimismo,  afastando-se  da 
media  dos  três  últimos  exercícios,  o  que  não  convém  persistir  em  face 
das  reducções   e  difficuldades  que  a   liquidação  já  vae  offerecendo. 

Para  melhor  elucidação,  verá  V.  Exc.  no  final  do  presente  relatório 
a  demonstração  graphica  da  nossa  divida  activa. 


]iIo'viinento  da  receita  pop  circumscripçõea 


A  acção  dos  srs.  fiscaes  de  rendas  tem  se  revelado  satisfactoriamente 
em  todas  as  circumscripções  do  Estado  emque  se  acham  distribuídos. 

O  quadro  comparativo  da  arrecadação  de  impostos,  effectuada  durante 
os  exercidos  de  1010  el911,  annexo  ao  relatório  da  Directoria  de  Fiscali- 
zação, é  um  attestado  da  efíicacia  da  actual  organização  fiscal  pelo  mo- 
vimento ascendente  da  receita  em  todas  as  zonas,  cotejadas  as  arrecada- 
ções do'  ultimo  exercício  encerrado  com  as  do  exercício  precedente,  ten- 
do este  sobrepujado  aquelle  em  2.737:S3Dg88íi,  que  representam  o  supe- 
ravit de    1911,  lias  arrecadações  de  que  se  trata  no  alludido  quadro. 

Mercadorias    em   transito 

Muito  tem  contribuído  para  evitar  attritos  nas  fronteiras  e  não  pe- 
quenos prejuízos  na  arrecadação  dos  impostos  mineiros,  o  dec.  n.  3.018, 
de  It)  de  dezembro  de  1910,  que  approvou  as  Instrucções  para  a  fiscaliza- 
ção das  mercadorias  em  transito  pelo  território  do  Estado  e  que  some" 
çou  a  vigorar  em  fevereiro  do  anno  p.  passado. 

Foi  uma  meilída  de  grande  alcance  no  serviço  pertinente  á  fiscaliza" 
ção,  si  bem  que  ainda  não  tenha  sido  possível  normalízal-a  perfeita 
mente  em  alguns  pontos  da  nossa  linha  fronteiriça,  nomeadamente  em 
pequenas  partes  dos  nossos  limites  com  Matto  Grosso,  Goyaz  e  na  nova 
fronteira  com  o  Espirito  Santo,  creada  provisoriamente  pelo  convénio  de 
18  de  dezembro  do  anno  passado.  Em  todos  os  demais  pontos,  as  Instru" 
cções  a  que  me  refi  ro  já  offerecem  suiiiiarissimas  garantias  exigidas  pelo^ 
interesses  fiscaes  do  Estado,  evitando  que,  sob  o  falso  pretexto  de  perten" 
cerem  á  producção  de  outros  Estados,  as  mercadorias  de  producção  mi 
neira  sejam  exportadas  com  lesão  dos  impostos  devidos.    Além  disso,  estão" 


efficazmente  defendidas  as  mercadorias  de  prodHcrão  alheia,  quando  de 
passagem  pelo  nosso  território,  pois,  :j  sua  entrada  em  Minas,  recebem  as 
necessárias  guias  com  que  fie  mi  salvaguardadas  em  todo  o  percurso 
que  iizerem,  livres  de  quaesquor  imposições  c  de  modo  apoderem,  a  qual- 
íjuer  tempo  eem  quali[iier  ponto,  ser  convenientemenie  idenlificadas,  sem 
offensa  alguma  a  direitos  privados. 

Taes  lnstrucf'0'^s    tèm    se   reoommendado  (>omo  elomcnlo   de  çrrande 
valor  no  conjun<'to  das  medidas  adminislralivas  que  v.  exc.  ha  adoplad 
para  coarctar  o  contrabando,  sempre  diflicil  de  extinguir-se  complelaui«n- 
te  em  suas  malhas  insidiosas. 

Exportação  do  café  mineiro  pelo  porto  de  Santos 

Nenhuma  duvida  ou  desinlelligeneia  se  levantou  entre  S.  Paulo  e 
Minas  sobre  a  execução  do  accordo  de  i  de  setembro  de  19Õ9,  desde  essa 
data  até  ao  presenle. 

Todas  as  guias  quantitativas  do  café  mineiro  exportado  via  Sauio« 
tèm  sido  devidamente  apuradas,  signal  de  que  são  perfeitas  as  garantias 
de  que  o  mesmo  accordo  cercou  os  interesses  fiscaes  de  Minas.  O  sys- 
tema  em  vigor  concorre  ao  mesmo  tempo  para  uma  .situação  excepcional- 
mente vantajosa  ao  productor  mineiro,  qual  a  de  ficar  este  exonerado  de 
pagar  imposto  de  exportação  do  seu  café,  que  demanda  aquelle  porto,  por- 
que ahi  tal  despesa  corre  por  conta  do  exportador  que  adquire  o  produ 
Oto  pela  cotação  corrente  no  mercado,  sem  nenhuma  cogitação  da  origem 
do  género  ou  de  imposto  a  que  esteja  sujeito. 

Tudo  aconselha,  portanto,  a  continuação  do  regimen  de  excluir-se  a 
cobrança  do  imjwsto  na  fronleira  sid,  deixando-o  ir  a  cobrar  pela  Re- 
cebedoria do  Santos,  no  momen  lo  da  sabida  do  porto  e  sol)'a  responsabi- 
lidade do  governo  de  S.  Paulo. 

Com  eguaes  fundamentos,  penso,  portanto,  deve-se  cogilar  do  aecor- 
do  definitivo  que  se  impõe  em  consequência  da  recente  decisão  do  .Supre- 
mo Tribunal,  que  acaba  de  resolver  a  desinlelligeneia  havida  enlr(>  ns 
dois  Estados  sobre  o  decreto  de  11  de  junho  de  1904  e  remover  as.siia  a 
única  discordância  em  que,  a  esse  respeilo,  se  mantiveram  os  respectivos 
governos. 

E'  do  teor  seguinte  o  accordam,  contendo  a  citada  decisão  do  í^Supre- 
mo    Tribunal    Federal  : 


—  89  — 

N.  10.— Embargante,  o  Estado  de  S.  Paulo;  embargado  o  Estado  de 
Minas  Geraes:  -Vistos  e  relatados  estes  autos  :  despresam  os  embargos 
de  fls.  3S(i,  oppnstos  ao  accordam  de  fls.  370  (*),  que  julgou  proce- 
dente e  provada  a  arção  e  condemnou  o  réu  ora  embargante,  nos  ter- 
mos do  pedido,  pelas  razões  exaradas  no  mesmo  accordam,  decorrentes 
do  que  preceitiia  o  arl.  9.°,  §2.0,  da  Constituição  Federal  e  contra  o 
que,  por  isso  mesmo,  não  procede  a  matéria  allegada  nos  ditos  embar- 
gos. 

E  assim  julgando,  de  accordo  com  o  parecer  do  Ministro  Procura- 
dor Geral  a  fls.  i38  v.,  coudemnamo  embargante  nis  custas. 

Supremo  Tribunal  Federal,  11  de  maio.de  1912. -H.  ao  Espirito 
Santo,  presidente. — M.  Espínola,  relator  para  o  accordam. — Amaro  Ca- 
valcanti, vencido. — Pedro  Lessa.  Diante  do  preceito  amplo  e  expresso 
da  Constituição  Federal,  qae  confere  ao  Supremo  Tribunal  Federal 
competência  originaria  e  privativa  para  julgar  as  causas  e  conftictos 
entre  os  Estados,  não  sei  como  se  possa  pòr  em  duvida  a  competência 
do  Tribunal   para  sentenciar  na  espécie  dos  autos. 

O  preceito  constitucional  abrange  todas  as  questões  possíveis  entre 
Estados . 

O    accordam  applicou   o  art.  9.°,  §  2.",  da  Conslituição,    que  é  a  lei 

applicavel  ao  caso,   o  qual   nada  tem   que  vêr  como    arl.   11,    n.   1,  da 

mesma  Constituição.  Canuto  Saraiva. — Leoni  Ramos. — André  Cavalcanti. 

— Oliveira  Ribeiro. — Manoel  Murtinho,    vencido.  —  Godofredo  Cunha. — 

Fui  presente,  Muniz  Barreto. 

Foi  voto  vencedor  o  do  sr.  ministro  António  Augusto  Ribeiro  de  Al- 
meida. 

PARECER  DO  SR.  MINISTRO  PROCURADOR  GERAL  DA  REPUBWCA 
A  QUE  SE  REFERE  O  ACCORDAM  ANTERIOR 

Entendida  a  espécie  dos  autos  em  face  dos  arts.  80  n.  I,  lettra  c, 
e  9.0,  §  2.°,  da  Conslituição,  é  incontestável  não  só  a  competência  do 
Suprei\io  Tribunal  Federal  para  processar  e  julgar  originaria  e  privati- 
vamente a  presente  causa,  como  a  procedência  da  acção,  intentada  por 
parte  lef/iliiiia  Y>ov qnem  tem    interesse  nella. 


De  17  de  junho  de  1911.     N.  da  S. 


—  90  — 

Interesse  é  o  motivo  jurídico  do  qual  deriva  a  faculdade  de  agir  em 
juizo.  No  caso  sujeito  elle  reúne  todos  os  seus  elementos  constituti- 
vos: 

a)  existe  imi  facto  do  reu  que  diminue  a  liberdade  de  exercício  de 
um  direito  do  auctor; 

b]  ha  um  damno  decorrente  dess»  facto. 

O  damno  pôde  ser  de  ordem  patrimonial,  ou  resultante  da  ofiFensa 
a  um  direito  pessoal,  ou  ainda  de  Índole  moral. 

Nestas   condições,  opino  pela  rejeição  dos  embargos. 

'  Rio  de  Janairo;   5  de  janeiro  de   i912. — Edmundo  Mutliz  Barreto. 
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—   94  — 


Thesouro  do  Estado 
Balanço  do  exercício  de  1911,  en 


Activo 


Próprios  do  F.slado 

Valor  dos  escripturados  até  o  encerramento  do  exercício 

Valores  e  effeilos  do  Estado 

Valor  fios  escripturados  até  o  encerramento  do  exercício 

Divida  activa 

Saldo  cscriplurado  até  o  encerramento  do  exercício 

Mnnicipaiidades 

Saldo  escripturado  até  o  encerramento  do  exercício.  . . . 

Saldos  para    iOlS 

Km  Bancos  no  Paiz 

Em  Bancos  no  extrangeiro 

Em  poder  de  exactores 

Diversos  responsáveis 


Estampilhas  existentes  nas  Estações  de  Arrecadarão. 
Valoresauccionados. 


11. 797:006$ 111 
10.785:337S(JC7 
2.100:814^121 
480:181Sllõ 


203.r.l2:873$757 

107:88355709 

45.503:0848036 

7.010:487g548 


25.1C4:029$650 


Valores  de  Compensação  no  Passivo  i     ^^  c\Yj-1^\<.SW 

Estampilhas  existentes  no  Thesouro 1    '^'\^o'.o}xAÍ^na 


282.178:958$781 


478:8048278 
21.679: 181$74G      60.133:180$834 


342.312:139gG15 


Contabilidade    da  Secretaria  das  Finanças,  12  de  junho    de  1912.  -  J.    de  Freitas  Washington 


—    95 


de  Minas  Geraes 

cerrado  em  lE  de  junho  de  1912 


Passivo 


Divida.  Exlersia  Fimiclatla 

Ernpresliiiio  do  1910  —  Coiitraclado  com  os  srs.  Perior  & 
Coinii.,  lio.nno.uoii  —  francos,  destinado  a  conversão  da 
divida  oxtenia  lundada ; 


Empréstimo  de  1911  —  Contractado  com  os  srs.  Perier  & 
Comp.  —  50.000.000— francos,  destinado  ás  municipali- 
dades (Lei  516) 


Dívida  Interna  Fundada 

Apólices  da  1."  série  em  circulaçã 


Divida^FhirSr.-uaíc 

Cofre  il.'  (")i  pli.Hjs 

Bens  dr   Au-iunlos 

Enipreslinios  Ecunomic 

Fianças 

Cauções 


Resquícios  da  Ditida  Coiivcrlida 

Saldo  do    csponsabilidades  do  Estado,    provindas  dos  anti- 
gos emprest  mos  convertidos .., 


Rcsiduus    Pa<^!!,ivo!9 

Originários    de  respons.ibilidadcs   do   Estado,  pelos   juros 
contados  sobre  de]iositos  da  Caixa  Económica  e  outro 
ainda  não  procurados 


Exercício  de  1912 

Liquido  das  provisões  recebidas  deste  exercício  no  periodo 
addicional 


Palrimoíiio  Sn  Sísíado 

Activo  liquido  ao  encerrar-se  o  exercici 


Valores   de  CompeH.sapão  no  Activo 

Estampillias  a  cniittir 

Acalores  de  terceiros 


71:28O:O00$00i 


29.736:4G0g00i: 


2.317:639;i;527 

119:222$373 

4.350:362p39 

1.876:0678563 

317:965g082 


38.45? 
21.679:181g746 


101.016:460j!000 
50.141:200jíO0O 

9.011:256)J784 
2.376:000g000 

1.115:711S67 

3.376:2G7$8-tC 
115.112:059^471 


282.178:958g782 


G0.133:180}?834 


312.312: 139<!615 


guaida-Iivros. —  Tilo  Novdrs,  chefe  interino  da  Contabilidade. 


—  96  — 


Património  do  Estado 


Precedendo  o  presente  capitulo,  apresento  a  v.  exc.  o  balanço  do 
activo  e  passivo  do  Estado,  synthetisando  a  movimentação  occorrida  em 
alguns  títulos  do  seu  património,  durante  o  exercício  de  1911. 

Activo 

Próprios  estadoaes 

Elevaram-se  a  2.312:012g64-6  os  valores  dos  immoveis  adquiridos  por 
doação  e  construídos  e  melhorados  pelo  Estado. 

Deduzidas  as  baixas  dos  immoveis  situados  no  quarteirão  «Santa  Ma- 
rinha», desta  Capital,  que  foram  alienados,  da  velha  cadeia  de  Uberaba, 
demolida  para  reconstrucção,  e  de  mais  um  prédio  alienado  por  2S0g000 
em  S.  Domingos  do  Prata,  verifica-se,  ainda  assim,  um  augmento  real 
de  Q.OôSiCOagiay  em  favor  desta  parte  do  activo  patrimonial,  que  no  ul- 
timo exercício  ficou  fixada  em  203.til2:873g7o7. 

Encontra-se  no  fim  deste  rdalorío  a  relação  dos  próprios  do  Estado 
e  seus  valores,  organizada  em  virtude  do  disposto  no  art.  14,  lettra  h,  n. 
1,  do  regulamento  amiexo  ao  dec.  n.  2.529  de  17  demaio  de  1909. 

Effeltoa  e   outros  "valores 

Pequena  alteração  soffreu  esta  epígraphe  no  correr  do  exercício. 
Em  1910  o  caixa  especial  destes  valores  montava  a  176:36ig70S,  assim 
discriminados : 

Antigos  saldos  dos  Caixas  de  Etleitos  e  de  lettras,,.., ,,,,,.,<  15:493§475 

Mineraes  remanescentes  da  Exposição  Nacional  de  1908 206;689$26 

Alvarás  de  dividas  dos  municipios  de    Ouro  Preto  e  Catagua- 
zes,  sobre  o  acervo  partilhado  da  Caixa  Económica  Parti- 
cular   l:863jJ964 

Oito  apólices  municipaes  de  Ouro  Preto 1:600J}000 

Uma  caderneta  da  Caixa  Económica  Federal ITOJOOO 

Cinco  apólices   federaes    provenientes   de  doação  (em  1840)  e 

mais  nove  recentemente  adquiridas 14:045)5000 

Apólices  mineiras  inalienáveis,  por  doadas  para flm  especial..  32:000g000 

pitas  pertencentes  ao  Estado  não  giavadas  com  clausulas....  90:500g000 

n6:361j!705 


—  97  - 

Em  1911  houve  apenas  o  accrescimo  de  6:000g000  em  uma  caderneta 
da  Caixa  Económica,  o  de  8:500J!000  em  apólices  mineiras  e  a  baixa  em 
upna  lettra  de  290g74S,  além  de  outras  pequenas  operações,  resultaudo 
assim  o  saldo  de  197:8 


Divida   activa 

O  quadro  seguinte  demonstra  o  movimento  da  divida  activa  geral  do 
Estado,  constituida  das  responsabilidades  das  camarás  municipaes,  Pre- 
feitura, federações  agrícolas,  estradas  de  ferro  e  diversos. 

Por  elle  se  vé  que  sendo  de  46.789:847gl63,  em  1910,  o  saldo  desta 
conta,  modificou-se  o  mesmo,  em  1911,  para  4-B.{363:684$036  em  conse- 
quência de  se  terem  inscripto  diversos  devedores  do  valor  de  9.o-il:830$728 
e  de  se  ter  cancellado  no  debitodessaepigrapheasommadel0.34E>:382g391, 
correspondente  a  cobranças  diversas,  inclusive  o  da  divida  activa  arça^ 
montaria  e  á  eliminação  de  devedores  por  novaçSo  de  contractos  e  au- 
ctorizações  legaes. 


—  98  — 


Thesoiiro  do  Estado  do  Miaas  Geraes 

Demonstração  da  divida  activa  no  exercício  de  1911 


I>evedores 


saldo  para 
1012 


Camarás    Muiiic*i|iaes  : 

De  Juiz  de  Fora 

De  Barbacena 

De  Além  Parahyba 

De  Carangola 

De  Cataguazes 

De  Monte  Santo 

Prefeitnras  : 

Da  Capitai 

De  Caxambu 

De  Lambary 

De  Cambuquira. 

D«  Poços  de  Caldas 

Federações  agrícolas  : 

De  Cataguaies 

De  S.  João  Nepomuceno 

Estradas  de  ferro  : 

Rede  Sul-iiiinoiía 

J uiz  de  Fura  a  Piau 

Leopoldina 

Diversos  t 

Companhia  Thernial  de  Poços   de 
Caldas 

Empresa    Caxambu,     Lambary    e 

Cambuquira., '. .. . 

Adeantamento  a  colonos 

Contribuintes  de  impostos — 

Santa  Casa  de  Uello  Horizonte.... 

Remissão  de  dividas  das  Camarás 
de  Cataguaze.s  e  Ouro  Preto 


n:771S-2Su 

1.392:Si'3S7I3 

1.137::i77SSl<'. 

liir>:s:iíiS081 

19:47r.S9i5 


s-sõiiHõisoai 

44S:-<?iilS131 

:Í.UlO:(»KI!j(100 

tl5:86ÍS(i()() 

255:(I»8SWI0 


75:001  ijÇCKK 
õOMAIIigtM 


19.  119:sr.7S:'.lCi 
2.1S.l:8i'5«ai9 
4.-138:0iK)S(X)0 


r)07:tX«tSiX»i 


(liH  igill  II I 

sí(  i<;i  * « I 
.Y)9SI2S 


40. 789:817$  1(33 


40. 789: 84781(53' 


238 :  (.C)(  ))52(j3  205 :  3S  l!>(j  1 ' 

4:333S212  43:0808019 

105:8598981 


3.712:8328770 
312:9758125 

450:09280(111 
173:29280(^)0 
115:2878805 


.  101:(K)(isiinii 
341.2338311 


011S74; 

398S24'.l 

528,828(1 


8.õ0S:18C)SSO7 
2:912S75( 


9.5 11:, 83(18728 


llii:(.i(Xi80(Jt 


19:50O$(D00 
403:1948818 

797:0338909 

29:oo(»SW\) 


10.345:382S39l 


9.541:8308728 


10.345:3828391 


3.872:0008216 

17:7718280 

1.392:8238713 

1.398:031g069 

19:4708925 


4. too  CHXJSOOO 
758:23:^8809 

2.550:092S(3(JO 
289:1d4S(-KX3 
070:3408405 


75:0008000 
50:0008000 


20.473:8578316 

2  520:0588550 
4.438:000pX) 


487:5008000 

1.103:0008182 

34:4318747 

1.021:3233408 

148:5288280 


45.986:2958500 


422:0118464 


45.503:0848036 


Contabilidade  da  Secretaria  das  Finanças.   12  de  junho    de    1912. —  J,  de   Frciías  Washington, 
guarda-livros. —  Tiio  Novaes,  chefe  interino  da  Contabilidade. 


—  99  — 

Oi^idas  das    municipalidades 

Com  os  recursos  provenientes  do  empréstimo  de  SO  milhões  de  fran- 
cos, contractado  com  Perier  &  Comp.,  iniciou  o  Governo  os  empréstimos 
ás  municipalidades,  em  execução  da  lei  n.  S46,  de  27  de  setembro  e  dec. 
n.  2.977,  de  1!J  de  outubro  de  1910. 

Até  dezembro  do  anno  próximo  passado,  já  38  municípios  haviam 
contractado  com  o  Governo  empréstimos  no  valor  total  de  13.74.5:7SS55012, 
mediante  clausulas,  tanto  quanto  possível,  uniformes,  rrincipalmente  as 
relativas  á  taxa  de  juros,  inicio"  da  amortização,  etc. 

Consta  do  quadro  annexo  o  movimento  de  todas  essas  operações, 
quanto  ao  valor  dos  empréstimos,  quantias  entregues  por  conta  dos  mes- 
mos, juros  devidos  e  líquidos  dos  impostos  municipaes  arrecadados  e  le- 
vados á  conla  dos  juros. 

No  corrente  anno,  até  maio,  mais  4  contractos  foram  assígnados,  su- 
bindo a  mais  de  quinze  mil  contos  todas  as  responsabilidades  até  então 
verificadas   com  a  realização  deste  serviço. 

O  compromisso  dos  municípios  devedores  vae  sendo  regularmente  sa- 
tisfeito pelas  arrecadações  das  rendas  municipaes,  a  cargo  de  exactores 
estadoaes,  sendo  varias  as  Camarás  cuja  renda  já  tem  deixado  até  agora 
não  pequenos  excessos  sobre  as  suas  responsabilidades  relativas  a  todo  o 
corrente  anno,  excessos  que  vão  sendo  devolvidos  aos  cofres  municipaes 
apenas  apurados  pela  Secretaria  das  Finanças . 

—  Em  relação  á  Gamara  Municipal  de  Ouro  Preto,  teve  o  Governo 
ensejo  de  prevalecer-se  da  auctorização  constante  do  art.  20,  letra  f,  da 
lei  n.  fi33,  de  24  de  setembro  de  1910,  afim  de  liquidar  as  responsabilida- 
des do  Esta-do,  na  garantia  que  prestou  á  mesma  Gamara,  quanto  ao 
empréstimo  por  ella  contrahido  com  a  Caixa  Económica  Particular  da 
ex-capítal. 

Data  de  11  de  setembro  do  anno  passado,  o  accôrdo  realizado  entre  o 
Estado  e  essa  municipalidade,  em  virtude  do  qual  se  pôz  termo  a  antigas 
e  reiteradas  pretenções  de  credores  da  extincta  Caixa  Económica,  os 
quaes,  com  a  liquidação  desta,  pleitearam  insistentemente  o  direito  de 
serem  pagos  pelo  Estado,  como  fiador  e  responsável  pelo  debito  da  Ca- 
mará. 

A  altitude  do  Governo,  ao  realizar  esta  operação,  facilitoxi  o  abatimen- 
to, por  parle  dos  referidos  credores,  de  27,  5  »/o  em  favor  do  município, 
na  importância  de  309:!J22g7í)7,  desistindo  a  Gamara  de  suas  pretenções, 
R.   F.— 4 


—  100  — 

de  longa  data  sustentadas,  ao  domínio  do  valioso  ipiniovel  naquella  cidade 
occupado  pela  Penitenciaria. 

—  A  mesma  auctorizaçào  foi  utilizada  para  liquidação  de  debito  análo- 
go da  Gamara  de  Cataguazes  para  com  a  mesma  Caixa  Económica  Parti- 
cular, incluindo-se,  por  ocoasião  do  contracto  de  empréstimo  a  essa  mu- 
nicipalidade, disposições  mais  assecuratorias  do  reembolso  ao  Estado. 

Com  a  realização  desses  dois  ajustes  cumpriu  o  Governo  a  promessa 
feita  era  mensagem  do  anno  passado. 

—  A  situação  de  debito  e  credito,  em  que  ha  muito  a  Prefeitura  de 
Bello  Horizonte  se  achava  para  com  o  Estado,  aconselhava  a  necessidade 
de    se  regularem  por   meios   definidos  as  suas  relações  com  o  Thezouro. 

Habilitada  para  tal  fim  com  o  art.  16  da  lei  n.  510,  de  1909,  a 
administração,  ao  firmar  com  a  Prefeitura  o  contracto  de  empréstimo,  de 
24  de  outubro  de  1911,  accordou  ao  mesmo  tempo  todas  as  bases  precisas 
á  liquidação  de  que  cogitou  o  referido  art.  16,  com  inna  reducção  de 
■4.791 :066p IS  na  responsabilidade  da  Prefeitura  e  o  reconhecimento  de 
obrigação  na  impo  rtancia  de  i.000:O00gOO0,  além  do  encargo  oriundo  de 
novo  empréstimo  de  4.000:OOOgOOO,  nos  termos  do  dito  contracto. 

As  contas  das  quatro  Prefeituras  de  fora  da  Capital,  em  1911,  encerra- 
ram-se  com  os  seguintes  débitos  : 

Cambuquira. 289:154J000 

Caxambu 7b8:233Ji!809 

Lambaiy 2.550:092g600 

Poços  de  Caldas 670:346g405 


ímà  k  empreslimos  ás  iniicipaMades  aíé  31  de 
imÉn  k  M  (Lei  n,  51,  de  2]  de  seteira  de  1910] 


—  102  — 
Movíniento  nos  eiiiprestiiuo  ás  innnicípalidadas  até  31  de   dezembro 


Municípios 


Data  dos  contractos 


Valor   dos    em- 
préstimos 


1  Araxá 

2  Bello  Horizonte 

3  Caeté 

4  Campanha 

5  Campo  Bello 

6  Cataguazes 

7  Diamantina 

8  S.  Gonçalo  do  Sapucahy 

9  Itajubá '. 

10  Itapecerica 

11  Jacuhj' 

12  S.  João  dTíl-Rei 

13  S.  João  Nepomuceno 

14  Leopoldina 

15  Santa  Luzia  (Rio   das  Velhas). 

16  S.  Manoel 

17  Marianna , 

18  S.  Miguel  de  Guanhães 

19  Montes  Claros , 

20  Ouro  Fino , 

21  Ouro   Preto 

22  Palmyra 

23  Pará 

24  Patrocinio 

25  S.  Paulo  do  Muriahé 

26  Ponte  Nova 

27  Queluz 

28  Rio  Novo 

29  Santa  Rita  do  Sapucahy 

30  Sabará '. 

31  Sacramento 

32  Sele  Lagoas 

33  Uberabínha 

34  Viçosa 

35  Villa  Braz 

36  Villa  Passa  Quatro 

37  Villa  Platina 

38  Villa   Silvestre  Ferraz 


1911, 


agosto,   8 

outubro,  24.. 
setembro,  23. 
julho,  31 

»     25 , 

outubro,  2... 

agosto,  10 

setembro,  2.. 
»  30. 
«        4... 

agosto,  26 

junho,  6 

maio,  23..... 
agosto,  5....< 

5 

outubro,   i6.. 

14. 

setembro,  9.. 

agosto,  26... 

»         29... 

setembro,  29. 

13. 

5, 

»  2. 

maio,    29 

»         6.... 

julho,  28 

"junho,  10.... 
agosto,  12. . . 
sclembro,  16. 

julho,  31 

.     »        29 

agosto,  10... 
setembro,  12, 

»  3() 

»  2, 

agosto,   17... 


250:0(¥)S0n0 
4.(Kjo:(Hi(iS(XX) 
l(ili:(i(i(iS;iKK) 
15(i:uiiuSiiiXi 
150:ua)S(XX) 
500:O:i0S000 
30O:ú(X)S0O0 
270:tlOOSOOO 
150:a)0p.X) 
l30:tKK1S000 
60:0(X)8000 
968:7558612 
300:0li0S00(J 
400:LaiSOOO 
UX):CK»SOOO 
150:0008000 
150:a»S000 
120:0O:)S000 
224:000g000 
450:0ai§000 
658:0a)S(X)0 
2lXi:0n(l«!OO0 
15fi:(Xiii5(ioO 
ir)0:()(i(ij;(.K« 

(;u):0(K)gO(i<: 
5<X):(.ia:)pjo 
3m:OOt;)gooo 

2(iO:00()S0(iO 
251 1:1  HKig(  11)0 
13():()0(iSii(iC 
(XX):0(lOgU(X) 

í(Xi:ax;)soiX) 

18i):0(;K)StH)0 
25O:aKlS000 
35:(X)0gaXl 
13():0ÕOg00O 
17i>:(HlOgaxi 
lL'(J:0(»;tS0iK1 

13.745 :755gC12 


—  103  — 
de   1911    (Lei  n.  S46  de  27  de  setembro  de  1910) 


Quantias    des- 

Liquido dos  impostos 

embolsadas 
por   conta   do 

Juros    devidos 
em  1911 

Juros  de  1912 

municipaes  arreca- 
dados    levado  á 

empréstimo 

conta  dos  juros 



2:2198374 

15:0758000 

3.751:5898402 

24:7908000 

241:2008000 

— 

l:139S0fX) 

6:0308000 

3808463 

— ' 

3:0158000 

9:0458000 

55:600gonn 

3:1658750 

9:0458000 

3:0808039 

275:(n;)(Jgi:O0 

4.9418249 

30:1508000 

62:918g(i38 

2:2048009 

5:2418491 

5:3358082 

18:5038100 

4:0258025 

16:2818000 

110:108gG06 

1:5328625 

9:045g000 

8288330 

11:450S(J(X) 

1: 8948425 

7:8398000 

6:000g000 

9548750 

3:6188000 

3:5668494 

595:943g387 

18:6608049 

58:415g903 

29:1668316 

86:385g790 

6:4328000 

18:090g000 

228:464g(lÕ0 

7:7718999 

24:120g(3(X) 

5:022g820 

40:000g000 

1:708851» 

6:030g0Ú0 

2:6318240 

5:066Si020 

1:1308025 

9:0458(300 

— 

1:1808875 

19:0008000 

1:64882(X) 

7:2368000 

23:OO0g0(X) 

3:5648399 

13:5078200 

1: 7248265 

123:200p30 

6:9348500 

27:135g000 

503:0768000 

6:8338300 

39:677g400 

85:400gOa3 

2:6138aX» 

12:06080(» 

86:0108465 

2:160:750 

9:0458000 

19:5008000 

2:2368125 

9:0458000 

395:081g50(J 

12:2618000 

36:1808000 

9:2278668 

194:2918290 

12:1438750 

30:1508000 

22:3628700 

66:8398475 

6:1808750 

4:4228000 

32:3268CX30 

3:7188500 

12:0608000 

2:9208538 

58:0008000 

4:5648374 

15:0758000 

5:8608183 

38:3528000 

1:6338125 

•   7:839g000 

440:0008000 

12:1608500 

36:18080» 

4:7078812 

98:4708150 

2:0768999 

12:060g000 

9038618 

5:191S5(» 

1: 3568750 

10:8548000 

3:3428315 

13:0008000 

3:3088124 

15:0758000 

— 

3578012 

2:110g500 

92:3748987 

1:9378975 

7:839g000 

23:019g359 

1:2528899 

10:251g0<» 

2:693g749 

— 

2:371g8(X) 

7:2368000 

1:8238357 

7.567:9848249 

178:080g287 

— 

105:5768989 

—  104  — 

Passivo 

Divida    fundada 

Externa. —  Nos  termos  do  contracto  de  H  de  maio  de  1910,  despen- 
deu o  Estado  8.442.000  francos,  correspondentes  ás  3.»  e  4.»  prestações 
dos  juros  do  empréstimo  de  120  milhões  de  francos,  inclusive  1/2  °/o  de 
expediente  e  publicação. 

Tal  despesa  equivale,  em  moeda  brazileira,  a  3.236:S16g306,  calculado 
o  franco  á  taxa  cambial  de  pouco  mais  de  t)94  réis. 

Em  execução  do  serviço  do  empréstimo  de  50  milhões,  destinado  ás 
municipalidades,  verificou-se  a  despesa  de  2. 261.730  francos,  ou  sejam 
1.345:128^768,  para  pagamento  da  1."  e  2.»  prestações  de  juros  e  os  ac- 
cessorios  de  1/2  »/„,  etc,  importando  estes  em  11 .750  francos. 

A  superveniencia  deste  ultimo  empréstimo  tornou  insufficiente  a  do- 
tação orçamentaria  para  attender  aos  encargos  da  nossa  divida  externa, 
havendo  por  isso  tornado  indispensável  a  expedição  do  dec.  n.  3.601,  que 
abriu  o  credito  supplementar  de  1. 341 :64yg074  para  satisfação  do  excesso 
da  despesa  desta  origem. 

Fundada  interna.  —  A  emissão  feita,  por  dec.  n.  2.991,  de  18  de 
novembro  de  1910,  em  virtude  da  lei  n.  515, de  26  de  agosto  do  mesmo 
aniio,  elevou  a  50.141:200^000  o  valor  da  nossa  divida  interna  fundada, 
que  se  mantém  a  mesma  até    o  presente. 

Em  consequência,  a  verba  de  2.332:060g000  para  pagamento  dos 
juros  de  5°/o  tornou-se  catecedora  de  um  supplemento  de  158:000g000 
qite  também  teve  de  ser  incluído  no  credito  do  citado  dec.  n.  3.601. 

A  cotação  que  os  titules  da  nossa  divida  interna  fundada  tem  obtido 
nestes  últimos  tempos  é  uma  das  affirmações  mais  positivas  da  alta  con- 
fiança publica  nos  créditos  de  Minas  ;  e  o  facto  lisongeiro  de  haverem  at- 
tingido  preços  superiores  ao  par,  como  se  verificou  ainda  recentemente, 
não  tem  sido  observado  entre  nós  desde  épocas  bem  distantes. 


O  serviço  de  juros  da  nossa  divida  fundada  vae  custar  ao  Thesouro, 
em  1913,  o  dispêndio  de  7. 120:910J!000,  para  cuja  satisfação  concorrerá 
em  certa  parte  o  contingente  das  contribuições  a  que  são  obrigadas  as 
Gamaras  Mimicipaes,  por  força  dos  respectivos  contractos  de  emprésti- 
mos, contribuições  que  presentemente  já  orçam  por  916:534g512. 


—  lOS  — 

Divida  fluctvante. —  Os  compromissos  desta  proveniência,  ao  encer- 
rar-se  o  exercício  áe  1911,  eram  os  seguintes  : 


Empréstimos  á  Caixa  Económica 4.350:362J[239 

Deposito  de  orphãos 2.347:6398(527 

Idem  de  ausentes 119:222g378 

Idem  paí-a  fianças  (em  dinheiro) 1.876.067g563 

Idem  para  cauções 317:965$082 

No  total  de 9.011:256S784 


RecapitulaçSo   da  divida 

I  —  Fundada : 

a)  Interna 50.141:20 

6)  Externa  de  120  milhões  de  francos..  71.280:000^000 

Idem  de  50  milhões  de  francos 29.700:000g000 

II—  Fluctuante 9.011:256g784 


160.132:456g784 


Este  é  o  total  da  divida,  calculado  para  a  externa  o  cambio  de  394 
réis  por  franco. 

Encontram-se  em  seguida  as  labellas  da  divida  do  Estado,  de  emis- 
são de  apólices  e  outras  sobre  o  assumpto  da  nossa  divida  passiva. 


—  106  — 


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Um   additamento    assi- 
gnado   a   13  de  julho 
de  1911  protelou  a  1.' 
amorlização   para  ju- 
nho de  1917.    Na  des- 
pesa não  está  incluída 
a  interna  de  lii:OOOgOOO 
com   preliminares  do 
empréstimo,    nem    as 
posteriores  com  a  im- 
portação    do    nume- 
rário. 

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Especificações 

Emissão  de  cem  mil  obri- 
gações   (  ao  portador  ), 
de     500    francos    cada 
uma,    ao     j  u  r  o   d  e    4 
1/2  Vo.  íypo  85,5,  no  va- 
lor de  francos 

—  107  — 


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Neste  calculo  não   está 
incluída  a  quantia  de 
15:205^652,   despendi- 
da com    preliminares 
do  empréstimo 

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Emissão  de  2-10.000  titulos 
(  ao    portador  )   de  500 
francos     cada    um    ao 
juro    de  4  1/2  "/„,  typo 
83  "/„,  no  valor  de  fran- 
cos  

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«ações  de  credito 


Observações 


)sto  de  1872,  contracto  modificado  a  3  de  maio  de  1875  e  a  14  de  agosto  de  1876,  gosando 
ítrica  de  9:0008000.  Por  contracto  de  12  de  agosto  de  1884  foi  auctorizado  o  prolongamen- 
tabira,  e  garantido  o  juro  de  7  "/„  sobre  o  capital  de  7.000:000g,  capital  este  que  foi  redu- 
por  acto  de  6  de  junho  de  1891.  A  subvenção  kilometrica  já  foi  restituída  pela  companhia. 
)sto  de  1879,  com  subvenção  de  9:0008000  por  kilometro  até  Tombos  do  Carangola.  Por 
igosto  de  1884,  foi  auctorizado  seu  prolongamento  até  Manhuassú,   com  garantia  de  7  "/o 

O00:000g00ú.  A  subvenção  kilometrica  já  foi  restituída  pela  companhia, 
o  de  1876,  com  .subvenção  kilometrica  de  9:000^000.  Em  virtude  do  contracto  de  setembro 

ompanhia  Leopoldina  restituídas  as  subvenções  kilometricas,  recebidas  pela  constru- 
ntro,  ramaes,  alto  Muriahé    e    Pirapetinga.  A    subvenção  kilometrica  já  foi  restituída 

.0  de  1876,  com  garantias  de  juros  de  7  Vo  sobre  3.000:000g000  para  o  trecho  de  Serraria 
tracto  de  12  de  agosto  de  1884  foi  auctorizado  o  prolongamento  até  encontrar-se  na  da 
ucção  do  ramal  do  Pomba,  sendo,  para  isso,  garantido  o  capital  de  mais  2.200:000^000. 
D  attingiu  apenas  a  5.163:017g785. 

3mbro  de  1880,  contracto  este  innovado  por  termos  de  15  de  dezembro  de  1882,  13  de 
le  julho  de  1886.  Do  capital  garantido  foi  despendido  o  de  1.681:220g782,  sobre  o  qual 
;  juros. 


de  1889 

)  pelo  Estado,  não  tendo  dado  resultado  algum, 
ibro  de  1888  e  concluída  em  setembro  de  1890. 

ederal. 


Tnbcll»  dnii  fleupcan*  felina  até  SI  de  deseiiibro  de  101 1,  rcnlUavcU  por  melo  de  operu^íto*  de  eredito 


B«oriplura  d»  aotickrcKo  da  Compaotui 


ScguDda  pnrte  [sEnviC05 


R  JUMirMIlTBAÇAO) 


[IXtiSOOO    1.(65:»  irSIWJ 


UlOUlSIKJ" 


0;(MJSi«» 


ido  o  prolongAmonti 

rof  ilMpondido  o  de  1.68Í:'aH)frai;.  Mbfõ^oquVl 

•neto  kllomoIriaadeOiOOMnOO. 


o  capital  garantido,  c 


le  Janeiro  de  1888,  para  inirodacciK 


Tabelli 


i876  a  dezembro  de  1910,  organizada  «ex-vi»,  do  art.  14  d» 


11.072. 


Emissão 
Idem  de 


Empresti 
zil,  i-( 
do  (Ui 

Emissíio 

Emissão  j: 
dec.  r 


lo  anno  de  diversos  nu- 
,6  março  de  1893 

ilnno  de  diversos  nume- 
de    6  °/o  para  5  °/o,  de 


Emissão 
titulo: 
presti 


Emissão  ( 
para 


Emissão  I 
ção  c 
agost 
F.  Ju 

Emissão 
rizaç 
de  26 

Emissão 
da  le 
1910 
Bane 

Emissão 
de  af 
divic 


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Mo 


131,  lai,  137,  169  a  176, 
,  4.0(31  a  5.000,  5.063  a 
251a  10.310 


Minas,   de  ns.   22.782  a 


tativas  da  antiga  emis- 
os.  (Dec.  n.  825,  de  31 


JOOO,  a  juros  de  5  °/".  de 
í  1895  e  sorteio  de  30  do 


-if/-irme  o  âp.a. 


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224:000g000 
5:600S00O 

.134:000g000 
104:000j!000 


28.566:340g000 


26  302:6l3S116 


26. 302:6138116 


78:103S033 


536:000$00O 
3  107:C 


640g000 
3.000;000g000 

224:0008000 
5: 


10.134:0008000 
1O4.00O80OO 


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26.302:6138116 


54.947:0568149 


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Idom  do  m  ajiolic*»  d'  I  :(HlS>:iJ.  a  Juro*  de  6  -í,  ao  Anno  df  divurw»  iiuuio- 
;       roí  oujo«  poHuldore*  OAO  sccolUram  n  aonvarsa?  do  d  •/•  P>ra  a  •/..  de 

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Idoo.  dv  £9  apoliccJ  da  EOÒgÓOO.  converiap   Ooliia  e  ÚIdos,  <la  dr.  líI.Tftí  n 

'"K:f.^J?;l^;/r';:r;•J■avuu^l,s.'ã."^í^^^^ 

™;r,rs;'ii;i°;\"c"rasr.^írrvr3*r™,.'';,.Vfe,.'..'°.f.°.' 

Bl.l.lW.XlSK 

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!íiiii<Miuii:'io  de  10  lai  apolic«i  de  I:0009n).  rapmanlaitvu  da  sdiím  emu- 
.fto  a  ia\ii  rtu  fi  '/»  do  ímprMllmo  de  det  mil  conUi.  (Doe.  n.  WS,  de  31 

I0.lW:a)0>:<)i 
101:01(1911 

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AmorliincBo  de  1  apolicc.ii  nominativ-n*  de  liiKISilKi,  do  n<.  l.'JCil  a  1.05^  >' 

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—  113  — 

Impoato  territorial 

Os  moldes  em  que  foi  lançado-  entre  nós  o  imposto  territorial  nã»  têm 
permittido  que  este  satisfaça  os  intuitos  de  sua  creação. 

Instituido  em  lei  de  1899,  que  durante  longos  annos  se  vem  execut- 
ando com  pequenas  alterações,  tendentes  ao  aperfeiçoamento  daquella, 
esse  tributo  tem  apresentado  oscillações  em  seus  resultados  que  bem 
demonstram  a  necessidade  de  sua  reforma  em  bases  novas  e  diíTerentes 
das  que  foram  estabelecidas. 

Desde  1901,  anno  em  que  esse  imposto  recolheu  ás  arcas  do  The- 
souro  1.062:!240gG03,  tem  sido  decrescente  o  producto  de  suas  arrecada- 
ções, comparado  com  o  daquelle  anno. 

Este  phenomeno,  que  tem  sido  constante,  dá-nos  a  impressão  de  que 
essa  creação  fiscal  precisa  ser  profundamente  remodelada,  e  para  ella 
tem  a  administração  voltadas  suas  vistas  e  attenção. 

Destinado  a  substituir  o  condemnado  imposto  de  exportação,  que  mais 
representa  uma  pena  imposta  ao  trabalho  das  classes  conservadoras,  esta 
premeditada  reforma  merece  todo  o  carinho  dos  poderes  públicos  esta- 
doaes . 

Imposto  de  industrias  e  profissões 

o  pequeno  numero  de  reclamações  chegadas  á  Secretaria  sobre  mo- 
dificação dos  lançamentos  fisoaes  induz  á  convicção  de  que  esse  espinhoso 
serviço  vae  sendo  praticado  com  intelligente  prudência,  salvaguardando 
os  interesses  do  Estado  e  respeitando,  ao  mesmo  tempo,  com  a  devida 
justiça,  os  direitos  dos  contribuintes. 

—  Na  parte  referente  ao  imposto  de  industrias  e  profissões,  precisa- 
mente aquelle  eaa  que  mais  radicaes  foram  as  modificações  introduzidas, 
quanto  á  classificação  de  espécies  tributáveis  etc,  tem  se  observadn  que 
vão  sendo  efficazmente  alcançados  os  intuitos  da  reforma  operada  pelo 
regulamento  vigente,  que  v.  exc.  se  dignou  approvar  por  dec.  n.  3.993, 
de  24   de  novembro  de  1910. 

Este  imposto,  orçado  para  1911    em   1  .fiOO:000§000,  produziu 

l.Bbl:a62Jt3S0,  havendo,  pois,  uma  diíferença  de  81:!J62p80  sobre  a  pre- 
visão do  orçamento. 

Tal  resultado  deve  forçosamente  persuadir  de  que  é  segura  a  orieíi- 
tação  administrativa  expressa  no  referido  regulamento,  que  procurou  por 


—  114  — 

todos  os  meioi!  fiscaes  prevenir  as  múltiplas  evasivas  oppostas  á  tributa- 
ção, tendo  por  escopo  capital  o  aperfeiçoamento  dos  lançamentos,  base  da 
incidência  do  imposto. 

Si  é  verdade  que,  de  um  lado,  o  nosso  desenvolvimento  económico, 
e,  de  outro,  a  justa  e  prudente  previsão  orçamentaria  muito  contribuem 
para  explicar  a  ascendência  que  vae  agora  revelando  a  renda  do  imposto 
de  industrias  e  profissões,  nem  por  isso  se  obscurece  a  grande  parte  per- 
tencente á  acção  administrcitiva,  na  consecução  desse  resultado  pro- 
missor. 

Basta  attender  para  o  facto  de  que,  pelos  dados  já  existentes  na  Se- 
cretaria das  Finanças,  faltando  o  resultado  de  7  municípios,  o  lançamento 
do  imposto  de  industrias  e  profissões  prenuncia  para  o  corrente  exercício 
a  arrecadação  de  1.7á2:U8g400  ou  mais  372:H8g400  que  o  calculo  orça- 
mentário, confbrme  a   tabeliã  cm  annexo  ao  presente   relatório. 

Imposto  sobre  consumo  de  bebidas 

o  imposto  de  consumo  de  liebidas,    orçado   em    8()0:0ti0gfl00,  para   o 

passado    exercício,    afastou- se  desse  calculo  por  uma  depressão  de 

30:519gOOO. 

A  previ.5ãx)  orçamentaria  estima  a  contribuição  desse  tributo  na  im- 
portância de  8-20:O0Ogõ0O  para  )  corrente  anno  e  o  lançamento,  adcante 
trajiscripto,  nao  auctoriza  espectativa  optimista  sobre  tal  receita,  embora 
ainda  nos  faltem  dados  estatísticos  quanto  a  12  municípios. 

Depois  do  lançamento,  no  decurso  do  exercício,  muito  se  pôde  ampliar 
o  campo  da  tributação  de  que  se  trata  com  a  occurrencia  de  novos  con- 
tribuintes, o  que,  em  consequência,  augmentará  a  arrecadação  dessa  pro" 
veniencia. 

Este  facto,  porém,  não  desfaz  a  evidente  verdade  de  estarmos  ainda 
bem  longe  dos  resultados  que  deve  esta  figura  tributaria  produzir. 

E  bem  se  comprehende  isto,  attendendo-se  ás  difBculdades  que  o  fisco 
encontra  para  conseguir  lançamentos  approximados  da  realidade,  uma 
vez  que  o  ónus  fiscal  de  cada  contribuinte  depende  principalmente  de 
suas  próprias  declarações,  imica  fonte  para  as  inscripções  do  imposto  a 
cobrar. 

De  accôrdo  com  observação  mais  completa  a  que  os  factos  forem  dan- 
do logar,  aguardo  opportunidade  para  propor  a  V.  Exc.  quanto,  no  inte- 
esse  do  Estado,  me  parecer  se  deva  adoptar  sobre  csle  assumpto. 


—  115  — 


Quadro  demonstrativo  dos  lançamentos  de  industrias  e  profissões  e 
consumo  de  bebidas  alcoólicas  e  outras,  no  exercício  corrente 
de  191S 


Abaete 

Abre    Campo 

'Vguas  Virtuosas 

Alfenasí 

Alvinopolis 

Alto  Rio  Doce 

SanfAnna   dos    Perros 

Santo  António  do  Machado 

íSanto  António  do  Monte 

Santo  António  de  Patos.... 
Santo  António  do  Peranha. 
Santo  António   de    Salinas. 

Araguary 

Arassuahy 

Araxá 

Ayuruoca 

Baependy 

Bambuhy 

Barbaccna 

Bello    Horizonte 

Santa  Barbara 

Boa  Vista  do   Tremedal 

Bocayuva 

Bomiim 

Bom  Successo 

Cabo  Verde 

Caeté 

Caldas 

Cambuliy 

Campanha 

Campo  Bello 

Campos  Geraes , 

Carangola 

Caratinga 

Caracol. 

Carmo  do  Fructal 

Carmo  do   Paranahyba 

Carmo  do  Rio  Claro 

Cataguazes 

Caxambu 

Christina 

Conceição 

Curvelfo 

Oaniliuqnira 

Diamaniina 

S.  Uoiiiingos  do  Prata 

Dores  da  Boa   Esperança.. 

Dores  do    Indayá 

Entro  Rios 

A  transportar ,. 


7:17~g' 
12:260^600 


Si 
4:743S000 
10:2088200 
10:960^000 
7:923í5800 
7:8.30g;000 
9:25ôr~" 
8:8288800 
17:519S900 
11:0638000 
4:6878300 
7:0558600 
8:5358400 
4:2238000 
37:8108200 
88:58487(30 
14:0018600 

8 
4:4508000 
6:0-4-18800 

8 
8:6998900 


7:7098900 

5:21OS0i;i0' 

7:1938801 

9:6868800 

5:5498000 

28:7888000 

18:605|70r 

6:1608000 

3:8918000 

5:2978600 

6:2048700 

29:0108800 

10:5358500 

5:4168500 

11:6238(J00- 

29:68(188(111 

6:(i2987(-til 

18:51385(11) 

1(1:51983(111 

9:9875811(1 

S:  Im  l|^^lll(í 

(•.;r.228Vl 


2:6358(»0 
5:1378300 


.-2:3í 

3:8138700 
7:9508500 
3:65185<KJ 
3:1648700 
9:8S08T<H3 
1:(  1318000 
4:41786(J0 
12:8738900 
2:354gO00 
6:97285(J0 
3:3Tl8600 
1:9588700 
14:79388(J0 
15:0198180 
6:5àlÍB00 
3: -1288700 
2:7428(100 
3:1428200 

8 

5:21585(30 
3:3188500 
3:6628100 
2:8298000 
4:7568800 
5:2158500 
2:6748100 

16:8308000 
4:64380(10 
3:372S(M0 
8458900 
3:0588000 
1:2748100 

-14:08589(30 
3:822p30 
1:6788100 
4:8338000 

13:(I1185(10 
1:2988000 
9:4188200 
9:7268600 
3;(  1798(100 
l:2:;58(i(il 
1:38189(1(1 


—  116  — 


Municípios 


Industrias 

e     profissões 


Consumo 
de  bebibas 


77 
7W 
7'.t 
8(1 
81 
8-> 
8:t 
84 
85 

ai; 

87 
88 
89 
90 
91 
92 
93 
94 
95 
96 
97 
98 
99 
100 


Transporte. 


Estrell  do  Sul 

Formiga 

S.  Francisco, , 

S.  Gonçalo  do   Sapucahy , 

Grão  Mogol 

Guarará 

Guaranesia 

Itabira 

Itajubá 

Ita)iccerica , 

Itaúna 

Jaciihy 

Jaguary 

Jacutinga 

Januaria 

•S.  João  Baptista 

s.  João  d'Kl-Rei 

S.  João    Neponiuceno 

S.  José  de  Além   Parah.yba 

S.  José  do  Paraizo 

Juiz  de  Fora , 

Lavras 

Leojioldina 

Lima  Duarte 

Sania  Luzia  do  Kio  das  Velha:- 

Manliuassú 

•S    Manoel 

Mar  do  Ilespanha 

Marianna ■. 

S.  Migiirl  de   Guanhães 

Minas"  Novas 

Monte  Alegre 

Montes  Claros 

Monte  Carmello 

Monte  Santo 

Muzambinho 

Oliveira 

Ouro   Fino. 

Ouro   Preto 

Palma 

Palmyra 

Pará -... 

Paracatú 

Passa  Quatro 

Passos 

P  atrocinio 

S.  Paulo  do  Muriahé 

Piranga 

Pitanguy 

Piumhy. 

Poços  de  Caldas 


A  transportar. 


4:652g400 

10:450S100 

4:187glOCi 

10:854g400 

3:360g500 

7: 5008000 

8:4548300 

14:755gã00 

11:780S500 

14:290S5tX) 

10: 5078500. 

2:785JÍ(Tm 

5:8438300 

9:9068000 

8:5008200 

3:6228300 

33:õ348!iOO 

14:1158'.HXJ 

25:3898(100 

9:6398100 

101:9508700 

29:1 75851X1 

2 1 ;  28(  tS5i  w  I 

l:761S(i(.i(i 

20:il22S8iHi 

15:025g:M> 

9:1868tã» 

17:6õ889<X> 

9:214g(HX) 

17:7(ilg3mi 

6:39386(X 
ll:ai7SlW 

4:7198»«0 
14:9268(XiO 
15:4868500 
18:8988000 
18:53(Jg000 
21:7718800 

8:8038900 
ll:819g800 
11 :72683a  J 

6:7938a)<-t 

5:6988800 
17:aS086OO 

8:614S3a> 
29:9658600 

6:2878500 
12:8918000, 

9:3728200 
14:5148000 


8:0718000 
1:2618700 
7:0368600 

5848400 
3: 4468800 
4:7158400 
5:5908200 
7:0988800 
5:0608000 
5:5288600 

661g000 

$ 

5:1578000 

1:0998000 

9848500 

10:3198200 

% 
10:706g8m 
6:0018700 
30: 6908900 
12:7038600 
14:o31820<l 
2:838S<XX) 
11:330S60(J 
14:4208200 
5:ai0g(X)0 
7:0798100 
7:5268800 
6:0728000 
9708200 
1:4848500 

S 
2:0058100 
8:8438500 

7:375g700 
7:0848000 

15:2738400 
4:4178<X)0 
5:7888(XX) 
2:8318100 
3:3118000 
2:9268800 
5:77688(X) 
2:8828000 

14:4418800 
650808800 
5:5248000 
2:6738000 
4:9658800 


—  117  — 


Municípios 


Industrias   e  pro- 
fissões 


Consumo 
de    bebidas 


101 

Transporte , , 

Pomba 

18:2898900 

36:772870) 

23:6868300 

12:235870^ 

6:4938400 

4:84880K) 

10:708850) 

6:066830) 

19:990840» 

l2:516S20) 

3:9708800 

8:2188000 

s 

2:8738900 
14:87288» 

8:946800) 
13:186800) 
16:7828680 

6:1488700 

9:70289W 
25:0748200 

3:8208200 
20:4068700 

7:8668500 
13:5378800 

9:3308900 

6:5788200 
19:5618300 
'12:3878700 
11:0068600 

9:9988000 
10:7958800 

5:8528500 

9:3158000 

% 

3:8948200 
6:6348800 

14:7188200 
15:7188000 
9:163800) 

102 
103 

Ponte  Nova 

Pouso  Alegre 

104 

Pouso   Alto 

5: 7628600 

105 

Prados 

1:8678700 
2:1078600 

,   106 

Prata 

107 
108 

Queluz 

Santa    Quitéria. .................... 

10:7768600 
4:3458t"KX) 

109 

Rio  Branco 

13:2408800 

110 

Rio   Novo 

6:3398700 

111 

Rio   Pardo 

3:8348100 

112 

Rio  Preto.. 

% 

113 

Santa  Rita  de  Cássia 

$ 

114 

Santa  Rita  da   Extrema 

1:4808000 

U5 
116 

Santa  Rita  do  Sapucahy 

Sabará 

7:3008500 
3:5558000 

117 

Sacramento 

2:7128500 

118 
119 

120 

S.  Sebastião  do  Para,iso 

S.  Sebastião  da  Pedra  Branca 

Serro 

5:7328500 
3:361gD00 
7:5978700 

121 

Sete  Lagoas 

10: -^1438400 

122 

1:8558700 

123 

Theophilo   Ottoni 

S 

124 

Tiradentes 

3:4688000 

125 
126 

Três  Corações  do  Rio  Verde 

Três  Pontas 

2:4978000 
3:3988900 

127 

Turvo 

4:3668900 

128 

Ubá 

7:^1248200 

129 

Uberaba 

12:5418100 

130 

Uberabinha 

1:980800) 

131 
132 

Viçosa.............. ......  .....  . 

5:0838700 
7:8668200 

133 

3:4528000 

134 

3:7408000 

135 

Villa  Platina 

8 

136 
137 

Villa  Braz,.,.,... 

3:167gl00 
4:7358500 

A  transportar... 

1.722:1188400 

742:5408600 

^_ 

-, 

—  118  - 

Caixa  Económica 

Em  o  meu  relatório  do  anno  passado,  sem  occultar  as  objecções  dos 
adversários  da  instituição — que  é  a  Caixa  Económica  ofBcial,  deixei  evi- 
dente o  modo  favorável  por  que  encarava  a  conveniência  de  sua  dissemi- 
nação por  todo  o  Estado,  ao  menos  «emquanto  o  espirito  de  associação  e 
previdência  não  estiver,  entre  nós,  bem  desenvolvido  de  modo  que  a  ini- 
ciativa particular  funde  e  multiplique  esses  estabelecimentos  de  inegável 
utilidade  publica». 

Pensava  e  penso  que,  nas  acluaes  condições  do  nosso  meio,  baldo 
completamente  de  incitamentos  que  despertem  nas  classes  menos  favore- 
cidas seus  elevados  deveres  sociaes,  não  era  justo  prival-os  de  um  ele- 
mento official  de  incontestáveis  effeitos  educativos  pelo  estimulo  offere- 
cido  ao  espirito  de    economia,  creadora  da  prosperidade. 

Quando  assim  me  expressava,  tínhamos  apenas  51  agencias  da  Caixa 
Económica  do  Estado,  e,  presentemente,  em  periodo  menor  de  um  anno, 
iittingem  a  106  os  municípios  servidos  já  do  útil  instituto,  funccionando 
regularmente  em  todas  as  suas  operações,  conforme  a  tabeliã  annexa.  A 
31  de   dezembro  do  anno  p.    p.  era  este  o  balanço  da — Caixa  Económica: 

Saldo   a   31  de  dezembro  de  1910 1.294:387g906 

Entradas  em  1911 2.510:8038141 

Total 6.835:1918047 

Sabidas    em    1911 1.369:1148129 

Saldo  iiaia   1912 5.466:0768918 


—  119  — 
Tabeliã  demonstrativa  da  Caixa  Económica    relativamente  ao  anno  financeiro   de   1911 


Agencias 


"2  °  ?'=«iiS 


Entradas    cm 
1911 


Total 


Sahidas  om 
191 1 


Saldo    Darí 
1912 


1  Abaete 

2  Abre  Campo 

3  Araguary 

4  Araxá 

5  Arassuahy 

6  Alienas 

7  Alvinoi)olis 

,   8  Aguas  Virtuosas 

9  Alto  Rio  Doce 

10  Ayuruoca 

11  Baependy. . .- 

12  Bambuhy 

13  Barbacena 

M  Bello  Horizonte 

15  Boa  Vista  do  Tremedal 

16  Bocauyuva 

n  Bomflm 

18  Bom  Successo 

19  Cabo  Verde 

20  Caetó - 

21  Caldas 

22  Cambuhy 

23  Cambuquira 

24  Campanha 

25  Campo  Bello 

26  Campos  Geraes 

27  Carangola 

28  Caracol 

29  Caratinga 

30  Carmo  do  Fructal 

31  Carmo  do   Parnahvba.. 

32  Carmo  do  Rio  Claro.... 

33  Cataguazes  

34  Caxambu 

35  Cbristina 

36  Conceição  do  Serro.... 

37  Curvello 

38  Diamantina 

39  Dores  daBòalísperança 

40  Dores   do  Indayá '. 

41  Entre  Rios \ 

42  EstrcUa  do  Sul 

43  Formiga 

41  Grão  M'>gol 

4Õ  Guarará 

46  Guiiranesia 

47  Kabira 

48  Itajubá 


52:77SS01R 
1:2018275 


82:985S993 
1.065:839^977 


A  transpoitar. 


802S13S 


116:302S922 


144:619$ 


12:320g000 
18:145S0C0 

2:510g0C0 
834S000 

5:8K9SiJ(:i: 

13:5355?0on 
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17:8918604 

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Transporte  

Itapocerica 

Itaúna.... 

Jacuhy 

Jaguary 

Jacutinga 

Januaria ..  .. 

Juiz  de  Fora 

Lavras 

Lima  Duarte 

Leopoldina 

Manhuassú 

Mar  de  Hespanlia 

Marianna 

Minas  Novas 

Monte  Alegre 

Montes  Claros 

Monte  Carniello 

Monte   Santo 

Muzambinlio 

Oliveira 

Ouro  Fino 

Ouro  Prelo 

Palma 

Palmyra 

Pará 

Paracatú 

Passa  Quatro 

Passos 

Patrocínio 

Piranga 

Pitanguy 

Piumhy 

Pomba 

Ponte  Nova 

Pouso  Alegro 

Pouso    Alto 

Prados ,. 

Prata 

Poços  de  Caldas 

Queluz 

Rio   liranco 

Rio   Novo 

Rio  Pardo 

Rio  Preto 

Sabará  

Sacramenio 

SantAnna  de  Ferros.. 

Santo  Anionio  do    Mn 

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Entradas    em 
1911 


Total 


Sabidas  em 
1911 


Saldo   para 
1912 


Transporte. 


99 

100 
101 
102 
103 
104 
105 
106 
107 
108 
109 
110 

111 
112 
113 
114 
115 
116 
117 
118 
119 

120 
121 
122 
123 
124 
125 

126 
127 
128 
129 
130 
131 
132 
133 
134 
135 
136 
137 


Santo  António  do  Monte 
Santo  António  do  Pe- 

çanlia 

Santo   António    de   Sa- 
linas   

Santo  António  dos  Patos 

Santa  Barbara ! 

São  Domingos  do  Prata 

São  Francisco 

S.  Gonçalo  do  Sapucaliy 

São  João  -Baptista 

São  João  Xeponiucenc' 

São  João  d'El-Rci 

S.  Joséd^Além  Parahyba 

São    José    do  Paraizo.. 

Santa  Luzia  do  Rio  das 
Yellias 

São  Manoel 

S.  Miguel  de   Guanhães 

São  Paulo  de  Muriahé. 

Santa  Quitéria 

Santa  Rita  de    Cássia.. 

Santa  Rita  da  Extrema 

Santa  Rita  do  Sanucah.y 

S.  Sebastião  do  Paraizo 

São  Sebastião  da  Pedra 
Branca 

Serro 

Sete  Lagoas 

Silvestre   Ferraz 

Tlieophilo  Ottoni 

Tiradentes 

Três  Corações    do    Piio 
Verde 

Três  Pontas . 

Turvo 

Ubá 

Uberaba , 

Uberabinlia 

Varginha 

Viçosa. 

Villa  Nova  de  Lima.... 

Villa  Nova  de  Rezende 

Villa  Braz 

Villa  Platina 

Villa  Brasília 


Somma 


129:6768945 


109:333g602 


43:320g612 
14:378g785 


180:403$678 
30:993S327 
27:4668187 


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22:17ng000 


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168:847g270         66:9028000 
33:4108576         21:4788587 


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65:4918360 
11:8008000 

1:4708000 

1328000 


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23:4728833 
3:4088700 
8: 9348000 
4:3908tX)0 

18:9708673 

9:6118000 

7568200 

13:7158000 

31:646g9õ6 
8:7338472 
14: 7548704 
11:3638700 
22:133r" 
1708704 


1:0508000 


6:9578708 

3:5908000 

193:6288442 

22:17 


3:0058000 
235:7498270 
54:8898163 


2: 8598800 

174:8248962 

11:8008000 

1:4708000 

1328000 
2:065g000 


9678 

66:7938445 

17:7878" 

8:9348000 

4:3908000 

18:9708673 

9:6118000 

7508200 

13:7158000 

212:0508634 

8:7338472 

45 -.7488031 

11:3638700 

40:5998187 

1708704 


1:0508000 


20:9038745 


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3: 

172:7278697 
22:170g000 


3:0058000 
34:60980001  201:1408270 
16:3268128    38:5638035 


4948000 
26:0408575 
2:5508000 


1258000 
5708000 


8:0008607 
5:3118fl00 
3:4818000 
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4:8938673 

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20:9458712 

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12:072847" 
3:6868540 
22:6608776 


2:3658800 

148:7848387 

9:2508000 

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1:4958000 


9678000 


4768485 


1908000 
0778000 


4.294:3878906  2.540:80381411  6.835:1918047  1.369:1148129 


9: 5428000 

7568200 

13:3558000 

191:1048922 

7:9238472 

33:6758559 

7:6778160 

26:9388411 

1708704 


5.466:0768918 


Secretaria  das  Finanças  do  Estado  de  Minas, 
Visto,  /.  PombÇi,' 


secção,  1.»  de  maio   de   1912.— Júlio  Senna.-» 


—  123  — 
Empréstimo  de  orphãos 

Posso  assegurar  a  v.  exc.  a  marcha  regular  e  períeita  que  vão  pre- 
sentemente tendo  os  serviços  de  escripturação  dos  empréstimos  recebidos 
pelo  cofre  de  orphãos. 

As  medidas  de  caracter  extraordinário  que  me  vi  forçado  a  tomar 
para  o  rápido  levantamento  de  toda  a  resp  ectiva  escripta  fizeram  desap- 
parecer  de  vez  a anarchia  e  os  graves  defeitos  reconhecidos  de  longa 
data  nas  contas  dos  empréstimos  de  que  se  trata. 

Pelos  processos  do  systema  em  vigor,  obedecendo  a  normas  racionaes 
de  contabilidade,  não  se  abrem  titules  genéricos  para  credores  distinctos, 
não  se  cumprem  requisitórias  erradas  e  excessivas,  não  se  pagam  a  ter- 
ceiros saldos  de  segundos,  não  se  contundem  orphãos  com  ausentes,  não 
se  dão,  emfim,  duplicatas  de  pagamentos  de  capital  e  juros,  em  que  o 
Estado  era  fatalmente  prejudicado,  como  até  ha  bem  pouco  estava  acon- 
tecendo. 

No  correr  do  ultimo  exercício,  tiveram  entrada  na  Secretaria  3C'J  re- 
quisitórias de  diversas  comarcas,  cujos  pagamentos  se  realizasam  com  a 
máxima  presteza,  uns  á  bocca  do  cofre  do  Thesouro,  outros  por  meio 
de  ordens  ás  coUectorias  locaes,  segando  a  conveniência  dos  interessado  . 

O  estado  geral  das  operações  do  cofre  de  orphãos,  t.egundo  a  tabeliã 
junta,  assim   se  manifestara  ao  encerrar-se  o  exercício  próximo  passado: 

Saldo  ai L'  l'.nu 2.282:_07-7S703 

Kntradoscm    l'Jll 468)59038032 

Total 2.751:07015735 

Retiradas  em  1911 403:4318208 

Saldo  para  1912 ,.... 2.347:0398527 


—  123  — 


Tabeliã  deinonslrativa  Aon  ciiiprcstimos  do  cofre  de  or|thãos  durante  o  anno 
financeiro  de  1911 


O 

Localidades 

Saldo  até 

Entradas 

Total 

Retiradas 

Saldo  para 

g 

s 

1011) 

em  1911 

em  1911 

1911     _ 

^ 

Abaete 

Abre  Campo 

Alfenas  

Alvinopolis 

Alto  Rio  Doce.... 

S.  Anna  de  Fer- 
ros  

S.  António  do  Ma- 
chado  

Santo  António  "do 
Monte 

Santo  António  de 
Salinas 

Santo  António  do 
Peçanha  ....... 

Santo  António  dos 
Patos 

Araguary 

Arassuahy 

Araxá 

Ayuruca 

Baependj' 

Baiiibubj' 

Barbacena 

Santa    Barbara... 

Bello  Horizonte. . 

Bôa  Visla  do  Tre- 
medal   

Bocayuva  

Bomtim 

Bom  Successo.... 

Gabo    Verde 

Caelé 

Caldas 

C.nnihuby 

Canipaniia 

Campo    Bollo 

Carongola 

Caratinga      

Carmo  do  Friuial 

Carmo  do  Paina- 
liyba 

Carmo  du  Rio  Cia 
ro 

Catapii.-izcs 

Cluislina 

Coacei(;ào. ... 

Curvello 

A  1  oní  o:  'aw  . 


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12:5568367 

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1:0858870 

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20:8188310 

48:3948861 

914833(1 

42:9028839 

12:3058769 

31:8038426 

20:0788819 

19:6098331 

7:7558600 

1:5638419 

58:7968097 

9648758 

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2858543 

7:60,^8352 

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1:5638419 
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55:83.28134 

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33:2538971 
12:5238919 

6:4408590 
93:9818100 

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13:7118023 

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1:6208340 

4:6468185 


4008200 
3:6498912 

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5198280 
5008851 

9128765 
23:8038522 
54:7728134 

213:560 

1:5428101 
2:0208798 


20:1798770 


588360 
2:3418671 


3448720 


297S694 


7078376 


7:2378853 

12:8578686 
1(.).  9368027 


1:2428870 
11:5668667 

3:7248612 
18:4428118 
48:6768861 

3:4018530 

50:5728961 
12:1468977 
31:2848146 
19:5778968 
19:6098331 
12:9288965 

1:5638419 

38:0818375 

9648758 

1:( 


71$983 

11:8468470 

368:870 

31:2338173 

12:5238919 

6:3438590 

73:8018330 

2:0598109 

1.533:009 

41:2048299 

35:7708201 

10:2838505 

12:8168701 

5:638gl34 

1:8178495 

38:2828329 

5:6188521 

27:2818163 

18:6418090 


—  124  - 


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Localidades 

Saldo  ató 
1910 

Entradas 
em  1911 

Total 

Retiradas 
em  1911 

Saldo  para 
1913 

lo 


Transporte.... 

Diamantina... 

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Prata 

Doies  da  Boa  Es- 
perança   

Dores  dolndayá.. 

Entre  Rios 

Estrella  do  Sul... 

Formiga 

S.  Francisco  .... 

Grão  Mogol 

S.  Gonçalo  do  Sa- 
pucahy  

Guaranesia 

Itabira 

Itajubá., 

Itapecerica. 

Itaúna 

Jucuhy  

Jaguary 

Januaria 

S.  João  Baptista. 

S.  João  d'El-Rey. 

S.  João   Nepomu- 
ceno 

S.  José   d'A  1  é  m 
Parahyba 

S.  José  do  Parai- 


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Juiz  de  Fora. . 

Lavras.,. 

Leopoldina. . ,. 
Lima  Duarte  . , 
S^nta  Luzia  4o 

Rio  das  Velhe-s 
Manliuassú  ,. ,., 
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Marianna 

S.  Miguel  de  Gua- 

nUãeg ,.,, 

Minas  Novas.,,,» 
Monte  Alegre,,,. 
Monte  CarmellOi, 
Monto  santo.  .,.. 
Montoa  01íiro8,.É, 
Mvinambinho  ..#.. 

Oliveira .. 

Ouro  Fino 


A  trapsportar, 


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24:8018699 
34:3968155 

7:4418971 

16:5958861 
23:6788128 
73:1638479 
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10:54884(3? 

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13:6788557 
66:3528133 

22:8358618 
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13:2388246 

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24:8018699 
34:3968155 
15:8878132 

16:5958861 
30:3118755 
76:1848234 
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3:5288984 
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13:0338196 

■  2:8998703 
77:6948085 
21:2728715 
30:1868007 
15:8878132 

16:3958861 
27:1198504 
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55 

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Saldo  até 
1910 

Entradas 
em  1911 

Total 

Retiradas 
era  1911 

Faldo  rara 
1912 

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89:7615047 

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Prados 

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20:6485367 

98 

99 

100 

101 

10? 

103 

Rio  Rranco 

Rio    Novo. 

Rio  Pardo 

Rio  Preto 

Santa  Ri' ^  do  Cás- 
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Santa  Rita  a.    Sa- 

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54:4325595 
5:6515276 
17:605gõ89 

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5:4515191 

104 

23:7825803 

105 
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Sacranientr. 

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108 
109 
110 

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113 

Sele  I.ngoas 

Theophilo  Ottoni. 

Tiradenles 

Três  Cnra':õ6s  do 

Rio  Verde 

Três  Pontas 

Turvo,, ,.,. 

3:0465173 
0=!:  9765252 
24:122g2T3 

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115 
116 
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118 

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Ubá,... 

Uberaba 

Uberablnha  ,. ,,. 

Va^glnlia , 

Vit;ona ,. . . , 

Villa  Nova    da 
Lima 

Somnia 

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57:5705842 
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—  126  — 

'^'abelSu  dcuioiíslrativa   dos  cuiprestinios  de  bcii»   de  auzõule»  « 
defnnctos  durante  o  aiino  financeiro  de  191  1 


O 

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CoU  ctorias 

Saldo  de 
1910 

Entradas 
em  1911 

Total 

Retiradas 
em  1911 

Saldo  para 
1912 

.\I)ncl.'' 

Abro  Campo 

Alfenas 

Alto  Rio  Doce 

Alvinopolis 

Aguas  Virtuosas 

8aiito  António  do  Machado 

Santo  António  do  Monlc, 

»      dos  Patos... 

>>  »      do  Petjanlia.. 

"  »      de  Salinas,... 

Ar.Tpuary 

Arassuaíiv 

Araxá. ..; 

Ayijrv.oca 

Baependy. 

Baniljuhy , 

Bavbacena 

Santa  Barbara 

lícUo   Horizonte ! . 

liòa  Vista  do  Ti'enicilal.... 

Iiocayuva 

BoniUiii ■ 

:;1h.  Vorde 

Caolé 

Caldas 

Campos  Ueraes 

Caracol 

Canilailiy 

Caraiii^ola 

Caralinga 

Carmo  do  Paianali.\  ba... , 

»        >      Rio  Claio 

Catni;'iiazos 

Clirislina 

Curvello 

Diamantina 

Dores  do  Indavá 

Knlre  Rios...! 

Formiga 

S.  Gonçalo  do  .Sapiicaliy.. 

Grão  Mogol 

ItajulKi.. 

Uai)ccorica 

Jaguary 

S.  João  Xei)0iiiuceno 

S.  José  d'Além  i  arahyba... 

Juiz  de  Fora 

Leopoldina 

Manluiftssú 


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195520 

GS9(H3 

6985700 

7335556 

2l3g992 

SdgiaHI 

3IS5l(í 

2115620 

2735790 

1:3955535 

3:43451180 

4:3195162 

484S463 

4895193 

5775112 

/87S6I59 


—  127 


CoUectorias 


Saldo  de 
1910 


Entradas 
em  1911 


Total 


Retiradas 
em  1911 


Saldo  para 
1912 


Transporte : 

Marlanna 

Minas  Novas 

Monte  Alegre 

Monte  Santo 

Muzambinlio ,. 

Oliveira 

Ouro  Fino 

Ouro  Preto 

Palm.vra 

Pará 

Paracatú 

Passos 

Patrocínio 

S.  Paulo  do  Muriahé.  i 

Piranga 

Pitanguy 

Pomba 

Ponte  Nova 

Pouso  Alegre 

»       Alto 

Prados 

Rio  Branco 

»     Novo 

»     Pardo 

»     Prelo 

Santa  Ri  la  de  Cássia... 

Sabarú 

Sacranienlo 

S.  Sebastião  do  Paraíso 

Três  Pontas 

Theophilo  Ottoni.. 

Turvo 

Ubá 

Uberaba 

Uberabinba 

Varginha 

Viçosa 

Queluz 

Três  Corações 

Total 


995S195 

5:496S33'1 

13781  Idt 

lOÓSãK) 

1:694S086 

1:5428315 

120SaD(: 

4:5818503 

426S55? 

999S016 

2:0938432 

2:786g074 

1:4838779 

1:2018182 

1:6348714 

2  (X)bS639 

7988490 

6468133 

5548192 

36Õ8033 

3:0128884 

1:9818785 

1048887 

13;'S57( 

2:234849( 

5908265 

1:61581  CO 

1:1108439 

1:3658712 

2128544 

300SO  O 

8:8948(61 

1:3428299 

1488610 

1038704 

1788042 

3:0528588 


líl:428S9C8 


5218531 
1:661 8949 


27985)2 


1:5568052 


3:787829( 


3:7878290 
2:1638490 
1:0008000 


15:3128812 


858S14S 

9958195 

— 

5:4968:«4 

5:4268300 

6588531 

— 

KXIgOOCi 

— 

1:6948086 

— 

3:2048264 

— 

120St)a; 

— 

4:5818503 

— 

42(58558 

— 

9998016 

— 

2:6938132 

— 

2:7868074 

— 

1:4838779 

— 

1:2618182 

— 

1:6348714 

— 

2:2868181 

— 

7988490 

— 

6468133 

5548193 

— 

3658033 

. — 

3:0128884 

— 

1:9818785 

— 

1048887 

— 

1328570 

— 

2:2348490 

— 

5908265 

— 

3:1718102 

— 

1 : 1  lt)S439 

— 

1:3658712 

— 

2128544 

— 

3008000 

— 

12:6818321 

1:8268054 

1:3428299 

— 

1488610 

— 

1038704 

— 

1788042 

1:8268054 

2:16.^8490 

— 

1:0008000 

— 

136:7718780 

17:5498407 

8588142 

9958195 

708034 

6588531 

1008000 

1:6948086 

3:2048264 

120g000 

4:5818503 


9998016 

2:6928432 

2:7868074 

1:4838779 

1:2618182 

1:6348714 

2:2868181 

7988490 

6468133 

5548193 

3658033 

3:0128884 

1:9818785 


1328570 
2:2348490 

5908265 
3:1718102 
1:1108439 
1:3658712 

2128544 

3008000 

10:8558267 

1:3428299 


178g042 
2:1638490 


119:2228373 


p  .Í.7."  Secção    da  Secretaria    das  Finanças,  14  de  maio  de    1912.—  António    de' Oliveira 
Costa. —  J.  Niiiian  Motta. —  Visto,/,  rombo, 


—  128  - 
CoUectorias 

Accentua-se  cada  vez  mais  a  importância  que  vão  assumindo  as  col- 
lectorias  do  Estado,  como  agencias  do  Thesouro,  encarregadas  de  ar- 
recadações, pagamentos  e  depósitos. 

As  tabeliãs  que  acompanhim  csla  epigraphe  demonstram  o  ex- 
traordinário rhovimenlu  de  operações  realizadas  por  essas  estações  fis- 
caes  em  1911. 

No  que  se  entende    com  as   arrecadações,  propriamente  ditas,  ve- 

rifica-se  uma  coUecla  de  8.40i:789g)37,  sobrepujando  a  de  1010  em 

2.308:0i0g0r)4  que  representam  o  superavit  de  1011. 

No  mo^mo  período  realizaram  as  coUectorias  pagamentos  diversos 
na  elevada  somma  de  9. 0[)2:501g23í,  segundo  ordens  expedidas  pela  Se- 
cretaria das  Finanças,  para  satisfação  de  despesas  por  conta  da  maior 
parte  das  verbas  orçamentarias. 

Quant)  a  depósitos  nas  agencias  da  caixa  económica,  o.s  recolhi- 
mentos feitos  durante  o  anno  passado  subiram  a  9.540:803{?lil  e  as 
retiradas,  no  mesmo  periodo,  montaram  a  1.369:H4j5129. 

Relativamente  aos  empréstimos  do  cofre  de  orphãos,  o  movimento 
foi  de  4'j3:9333)3'2  para  as  entradas  e  de  403:431g-238  para  as  retiradas, 
também  durante  o  ultimo  anno  financeiro. 

Sobre  -  Bjns  de  Ausentei  -  ,  a  labjjla  demonstrativa  da  receita  e 
despesa  dessa  proreniencia,  consigna,  para  o  exercício,  a  arrecadação  de 
15:34-23812  eo  levantamento  de  17:a49j5í!)7,  passando  para  o  corrente  ann° 
o  saldo  de  119:222g373. 

CJomo  se  vê,  incumbe  ás  coUectorias  uma  parcella  bem  considerável 
dos  serviços  públicos,  e  do  maior  valor  para  o  Thesouro,  do  qual  são 
intermediarias  na  colleitta  de  grande  contingente  dos  recursos  recebidos 
do  povo  para  as  despesas  do  Estado, 

Tenho,  pop  isso,  dispensado  vistas  attentas  a  esses  ergais  de  arreca- 
daçfiOj  fazendo  penetrar  no  Intorlor  de  todas  as  coUectorias  a  mais  directa 
e  permanente  aoçUo  administ;'Qtiva,  por  meio  de  inspecções  flscaes,  mi- 
nuciosas e  severas,  conforme  se  acha  convenientemente  preceituado  no 
regulamento  que  tivealionra  de  ver  approvado  por  v,  exc,  no  dec,  n. 
3.H8,  de  21  de  fevereiro  do  anno  passado. 

E  nrio  devo  occullar  toda  a  minha  sati.sfaçflo,  soljejamente  juslifl- 
"?ada  peltjs  fa^tns  e  alffH>*ishiosi  quonlt)    (i  c65cncÍQ  do«  incdidus   Ictnadcii 


-1:9  — 

pelo  governo  de  v.  exc.  Assim  o  dizem  os  dados  ofticiaes  da  nossa  es- 
tatística fiscal,  expressa  nos  quadros  e  tabeliãs  aqui  juntos. 

Da  minha  parte  ha  egualmente  merecilo  cuidada  attenção  o  conjuncto 
de  trabalhos  da  Secretaria,  que  dizem  respeito  ás  relações  officiaes  dos  srs. 
colíectores  para  com  o  Thesouro. 

Assim,  tenho  envidado  todos  os  esforços  para  que  no  andamento  dos 
exames  e  da  liquidação  das  contas  dos  exactores,  nc:.inim  atrazo  ou 
embaraço  se  interponha  em  detrimenlo  da  perfeita  punlualidade  que  é 
de  mister  manter  em  laes  serviços,  onde  se  adiam  conjugados  os  mais 
respeitáveis  interesses  da  Fazenda  o  de  seus  servidores. 


Tolal  dos  Imposlos  arrecada ;!os  pelas  eallccíoriíis  ão  Ksíadi»,  con- 
forme SC  vcriíiea  uas  fZ  taS>ciías  «jtse  sí.  csíe  a(;o3i!iiiaiili  ,  no 
exercieio  de  3  9-44. 


g  I.»  Renda  ordinária 

a)  Imposlos  e  taxas 

N.     1     Imposto  de  e.xporlarão..  -l:tri:í3??C> 

»      2     Ideui  de  sello,    etc 7i'5:S75;;727 

1)      3    Novos  e  velhos  direiti:is.  G!>;i:'.ir)5;;  uS 

»      4    Transmissão  intcr-vicos.  1.171:ti7lyi;75 

»      5    IÕlQxw  causa-morlU 05,!:  152;;;G1G 

»      7    Matricula  e    annuidades, 

etc 82:G55;>ÍG1 

»      8    Imposto    sobre  exporta- 
ção de  ouro,  etc 9:564g320 

I)      9    Imposto  territorial 903:995g214 

»    10    Imposto  de  consumo   de 

aguardente,  etc..., 746.:o38<;87? 

1!    11    Idem  de  industrias  e  pro- 
fissões   L518;663g381 

»    ;?    Taxa  aadiojonal  de  30  %.  g32:79lg617    6.799;  109;?800 

6)  Outras  eontribuiçõss  i 

»  13  Cobrança  da,  divida  activa ,,,,,  gna.-SãípâO 

»  14  Quotas  de flscalizaçao,  etc ãOiSaOgOOO 

»  15  Renda  da  Imprensa  Offlcial :..  38;370S300 

»  16  Idem  de  terrenos  diamantinos 8.'47-ljJ524 

»  17  Idem  de  terras  devolutas 21. '9138759 

»_  18  Juros  de  23  apólices  federaes 6SS0ÕS 

*  19  R<*ada  dô  ftffii a.?  minerais;  ptini.u.ik  ,1  ?7:853!aiil 


—  130  — 

»    ?0    Juros  e  amortização  dos  empréstimos,  etc.  584:1138051 
Camarás  municipaes,  ctc. 

»    25    "Venda  de  vaccinaanti-carbunculosa 49:396g680 

§2.°   Renda  extraordinária 

N.     1    Renda  eventual:  lettra  6  (multas) 109:8418280 

lettra  d  (património). .  595S0OO 

N.     2    Reposições  e  restituições... 31:045S942    1. 695:6800137 

8.194:7898937 

Çiindro   rrniparativo  da  arrecadação  dos  exercícios  de  1910  el9il 


Impostos 

1910 

191' 

A  mais  arre- 
cadado em  1911 

A  mais  arre- 
cadado em  1910 

Sello 

587:7338174 

725:8758727 

138:1428553 

Novos  e    Velhos 

Direitos 

467:1378998 

600:95581-158 

133:817S(J60 

Tiansmissão  in- 

, 

ter  vivos 

9a3:893S859 

1.171:0748675 

237:1808816 

Idem  causa  mnr- 

tis 

564:6838988 
93:8358120 

652:4528616 

82:6558(164 

87:7688628 

Matriculas 

11:1808056 

Exportação       de 

5:8408720 
86(1:6178818 

9:5648320 
9(33:9958214 

3:72386(T1 
43:3778396 

Territorial.... 

Consumo    de  be- 

482:9928395 

746:3888872 

103:9958214 

Indus  trias   e 

profissões... ., 

1.044:9128803 

1.548:6638.381 

506:7508578 

Taxa  addicional 

256:6608333 

352:7918647 

96:1318294 

Imposto    de   ex- 

portação  

15:7288240 

4:6938226 

— 

11:0358014 

Divida  activa... 

590:5208765 

802:8278829 

212:3078064 

— 

Quotas  de   fisca- 

lização  

25:0428117 

2( ):  85081 K  1(1 

— 

4:1928117 

Renda    da     Im- 

prensa  

34:7998250 

38:3708300 

3:5718050 

— 

Terrenos     dia- 

■  mantinos 

9:6258086 

8:4748524 

— 

1:1508562 

Empréstimos  mu 

nicipaes 

36:1818671 

584:4138051 

548:2318380 

— 

Aguas  mineraes. 

31:5778175 

27:8538114 

— 

3:7248061 

Juros  de    apóli- 

ces  

3408000 

688658 

— 

2718342 

Renda  eventual. 

79:8058786 

109:8418280 

30:0358494 

— 

Reposições 

40:6918725 

31:0458942 

— 

9:6458783 

Fianças  crimes. 

1408800 

— 

— 

1408800 

Terras  devolutas 

23:9798380 

21:9438759 

— 

2:0358621 

Venda  de  vacci- 

na , 



49:3968680 

49:. 3908680 

N 

Renda    eventual 

(d) 

" 

595$(!|!n 

5958000 

—  131  — 


Demonstração  da  despesa   effectuada    pelas  collectorias   do  Estado, 
durante  o   exercício    de  1911 


Juiz  de  direito 435:063g227 

Juizes  municipaes 333:590g9M 

Promotores 251  .•406g019 

Pessoal  da  Secretaria  da  Policia 15:3468539 

Carcereiros 37:373g700 

Presos  pobres -...  8:2õ8g062 

Pessoal  da  Brigada 1.091:126g238 

Etapas 487 :  892g633 

Gratificação  a  reengajados ô5:734g(J00 

Aquartelaniento • 24 :  180SÒ54 

Socorros  públicos SOOSOO) 

Assistência  a  alienados 33.989S827 

Instrucção— a— 2.545: 165S568 

Pessoal  da  S.  do  Interior SOOgOOO 

Constracção  de  prédios 3:200i?(X"!o 

Juizes  em  disponibilidade 2:624g996 

Escola  de  Pliarniacia 8:2a)g929 

Sellos  postaes 8:074g746 

Inspectoria  technica 84:122g000 

Expediente  das  Finanças 32:591g63õ 

Porcentagem  a  coUectores 770:889g370 

Fiscalização  de  rendas 89:234g;997 

Pessoal  da  Recebedoria , 81 :009g050 

luguel  de  casas 17:820S9U9 

Juros  de  empréstimos 132:62715135 

Reposições  e  restituições  33:7548346 

Aposentados  e  reformados 210:452g330 

Penitenciaria 1 :460S000 

Custas  da  Fazenda 460)5120 

Empregados  em  disponibilidade 95:7218406 

Gymnasio  de  Barbacena 62:217g337 

Gratificação  addicional  de  10  »/» 3:273p07 

Pessoal  da  Brigada— H— 6838202 

Fiscalização  de  feiras 13:0998992 

Terrenos  diamantinos 54 :008000 

Expediente  do  jury 758000 

Obras  Publicas 9:700g000 

Pessoal  da  agricultura 10:95o8(X)0 

Introducção  do  immigrantes 4:2508000 

Pessoal  da  hygiene õ:(X)08000 

Saques  a  cumprir 1.10õ:221g429 

Empréstimos  municipaes ,  896:2728542 

Forragem 6148984 

Propaganda 13:0818790 


9.062:5018234 


—  132  — 

Banco  Hypòthecario  e  Agrícola 

Organizado  para  execução  dss  leis  n.  tiOS,  de  22  de  setembro  ele  1909, 
en.  537,  de  27  de  setembro  de  1910,  interpretadas  pela  lei  n.  551,  de  2S 
de  jmiho  de  1011,  esse  estabelecimento  de  credito  iniciou  suas  operações 
desde  junho  do  aniio  passado,  com  grande  proveito  para  as  classes  produ- 
ctoras,  que  viram  immediatamente  baixar  a  taxa  de  juros  até  os  máxi- 
mos de  10  "/„  para  re  empréstimos  commerciaes  e  industriaes  e  8  e  7  "/„ 
para  os  destinados  á  lavoura. 

Com  relação  ao  capital  realizado,  cerca  de  doze  mil  contos,  não  se 
pôde  ainda  considerar  aos  mais  lisonjeiros  o  movimento  do  primeiro  se- 
mestre, cujo  balanfo  já  Y.  Ecia.  conhece  por  sua  publicação  no  orgam 
of&cial. 

Devido  ao  pequeno  movimento  de  suas  operações,  ainda  na  phase  ini- 
cial, e  ás  despesas  de  sua  installação,  teve  o  Banco  de  soccorrer-se  da 
garantia  de  juros  que  o  governo  tornou  effectiva,  mandando  pagar-lhe 
a  importância  de  trezentos  e  novenla  contos  seiscentos  e  setenta  e  oito 
mil  réis.  * 

E'  de  se  esperar  que  a  responsabilidade  do  Eslado  vá  diminuindo 
e  dentro  cm  pouco'  ■.e  lorne  puramente  nominal. 

Para  isso  muilo  conco;'rerà  a  creação  das  seis  agencias  que  o  Banco  se 
obrigou  a  estabelecer. e  das  quaes  se  acha  installada  a  de  Guaxupé,  que 
tem  dado  resullados  bem  animadores. 

A  instituição  de  correspondentes  nas  principaes  cidades  do  Estado 
vciu  facilitar  a  escolha  acertada  dos  pontos  em  que  lerão  de  ser  creadas 
outras. 

A  fiscalização  do  Banco  tem  sido  até  agora  exercida  interinamente 
pelo  Auxiliar  Jurídico  da  Secretaria  das  Finanças,  dr.  Francisco  de  Assis 
Barcellos  Corrêa. 

Banco  de  Credito  Eeal  de  Minas  Geraes 

Cartcií-a  de  credito  ag-i*tcola 

O  Eslado  forneceu  a  esta  carteira,  nos  annos  de  1909 — 1910  a  quan_ 
tia  de  8.500:000jí000,  a  juros  de  5  %,  quando  os  empréstimos,  d%accor- 
do  com  o  art.  38  dos  respectivos  estatutos  e  lei  n.  540,  de  1910,  altingis- 
,sem  á  taxa  máxima  de  8  » '„.     Segundo  fora  estipulado,  porém,  ao  gover" 


—  133  — 

no  cabia  a  faculdade  de  reduzir  até  6  "jo  a  laxa  de  juros  para  os  piu- 
luarios,  no  caso  de  operações  puramente  agrícolas,  diminuindo  lam- 
bem proporcionalmente  os  juros  de  5  °/o,  eslabelecidos  para  o  Banco,  em- 
quanlo  vigoranle  a  sobre-laxa  de  3  francos  por  sacca   de  café. 

A  execução  do  regimen  previsto  pelas  estipulações   acima  indicadas 

redundou   no    fado  de,  em  1911,  obter  o  Estado  apenas  o  juro  de 

21H:S4yg!}90  sobre  os  8.500:000^000  emprestados  a  1/2  °/o  ao  Banco,  ou 
3  "/o  menos ;  mas,  em  compensação,  ficou  assim  prestado  o  auxilio  com 
que  o  governo  linha  em  vista  beneficiar  indirectamente  a  lavoura  por 
meio   dessa   reducção  de  ónus,  como  fica  exposto. 


Imprensa  Official 


Acha-se  elaborado  e  prestes  a  ser  publicado  o  regulamento  que  se 
destina  a  dar  nova  organização  a  esse  importante  departamento  da  admi- 
nistração publica. 

Para  prehenchime:ilo  da  vaga  ab^aia  com  a  renuncia  do  dr.  Gabriel 
de  Oliveira  Santos,  foi  nomeado  director  desse  eslaljelecimento  o  dr.  Leon 
Roussoulières,  que  logo  se  empossou  e  exerce  o  cargo. 

Recebedoria  de  ]\[iiias 

Esse  departamento  da  Secreta  ia  de  Finanças,  no  Rio,  a  cargo  do 
respectivo  director,  coronel  Joaquim  Libanio  Gomes  Teixeira,  continua 
prestando  valiosos  serviços  ao  Estado . 

Nos  termos  da  auctorização  contida  no  art.  22  da  lei  n.  570,  de  19  de 
setembro  do  anno  íindo,  expediu-se  novo  regulamento  para  a  importante 
repartição  fiscal,  o  qual  foi  approvado  pelo~dec.  n.  3.586,  de  23  de  maio  do 
corrente  anno. 

Em  o  novo  regulamento  se  procurou  attender  às  novas  e  variadas 
exigências  do  serviço  publico  do  Estado,  a  ella  confiados,  ampliando-se 
convenientemente  todos  o.j  seus  encargos  e  desenvolvendo-se  o  mais  pos- 
sível a  acção  fiscalizadora  que  lhe  incumbe. 

Em  annexo,  vae  publicado  o  relatório  daquella  repartição,  onde  o 
seu  digno  Director  apresenta  dodos  completos  e  minuciosos  sobro  todos 
os  serviços  que  lhe'  incumbe  superintender. 


—  134  — 

Secretaria  das  Finanças 

A  ultima  reforma  por  que  passou  a  Secrelaria  das  Finanças,  de 
accôrdo  como  regul.  vigente  n.  2.529,  de  47  de  maio  de  1909,  alterou 
radicalmente  todos  os  processos  da  contabilidade  e  escripla  do  Thezou- 
ro,  creou  vários  serviços,  organizou  secções  novas  e  deu-lhes  o  pessoal 
que,  então,  se  afigurava  sufficienle  para  o  cabal  desempenho  dos  múlti- 
plos e    pesados  encargos  da  repartição. 

Não  se  levaram,  porém,  em  conta,  como  sempre  acontece,  os  fataes 
desfalques  a  que,  por  motivo  de  licenças,  commissões,  serviços  do  jury, 
etc,  teriam  de  \'eriíicar-se  no  respectivo  pessoal  e  perturbar  forçosa- 
mente a  marcha  dos  trabalhos.  Esta  circumsLancia  que,  em  dados  ca- 
sos, pôde  não  ter  grande  significação  para  atrazo  do  expediente,  é  da 
mais  evidente  importância  em  relação  á  Secretaria  das  Finanças,  onde  o 
extraordinário  serviço  de  apuração  da  receita  e  despesa  do  Estado 
tem  que  passar  pelo  crisol  do  exame  moral  e  arilhmetico  de  cada  um 
dos  milhares  e  milhares  de  documentos,  constanles  dos  balancetes  men- 
saes  de  todas  as  estações  arrecadadoras  dos  impostos  mineiros,  missão 
esta  de  que  se  encarregam  funccionarios,  nominalmente  designados, 
eom  tarefas   certas  e  prazos  preestabelecidos. 

Desta  primordial  funcção  é  que  se  originam  as  guias  das  parti- 
das de  debito  e  credito  para  d  escripta  definitiva  dos  nossos  dados  eco- 
nómicos e  financeiros,  sujeitos  rgualmente  aos  prazos  improrogaveis  com 
que  a  lei  exige  da  administração  a  prestação  de    suas  contas. 

Dado  esse  natural  mecanismo,  bastará  a  ausência  mais  ou  menos 
prolongada''  de  alguns  funccionarios  encarregados  da  liquidação  e  "to- 
mada de  contas  a  exaclores  para  enlravar-sc  a  pontualidade  dos  servi- 
fos  ou  determinar  trabalhos  em  horas  extraordinárias,  remunerados  ou 
não,  mas  cuja  inconveniência,  em  quahjuer  das  hypulhcscs,  bem  dis- 
pensa commentarios. 

Si  a  esta  circumstancia  accrescentar  não  só  o  augmento  de  traba- 
lhos que  a  natural  evolução  dos  publicosgnegocios  trouxe  á  repartição, 
a  partir  da  reforma,  mas  ainda  o  facto  de  lhe  terem  sido  ultimamen- 
t«  altribuidos  novos  encargos,  consequentes  aos  empréstimos  munici- 
jiaes,  ao  desenvolvimento  das  agencias  da  caixa  económica  e  ã  creação 
âe  coUectorias  uos  novos  municípios,  ele,  patentear-se-á  o  esforço  que 
fém  sido  preciso  desenvolver  para  contornar  as  difficuldades  e  evitar 
ãtraios^  e  delongas]  na  marcha  dos  serviços  a  cargo  deste  departamen* 
to  administrativo'. 


—  135  — 

Entretanto,  a  própria  reforma  já  havia  traçado  varias  attribuições  e 
deveres,  dos  quaes  uns,  de  natureza  menos  urgente,  só  ultimamente 
tèm  podido  ser  impulsionados,  aos  poucos,  mas  outros^  por  essenciaes, 
como  complemento  do  apparelho  da  contabilidade,  tive  que  mandar  exe- 
cutar pela  primeira  vez,  á  custa  de  trabalhos  dobrados.  Sobreleva 
notar,  entre  estes,  o  referente  ao  levantamento  de  toda  a  escripta  da 
despesa  com  os  veacimentos  do  funccionalismo  que  os  recebe  em  vir- 
tude de  ordens  ás  collectorias,  recebedorias,  etc,  afim  de  que,  em  qual- 
quer época  do  anno,  possa  a  Secretaria  ter  conhecimento  perfeito  do 
estado  das  verbas  de  tal  espécie,  e  fiscalizar  a  execução  dos  orçamentos. 

Faltando  á  Secretaria  os  elementos  precisos  para  a  consecução  desse 
resultado,  fui  forçado  a  revogar  as  antigas  ordens  e  a  expedir  novas,  que 
servissem  de  fundamento  para  uma  escripta  seguramente  completa, 
como  a  que  agora  está  feita. 

Esta  providencia  teve  dupla  vantagem,  porque,  dando  logar  á  organi- 
zação de  um  importante  serviço  interno,  fez  descobrir  innumeras  irregu- 
laridades, como  pagamentos  apenas  baseados  em  circulares,  sem  ordem 
especial  e  sem  titules  notados  na  Secretaria  com  direitos  pagos  ;  faltas  de 
descontos  do  sello  de  5  °/o  ;  exercício  de  funccionarios  inactivos  em  em- 
pregos effectivos,  com  os  vencimentos  de  ambos  ;  e  até  pagamentos  de 
gratificações  e  vencimentos  maiores  do  que  os  devidos. 


Em  meu  relatório  do  anno  passado  assignalei,  com  satisfação,  o  zelo, 
a  honorabilidade  e  a  dedicação  dos  funccionarios  da  Secretaria  de  Fi. 
nanças  e  repartições  a  ella  subordinadas,  conceito  que  ainda  hoje  tenho  o 
prazer  de  confirmar  com  segurança  mais  robustecida. 

Pelo  exposto  e  pelo  que  consta  dos  annexos,  para  os  quaes  solicito  a 
benévola  attenção  de  v.  exc,  terá  v.  exc.  exacta  e  completa  noticia 
do  andamento  que  tiveram,  no  anno,  os  serviços  a  cargo  deste  depar- 
tamento da  administração  publica. 

Bello  Horizonte  — 1912. 


O  Secretario  d'Bstado, 

^tifiut  da  Sitoa  Sema/des 

R.  F.-6 


ANNEXOS 


N.  1 

Quadro  comparativo  da  arrecadação  de  impostos  Ições  Fiscaes 
abaixo  mencionadas,  no  quinquen 


Estações 


Pontos  l^iscaes 


Araguary 

Divisa  ou  Resende 

Dores  de  Guaxupé 

Parahybuna 

Passa  Vinte 

Patrocínio 

Porto  Novo 

Rio  Preto , 

Sapucaia 

S.  Luzia  de  Carangola... 

Porto  das  Flores..- 

Santa  Clava 

Santa  Delfina 

Barra  do  Maniiuassú 

Conquista 

Espirito  Santo  do  Pinhal. 

Pirapóra 

Januarin 

Candelária 

S.  José  dos  Campos 

Mocóca, 

Monte  Santo. ., 

Uberabinha , 

Poços  de  Caldas 

Itatyaia 

Jacutinga 

Ouro  Fino 

Garimpo 

Morro  da   Mesa 


Recebedorias 


Caracol 

Carmo  do  Fructal.. 

Fortaleza , 

Guaxupé 

Itajubá 

Jacutinga 

Jaguary 

S.  João  do  Paraíso. 

Manga 

Minas 

Monte  Santo  

Natividade 

T^''""  jt^iu|iiL-vau»  ue  i^arvegítçiíi)^ 


Do  Rio  Grande... 
Do  Rio  Sapucahy. 


Alfandegas 


De  Santos... 
De  Victoiia. 


1907 


1908 


10:936g485 

25S650 

157:-175S084 

3á: 792^823 

14:695S68S 
7:0558742 
7:9655783 

24:743S072 
5:237g629 
1:362S410 

20:676,<!043 
1:990!5822 
7:111S092 


72:05 


lGSg773 
05SP46 


10: 
68: 
74, 
10 

.267' 
271 
24: 


974S3S0 
534S018 
099S328 
604$368 
0421)338 
29USt)62 
6i9g728 
124S584 


77:170S925 


8.986.  5L;5S3u1 


l;971g895 

30g482 

80:093S204 

32:243g745 

16:885^409 

3:13Gg824 
13  437^850 

3: 2568877 

l:041S560 
20:3245918 

1:540^750 
35:152g488 

3:321g369 

15:4C5S300 

98490 


23:9888607 
51:9128724 
61:9238601 

10:0738970 
53:6058652 
99:6lllS6i6 
15:9768981 
36:4748061 
8.128:9(148887 
219:9248974 


27:3168390 

3:408SU10 


13.403:2098161 


1911 


22: 2208261 
48570 
ll:lllg049 
27:8888960 
41:1158433 
4:3028062 
23:0078136 

3:9588371 
4:3578077 

36:0348086 
2:1038576 

51:9758732 
9:7258598 

16:2448902 
1818784 

15:8868915 
8:7768760 
2:3428750 


0368825 
0408975 
7808072 


118940 
8808723 
3168626 
2008318 
1268965 


ll:S79g694 

112:1028458 

15:2038537 
8; 4688624 
85:1168816 
11:4788197 
28:8108338 
6.989:7888027 


13:9838777 


80:7638252 


11.208:8228170 


4.'  Secção  da  Secretaria  das  Finanças,  15  de  maio  de  1911.— O  2."  esc 
escripturario',  Kilo  Sosenburg.—O  Ghele  de  secqã.o,  Cornelio  Rosenburg. 


o  Júnior. — O  o.° 


(Jundr.)  i 


mtivo  dn 
n  baixo 


N.  1 

id  içao  de  inipiistos  cllectuíida  pelas  EstuçOca  Fiscne; 
qui[U[Uciimu  de  1907  a  l;ill 


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«'í?» 

N.  2 

Quadro  comiaTativo  da  arrecadação  effectuada  pelas  Estações, 
abais). nencior.ad as,  nos  exercícios  de  1910  e  1911. 


EstaíSes 


Arrecadação 


Diíierenças 


para  mais 


para  menos 


Pontos  Fiscaes 

Araguary , 

Divisa  ou  Resende 

Dores  de  Guaxupé 

Haraliybuna 

Passa  Vinte 

Recebedorias 

Caracol 

Fortaleza 

Guaxupé 

Itajubá 

Jacutinga 

Jagua'.'y ■ 

S .  "João  do  Paraíso 

Manga 

Minas 

Monte  Santo 

Picú 

Poçãoaiiilio 

Salto  Grande 

Santos 

Sapucahy-mirim 

José  Aroeira 

Estradas  de  Ferro 

Bahia  e  Minas 

Central  do  Brasil 

Juiz  de  Fora  e  Piau 

Goyaz , 

Leopoldina 

Minas  e  Rio 

Mogyana 

,,  Oeste  de  Minas 

Sapucahy 

Victoria  a  Minas ' 

Rede  Sul-Mineira 

Eniprezas  de  íVavcgaçSo 

Do  Rio  Sapucahy 

Alfandegas 
Da  Victoria 

Difíerença  a  maior  em  1911. 


13:365S876 

2S1U( 

3:100g653 

21:5598185 

24:216í;554 


8:623S77d 
68:020S123 
6:228^351 
13:9068328 
17:087^861) 
70:803S265 
12:581S'.)67 
39:125,^611 

7.715:452S664 
36:339S6G7 
7S::d71S811 
5i:'J-lGS117 
1S:2U7S8G1 

1.129:8088966 
86:529js794 
111:2343500 


146:785g776 

866:359^728 

8: 86  4232 

113$980 

6õ0:826S5U0 

65:139S02U 

274: 71)3;-;  144 

214:984S504 

25:353g20ij 

92:802S92n 

980:788jõ89 


11:595SÕ00 


Õ9:036SC13 


22:220g261 
4S570 
11:1113049 
27:8888960 
41:1158433 


13.088:9063433 
1.119:9158687 


14.208:8228170 


11:8798694 
112:1028458 

15:2038537 

8:4088624 

85:1168816 

11:4788W 

28:8108338 

6.989:788802 

72:70-18712 
21:1488125 
20:6398409 
2.176:8708257 
89:9908073 
189:9038567 


195:3318113 

887:9128149 

10:4988018 

7:9968431 

915:6028050 

311:9348234 
260:0518146 

192;2608500 
1.101:5148201 


13:9838777 


80:7638252 
14.208:822SÍ7h 


8: 8548385 

2S47U 

8:0108396 

6:3298775 

16:8988879 

3:2558919 

44:0828335 

— 

6: 2288351 

1: 2978209 

— 

14:3138551 

8: 6198236 

2:4318548 

1.047:0618291 

3:4608279 

78:6698067 


48:545gS37 

21:5528721 

1:6338786 

7:8828451 

261:7758550 

37:2318090 
■45:0668612 

99:4578580 
120:7258612 


2:3888277 
21:7298639 


2.039:7538024 


1 : 1038470 

10:3158273 

725:7548637 

36:3398667 

5:57U8069 

31:797g992 


65:139g020 
25:3538200 


919:8:378337 
1.119:9158687 


2.  (J39: 7538024 


4."  Secção  da  Secretaria  das  Finanças,  15  de  maio  de  1911.  —  O  2.»  escripturario,  Franc.hco 
Maj-inho  Júnior.  — 0  3."  escripturario,  NUo  Rosenburg .  —O  Chefe  de  secção,  CorncUo   Rosenburg. 


N.  2 

Quadro  con»«Mtivo  lUi  «rrecadaçflo  eftectuaiia  pelns  EataçOe! 
abíii*  ;hfncioi:utliis.  nos  exercício»  de  1910  e  WU. 


3  3(6S8Tl  **  »«ífll 


&\ 


\lfandegas  e  outras  Estações,  abaixo  mencionadas,  no 


ê        1 

a 

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eu 

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> 

Eh 

447^000 

127g918 

l:810g486 

egooo 

22:2208261 

— 







— 

— 

— 

— 

48570 

— 

5g400 

2S675 

4g696 

lOOgOOO 

— 

— 

— 

ll:lllg049 

— 

27S00U 

2g331 

7gl36 

— 

480g000 

— 

— 

27:888g960 

— 

29gi00 

218352 

22gu75 

104g000 

— 

— 

— 

.41:1158433 

— 

2$im 

23S942 

66g'j45 

— 

— 

— 

•.:302gi,62 

— 

eigõou 

4g665 

108734 

— 

— 

— 

— 

23:0078136 

— 

4§80U 

4S503 

108797 

— 

— 

— 

— 

3:958g371 

— 

46S800 

8S970 

8g200 

sgooo 

— 

— 

— 

4  3578077 

— 

6g30( 

43gD94 

g080 

— 

— 

— 

— 

36:034gC86 

— 

S300 

— 

,oS6'^° 

— 

— 

— 

— 

2:l(.3g576 

— 

12S00(j 

2Dg669 

138477 

— 

— 

— 

51:9758732 

— 

— 

— 

22g260 

98§40O 

— 

— 

— 

9:7258568 

— 

— 

§040 

igsoo 

— 

— 

— 

— 

16:2448902 

— 

gôOO 

— 

— 

— 

— 

— 

— 

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N.  3 

ulaçfto  de  reudas,  otíectuatlfi  pelos  Pontos  Fiscaes,  Recebeduins,  Kstrados  de  Ferro,  Altandegose  outria   Estavões,  abaixo   mencionada; 
correr  do  exercício  fíuRuceíro  de  lUll 


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N.  5 

Ijuodro  demoiifltrAtivo  dos  generoa  manufacturados  exportados  pels^  EstaçOes  abaUo-menoionadAS  no  excrcioío   ânanoeiro  de  1911 


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Qimilro  (lenioiistiiithu  dos  gcncivs  de  oriavilo  e  piotiucto»  currcUctos,  expartados  ptliis  t-stavOcs  abaixii  lucucioiíidas  no  cxeií-icio  finaiiciMin  do  \'M  1 


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menciouadas,  no 

exercício 

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Kilogrammas 

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173.213 

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N.  7 

Qiiadi-0  demonstrativo  dos  geueios  da  Industria  extractiva  mineral,  exportados  pelas  E^itações  abaiso  menciouadas,  no  exercício  financeiro  de  1911 


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Aniraaes  silvest 
Arame  farpado 
Artefactos  dive; 
Armarinho. . 


Chá 

Chispes 

Carne  de  cat;a 

Capim 

Coalho 

Café  (das   fazen 

tado) 

Carvão 

Cobre  em  moec 

Calçados 

Cipós 

Carne  de  porco 

Cacau 

Couros 

Carrogas 

Colorantes 

Drogas 

Espelhos 

Knxofre 

Estopas 

Esteiras 

Espoletas 

Filtros 

Formicida 

Flechas 

Folhas  de  Fland 

Fitas  cinematog 

Farinhas 

Ferramentas  e  t 

Farello 

Fogos  artificiaes 

Fructas 

Folhas  de  zinco 

Garrafas  vasias. 

Gelo 

Gesso 

Gazolina 

Impressos 

Instrumentos  de 

A   ransportar: 


1.357 
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490 


415 


398 


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297 


408 


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3.891 

200.555 

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418 

739 

1.049 

161 

1.445 

15.204 

149 
2.052 
1.552 
451 
54.225 
10 
183 
2.803 
236 
28.155 
418 
158 
13.713 
23 
15 
27 
914 
61 
8.142 
34.567 
7.005 
19.551 
39.851 
937 
901 
100 
382.262 
490.380 
395 
618 
24.910 
0.643 


Talii-lln  explicfttivo  dos  procluctos  síiliídos  do  Estndo,  iiflo   sujeitos  no  imposto  de  cxportaçflo  e  sobif  os  qu 

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N.  9 

Quí^o  do  valor  da  exportação  dos  productos 
mineiros  em  1911 


Unidade  de  peso 


Quantidade 


Valor 
da  exportação 


Algodão  ( 
Algodão 
Amendoi 
Amendo 
Alhos.. 
Arroz  pil 
Arroz  toi 
Bagas  de 
Batatas, 
Baunilha 
Borracha 
Cacau  he 
Cacau  en. 
Café.. 
Canoa  d( 
Cascas  n 
Casc;as  p 
Castanha 
Carvão  v 
Cebolas. 
Cera  vir, 
Cinza  ve 
Crina  vef 
Favas. . . 
Fei.jão. . . 
Fructas 
Fumo  en 
Hqrtalie 
Azeite  d 
azeite  d< 
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vzeite  dl 
Azeite 
Azeite  dl 
Arreios 
Borraché 
Bebidas 
Biscouto 
Bruácas 
Café  tori 
Cerveja. 
Cylindro 
Cigarros. 
Colla  vei 
Chaileus 
Chapas  ( 
Canoas. 
Doces. . 

A  tra 


Kilogramma 


120.485 
39.528 

10.766 

27.740 

11.835.930 

4.957 
5.245.842 

189.086 
11.955 

102.679.639 

79.430 

2.860 

3.680.585 

.32.904 

19.115 

16.215 

7.727 

18.365 

4.144 

2.174 

24.784  881 

649.681 

16.G47 

T3. 060 


580 

317 

8.2Í5 

20 

244 

2.754 

6.570 

1.691 

45.070 

35.499 

18 

45.014 

75.669 

2.415 

17.0!:5| 

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2.28ul 
89.160 
54.353 


1S200 
S375 

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6S500 
5S300 

S762 
§060 


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S480 
S230 

S700 


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8200 
§180 
S240 
S250 
S700 


36:145S50O 
47:433S6a) 

4:037S250 

41:610S-';00 

4.734:372S0CO 

793S120 
1.46S:835S760 

1.229:C59g00O 
63:361^500 

78.241. -83 lg918 
4. -7658800 
8:580S00O 
368:U58S50O 
15. -79.38920 
4:3968450 
11:3508500 
15:454S0(.Kl 
1:8368500 


391S320 

5.948:3718440 

162:4?0g-25O 

11:6528900 

14:6128000 


8700 
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58000 
18000 

8700 
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183a 
6g0f;o 
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68000' 

2S500| 
8280' 
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Ig20o! 


3718000 

317gCC0 

41:075g000 

20gC0O 

170S8C0 

2:754g000 

8:5418000 

10:1468000 

135:2U.SC00 

35:499g00O 

98000 

31:5C9S8C0 

60:5358200 

1:4408000 

102:5108000 

7:9.378500 

6388400 

10:6998200 

65:2238600 


N.  9 

Quadro  demonstrativo  do  valor  da  exportação  dos  productos 
miiieiroB  em  1911 


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Productos 


Unidade  de  peso 


Quantidade 


Transporte. 


Enxadas,  etc 

Esteiras 

Farinha  de  mandioca 

Faiinha  de  milho  e  outras.'**' 

Fubá  de  arroz 

Fubá  de  milho  grosso 

Fubá  de  milho  flno 

Fumo  beneficiado,  em  pacotes. 

Fumo  picado 

Fumo  desfiado 

Fumo  em  rolo , 

Vinagre?  .'.T .'.".''.'.".  '".".  .TT.T.V.TT 

Ladrilhos  de  cerâmica 

Telhas  á  franceza 

Telhas  communs 

Tijolos 

Selins  superiores 

Sellins  communs 


Géneros  de  criação  i 

Gaao  cahrum  e  lanígero.., 

Gado  cav aliar 

Gado  muar 

Gado  vac  cum 

Gado  suino 

Aves  domesticas 

Banha 

Carne  de  vacca 

Carne  de  porco 

Chifres 

Colla  animal 

Creme  de  leite 

Crina  animal 

Crina  animal  em  obra 

Couros  seccos 

Couros  salgados 

Leite 

Linguiça,  etc :• 

Manteiga 

Ossos ■ 

Ovos 

Pelles  curtidas 

Pelles  sem  curtir 

T^lumas  de  garça 

Pennas  de  aves  diversas.. 

Queijos  e  requeijões 

Sebo,  graxa,  etc 

Sola 

Toucinho 


Kilogramma 


Tonelada 
Unidade 


Géneros  da  industria    extra- 
ctiva, mineral : 

Aguas  marinhas 

Ameth}'stas 

A  transportar 


Kilogramma 


43.960 

6.523 

221.292 

235.078 

1.900 

53.497 

43.719 

4.650 

1.949 

5.161 

4.798.796 

n.wi 

356 
707 
189 
944 
59 
2.764 


14.446 

4.040 

9.231 

349.653 

72.019 

3.712.579 

134.652 

42.644 

807.917 

24.416 

2.221 

1  147 

1.786 

78 

174.261 

69.165 

11.833.485 

49.085 

3.059.686 

46.244 

974.401 

4.466 

4.639 

1.100 

6.079.515 

44.055 

669.520 

3.671.1 


307.173 


Valor 
da  exportação 


g2C)0 


2g500 
2S500 
3S000 
1S200 

m 

20g000 
SOgOOO 


25g000 


lOOgOOO 

50g000 

1S200 

IglOO 

geoi 

g750 
g350 
gSOO 
2g000 
IgOOO 
4g000 


g300 


4g500 
lg500 


lg4(X) 
g500 
lg500 


§300 


43:960g000 
l:304g600 

44:258g400 

47:0158600 

650gn00 

7:489g580 

8: 7438800 

ll:625g000 
4:87?g500 

15:483g000 
5.758:555g200 

7:12ng000 
35:350g000 

5:670g000 
23. -6008000 

3: 5408000 
82:920g000 


144:460g000 


1,846 

34.965 

3.600, 

4.455 

148 

25 

605 

8 

1 

2 

1 

139: 

34: 

3.550: 

88: 

8.567: 

1: 

779: 

20: 

6: 

9 

8.511 

22 

1.004 

2.403 


300g000 
950g000 
094g800 
117g200 
5868400 
9378750 
545g600 
7768800 
2948000 
786g000 
312g000 
408g800 
5828500 
0458500 
3538000 
1208800 
3s7g320 
5208800 
0978IX)0 
9588500 


321gOOO 
0278500 


92:151g90O 


Productos 


Unidade  de  pveso 


Quantidade 


Valor 
da  exportação 


4.'  Secção  da  Secretaria  das  Finanças,  15  de  maio  de  1912.— O  2."  escripturario,  Francisco  Ma- 
rinho Júnior.— O  3.°  escripturario,  Nilo  Rosenburg.— O  Chefe  de  Secção,  Cornelio  Rosenburg. 


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N.  10 

Quadro  do  valor  da  exportação  dos  productos  isentos 
do  imposto  de  exportação  no  exercicio  de  1 9 1 1 


EiTla  vegei, 
aapeus  de  p 
■hapas  de  feri 
anôas.... 
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Productos 

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Valores  em  réis 

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Animaes  domésticos... 
Animaes  sylvestres. . . . 

Arame  farpado , 

Artefactos  diversos.... 

Armarinhos 

Artigos  de  papelaria. . 

Aves  sylvestres 

Aguas  mineraes 

Arreios  diversos 

Armas  de  fogo 

Alvaiade , 

Anil 

Alpiste.-. 

Adubos  chimicos 

Armações  de  madeira. 

Agua-raz 

Bagagens 

Bacalhau,  peixes,  etc. 
Barbante,  cordas,  etc. 

Balas  explosivas 

Barris,  toneis,  vasios. . 
Bahús,  canastras,  etc. 

Balaios  

Bicyclettes... .. 

Banha  derretida 


^ffittféa^ 


Flechas 

Folhas  de  Flandres  

Fitas  cinematographicas 

Farinhas 

Ferramentas  e   ferragens 

Farellos 

Fogos  artiflciaes 

Fruclas 

Folhas  de  zinco 

Garrafas  vasias 

Gúlo 

Gesso 

Gazolina 

Impressos 

Instrumenlos  de  musica,  pianos,  etc. 
Instrumentos  de  engenharia  e  outros 

Insecticida 

Kerozene 

Louças 

Lâmpadas  eléctricas 

Linguiças 

Lã  bruta ^ 


A  transportar. 


I0.19Í 

3.891 

200.555 

121.584 

3.289 

839 

901 

3.999.432 

708 

924 

430 

223 

"20 

986 

1.28G 

45 

291.168 

13.213 

1.229 

1.874 

103.282 

24.055 

1.981 

806 

143.444 


— m 

Gl 

8.142 

34.567 

7.005 

19.551 

39.851 

937 

901 

lOC 

372.262 

490.3  iO 

395 

618 

24.910 

2.613 

2.295 

242 

29.754 

16.979 

110 

62.333 

118 


3$000 
IgOOO 
ISOOO 
glOO 
S500 

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4S200 
§600 

ISOOO 
g400 
S230 
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S200 
S800 


$300 
4g000 
IglOO 


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3g500 


g250 
2g500 
2g500 
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4g500 

glOO 

g900 
2g000 
lg800 
3g(J00 


778S200 

50:138g750 

364:752g000 

3:289g00 

839g000 

90gl00 

1.999:716g000 

849g600 

3:8808800 

258g0u0 

223g000 

8gO0O 

215g280 

128g600 

4IIS50I) 

58:2;33g600 

10:570g400 

983g7U0 

l:874g0lX) 

134:266S6(X) 

48:ll(;g000 

59Jg300 

3:224g00O 

157. -7888400 


457g000 

6glO(:) 

10:177g500 

131:481g50O 

l:4UlSfiOO 

19:551goaO 

3:9sr)gl00 

l:124glO0 

225g250 

35(iS000 

74:452S400 

24:519S"00 

98$7õO 

l:545S0OO 

62. -2758000 

13:2I5S000 

10:327í;5(Xi 

21g200 

8.-926g200 

15.-281gl00 

220g(X)O 

112.-199g400 

354g000 


Quadro  do  valor  da  exportaçfto  dos  protluotos  isento» 
du  imposto  de  exportação  no  exercício  de  1  9  U 


Pr..J..cio. 

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Productos 

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Valores  em  réis 

0  0 

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Q) 

Transporte 

Lúpulo 

Latas  vasias 

Lubrificantes,  óleos,  etc 

Machinas   agrícolas,   machinismos, 

efe . . 

Moldes  e  modelos 

Madeiras 

Papeis... ;  • 

Phosphoi  os , 

Pedra  mármore    e  outras 

Pregos 

Palhas 

Panellas  de  pedra 

Quadros,  photographias,  etc 

Relógios — 

Rolhas 

Saccos  vasios , 

Sal , 


Sabão 

Salames 

Salitre 

Trens  de  cosinha 

Tecidos  diversos 

Telas    de  arame 

Tintas 

Toucinho  defumado 

Trilhos 

Tripas  seccas 

Vinho  nacional 

Vidros 

Varreduras  de  fabricas. 

Xarques 

Não  classificados 


523 

12.357 

1.849 

56.099 

300 

521 

3.435 

18.690 

22.551 

4.169 

627 

824 

1.390 

227 

100 

5.10(i 

1.160.368 

536 

73.043 

1.386 

18  766 

22.423 

11 

1.905 

17.952 

360.775 

845 

167.186 

4.100 

16.532 

13.011 

16.203 


5S(XI0 
S300 


2S500 
SlOO 
g050 
§250 

2S500 
8100 


S200 

IpXJ 

2S500 

4S0O0 

IgSOO 

S200 

S050 

S800 

2S8O0 

S400 

glOO 

pXl 

8300 

IgãTO 

2S500 

$\m 

§050 
S300 
IgutO 
S050 
gíiOO 
SlOO 


Somma. 


2:615S00(3 
3:7O7S10O 
1:4798200 

140:247S500 

308(X» 

26S050 

8588750 

46:72dSiX!0 

2:255gl00 

4:169S<X)0 

125S400 

824SLKX) 

3:4758000 

9088000 

19(18800 

1:0208000 

58:Ol884á) 

428S8(X) 

204:52(.)S4IX) 

5548400 

1:8768600 

6:7268900 

S3.30 

1:9058(TO 

44:88O8C!0(J 

36:0778500 

42g550 

50:1558800 

4: 11X18' XX) 

826S6IX) 

7:8(168600 

l:6208:i(JO 


4.128:1548101 


4."  secção  da  Secretaria  das  Finanças,  15  de  maio  de  1912.— O  chefe  de 
secçiLO,  Cornélia  Rosenburg.—O  2.»  escripturario.  F.  Marinho  Jiiaior.—O  3." 
escripturario,  yUo  Rosenburg , 


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- 

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uáslíwdnl 

Quadro  comparativo  da  exportação  dos  pro  respectivos 

valores 


Productos 


Quantidades  em 


1910 


Géneros  de  producgito 

-pãmaraè^sêdã 

Paina  do  brejo , 

Plantas  vivas 

P  caia 

Resinas - .-.- 

Sementes  diversas 


Géneros  manufacturados 

Aguardente  e  álcool 

Aguas  gazosas  artiflciaes 

Algodão  em  fios 

Artefactos  de  aço,  etc 

Artefactos  de  ferro 

Artefactos  de  ferro  fundido 

Artefactos  de  chumbo 

Artefactos  de  couro 

Assucar  grosso 

Assucar  raíinado , 

Azeite  de  amendoim 

Azeite  de   indahyassú 

Azeite  de  caroços  de  algodão.... 

Azeite.de  palmas   ou  coco , 

Azeite  copahyba 

Azeite  de  gergelim , 

Azeite  ou  óleo  de  mamona 

Azeite  de  ricino 

Arreios  para  carroças . 

Borracha  em  tubos 

Bebidas  espirituosas 

Biscoutos 

Bruacas  de  couro 

Café   torrado 

Cerveja 

Cylindro  de  ferro 

Cigarros 

Colla  vegetal 

Chapéus  de  palha 

Chapas  de  ferro  para  fogão 

Canoas , . . . 

Doces „ . . 

A  transportar 


"  862 
10.163 
9,536 
5.450 

882 
736.057 


752.594 

52.048 

29.827 

5.229 

49.809 

5.887 

2.081 

20.667 

322.67 

119.856 

194 

171 

225 

948 

5.865 

098 
911 
967 
036 
34.663 
25.702 

5.863 
56  277 

3.170 
14.549 

1.260 
2.413 
61.630 
40.889 


2.184 
7.490 
21.879 
7.747 
5.073 
1.120.462 


804,972 
15.742 

9.434 

54.713 

6.140 

3.661 

26.604 

839. 139 

685.754 

1. 

050 

530 

317 

8.215 

.020 

244 

2.754 

6.570 

1.691 

45.070 

35.499 

018 

45.014 

75.669 

2.415 

17.085 

3.175 

2.280 

89.160 

54  353 


Differença  para 
mais 


12 

2 

4, 

384 


4S800 
5SO0O 


6S00O 
6S0OO 
9pX» 


52. 

4.^; 
4 


9S360 
.5^200 


1.; 

5. 

516. 


2.C 


i2jJ000 
.2S5(» 
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4S750 


565.ílg6Ú0 
Í8g000 
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1  UgSl» 
1.Í4S(300 
5.6lgOOO 
1.66SOO0 
10.4ogOOO 
9.7  93000 

O    -"- 

39.19«800 
19.3  5g2r" 


2.5  0gÚOO 

1.9  7g500 

3g400 

27.5:9g200 

13.4(3gtí00 


Quadro  coinpnrntivo  da  exportflçíío  dos  p^oduoto^ 
valores  oíiicim 


I  líiIO  e  lOil  c-  rcspectK 


lades  em 


41.491 

3.197 

11.189 

1.618 

194 

8.144 

2.353 

059 

1.909.266 

269.410 

9.S21 

21.817 

580 

1  .518 

062 

3.291 

11.511 

356 

707 

189 

944 

(J59 

2.764 


14.146 

4.1140 

9.231 

349.653 

72.019 

3.712.579 

134.652 

42.644 

807.917 

24.416 

2.221 

1.147 

1.786 

078 

174.261 

69.165 

11.833.485 

49.085 

3.059.686 

46.244 

974.401 

4.466 

4.639 

1.100 

6.079.515 

44.055 

669.520 

3.671.048 


Differença  para 


17.286 

2.554 

2.001 

471 


15.459 

5.431 

9.283 
532 
073 
053 

6.244 
330 

068 
016 
592 

1.002 


3  460 

972 

5.217 

52.069 

589.349 

11.696 
145.511 

20.403 
648 

1.593 


501  997 
45.718 
327.396 

2.408 

925 

662.764 

9.240 

105.641 


105 

16.054 

1.078 

213 

1.228 


738 


Valores  officiaes  em 


8:712S720 

643SO0O 

6:431g600 

5:7.35g0C0 

598S00O 

12:0".i9gOOO 

1. -5438950 

122S40O 

2.272:5688400 

135:3198000 

17:560S<X)0 

43:8698000 

98600 

6:6478000 


_ 

109 

613 

- 

802 

_ 

29.758 

8.186 

4.010 

- 

3.747 

8.631 

157 

18 

496 
1 

972 

1 
4 

1.141 

4: 

91.937 

212: 

930 

35: 

2.511: 

42.082 

164: 

7.161: 

517: 

2,794 

31: 

3: 

175.669 


8:0588000 

1:0538400 

520gOC0 

31:9508000 
5:1908000 
8:8(D08(X)0 
OiGGOgwOO 

52:8608000 


:860SC00 
:OX)S000 
: 8008000 
: 4008000 
:25I)S"00 
:S76S0(X1 
:611S3(Xi 
: 5688800 
:S04S5IX1 
:  40 18551 
:2õ8S4(X) 
:  2388000 
1938000 
:S768000 
:958840O 
:(14785(X) 
: 3968200 
:  1(10861X1 
:r>2982iX) 
158780 
: 6048000 
:  671 18000 
;346800O 


1:5758001 

7.583:453881» 

17:10785(10 

845:8188500 

3.462:0458300 


41:4918000 

9:5918000 

7: 8328300 

8:09081X10 

3888000 

4:0728000 

1:0588850 

26S55(J 

2.291:1198200 

134:7058000 

39:2848000 

76:3598500 

1168000 

6:9828800 

628000 

6:5828000 

2:3028200 

7:1208000 

.    35:3508000 

5:6708000 

23:6(108000 

8:5408(X10 

82:9208000 


144 

808 

1.846 

34.965 

3.600 

4.455 

148 

25 

6(15 

8 

1 

2 

1 

139 
34 

3.550, 

88, 

8.567 

1 

779-: 

20: 

6: 


9:90OSW0 

8.511:32180<X) 

22:02785(10 

1.004:28081X10 

2.403:9438200 


: 4608000 
: 0008000 
: 2008000 
:3(X)S000 
:95(iS0(X) 
: 0948800 
: 1178200 
58684(X1 
9378750 
5458600 
7768800 
2948000 
7868000 
3128000 
4(188'«0 
5828500 
045S5OO 
35.381X10 
12088(10 
387S3ÍO 
5208800 
097S00(;i 


Productos 


para 


Transporte. 


Genei'os     da  industria 
ctiva  luiueral : 


Aguas  marinhas 

Amethystas 

Turmaiinas 

Outras  espécies 

Diamantes  brutos... 
Diamantes  lapidai  los 

Ouro  em  pó 

Areias  monaMlicas.. 
Areias  de  quartzo.., 
Areias  de  moldar... 

Amiantho 

Aço 

Cal 

Crysial 

Ferro 

Kaolim  e  talco 

Mica., 

Minérios  diversos. .; 

Ocres 

Prata 

Pedras  de  amollar.. 

Cobre 

Mansanez 


Valores  offlciaes  em 


1910 


Differença  para 
mais 


Productos  exportados  is 
do  pagamento  do  in 
de  exportação  t 

Animaes  domésticos 


204.134 
23.352 


001 


11.816 

22.000 


046 


377 
56.536 


Animaes  silvestres 

Arame  farpado 

j- 

Artefactos  diversos 

h 

uimento 

Chá 

— 

Chispes 

— 

Carne  de  caça 

— 

Capim 

— 

Coalho 

— 

Café '.         

— 

Carvão "." 

— 

Cobre  em  moeda 

— 

Calçados 

— 

Cipós ^  '. . 

Carne  de  porco '. . . 

__ 

Cacau  beneficiado 

— 

Couros 

— 

Carroças 

Coloranfês 

— 

Drogas V. 



/ 

Espelhos 



l. 

A  transportar 

- 

i 

83:374gõ00 

184:112g800 

7: 8248600 

8:840SOOo 

450gOOo 

7.747:572g00( 

6:005g;00n 

120g00(i 

480g00o 

lUgOOo 

lOglOo 

97õ:676S55(j 

23. -2558000 

69:018g54o 

25:616895o 

6:93"''"" 

1:99 

4:416P05 

24:6? 

I:976g805 

14: 0598800 

2.757:"  ■" — 


155.248:8138108 


92:1518900 

20:8058600 
8198000 


8.608:2048000 

978000 

3-^80UO 

L':  2508000 

918000 

13:7338400 

1.425:417^,850 

42:1908000 

70:7428250 

.^  53:1738150 

,.   17:8828400 

■<A      5:0(J984<J0 

'  .  65:5418500 

56:1168824 

3:3858800 

13:7208500 

2.078:9168000 


192.968:5328967 


4: 0778600 
7788200 
50:1388750 


1758200 

6278000 

738900 

3148700 

8161 

5788000 

12:7718360 

148900 

10:2608000 

9:3128000 


258000 

27845" 

ll;212r~" 

3368000 

30:9708500 

2098000 


37.719:7198859 


;:TV^> 


Productos 


Valores  oflQciaes  em 


1910 


Transporte. 


Enxofre 

Estopas • 

Esteiras 

Espoletas 

Filtros 

Formicida 

Flexas 

Folhas  de  flandres 

Fitas  cinematographicas 

Farinhas  

Ferramentas  e    ferragens 

Farellos 

Fogos  artificiaes 

Fnictas 

Folhas  de  zinco ".  . . 

Garrafas  vasias 

Gelo 

Gesso 

Gasolina 

Impressos 

Instrumentos  de  musica,  pianos 
etc 

Instrumentos  de  engenharia  e  ou- 
tros  

Insecticida 

Kerosene 

Louças 

Lâmpadas  eléctricas 

Linguiças 

Lã  b  "uta 

Lúpulo 

Latas  vasias 

Lubrificantes,  óleos,  etc 

Machinas  agrícolas,  machinismos 
etc 

Moldes  e  modelos 

Madeiras 

Papeis 

Phosphoros 

Pedra  mármore  e    outras 

Pregos 

Palhas 

Panellas  de  pedra 

Quadros,  photographias,  etc 

Relógios i 

Rolhas 

Saccos  vasios 

Sal 


Sabão. . 
.Salames 


1911 


DiCferença  para 
mais 


31$600 

2:742g600 

4g600 

3gO(X) 

21S600 

457S(J00 

6S100 

10:177g5(X) 

131:484)5500 

l:401go(.« 

19:551S<XI0 

3:985S100 

1.124S400 

225S250 

350501» 

74:4528400 

24:519SOXJ 

98g750 

l:545S0OO 

62:275S00O 

13:215S000 

10:327g500 

248200 

3:926S2(X) 

15:2818100 

2208000 

112:1998400 

351StXl0 

2:6158000 

3:7078100 

1:4798200 

140:2478500 

308000 

268050 

8588750 

46:725S0(X) 

2:2558100 

4:16980)0 

1258400 

8248000 

3:4758000 

908S00O 

190S8m 

1:0208CHX) 

58:0188400 

42888aj 

204:5208400 

5548400 


37.719:7198859 


fcíKi: 


?£.•■ 


—  166  — 
Qaadro  das  coUectorias  do  Estado  com  suas  classificações,  nomes 


Collectorias 


10 


Abaete , 

Abre  Campo , 

Alfenas 

Alvinopolis 

Alto  Rio  Doce 

Aguas  Virtuosas _. 

SanfAnna  dos  Ferros. 


Santo   António  do   Ma 
chado 

Santo  António  do  Monte 

Santo  António  dos  Pa- 
tos  

Santo    António  do   Pe- 
çanha 


Kxactoros 


Fianças 


Collector—  Evaristo  José  Fer- 
reira  

Escrivão — Nelson  Ferreira  da 
Luz 

Collector —  Aureliano  Augus- 
to de  S.  Brandão 

Escrivão  —  Raymundo  Perei- 
ra de  Souza  Godinho 

Collector  --  Tlioniaz  Vieira  e 
Silva  Júnior 

Escrivão —  Agenor  Franco  de 
Carvalho 

Collector— Alfredo  Starling. . 

Escrivão  —  Raymundo  Theo- 
doro  Gomes 

Collector—  José  do  Nascimen- 
to Dias 

Escrivão—  José  Joaquim  Cor- 
rêa  

Collector  —  Serafim  António 
de  PaivaPereira 

Escrivão  — João  dos  Santos.. 

Collector —  José  Ricardo  de 
Horta  Rebello 

Escrivão  —  João  José  Soares 
dos  Santos 

Collector  —  Astolpho  Pio  da 
Silva  Pinto 

Escrivão  —  Orestes  Gama... 

Collector  —  Francisco  Cassi- 
ano de  Oliveira 

Escrivão  —  Francisco  Cecilio 
Coutinho 

Collector  —  António  Dias  Ma- 
ciel Júnior 

Escrivão  —  Fortunato  Pinto 
da  Cunha. 

Collector  —  Francisco  Mar- 
eei no  de  Carvalho 

Escrivão  —  Aurélio  Simões  de 
Souza 


2:1848776 

1:0928388 

2:4(»1í;849 

1:20ÕS924 

5:484$662 

2:7428331 
1:476$G52 

738832G 

1:6818039 

8408519 

2:4028292 
1:2018146 

2:3228973 

1:1018480 


4:8768991 
8:4:388995 


2:2978780 
1:1488893 

2:6318544 
1:3158772 

2:5328824 
1:2668412 


—  167  — 
dos  collecf  ores  e  escrivães,  fianças  e  ol}ser\ações  relativas  ás  mesmas 


Esp 

ecie 

Differença 

o 

o 

o 

K 

o 

Observações 

-g 

g 

S 

a 

■d 

-^ 

a 

cá 

ã 

c3 

cá 

a 

w 

eu 

^ 

2:500g000 
151g9a4 

4:000Sai0 


1:500^000 


2:320g963 
l:041g666 


4:876g9íil 
lOOSOOO 


l:500$(mi 


1:0C0$000 


2:185$000 
1:09B$000 

l:049giX)0 

1:164$000 

3:000g000 
1   ■" 


634$000 


2: 

l:065SO0O 


2:5(»S0OO 

483ga)0 
l:2õOSOOO 

l:O0Og(X)0 
1:250^000 

2:7708000 
1:267)?000 


S224 

S(312 
OSglSi 


25715669 
3g348 

gl74 


9S481 
§854 


161S005 


101  SI  07 


237gl76 


3198338 


181^039 

3028292 

28010 
119g820 


3148786 

6318544 
65S772 


Ainda  nfio  reforçou  a  sua  fiança. 
E"  seu  fiador  o|dr.  Alonso  Starling. 

Ainda  nâo  reforçou  a  sua  fiança. 

Idem,  idem,  idem, 

Idem,  idem,  idem. 


E'  seu  fiador  o  coronel  João  Ribeiro  do 
Prado. 

Ainda  não  reforçou  a  sua  fiança. 


Idem,  idem,  idem. 
Idem.  idem,  idem. 


—  168  — 


Collectorias 


Exactores 


Fiançms 


o  ^ 

OO 


18 


20 


Santo   António  de    Sa- 
linas  


Araguary.. 
Arassualiy. 


Araxá. 


Ayuruoca 

Baependy 

Bambuhy 


Barbacena. 


Santa  Barbara. 


Bello  Horizonte. 


Boa  Vista  do  Tremedal 


Bocayuva. 
Bomflm. .. 


Collector  —  Jovino  dos  Anjos 
Silva 

Escrivão 

Collector  —  Garcindo  Lopes 
Coeiho 

Escrivão 

Collector  —  Tobias  Eulalio  da 
Silva  Campos 

Escrivão  —  Clemente  Januá- 
rio Pereira  de   Souza 

Collector  —  Bellarmino  de 
Paula  Machado 

Escrivão  —  Joaquim  Leonel 
de  Magalhães 

Collector  —  José  António  da 


Sil 


Escrivão—  José  de  Alencar  e 
Souza 

Collector  —  António  Pinto  de 
Oliveira 

Escrivão  —  José  Izalino  Fer- 
reira Campos 

Collector   -  Sérgio  Montijo.. 

Escrivão  —  João  Geraldo  de 
Souza  Monteiro 


Collector —  João  Manoel  Go- 
mes de  Araújo 

Escrivão  —  Joviano  Fernan- 
des  

Colleclor  —  Carlos  Augusto 
Pinto  Coelho  da  Cunha.... 

Escrivão  -  Luiz  Pinto  da  Ro- 
cha  

Collector  —  António  Francis- 
co Junqueira  Júnior 

Escrivão  —  Pedro  César  de 
Lima 


Collector  —  Francisco  Telles 
de  Meneses 


Escrivão 

Collector  —  José  Alfredo  de 
Alkmim 

Escrivão 

Collector—  Bismark  Pinto  da 
Silva  Campos 

Escrivão —  José  Baeta  da  Ro- 
cha  


1:8345099 

í;»17St49 

3:(30OS910 
1:8UOS15d 

3:2265082 

l:bl3S341 

3:75tiS314 

1:8755157 

:}:7Ul$<J9ii 

1:8505995 

3:0755734 

1:5:^758(57 
1:3G057C'.) 

(5805384 

17:7315135' 
8:8055567 
3:(i31S(.ni(i 
1:515S5lhj 

19: 0405970' 
9:5235485' 

9595031 
4795ÕI5 

7315954 

3055977 

1:9515169 

I 

9755584 


1:8355000 

3:6005910 

3:2275000 

l:014gOOCi 

1:0005000 

1:8755200 

3;076500(J 

1:8505000 

3:0785734 

1:350S0(X) 
LSOOgOOCt 


17;(l70SO0O 
8:538g( 
3:5L«)5000 
1:5005000 

19;064g000 


9765000 


1:E 


7505000 


—  169  — 


Espécie, 


o 

o 

3 

-C! 

'íS 

S 

S 

H 

W 

1:835S000 


3:227g000 

1:50 

4:fX)Oí?000 

l:145g000 

3:676S0U0 

l:850g000 

2:607g000 

l:350gCO(J 
1:5008000 


17:n00g00O 

8:500S<T0(i' 

í 

3:500i?000 

1:OOOSOOO' 

19:064gO0O 

10:000g000 


976SGOU 


750g000 


Differença 


$901 


g659 

2198686 

S013 


3gf«0 
139S231 


i(;9S0(ift 

17g030 
4768515 


244S016 


258990 
S995 


(«5S135 
327856' 

15851X1 


4518169 
2258584 


Observações 


Em  concurso. 


R'  seu  flaíor  o  sr.  António  Magalhães 


Ainda  não  refori^^ou  a  sua  fiança. 

Nomeado  ha    pouco,  ainda  não  í 
ançou. 

Ainda  não  reforçou  a  sua  fiança. 

Idem,  idorn,  idem. 


São  seus  fiadores  —  Raj-mundo  Paula 
Dias,  dr.  Sizino  Pontes  e  Jucundino 
Júlio  Santiago. 


Escrivão  promovido    á  coUector,    não 

legalizou  sua  fiança. 
Vago. 


Vago. 

Ainda  não  reforçou  a  sua  fiança. 

Idem,  idem,  idem. 


—  170  — 


CoUectorias 


Exactores 


25 


26 


Bom    Successo. 


Cabo  Verde. 


Caeté. 


Caldas 

Cambuquira. 
Cambuhy  . . . 


Campanha 

Campo  Bellc... 
Campos  Geraes. 


Carangola. 


Caratinga. 


Caracol 

Carmo  do  Fructal 


Collector  —  António  Folisber- 
to  Vivas 

Escrivão  —  Wenceslau  Gon- 
çalves Castanheira 


António    Maga- 


Collector 
Ihães 

Escrivão  —  Pedro   de  Alcân- 
tara Ferreira 

Colliictor  —  Francisco    Alves 
Pinto 

Escrivão  —   Amadeu     ^■ieira 
Porto 

Collector — Amasilio  Pinto  de 
Magalhães 

Escrivão  —  Álvaro  Junqueira 

Collector—  Clóvis  de  Andrade 
Rilieiro 

Escrivão 

Collector  —  António  da  Silva 
Lambert , 

Escrivão— António  de  Olivei 
ra  Arnellas 

CoUectcir  —  José    Gomes    de 
Moraes 

Escrivão—  Francisco  de  Paes 
Paulo 

Collector—  José  Coutinho  de 
Barr 

Escrivão  —  Joaquim   de   Al- 
meida Rio 

Collector  —  Benjamim    Tito 
Rabello 

Escrivão  —  António  Rochael 
de  Paula  Britto 

Collector—  Maneei  de  Caldas 
Bacollar 

Escrivão—  Custodio  José  Fer 
reira , 

Collector— Samuel  Magalhães 
d' Ávila. 

Escrivão—  José  António  Fer- 
reira Santos  Júnior 

ColUctor 

Escrivão—  Aristides  da  Silva 


Collector—  Bento  de  Menezes 


Escrivão  —  Wiron  de   Paula 
Gomes 


2:Sll!53(iG 
I ,  K I5S653 

2:759gl-18 

1.379S721 

l:'177S2óii 

73Si$G25 

-l:490S47(i 
2:215S235 

671S0OO 
336S(-10U 

l:003gG25 

801S812 

2:5268508 

1:203S254 

3:281S91U 

l:61iiSÍ>7(i 

2:434g725 

1:217S362 

11:031í;341 

5:815$nO 

3:59U$666 

1: 7958333 
2.027g042 
1:0138521 

2:1678199 

1:0838719 


—  171  — 


Espécie 

Differença 

o 

C-i 

C 

S 

'3 
S 

3 

Eh 

o 

s 

ç3 

3 

CL, 

Observações 

l:117gU00 

1:7008000 

5S694 

59g(J0Cl 

l:350g000 

38347 

- 

E'  seu  fiador  o  sr.  Leopoldino  Gonçal- 
ves Castanheira. 

2:485g000 

- 

- 

2748448 

Ainda  não  reforçou  a  sua  fiança. 

136g724 

I:243g000 

l:500g000 

- 

♦28750 

740g(jaj 

- 

18375 

4:000g000 

2:000g000 

- 

4908470 
2458235 

Idem,  idem,  idem. 
Idem,  idem,  idem. 

— 

6718000 

Vago, 

— 

— 

— 

— 

I:603g625 

- 

8028000 

8188 

- 

— 

- 

- 

E.\igiu-se-lhe  p.restasíe  fiança. 

1:2648354 

- 

18000 

3:281g940 

640^970 

1:0008000 

2:456g725 

- 

228000 

- 

939S(!00 

- 

2788362 

Ainda  não  reforçou  a  sua  fiança. 

4:912S341 

6:719$000 

- 

6:1008090 

2848830 

2:0428000 

i:ono8ijaj 

- 

5488666 

Idem,  idem,  idem, 

1: 795^400 
172^521 

8418000 

8067 

- 

Em  concurso. 

— 

2:168g000 

8501 

— 

E'  seu  ílador   o  dr.  Luiz  José  de  França 
Oliveira. 

— 

9848000 

— 

998749 

Exigiu-R«-lhe  que  reforçasse  a   fiança. 

—  172  — 


CoUectorias 


Bxactares 


Fiaaças 


•O    . 

Cli  u 


39 


40 


42 


43 


Carmo    do  Paranahyba 


Carmo  do  Rio  Claro... 


Cataguazes.. 


Caxambu. 


Christina. 


Conceição  do  Serro.. 


Curvello. 


Diamantina. 


S.  Domingos  do    Prata 


Dores    da    Boa     Espe 
rança 

Dores  do  Indayá 

Entre  Rios 


CoUector  —  Elias  de  Deus 
Vieira  Sobrinho 

Escrivcão  —  Francisco  de  Pau- 
í  Martins  Vargas 

Collector— Eloy  Gonçalves  de 
Abreu  Chaves 

Escrivão  —  Honor  da  Silvei- 
ra Castro 

Collector  —  Joquim  Dutra  de 
Rezende 

Escrivão  —  Evaristo  Victor 
Machado 

Collector —  João  Vieira  Licio 

Elcrivão  —  Polycarpo  Antó- 
nio de  Castilho 

Collector—  Maximiliano  Au- 
gusto Nogueira 

Escrivão —  Álvaro  Franco  de 
Carvalho 

Collector  —  João  Fernandes 
Diana 

Escrivão—  Genesco  Alves  de 
Souza 

Collector  —  Felicíssimo  Mo- 
reira da  Costa , 

Escrivão —  João  Guimarães.. 

Collector  —  Leopoldo  de  Mi- 
randa  

Escrivão  —  Álvaro  Guioma- 
rino  Guieiro 

Collector  —  Luiz  Prisco  de 
Braga 

Escrivão  —  José  Drummond 
da  Fonseca  Cruz 

Collector— Fortunato  Moreira 

Maia 

Escrivão—  Casimiro   António 

da  Silva 

Collector  —  José     Pedro    de 

Araújo  Lima 

Escrivão—  Pedro  Joaquim  da 

Silva 

Collector... .- 

Escrivão 


I:365g404 
2:052g385 
l:026gl92 
8:151g628 
4:075g814 
2:020g553 

1:0108276 

1:473$010 

736S505 

2:537g236 

1:268<!218 

4:875g379 
2:437^689 

5:131  IS791 
2:5058395 
l:716g619 


2: 127^599 

l:()63jtt799 

2:908S358 

l:184gl79 
3:lU5S421 
1:522817 10 


—  173  — 


Espécie 


Differença 


Observações 


907S000 

2:500»000 

942S0OO 


1:1618000 
l:180g( 

l:250g000 


1:4848179 


8:152j5O0O 
4:100g000 


l:OOOSOOO 


1:OOOSOOO 
1:5008000 

4:228$000 

5:500g000 
2:565g395 

2 


2:130J}000 
l:701g000 
3:000^000 


44731615 
g372 


l:026g990 


123g76á 


S691 

2$401 

6378201 

31S642 


Ainda  não  reforçou  a  sua  fiança. 
Idem,  idem,  idem. 

Idem,  idem,  idem. 


E'  seu  fiador  o   sr.  Heitor  Correia  da 

Silva  Pimo. 
Nomeado   ha  dias,  ainda  não   prestou 

fiança  e  não  entrou  em  exercício. 

108276  B'  seu  fiador  o  sr.  Hilário  de  Noronha 
Costa. 


6478379 


Ainda  não  reforçou  a  sua  fiança. 
Não  reforçou  sua  fiança.  E'  seu  fiador 
o  sr.  Leopoldo  Augusto  de  Souza. 


B'  seu  fiador  o  sr. 
Filho. 


.lulio    Dias  Duarte 


Kim  concurso, 
dem. 


174  - 


Fianras 


Collcclorias 


o  o 

-  c6 


50 


52i6.  Francisco. 


Estrella   do  Sul.... 


Formiga. 


S.  Gonçalo  do  Sapucahi' 

Grão  Mogol 

Guaraiá 

Guaianosia 

Itabira 

Itajubá 

Itapecerica 

Ilaúna 

JacuLy 

Jaguary 

Jacutinga 


Collector—  Astolplio  Ribeiro 
da  Luz 

Escrivão—  Caseniiro  de  Pau- 
la Brasileiro 

Collector  —  João  Vespucio 
Rodrigues  Silva 

Escrivão—  Francisco  António 
Nogueira ,. 

Collector—  Joaquim  António 
de  Oliveira 

Escrivão 

Collector  —  Tristão  de  Azeve- 
do Lemos 

Escrivão  —  Cassio  de  Lemos 
Horta 

Collector—  Cicero  dos  Santos 
Pereira  da  Silva 

Escrivão 

Collector  —  Arlindo   Ribeiro 

vde   Oliveira 

Escrivão —  Affonso  Leite 

Collector  —  Misael  Sandoval 

Escrivão  —  Leopoldo  SoUi..., 

Collector — Francisco  Cândido 
de  Almeida  Oliveira 

Escrivão  —  José  Teixeira  de 
Carvalho 

Collector  —  António  Pereira 
Rennó 

Esci'ivão  —  José  Maria  Affalo 

Collector — Aureliano  de  Fa- 
ria Moreira , 

Escrivão  —  João  Valeriano 
Mendes 

Collector  —  Francisco  Mar- 
ques da  Silva 

Escri\ão  —  José  António  da 
Silva 

Collector—  Adalberto  de  Aze- 
vedo  

Escrivão —  Atlianazio  Ribeiro 
de  Miranda 

Collector —  Altamiro  de  Oli- 
veira  

pjscri  vão 

Collector  —  João  Baptista 
Costa 

Escrivão  —  José  Augusto  de 
Toledo 


1:758S980 

879S180 

4:68tíS411 

2:341S205 

731S136 
3658581 

3:253g252 

1: 6268626 

828X061 
4I4S030 

1:904S801 

951pXi 

2:S6US534 

1:4343707 

3:8908841 

1:9458420 

3:7408520 
1:8708760 

3:7458696 

1:8228848 

2:7458810 

1:3728900 

1:1718567 

585S7S3 

1: 9158894 
957S947 

2:6998638 

1:3498819 


—  175  — 


Espécie 


Observações 


l:128g5Ci:i 

S5SU 

8S0$(«Hl 

$020 

4:105gOi:H.) 

8080 

2:350g00(.) 

8S795 

- 

268^864 

2:500g000 

- 

753g252 

l:300g000 

- 

326^626 

715SÕ00 


2;i:it.H.iSuii() 

'J45Sl(Ji.iO 

3 :  (ji.lUgiX)!) 


2:4nlSUlKj 

SOi.tSOOO 

-l:ai(igUOO 
l:547g(m4 

3:716S204 

i32«;nno 

975S0C0 

l:805gOOO 
2:5i"h3j;("iOO 

1 :  nesoixí 


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i:'.uSl6( 

5GS58U 
25i)S4S0 

S5(i8 


l:32Sg433 
8217 


$181 


113S001 


GS4J30 
22$777 


S045 
199gG38- 


Vago. 

Ainda  não  reforçou  sua  fiança. 

Não    reforçou    a    fiança.   E'    sau   fia- 
dor o  sr.  Manoel  Alves  de  Lemos. 

Xão  reforçou  sua  fiança. 
Vaifo. 


Kào  refo  çou  sua  fiança. 


Em  concurso. 

^inda  não  reforçou  a  sua  fiança. 


—  176  — 


Collectorias 


Kxactores 


Fianças 


Januaria 

S.João  Baptista ....... 


S.  João  d'El-Rei. 


S.João  Ncpomuieno... 


S.  José  de  Além  Para- 
hvba 


S.José  do  Paraíso,... 


70 


72 


73 


74 


Juiz  de  Fora. 


Lavras. 


Leopoldina. 


Lima  Duaite. 


Collector —  Ilermillo  Tupiná 

Escrivão 

Collector   —  Isaias    Ferreira 

Gandra 

Escrivão 

Collector—  Sadoc  Ferreira  de 

Souza 

Escrivão  —  Joaquim     Insley 

Pacheco .'. 

Collector  —    Manoel     Basilio 

Furtado 


^nta  Luzia  do  Rio  das 
Velhas 


Escrivão—  Juuo  Pedro  de  Al- 
meida  


CoUectoi —  Dr.  Francisco  de 
Salles  Marques 


Escrivão —  Carlos   Fernand 
da  Silva 

Collector —  Marcos  B'loroncio 
Barbosa 

Escrivão—  .Sebastiãii  HiPiiori 
da  Siha 


CoUeciiir —  João  Thomaz  Al 

vcs 

Escrivã' 1  —    Thedorico    Cer- 

(jueira  Lago 

Collector —  Necesio   da  Costa 

.Maia 

Escrivão  —  Trajano  Custodio 

de  Oliveira 


Collecliir  —  António  líibeiro 
de  Carvalho  Junqueira 

Escrivão  —  João  Xavier  Lo- 
pes 


Collector  —  Paulino  Moreira 
de  Andrade 

Escrivão  —  Pedro  Mendes  da 
Paz 


Collector  ■ 
Salles  .. 


José   Cláudio   da 


Hscrivão  —  José  Silvino  Tei- 
xeira de  Mello ; 


l:603gl43 
801 §571 

561S629 
280S8U 

8:nii2g408 

4. -3018204 

4:4698541 

2:2348770 

8:0098217 


4:1 
4:0188854 

2:tHj98427 

21:(;3S$535 

10:8198267 
8:075g2õ4 
4: 037862' 

7:2518548 
3:6258774 
2:o43jJ008 
l:271j}504 

3:6538666 
1:8268833 


—  177  — 


Espécie 


l:301g204 


4:004g608 
1. -4208000 

6:075S254 


206g520 


fí 


Differenças 


l:603gl43 
562^000 

s.-eiop» 

3:0(X)gOOO 
4:5(»g000 

2:235: 

8:0(»g000 

3:000g000 
590g000 

25:100g0W 
10:90()íi(TKj 
2:000í>000 

7:500^000 
4:aiOjS;00O 
l:500g000 
1: 

3: 


l:300g000 


Observações 


g371 
7g592 

30^459 


$573 

:461S465 
8(.)S733 


2488452 
374j}226 


171P34 


9g217 


Em  concurso. 


B'  seu  fiador  o  sr.  José  Gomes  de  Oli- 
veira. 


B'  seu  fiador  o  sr.  Alfredo   Pereira  de 
Oliveira. 


1:0188854 


5268833 


Ainda  não  reforçou  a  sua  fiança. 

B'  seu  fiador  o  sr.  Joaquim  Honório  da 
Silva  Leão. 

B'  seu  fiador  o  sr.  Fausto  Alves. 

E'  seu  fiador  o  sr.  Felippe  Luiz  Paletta. 

E'  seu  fiador  o  dr.  Urias  M.  Botelho. 

Nomeado      ha    pouco,    não    depo^ou 
sua  fiança. 


Não  reforçou  sua  fiança. 


São  seus  fiadores  —  Raul  Teixeira  da 
da  Costa  e  dr.  Luiz  Caetano  da  Silva 
Guimarães. 

Não  reforçou  sua  fiança.  E'  seu  fiador 
o  sr.  Hermínio  Tofoni, 


P-.  F.-7 


— 17{ 


Collectorias 


Fian(;as 

f'^                 , 

C'  O 

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£   "^ 

Ch 

79 


§0 


•Manluiaíisú 

S.  Manoel 

Mar  do  Hespanha 

;Marianna 

S.  Miguel  de  Guanhães 
Minas  NoTas 

Monto  Alegre 

Montes   Claros 

TMonte  Cariiiello 


Monte  Santo 


Mnzanibinlio 


Oliveira. 


Collector 
Araújo. 


Pedro   Jt 


de 


líscrivcão  —  José     Machado 

Cortes 

Collector  -    Ailierto  Morcerl 

Rodrigues  Tereira 

Kscriváo 

Collector—  Procopio  Pacheco 

de  Castro 

Ksc:'ivão  —  Severino  José  Af- 

fonso 

Collector  —  Joaquim  da  Silva 

Braga  Breyner 


líscrivão  —  José  Pedro  dt 
Miiraes  Torres 

Collector  —  Amadeu  de  Oli 
veira  Catão 


lOscrivãii.. ., 

Collector—  Joaquim  Ferreira 
de  Macedo 


lOscrivão—  ICtelvino  Machad' 
da  Veiga 

Collector— -Augusto  Carneirti 
de  Carvalho 

Kscrivão  —  Manoel  dos  Santo 
Neves 


Cidlrclor --  João  de  Andrade 
Camará 

l\scrivão—  Ol.vmpio  Prates.. 

Collector  —  llomualdo  Rodri- 
gues de  Rezende 

Kscri\"ão—  Alipio  Delfino  dos 
.Sanios s 

Collector  —  Theophilo  Dias 
Branco 

íscrivão  —  Blandino  de  Mo- 
raes Prelo 

Collector  -  José  António  Gas- 
par  


Escrivão— Luiz  Navarro  NeUo 
Collector  —    Kdmundo     Dias 

Bicallio 

lvscri^ãu  —   Joãu    Fernandes 

de  Andrade  e  Silva 


5:575$832 

2.768^916 
1 :  95  IgaX) 

'1:797S629 
2:398S811 
2:G11S757 

1:305S878 

2:r)ir,S(«L' 

1:258S01G 

913$531 

■  15Gg7i55 
2:267i5695 
l:133gSl 

1:8098385 
9i:i.lS692 

I:S1.3<;830 

90r)g9t:i5 

4:897j5034 

2:41Sí;517 

3:56Sg5G7 

1:784S283 

5:0088778 

2:8048389 


179- 


Esp 

ceie 

Diffoi 

enças 

■WÊÊÊ    '    ' 

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■ 

c 

Observações 

B 

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Oh 

^ 

(523)5000 

5:i!O0S00O 

45gl08 

- 

li'  seu  flador  o  sr.  IMai-cos  Ceciliano 
Nunes. 

- 

2:813p30 

UgoS! 

— 

2:00OjÇ00O 

45g700 

— 

— 

— 

— 

Em  concurso. 

- 

5:U(JO)?OU0 

202S371 

pP^- 

3:600$000 

1:201$186 

*•- 

3:0OOg(J0O 

388g243 

— 

E'  seu  fiador  o  dr.  Gomes  Freire  de 
Andrade. 

- 

I:ã00g00(i 

l',)l!?122 

- 

- 

- 

- 

Escrivão  promovido  á  collector,  não 
legalizou  a  sua  fiança. 

— 

— 

— 

— 

Vago . 

- 

878j?00l) 

- 

35$531 

Não  reforçou  sua  fiança.  B'  seu  fiador 
0  coronel  José  Bento  Nogueira. 

.— 

.13'.iS0Uli 

- 

17S70Õ 

Ainda  não  reforçou  sua  fiança. 

2:267g695 

— 

l:161g211 

27S364 

— 

São  seus  fiadores  os  srs.  Honório  Al- 
ves dos  Santos  e  Alfredo  de  Oliveira 

Gomes. 



3:000g000 

l;190gG15 



E'seu  fiador  o  dr.  Honorato  Alves. 

— 

soogooo 

— 

104J5692 

Ainda  não  reforçou  sua  fiança. 

1:5003000 

225S0O0 

- 

88S830 

Idem,  idem,  idem,  idem. 

„ 

8rj3íl0ijn 

- 

40g915 

Idem.  idem,  idem,  idem. 

í:  807)^031 

1:4-I8g5n 

llOOOgOOiJ 

- 

5:000g000 

l:131íS;433 

- 

E' seu  fiador  o  sr.  Francisco  Navarro 
de  Moraes  Salles. 

— 

2:000g000 

215g717 

C08$778 

r>:000p30 

- 

2:805S(_)(X 

$611 

i_ 

—  180  — 


CoUectorias 


Fianças 


87 


Ouro  Fino. 


Ouro  Preto. 


Palma. 


Palmyra. 
Pará 


Paracatú. 


Passa-Quatio. 


Patrocinio 

S.  Paulo  do  Muriahé. 


Piranga. 


Pitanguy. 


CoUeclor  —  João  ornandes 
de  Azevedo ... 

Escrivão  —  João  Lopst  da 
Silva 

Collector— António  José  Mar- 
ques  

Escrivão  —  José  aptista  de 
Figueiredo 

Collector  —  Affonso  Balduino 
da  Cunha 

Escrivão —  Sócrates  Renan  de 
Faria  Alvim, 

Collector  —  Manoel  da  Silva 
Lima 

Escrivão 

Collector —  Ricardo  José  Ma- 
rinho    

Escrivão  —  Joaquim  José  d 
Oliveira 

Collector  —  Alyzio  de  Mattos 

Escrivão—  Alexandre  Lourei- 
ro Gomes 

Collector — Astolpho  Tiburcio 
Ribeiro 

Escrivão  —  Ricardo  Alexan- 
drino de  Andrade 

Collector  —  Oscar  Gonçalves 
de  Moraes 

Escrivão  —  Guilherme  Dias 
de  Oliveira 

Collector —  Jacob    C.     Marra 

Escrivão — Modesto  Gonçalves 

Collector — ^Affonso  de  Figuei- 
redo  Murta 

Escrivão— Américo  ApoUonio 
de  Magalhães  Porlilho.. 

Collector—  Manoel  Romão  de 
Jesus 

Escrivão —  Francisco  Peixoto 
de  Mello  Lana 

Collector—  Pedro  Ivo  de  Fa- 
ria Morato 

Escrivão —  Francisco  Gabrie) 
de   Freitas 


5:7068114 
2:8538057 
7:3908681 

3:695Ç430 


2:5158483 

1: 2578389 

3:8768109 
1:9388054 

2:6298446 

1.3148723 
3:2508564 

1:6258262 
9848909 
4928454 

6:103$687 

3:051g843 
3:0748231 
1:5378155 

7:79(18655 

3:8958327 

3 


1:5948789 
3:0798600 
1:5448800 


—  181  — 


Esp 

ecie 

Differença 

o 

a 
'■3 

S 

0 

a 
f=3 

Oh 

0 

a 

a 

0-, 

Observações 

2:000g000 

3:800g000 

93^886 

2:731í!000 

- 

- 

122g057 

Ainda  nâo  reforçou  sua  fiança. 

— 

7:0aig000 

— 

390g681 

Não  reforçou  sua  fiança.  E'  seu  fiador 
0  sr.  Eduardo  de  Almeida  Magalhães. 

% 

3;519$000 

" 

176g430 

Não  reforçou  sua  fiança.  São  seus  fia- 
dores os  srs.  Francisco  de  Paula  Ma- 
galhães Gomes  e  Jacintho  G.  Gomes 
Carmo. 

•n420gOOO 

1:419S0Õ0 
.     l:500gOOO 

323^517 
242^617 

— 

3:-9mgoo;i 

23g891 

— 

Em  concurso. 

- 

2:631gOOiJ 

lj?554 

75ii?;oon 

l:31õga)0 
2:5(«iS0íHi 

S!277 
$136 

- 

E'  seu  fiador  0  dr.  Virgílio  de  Mello 
Franco. 

— 

1 :  19ogO()l  1 

— 

435g262 

Ainda  não  reforçou  sua  fiança. 

- 

l:50(:)g00l.) 

515g091 

- 

E' seu  fiador  0  sr.  António  José  Soares. 

420S000 

72S454 

715S687 

5:3S8SUliii 

3578813 
3:07-lg231 
l:537gl55 

2:691g00(i 

- 

8:ÍO:)gO(_Ti 

209P45 

- 

3:900g000 

4g673 

- 

D:500g(XH3 

2:3108422 

— 

E'  seu  fiador  0  sr.  Alexandre  Hygino 
da  Silva. 

- 

l:6(;)0gaX) 

5S211 

- 

3:ioogaxi 

20g40O 

44S800 

1:500$(X)0 

182 


Collectoria? 


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lÚO 
101 

102 

103 

104 

105 

106 
107 

108 

109 


Piumhv, 


Poços  de  Caldas 


Pomba. 


Ponte  Xova. 


Pouso  Alegre. 


Pouso  Alto. 


Prados. 


Prata . . 
Queluz . 


Santa  Quitéria. 


Rio  Branco. 


Collerior—  Carlos  António  de 
Alvarenga  Machado 

Escrivac— António  da  Rocha 
Faria 

CoUectOi' —  A'irgilio  Chaves.. 

Escrivão  —  Leonardo  Herda- 
de Oliveira '. 

Collector  —  José  Bento  .Sal- 
gado  


Escrivão —  Henrique  Dini/... 

Collector  —  Aehilles  Saraiva 

Escrivão  —  Alonso    de  Paula 
Mayrink 


Collector  —  Honório  Ferreira 
dos  Santos 

Escrivão—  José  Lourenço  da 
Silva 

Collector  —  Esmeraldo  Fran- 
celino  da  Silva 

Escrivão  —  Virgílio  Carneiro 
Santiago 

Colleclor  —  Lamounier  Cam- 
pos   

Escrivão  —  José  Justino  do 
Sacramento 

Collector  —  João  Soares  da 
Costa 

Escrivão 

Collector — José  Augusto  Mo- 
reira de  Mendonça 

Escrivão  —  Joaquim  José  Al 
ves  Baeta 

Collector— António  Alves  da 
Silva  Moreira 

Escrivão— Octaviano  Sih  a  . . . 


Collector —  Pedro  Nolasco  da 
Silva  Bastos 


Escrivão 
Alvim. . 


Aristides  Corrêa 


2.Í137S772 

l:dG8S880 
•2:633S917 


l:310S9õ8 
G:8r,3S073 

3:131í>53G 

8:09i;$39:) 

-1:018S197 

C:47tíg421 
3:238S211 

2:977<j922 

1:4S8S961 

2:05r.S978 

1:028$  179 

2:280^9911 
l:113S.31o 

.l:301f592(t 

2:152$4C0 

l:U5S6r):> 
572S827 

4:in2Si!f.4 

2:2iilS032 


—  183  — 


Esi 

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5 

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3 

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3 

Observa-çíes 

437:772 

2:õ00$0C0 

219g000 

l:250$aiO 
2:5738000 

8114 
8083 

- 

São  seus  fiadoras  os  srs.  dr.  Leonidas 
Damásio  e  coronel  João  Paulo  Faria. 

317SM0 

1:OOI)$000 

8042 

S: 

6:864g000 

3:432S000 
8:124gU00 

8927 

8464 
278605 

; 

São  seus  fiadores  os  srs.  Álvaro  Xeves, 

Francisco     Romanelli,       Christovam 

Areg4ir. 
E'  sou  fiador   o  sr.    Cândido  Dias    de 

Carvalho. 
E'  seu    fiador    o    s,'.    João  Paulo    dos 

Santos. 

— 

5:ooog0(:«:) 

9518803 

-^ 

K'  seu  fiador  o  sr.  José  Domingues  Ma- 
chado. 

2:0OOS0Ol.) 

2:506$00(T 

— 

1:9708421 

Não  reforçou  sua  fiança. 

985S300 

2:253$000 

8089 

- 

SiOÕOgOlK) 

228078 

- 

1:180S811 

8850 

- 

2:057g000 

8022 

- 

1: 0288000 

8021 

2:5a)!5O0O 

5:0008000 

2138001 
6958080 

- 

Em  concurso. 

405gono 

1:7508000 

28540 

l:5nogO(¥l 
135$827 

4d7$000 

3548315 

3:753S000 

- 

- 

6508064 

B'  seu  fiador  o  sr.  Francisco  Olivier  de 
Paula.  Xão  reforçou  sua  fiança. 

— 

2:20080110 

—  ■ 

18032 

-  184  — 


Fianças 

o  t^ 

w 

Collectorias 

Exactores 

p.^' 

55 

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6 

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110 

111 

112 

113 
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115 

116 

117 
118 

119 

120 

121 

122 
123 


Rio  Novo 

Rio  Pardo 

Rio  Preto 

Santa  Rita  de  Cássia.. 
Santa  Rita  da  Extrema 
Santa  Rita  do  Sapucahy 
Sabará 


Sacramento 


S.  Sebastião  do  Parais 


S.    Sebastião  da  Pedra 
Branca 

Serro 

Sete  Lag^jas 


Sylvestre  Ferraz. 
Theophilo  Otioni. 


Collector — Joa(iuim  Valentim 
de  Gouvêa 

Escrivão — João  Victor  Rodri- 
gues da  Silva 

Collector  —  Nej-  Caldeira 

Escrivão 

Collector— Francisco  Augusto 
Furtado 

Escrivão— Luttgaids  de  Mello 

Collector—  Astolplio  Máximo 
Monteiro  de  Oliveira 

Escrivão —  Antonelli  Bhering 

Collector—  Benedicto  Cardo- 
so Pinto 

Escrivão ,... 

Collector—  António  Telles  do 
Nascimento 

Escrivão 

Collector — José  Luiz  Ferreira 
Braga 

Escrivão  —  Horácio  Peixoto 
Lyrio 

Collector  —  António  Augusto 
Vieira  Lima 

Escrivão  — Olympio  de  Paula 
Machado 

Collector  —  Dr.  Affonso  Pe- 
d.'ario 

Escrivão—  João  Baptista  Na- 
ves  

Collector 

Escrivão  —  Octávio    Modesto 
Collector  —  Francisco    Fran- 
klin de  Salgueiío  Nunes.  .. 
Escrivão  —  Vicente  Ferreira 

de  Oliveira 

Collector  —   Raymundo    Tei- 
xeira Guimarães  Rocha.... 
Escrivão  —  João   Libório  Ju- 

,nior 

Collector— Fernando  Moreira 
Escrivão  —  Alcidio  Ferreira 

Porto 

Collector—  João  Vieira  Ottoni 
Escrivão  —  Lindolpho  Soares 


4:156S003 

2:078S101 

1:553S139 
T7tíS5'.i6 

4:1498165 

2:(174!5732 

3:639g8í)7 
1:8198942 

621S363 

312gl66 

3:153S208 
l:576Sti01 

1:661S67 

S30S836 


456S638 
228S334 

773S715 

386S8Õ' 

547$948 
77,38974 

3:199804 

1:5998.123 

1:7378294 

2: 3088647 
1:1738812 

5868906 
3:2618809 
l:C)3O8904 


—  185  — 


Esp 

ecie 

Differenças 

o 
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■3 

Si 

c 

s 

0 

0 

'3 
S 

(Ih 

0 
c 
2 

Observações 

- 

4:340S00O 

1838097 

- 

E'  seu  fiador  0  sr.  José  Hygino  da  Sil- 
veira. 

- 

2:170g000 
717$000 

918599 

8368139 

B'  seu  fiador  0  sr.  José   Ferreira  de  Cas- 
tro Villar, 
Xão  reforçou  sua  fiança. 
Vago. 

^gBí5000 

5:5008000 
2:0008000 

1:3508535 
8260 

— 

E'  seu  fiador  0  sr.  Francisco  Alves  Cou- 
tinlio. 

2:0748000 

4:0008000 

5O88103 
2548052 

24S5aj 

GOO8OOO 

8137 

Vago. 

875pi0 

2:2798000 

8792 

161^672 

1  5(JO80OO 

— 

— 

Em  concurso. 

830S836 

- 

4:0008000 

- 

2:4568638 

Não  reforçou  sua  fiança. 

2:000g0aj 

- 

- 

1:2288334 

Idem,  idem,  idem. 

716g000 

4: 0588000 

8285 

- 

- 

- 

- 

Nomeado  ha  pouco,  não  prestou  fiança 

234$000 

5408000 

8026 

— 

Em  concurso. 

2:50OjJ0ai 

7008000 

892C. 

- 

1:61*800*1 

$477 

SgOOÕ 

5:5708») 

1:0208706 

l:500j5000 

2:3688700 

8053 
3268188 

68n<J000 
1:5(K.)S(X)(: 

1:7628000 
1:7198000 

938094 

8191 

1068096 

—  186  — 


121 


Coii 


Tiradentes  , 


125  Três  Corações    do    Rio 
Verde 


126 

12 
128 

129 

130 

131 

132 

133 
134 

135 
136 

137 


Três  Pontas 

Turvo 


Ubá. 


Uberaba. 


Uberabinha. 


Varginha 

Viçosa 

Villa  Brasilia 

Villa  Nova  de  Lima. 


Villa  Platina 

Villa  Nova  de  Rezende 
Villa  Braz 


Collector  —  José  Cândido  da 
Silva  

Escrivão  —  João  lOvangelista 
Ramalho 


Colleclor  —  Cláudio  da  Cosia 
Carvalho 

Escrivão  —  Maxiniiiiano  No- 
gueira   de  Noronlia 

Colleclor  —  Álvaro  de  Brilto 

lOscrivão— Martiniano  Vinhas 
do  Aranha 

Collector  -  Lindoljilio  Augus- 
to de  Queiroz 

Escrivão 

Colleclor— .Sebastião  de  Frei- 
tas Ferreira 

Escrivão  —  Jacintho    Maixo 
Passeado  de  Miranda 


Collector  —  Adolpho  .Soares 
Pinheiro 

Escrivão  —  António  Alves  do 
Nascimento 


Collector  —  João  Basílio    de 

I     Carvalho ,... 

iEscrivâo  —  Pedro  Salazar  Fi- 
i     lho 

Colleclor —  João  Alves  de  JMi- 
I     randa 

Escrivão  —  João  da  Silva  de 
I     Figueiredo  Galvão 

Collecliir  —  António  de  Cor- 
I     valho  Bhering 

líscrivão  —  José  Cecilio  Go- 
I     mes  de  Sá 

Collector  —  João  Ferreira  de 
I     Oliva 

Escrivão 

Collector— Eduardo  Henrique 
I     Clark... 

Escrivão  —  Odorico  Augusto 
I     dos  Santos 


Collector  —  Joaquim  António 

da   Silva 

Escrivão—  Ceciliano  Castro. , 
Collector—  Joaquim  José  Ma- 
riano Aniceto 

Escrivão  —  Horácio  Navarro 

Collector—  Pedro   Gomes 

Escrivão — José  Maria  Pereira 
de  Carvalho 


2:307S()Í)Õ 
1 : 183g515 

l:117S")ltí 

2. •(1588708 
2: 673152% 

l:376$(;i8 

3:171S113 
l:575g721 

5:-127$611 

2:113SS(i7 


10:%3S061 
5: 481 §530 

2:896S-172 

1:11815236 

■1:8228968 

2:1118-158 

3:6368311 

1:8188105 

54984(12 
2748711 

2:2378538 

1:1188768 


1:123821(1 
711:62(1 

1:1SSS7()1 

51)48352 

l:61()S(i86 

82381 IS 


7."  Secção  da   Secretaria  das  Finanças   do  Estado    di-  Minas   Geraes,  em  Bello  Hor 
Pombo. 


—  187  — 


Kspccie 


Difleicnças 


867g00n 

117S516 
173$29G 


10:964!JOOO 

2'5O3S0OO 

2:011g968 

3:  (101  $000 
l:5nlg00(i 


500f)<)0 
-KilgOOD 

321^1X10 


1:51 
l:183gD45 

4:000g000 

2:O00S<l0O 
2:500^0011 

l:OOOgOiin 


3:000i?n()0 


393S172 

1:4508000 
2:811i!!i)00 


l:500gOOO 

3:000^000 
1:27G$00( 

1:5(XISIX)0 


l:500S0OO 

858352 

1: 1868(100 

500S(Xl(1 


_S35 

28(38193 

8939 
188470 

18704 
3188510 


7028402 
1578232 

768760 
3118296 

138964 


Observações 


588758 


ff  seu  fladoí-  o  sr.  Oscar  Noronha. 


ICm  concurso. 

Nomeado  ha  pouco,  ncão  se  afiançou. 

São  seus  fiadores  os  srs.,  dr.  Martinho 
D.  Pinto  Monteiro  e  tenente-coronel 
Bernardino  de  Senna  Carneiro. 


São  seus  fiadores  os  srs.  Abuer  de  Oli- 
veira e  João  Alves  do  Nascimento. 


G358211 
3178105 


Ainda  não  reforçou  a  sua  fiança. 
Idem,  idera,  idem,  idem. 


E'  seu  fiador    o  sr.  António     Ferreira 
Passos. 

Nomeado  ha  ]iouco,  não  se  aliançou. 


zonto,  15  de  maio  de  1912. 


O  3.°  escriplurario,  Waldcmiro  Gomes  Porreira.  -  Visto.    /. 


— 188  — 

Quadro  das  Hecebedorias  do  Estado  com  suas    classificações,   nomes 


d 

t-, 

s 

Nomes  das  le- 
cebedoiias 

0) 

3 

Noiues  dos  adminis- 
tradores   ft  escri- 
vães 

O  "^ 

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II 

1 

Caracol. 

Fortaleza 

4.' 
3." 

1  » 

Administrador— Lu 
ciano  Bicudo  Tei- 

l:800StlOO 

l:8CK)i?(X)0 
1:8(»ISIJ00 

l.-SOgWiÕO 

l.-SÕÕJJCKJtt 

l:8nr  1^(100 
1: 800)51  W) 

l:80(ii50i)() 

1:8i;hij5()iiii 
l:800i>(iOO 

500S000 

soogooo 

soogooo 
soogooo 

500gO(X) 

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5a)$ooo 

5(  lOSOOO 

5(  H  )$  HXl 
5()0S000 

2:000g000 

6:C)00g000 
2:aX)g000 

6:000^000 
6:CHX)g000 
2:0008000 
2:001)í;0iDO 

6:0(X3J!000 

2:000^000 
2:0005000 

2 

Administrador— An- 
tónio Carlos  de  Fi- 

S 

Administrador 

Escrivão  —  Henri- 
que Gonçalves  de 
Faria 

Ad  mi  nis  Ira  dor  — 
Deusdedit  Vieira. 

4 

Jaguary 

José  Aroeira.... 

3.' 
3.» 

1." 

4.» 

3  « 

5 

Ad  mi  nis  tra  dor  — 
Jo  ão    A  u  g  u  slo 
Orozimbo  Pinto., 

(i 

Ad  mi  nis  tra  dor  — 
Horácio   José   da 
lioclia 

Picú 

Sa  pu  ca  hy-mi- 

8 

Ad  mi  nis  tra  dor  — 
João  Amâncio  da 
Cos^a 

Escrivão  —   Basílio 
Rcnnó 

Ad  mi  nis  tra  dor  — 
António    Augusto 
de  Almeida 

Es  cri  vão— Al  va  ro 
de  Oliveira.....  . 

Ad  mi  nis  tra  dor  — 
Joa  quim    Pe  dro 
de  Almeida 

0 

S.   João  do  Pa- 

4." 

4." 

Sallo  Grande... 

10 

Ad  mi  nis  tra  dor — 
António  da  Cunha 
Peixoto 

7.' Secção  da'!',Secretaria  das  Finanças   do   Estado  de  Minas  Geraes,  em 
cripturario.— Visto,  J,  Pombo. 


—  189  — 

dos  administradores  e  escrivães,  veneimentos,  fianças 


Observações 


l:00Og(X)O 

2:000g000 

- 

2:0OOSO0O 

Vago 

3:000g000 

6:000g000 

6:000i?000 

- 

Vago 
Vago 

IrOOOgOOO 

l:0<30gOOO 

- 

l:0O0S00(3 

3:OOOi5000 

6:000gfj00 

5:500jJOOO 

SOOgOOO 

Vago 

3:000g000 

6:O0OgO(X) 

2:ajOSO0O 

4:000g000 

Vago 

i.-ooosono 

2:OOOj5000 

- 

2:Ú0OpXi 

Vago 

- 

2:00OgO(3O 

2:000g000 

I:000g000 

uooogooo 

1:0008000 

_. 

LO:0()OS0OO 

10:000jJ000 

3:000S00i:i 

3:(«)(JSui:h:i 

3:(TK1S!0(30 

1:000)5!000 

2:0(XJg000 

- 

2:0lX)$nõ0 

Vago 

l:000$000 

2:000g000 

2:0O0SífJO0 

- 

Vago 

pello  Horizonte,  7dedema,io  de  V31i.^Walãe>nii-o  Gomes  Ferreira,  3,*  es- 


—  100  — 

Quadi>o  dos  pontos  fiscaos  do  Estado,  seus  nomes,    classes, 

alua'uel  de  easa,  fian 


Nomos  dos   iiontos  flscaes 


Xomes  dos  vigias  liscaes 


Santa  Luzia  do  Carangola. 
Araguary 


Paraliybuna. 


Barra  do  Manhuassú 

Conquista 

Divisa 

Espirito  Santo  do  Pinhal. 
Patrocínio  do  Muriahé.. 
Porto  Novo 


Porto  das  Flores.... 

Passa  Vinte 

Sapucaia 

Santa  Delphina 

Santa  Clara 

Joaquim  Mattoso... 

Três  Ilhas 

Miracema 

Pirapetinga 

Rio  Preto 

Paraokena 

Bicudos 

Bragança 

Mogy-Guassú 

Chave  do  Campello. 

Natividade 

Uberabinha 

Piquete 

Ponta  dArêa 

Aymorés 

Ar-oita  Cavallos 

.lanuaria 

Pirapora 

Dores  do  Rio  Preto. . 


Sapucahy. , 

Porciuncula. 

Chiador , 

Morro  Alto 

São  Manoel 

Coelho  Bastos 

António  Prado 

Pangarito 

Tombos   do  Carangola 


Simplicio  Luiz  da  Cunha 

Lafayette  Roquette  Franco 

Euclides  da  Fonseca  Horta 

Joaquim  José  de  Figueiredo 

António  Moreira  da  Costa , 

Francisco  de  Assis  Ribeiro v 

José   dos  Reis  Miranda 

Bento  Xavier  Carneiro 

Argemiro  Caldeira  Horta 

Eugénio  da  Costa  Mexas 

Urbano  Mascarenhas 

João  Januário  Gomes  Lima 

Maximino  Vicente  Nunes 

Alberto  Pereira  Soares 

Theodomiro  Pereira  de  Lacerda.. 

João  Dul ra 

Archanjo  Borges  Abrantes 

Joaquim  Augusto  da  Silva 

Basílio  da  Costa  Mexas 

Adlierbal  Moreira  Ramos 

António  Moreira  Coelho 

Sy  1  vio  Marianno 

Anthero  de  Azevedo 

Francisco  de  Assis  Souza 

Júlio  César  Balduíno  da  Silva 

Ciccro  Alvim 

José  Bento  Gama 

João  Baptista  Miglio 

Pedro  Cururipe . .'. 

Guillierme  Augusto   (lonçalves... 
Emygdio  José  Caelano  dá  Silva.. 

Cloiloveu  Soares  do    Mattos 

Eleuterio  de  Souza  Novaes 

Alberto  ia  Rocha  Leite 

Alexandre  Delayte  Júnior 

Octaviano   Machado  Botelho 

Lucidoro  Rodrigues  Pereira 

António  Justiniano    de  Paula 

Honorato  Fernandes  de   Castro... 

Januário  Nunes  da  Silva 

Luiz  Fructuoso  Marques  Vaz 

Alfredo  Américo  Teixeira 


—  191  — 

nomes  dos   i-espeelivos  vigias,  veaciniciitos,    auxilio   para 

ças   c  oSísorvaçõcs 


ri  a 

■    Fianças 

o 

.j. 

m 

s 

G 

o 

3 

Observações 

c 

o 

11 

s 

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-^ 

H 

H 

2:40.'g()00 

eoogooo 

l:500g0a) 

3:000g000 

600S000 

Siibstitue  0  proprietário  do  pon- 
to, (fue  exerce,  actualmente, 
uma  commissão,  o  sr.  João  Fer- 
reira Barbosa. 

3:iJJ0S000 

eoogooo 

— 

— 

E'  ponto  especial.  Exigiu-se  pre- 
stasse fiança  no  valor  de  2:000g. 

i;80õgni:«;) 

eoogooii 

— 

300g00Ó 

2:J0(igno0 

6U(Jg0(«i 

bOOgOOO 

l:500g000 

'•■J:  HiiÇixiO 

GOOgOi.lO 

1 : 8! )!  iglJU( ) 

600gWJ(  1 

3:i.i0i),sonr) 

GOOgOOO 

— 

— 

E'  ponto  especial. 

3:UOOJ5000 

— 

— 

I:000g000 

E'  seu  fiador  o  dr.  Carlos  Gomes 
Rebello  Horta. 

2:40l)g000 

eoogooo 

2:400S(in(l 

— 

— 

5:000g000 

3;O0OS000 

eoogooo 

2:40r)SOOO 

GOOgOOl  1 

l:8OOS00O 

eoogooo 

IrSOOgOOO 

eoogooo 

1:S00S0()0 

1:8U0S0(X) 

eoogooo 

i:soosnofi 

IrSOigCUO 

eoog(X)o 

l:800g000 

eoogooo 

1:80C)S<J00 

eiMgooo 

l:8O0SO00 

eoogooo 

1:800S000 

eoogootj 

l:800gn00 

eoogooo 

l:8OOS00i.i 

eoogooo 

1 :  81 N  if;(jOO 

enogono 

1 :  RfiíKi  iC.O 

(joogooo 

i:snosmo 

eoogiioo 

1 ;  S('ii."iSíli  ilj 

eoogijoo 

1 :  SI  rç.iJCK  1 

eiiogooo 

1  iSf-rçiioii 

l:8i«JgOOÕ 

eoogooo 

1:8008000 

eoogooo 

— 

Kxigiu-se  prestasse  liança  no  va- 
lor de  SOOgOOO. 

l:80OSi)0n 

eoogom 

l:8i)0g000 

1:800$000 

l:8(HiíTO0 

— 

— 

soogooo 

]:800SOOO 

l:8iJ0s;oOO 

l:8(l0g(JOii 

l:8U0SiJ0(J 

1 :  8i  lOgi"  KJ 

i:ooogi:oo 

—  192  — 


Nomes  dos  pontos  flscaes 


Nomes  dos  vigias  flscaes 


Paria  Lemos 

Santa  Fé 

Serraria. 


Anta 

António  Carlos 

Silveira  Carvalho...... 


Conceição  e  Teixeira  Soares. 

Coruja , 

Conservatória. 

São  José  dos  Campos 

Candelária 


Soccorro. 
Guaxupé. 


Monte  Santo . . . 

Mococa  

Praião 

São  Jeronvmo. 


Horaclilo. 


SantAnna  ..  .. 
Affonso  Penna. . 

Pilões 

[tatiaya 

Po(;os 

Uberaba 

Morro  da  Mesa. 


Garimpo. 


Jacutinga...,, 
Ouro  Fino.... 
Barra  Longa. 
Espera  Feliz. 


Fulgino  Portilho 

Joaquim  Ribeiro  do  Valia 

Garibaldino  Machado  de  SanfAnna 


Augusto  Pinheiro  de  Faria. 
Francisco  António  de  Lima. 
José  Elias  Bandeira 


João  Thomaz  de  Souza  Nogueira..,, 
José  Cândido  de  Vanconcellos  Júnior 

João  Dias  da  Silva 

Aghello  Cabral 

Horácio  Monteiro  Chaves , 


José  Américo  Ferreira  Salles 

Francisco  Anacleto   de  Rezende... 

Manoel  Jacintho  da  Silva  Pontes.. 

Theophilo  Alves  Barroso 

Áureo  Cabral 

João  Ferreira  Barbosa 


Vugriberto  Luiz  da  Costa. 


José  Fulgencio  de  Carvalho 

Joaquim  Pery  Horta  Drummond... 
Tlieophilo  Tei.\eira  da  Silva 


Pedro  Mendes  de  Souza 

Pedro  António  Roquette  Franco. 
José  Justiniano  de  .Vraujo , 


Januário  de  Paula  Duarte. 


José  Cândido  Villela 

Tristão  Alíonso  de   Azevedo. 


Pedro  Brant   Filho. 


O  auxilio  de  COOgOOO  annuaes,  a  titulo  de   aluguel  de  casa,  é  devido  aos 


7.'  secção  da  Secretaria  das   P'inanças  do  Estado  de   Minas,  em   Bel  lo 
reira. — .Vntonio  de  Oliveira  Cosia.— Visto,  J.  I'omho. 


193 


i.»bservacoo5 


l:SUJ$rii« 
l:800S(«iii 
2 ;  liAigi  W 

l:800gO(K.i 
1:80U))(X)0 

hsoogrjoo 


1: 

1:8003000 
1:800S000 
1 
1:8008000 

1; 

2:40OS0OO 

2:4O0j5OO0 
2:40OS000 
1:800S0IX) 
1:800S(X)0 


l:S00SiB. 


800SOOO 
SOOgOOO 


SOOgOOO 


2:400g000 


400g000 
400S000 


800JOOO 


OoOglILHJ 
GUOSULK') 


GOOgOOO 

eoogooo 


eoogooo 


eoogooo 
eoopAi 

COOgiX» 


l:500g00(.) 


2:(K)0ã000 
2:000g000 


2:000g000 
2:000S(Xi0 


Tem  inaÍM  OOOgOOO   annuaes   pela 
flscalização  de  Souza  Aguiar. 


Este  ponto  abrange  Palma  e  Ban- 
co Verde. 


E'  seu  fiador  o  sr.    Manoel  Este- 
ves Chaves. 

Exigiu-se  prestasse  flança  no  va- 
lor de2:0OOS00O. 


Subslitue-o  o  sr.  Odilon  Augusto 
Riboií-o  por  servir  actualmente, 
no  ponto  do  Araguary. 

Nomeado  ha  pouco,  ainda  não  as- 
sumiu o  exercício. 


Exigiu-se  prestasse  flança  no  va- 
lor de  2:0008000. 

Exigiu-se  prestasse  fiança  no  va- 
lor de  2:0008000. 


vigias  onde  o  Estado  nâo  tem  prédio  próprio.  ■• 

Horizonte,  21  de  março  de  1912.— O  3.°  escripturario,  Waldemiro  Gomes  Fer- 


R.  F.-â 


— 194  — 

Quadro  dos  pontos  auxiliares  do  Estado  com    seus    nomes,    indi 

respectivos   vigias. 


Nomes    dos    pontos 
auxiliares 


cã  0 


Nomes  dos  vigias 


Picú 

Mantiqueira 

Itararé... 

Jacu , 

Lavras 

Monte  Sião 

Rio  Manso 

Boa  Vista 

Ranchão. 

Jacinthos 

Taquaral 

Liberdade 

Eleuterio 

Contos 

Machados 

Paiol  de   Telhas 

Guardinha 

Pedra  Branca 

Macahubas 

Guaranesia 

Borda  da  Matta 

Alvim  Machado..,..., 

Cachoeira  

Rocinha 

Cuscuzeiro 

Lagoa 

Ponte  de  António  Fer 

reira 

José  Gomes 

S.  Sebastião 

Picada 

SanfAnna 

Imbirussà 

Juncal 

Santa  Barbara 

Guardinha 

Salto  de  Cima 

Tamanduá 

S.  José  de  Toledo 

Sellado. ...: 

Serrote 

Extrema 

Pitangueiras 

Salto  de  Baixo , 

Palmeiras 

Poncianos 


Picú 


Sapucahy-mirim 


Jaguary 


Ouro  Fino 
Jacutinga 


Ouro  Fino 
Jacutinga 

Ouro  Fino 
Jacutinga 

Ouro  Fino 

Monte  Santo 


Guaxupé 

Monte  Santo 

Mocóca 

Monte  Santo 
Morro  da  Mesa 

Monte  Santo 


Ouro  Fino 


Aristides  Rodrigues , 

António  Ribeiro  da  Motta 

António  Augusto  Vieira 

José  Pedro   de  Siqueira 

Francisco  de  Campos  Fieire , 

Eugénio  Silvério  Martins 

Virgílio    Baptista  da  Silva   Bar- 
bosa  

Zeferino  Pires  de  Oliveira.,.'.'.!.' 
Jeronymo  Tavares  de  Macedo..., 

João  Vicente  de  Oliveira , 

Lucillo  Guirelli 

José  Carolino  de  Freitas '.. 

Emj'gdio  Ferreira  Salles , 

Manoel  Bernardo  de  Sousa , 

Manoel  Borges  Monteiro , 

Constantino  Palmieri 

Octaviano  Caetano  Gomes 

Azarias  Pereira  da  Silva 

João  Baptista  Meireiles 

Olympio  Dias  de  Macedo  Rôla.., 

Virgílio    Dias  Branco , 

Joaquim  Pedro  de  Castro , 

Vicente  Ferreira  Júnior 

António  Pereira  Ribeiro , 

António  de  Cyrillo  de  Sousa.... 

António  Procopio  Machado..... 

José  Cândido  de  Faria 

José  Francisco  de  Paula 

Avelino  Costa 

João  Martins  Pereira  Toledo... 

José  Alexandre  Barbosa 

José  Joaquim  Lopes  Sobrinho... 

Elias  Monteiro  do  Amaral 

Albano  Francisco  de  Toledo.... 
António  José  de  Almeida  Netto. 
José  António  de  Oliveira  Netto.. 
José  de  Moraes  Dantas  Muniz  .. 

Luiz  Luici  de  Almeida 

Vicente  António  de  Freitas 

A.stolpho  Ferreira  Dantas , 

Justino  Luiz  de  Moraes 

João  Quilim  Marques 

António  Pedroso  de  Alv  "enga. .. 
Ovidio  Trigueirinho 


—  195  — 

cação    das  estações  flscaes  a  que  e^tão  subordinados,  nomes  dos 
gratiflcação,    etc. 


Data  do  despacho  da  con- 
cessão do   auxilio 


Observações 


720SO0O 

aeogooc) 

960S00(J 

960SOa3 
960g000 
960g000 
840g000 
720S000 
720S000 


720gOOO 

720g000 

720g000 

l:5CiOgOOO 

l:080g000 


720g000 
l:200g000 

720g000 
720g0ai 
720g00(T 
840S000 

720SCTO 
840S000 

7Í(  Çi.H « 1 

72ogaiij 

720gOX> 
720gaK) 


720S000 


720g(X)0 
720g000 
720gOOO 


1208010 
120g000 
120SOOO 
120gOOO 


360g000 

300g000 
240g000 
240g000 
SOOgOOO 
I20g000 

eogoGO 


5  de  agosto  de  1909. 

Idem,  idem. 

Idem,  idem. 

Idem,  idem. 

i  de  novembro    de    1908. 

Idem,  idem. 

Idem,  idem. 
Idem,  idem. 
Idem,  idem. 
Idem,  idem. 
Idem,  idem. 
Idem,  idem. 

4  de  novembro  de  1908, 


120g000 


SOOgOOO 
120gOOO 

I20S000 


I20g000 
I20S000 
120g000 
ISOgOOO 

120g000 


24  de  agosto  de  1909. 
Idem,  idem 


Idem,  idem. 
Idem,  idem. 
Idem,  idem. 

Idem,  idem. 
Idem,  idem. 
Idem,  idem. 
Idem,  idem. 

Idem,  idem 


Tem  mais  2  "/„  sobre  a  arrecadarão. 
Este  ponto  foi  transferido  para  o  logar  den  omi 
nado  «Diomal». 


Este  ponto  foi  tranferida  para    o  logar  denomi- 
nado «Arêas». 


Vaso. 


ISOgOOO  18  de  agosto  de  1909. 
IJOga»)  11  de  outubro  de  1908 

tioyi  d  K 
60goa> 


eogooo 

1808000 

96g0ÚO 
ôOgOOO 
120g000 

ISOgOOO 
120g000 


120g000 


14  de  outubro  de  1908. 

Idem,  idem. 

Idem,  idem. 

ir,  do  dezfmbi  o  df   1908, 


14  de  mavço  ds  1909. 
Idejn,  idem. 


—  196  — 


Nomes   dos    pontos 
auxiliares 


u  o  o 
^  m  c3 
r.  ^  ^ 

°  '-5 
O  5.° 


Nomes  dos  viiíias 


Gramai  GrandL- 

Bairro  dos  Azevedos. . 

Júlio  Tavares 

Moraes  Salles 

Vigilato 

Cabo  Verde 

Faisqueira 

S.  Matheus 

José  Chico 

Muzambo-Grande 

Santa  Cruz 

Francos 

Belém 

F.  Francisco  de   Sal- 
les  

Porto  da  Aldêa 

Antunes 

Sapé 

António  Prado 

Península 

Mandioca 

Marimbomdo 

José  Aroeira 

Mansinho 

José  Rodrigues 

Canoas 

Brejinho 

Pires 

S.  Thomé, 

Capetinga 

S.    Roque 

Guardinha 

João  Peixoto 

Engenho  da  Serra.... 

Marceliano 

Rosas 

Marins 

S.  Francisco 

Gusmão 

Campo     do    Ribeirão 

Vermelho 

Campo   Moreira 

Marmellos 

Morrinhos 

Manga 

Pontal  do  Escuro 

Salinas  

Cocos 

Sertão 

Gastello 


Jaguary 


José  Aroeira 


Ouro  Fino 
Guaxupé 


Poços 
Guaxupé 


I  lai  ubá 


Manga 


Fortaleza 


liarinipo 

Mniio  da    Mesa 
>  »        * 

Garimpo 
Morro  da  Mesa 

Garimpo 
Morro  da  Mesa 

Garimpo 

Garimpo 
;Morro  da  Mesa 


Candelária 


Candelária 


Porfírio  de  Siqueira 

.João  de  Deus  Faria 

Octaviano  Ximenes  César 

António  Lopes  Pereira 

Salvador  Leite  Meirelles 

Juventino  de  Vasconcellos 

António  Gonçalves  de  Araújo. 

Lindolpho  Gaicia  Pinto 

'Evaristo  dl  Silva  Pelintra 

jAntonio  Joaquim  de  Sousa.... 

Gamaliel  José  Martins 

\.bilio  Pires  de  Moraes 

Júlio  Augusto  de  Almeida..... 


Joaquim  Lopes  de  Oliveira.. . 
Sebastião  Vieira  de  Quei  oz.. 

João  Alves  de  Paiva 

Bernardo  Machado  da  Silva. 

João  Fiúza 

Paulo  Caetano  da  Silveira... 


António  Miguel  da  Silva 

Nelson  Castanheira 

Pedro  António  Maciel 

João  Gonçalves  Dias  Primo 

José  da  Costa 

frias  Josc'   dAssumrão 

José  Cândido  da  Silva 

José  Theodoro  Bernardes 

Manoel   de  Castro  Rodrigues.... 

Francisco  Isaias   Fernandes 

Manoel  Gomes  Cândido 

Francisco  Alves  da  Silva 

José  Henrique  Baptista 

José  Gomes  Cintra 

José  Dias  da   Cruz 

Anionio  Alves    de  Faria 

José  Luiz  Pereira  de   Magalhães 

Júnior 

José  de    Paula  Pereira 


Francisco  da  Costa  Macedo 

Manoel  Florêncio  da    Costa    So 
brinho 

Aurélio  Marques  da    Silveira.  .. 
Henrique    Mathudes    do     Nasci- 
mento  

Laudelino  Luiz  de  França 

José  Estacio  da  Costa 

Fulgencio  Fernandes  de  Sousa. .. 
Honório  Hermetto  dos  Santos... 
Francisco  Florêncio  da  Costa.... 
elemento  Alves  de   Oliveira 


—  197  — 


Data  do  despacho  da  con- 
cessão do  auxilio 


Observações 


1208(1)0 
1208000 
120í!000 
120g000 
120g000 
120S00O 
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1208000 
1208000 


1208000 

2408000 
2408000 

2408000 


120:50(10 


fif)gnf!0 


18  de  novembro  de  1910. 

24  de  agosto  de  1909. 

Idem,  idem. 

Idem,  idem. 

Idem,  idem. 

Idem,  idem. 

Idem,  idem. 

24  de  agosto  de  1909, 
Idem,  idem. 
Idem,  idem. 


14  de  fevereiro  de  1911. 


19  de  agosto  de  1909. 
Idem,  idem. 

Idem,  idem. 

Idem,  idem. 

Idem,  idem. 

Idem,  idem. 

Idem,  idem. 

Idem,  idem. 

3  de  novembro  de  1910. 

27  de  outubro  de  1910. 


1.»  de  setembro  do   1910. 


Neste  ponto  existe  próprio  estadoal. 
Neste  ponto  existe  próprio  estadoal. 


198  — 


c«  3 

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cj  o  "■- 

o 

Nomes  dos  pontos 

|sg 

Nomes  dos  vigias 

Kl 

B 

auxiliares 

«  » Pi 

o       T3 

15 

PC 

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99 
100 
101 
102 

103 
104 
105 
106 
107 
108 
109 
110 
111 
112 
113 
114 
115 
116 
117 

118 

119 

120 
121 
122 
123 
124 
125 
126 
127 
128 

129 
130 
131 
132 
133 
134 
135 
136 
137 
138 
[139 
140 
141 


Mamoeiro.... 

Pocaim 

Umbuzeiro. .  . 
Curral  Falso. 


Malhada. . . 

Mimoso 

Panella.... 
Taquaril. . . 
SanfAnna 


Curro 

Veredinha 

Matta  de  S.  João 

Cabeceira  do  Fogo. . . 

Mundo  Novo 

Mizael 

Jaguary 

Gramnía ... 

Óleo 

João  Diogo.... 

Pinheirinhos 

Moinhos 

Salto  Grande 

Telemaco 

SanfAnna  do  Rio  José 
Pedro 

Dores  do  Rio  José  Pe- 
dro  

Barreiro:; 

Ipé  Arcado 

Mão  de  Páo 

Porto  Velho 

Sumidouro 

Sousa 

Taquaral 

Vau  João  Rodrigues.. 

Capitão  Mór 

Espraiado 


Vau  dos  Cândidos.... 
Ponte  dos  Teixeiras.. 

José  Fabiano 

Quintinos 

Furnas 

Barreado 

Ponte  Pênsil 

Ponte  Alta 

Agua  Comprida 

Barreirinho 

Espinha  e  Junq\ieira. 

Ilha  Grande 

Porto  dos  índios. 


Fortaleza 


S.João  do  Paraizo 


Caracol 


Salto  Grande 


Poços 
Caranpola 
Carangola 

Araguary 


Uberabinha 
Passa  Vinte 


Santa  Delphina 

Passa  Vinte 

Santa  Delfina 

Sapucaia 

Conquista 


;Sanla  Delfina 


Saturnino  José  da  Costa 

Sérgio  Chaves • 

Cicero  da  Silva  Pinto 

Daniel  Ferreira  Santos 

R.aphael  Ribeiro  de  Novaes.... 

.Matheus  Sal  violo  Italiano 

Jeronymo  Gercia  Leal 

Manoel  Henrique    Telles  de   Me 

nezes 

Abrahão  Rodrigues  Lima 

António  Pereira  de  Carvalho. . . 
.Joaquim  .\lves  Pereira 

Conrado  Augusto  da  Rocha 

Francisco  Pereira  do  Carmo.... 

António  José  Rodrigues 

Francisco  Moreira  da  Silva 

Miguel  Henrique  de  Oliveira... 

Josino  Maciel  de  Barros 

José  Alves  dos  Santos 

Gabriel  Bernardo  Martins 

Ulysses  Alves  Ferreira 

Francisco  de  Salles  Moreira  Bello 

Edmundo  Augusto  Soares., 

Olympio  Monteiro  da  Silva 

Aiítonio  César  de  Siqueira 

.\^ureo  Cabral 

Aluizio  Cabral 

Manoel  Gomes  de  Paiva  Rezende 
Onofre  Gonçalves  de  Andrade... 

José  Corrêa  da  Fonseca 

João  Augusto  da  Silva 

João  Figueira  de  Araújo 

José  Alves  Leal 

Francisco  Leite  de  Mattos 

Julião  Pereira  da  Silva 

Francisco  Luiz   Vianna 

António  Ilortenciano  Xavier 

Jiisé  Luiz  Vieira  da  Cosia 

3oHé  I^uciano  Vieira 

Jayme  Lopes  Canella 

João  Pinheiro  de   Faria 

.Vristides  Saraiva 

.\ntonio  José  Tosta 

Octávio  Barbosa 

Francisco  Corrêa  de  Oliveira.... 

Heitor  de  Oliveira  Mafra 


199 


72osa)o 


720gOOO 
720S000 


720g000 
7208000 
720S000 
7208000 


720gOOO 


720g000 


720gÚOO 

720S00O 
720S000 
720g000 
720g(XiO 
720S0aJ 
720^000 
720SaX) 
840S000 


720S00O 
720g000 

720g000 


720g000 
720g000 
720|000 


720g000 


72OS0OO 


120S000 

120g000 
1208000 


48g000 


120g000 
120g000 


120g000 


120g000 
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120S000 
120g000 
480g000 
120S!(X)0 

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eogoo) 

120SOa3 

12OS0OO 
120g000 

eogooo 

120g000 

i2ogoa) 


5  de  outubro  de  1909. 

Idem,  idem. 

17  de  agosto  de  1910. 

U  do  março  de  1909. 


8  de  março  de  1911. 


Este  ponto  foi  transferido  para  o  lugar  denomi- 
nado «Divisão». 
Vago. 


Vago. 


1.»  de  rnai.i  de  1911. 


240g000 


A  sede  deste  ponto  é  no  núcleo  colonial  «Viscon 
conde  de  Mauá». 


Idem,  idem. 


Vago. 


iilÉÉaiattklÉii 


—  200 


N&mes   dos    pontos 
auxiliares 


"    3.S 


Nomes  dos  vigias 


142 
143 

144 
145 

146 
147 
148 
149 
150 
151 
152 

153 

154 
155 

156 
157 
158 
159 
160 
161 
162 

163 
164 
165 

166 
167 
168 
169 
170 
171 
172 
173 
174 
175 
176 
177 
178 
179 
180 
181 
182 
183 
184 
185 

186 
187 


Coroas 

Três  Barras. 


Rio  Preto 

Zacharias 

Sant' Anna 

Santa  Dellina 

Mello  Barreto 

Porto  Vellio 

Barra  do  Angu 

Cachoeira  Alta 

Conceição  do  l^arahy 
ba. ,. 

S.  Cruz  do  Monto  Alo 
grc 

Suruby  , 

Ilha  Formosa , 

Porto  Novo. 

Ponte  do  Parahybuna 

Três  Barras 

Chave    do  Elydio... 

Terreno  de  Orphãos 

Azedo 

Santa    Rita    dos     Co- 
queiros  

Monte  Café 

Sette 

Lopes 


Ribeirão  do  Gavião. 

Santa  Mafalda 

Sousa  Aguiar. 

Cachoeira  Dourada. 

Nogueira 

Campestre,. 

Catinga 

Ponte 

Ponte  do  Lambary.. 

Maromba..,.  

Tronco 

Jogo  da  Bola 

Silveira 

Fazenda  Araarella.. 

Perdi(;ão 

Ponte  Branca 

Brotos 

Soldados 

Freires 

Emiliano 


Soledade 

Faustino  I.fmns. 


Santa  Delphina 


Porto  Novo 


Pirapetinga 
Porto  Novo 


Parahybuna 

Barrado  .Manhuassú 

1'atrocinio 


.Joaquim   Mattoso 

S.  Manoel 
Três  Ilhas 
Serraria 

Uberabinlia 
Rio  Pi-eto 
GuaxuiK' 

Santa  Clara 

Ania 

Poços 

Paraokena 

Candelária 

.laculinga 

"^angarito 

Dores  do  Rio  Preto 

Miracenia 

Pilões 


Manoel  Dutra  de  Oliveira  Cóttes, 
Joaquim   Luiz   Machado    de    Oli 

veira 

Joaquim  Pereira  de  Oliveira 

Pedro  José  de  Aredes 

Gabriel  Honorato  do  Almeida.., 
José  Joaquim  Pinto  de  Barros.., 
António  Augusto  da  Silva  Bastoí 

Theotonio  Rodrigues  Valle , 

Dâmaso    Franco  Duarte , 

António  I^uiz  Pereira  Terra 


José  Leite   de  Magalhães  Lima. 

Joaquim  José  da  Silva  Torres.. , 

Américo  Anuibal  de  Lima 

José  da  Silva  Cintra 

Raul  de  Carvalho  Marques 

Manoel  Alves   Júnior  

Sebastião  da  Luz  Júnior 

José  Luiz  Brandão 

Pedro  Padinha  de  Figueiredo.. 
Manoel  Carneiro  da  Cunha 


Elias  Eugénio  de  Barros 

Zenahydas  Alves  Godinho 

Oscar  Soares  Fraga 

António  Augusto   Teixeira   Rego 

Júnior  

Amando  José  de  Medeiros 


José  Ferreira  Macedo 

Antonin  Rodrigues  Chaves.... 
Rodrigo  António  de  Magalhães. 

José  Coelho  da  Rocha 

liam  iro  Lopes 

Celeste  ("arlotti 

.\lbcrtino  da  Costa  Mattos 

\'irlal  José  do   Nascimento  .., 

Firmiano  Vieira  Pinto 

Francisco  Carlos  de  Almeida.. 

Joaquim  Pedro  da  Silva 

António  Francisco  de  Paula.... 

José    Rodrigues  Fontes 

Horácio  do  Araújo  Pereira  ... 


João  Borges  Pacheco, 


José  Borges  Pacheco...., 
Raph.ael  da  V'>iga  J.Trdim 


201- 


720j?000 

720gOOO 
72OS0OO 
720pl0 
7208000 
720S00C) 
720S000 
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72i»SWO 

720S(XlO 
720gOUO 
7208100) 
720g;000 
720g000 
720S1J00 
7208(X10 
720S000 


720g000 
7208t-iOO 

7208oa:i 

720SSM 


840S000 

s-iogi-íH:» 

720S000 
72()SiA'0 
720SU0(J 
720S(iOO 
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720gUOO 
720801 K") 
7208000 
720S(XK3 
72080(X) 
720S000 
72081300 
T20%(m 
720g000 

7208000 
72OS0(X) 


1208»  100 
1208000 

1208O<)0 
GOpX) 
608000 


19  de  abril  de  1909, 
23  de  junho  de  1910 


1208000  22  de  setembro  de  1910. 


1808000 
1208000 
1208tXX) 


17  de  julho  de  1910. 


608000 


1208000 


1808000 
120S000 
120S0I10 

lll$CHit1 
lioStxxi 
12o8(H)0 


60800ÍJ 
12í)8l-iOO 
ISOSi-lOO 


22  de  julho  de  1910. 


9  de  março  de  1911. 


Vago.  ,     ,  ..         1     tf   ■ 

A  fiscalização    desse    pontoo  é    feita  pelo   \  igia 
Fiscal  de  Serraria. 


12  de  dezembro  de  lOln. 
16  de  setembro  de  1910. 
23  de  abril  de  1910. 


24  de    setembro   de  1910, 


Vago. 

Vago.    Transferido    para  o    lugar    denominado 
«Campinho». 


-202  — 

! 

1 

ff 

Nomes   dos    pontos 
auxiliares 

o  «  eâ 
•o  a)  C 

XI  a)"? 

2  °  m 

o, 

Nomes  dos  vigias 

188 

Santo  António  do  Rio 

Sapucahy-mirim 
Jaguary 

José    Aroeira 

Pilões 

Poços 

Santa  Clara 

Barrado  Manhuassú 

Ouro  Fino 

Santa  Fé 

Araguary 

Dores  do  Rio  Preto 

P0(,0S 

189 

Virgílio   Veiga 

Herculano   Gomes  de  Oliveira... 

IPO 

1<11 

1^9 

Thomaz  Ferreira  da  Fonseca.... 
Lindolpho  de  Figueiredo  Murta. 
Laurindo  Caetano  Monteiro 

Argemiro  Esteves 

193 

Barra  do  Manhuassú. 

1% 

Pinhal 

1% 

Penha  Longa 

197 

Passagem 

Orozimbo  da  Fonseca  e  Silva.... 
Pedro  Brant  Filho 

198 

199 

900 

Rio  das  Antas 

?ni 

7.'  Secção  da  Secretaria  das  Finanças   do   Estado  de  Minas  Geraes,    em  Bello   Horizonte,  8  de 


—  203' 


PJ 

■^5^ 

o 

Data  do  despacho  da  con- 

Observações 

S 

cessão  do  auxilio 

d 
^ 

O 

<!í 

72l)$000 

720g000 

ISOgCKJO 

14  de  dezembro  de    1908. 

720JJ0OO 

isogooo 

Idem,  idem. 

72OS0OO 

isoguoo 

8  de  março  de  1911. 

720S00U 

720SÍ000 

720gOOO 

720S000 

1:200S!000 

360^000 

720g(J00 

- 

720g000 

720gOOO 

720g000 

Este  ponto  é  subordinado   á  Fiscalização  da  ar- 
recadação das  rendas  da  estrada  de  ferro   Ba- 
hia e  Minas. 

maio  de  1912.-3.°  escripturario,   Waldemiro  Gomes  Ferreira. — Visto,  /.  Pombo. 


—  204  — 

Tabeliã  da  arrecadação  efTcctuada  pelas  collcctorias 


Collectorias 


Abre  Campo 

Caxambu 

Monte  Carmello 

PalnijTa 

Prata 

Palma ,  . ., 

Rio  Novo 

S.  Gonçalo  do  Sapiiealiy. 

S.  João  Bapfista 

Três  P  ont.as 

VillaBraz 


•1:1278060 
l:407g048 
1:533S130 
4:653S932 
3:0)758541 
3:889S650 
5:128SGl)9 
4:225SC:» 
007g7G5 
4:3268(177 
1:21(18616 


34: 0068261 


2:7868250 
1:3(128610 
1:768S5(X) 
3:(.>4OS000 
2:9638200 
3:69988(X) 
3:4088388 
5:1248100 
5698200 
2:8578100 
l:06(i8(Kl(l 


29:8398178 


5:6158500 
3:5648684 
4:1238023 
7:6048955 
7:7598182 
6:0328731 
9:6278108 
8:2588023 
807S58O 
7:937g0(i0 
5:3178242 


06:8278721 


5:2938475 

2:1248245 
1:1598146 
1 


9148797 
:197S'íÕ0 
:(J388472 

36(18185 

:3278fi'''l 

39815(J 


54:6308''''.«> 


Collectorias 


6 

o 

tí 

6 

s 

^ 

Abre  Campo 

Caxambu 

Monte  Santo 

Palmyra 

Prata 

Palma 

Rio  Novo 

S.  Gonçalo  do  Sapncalij' 

S.  João  Baptista 

Três  Pontas 

Villa  Braz 


1:6948126 
1948348 
3888044 
3508972 
3828108 
4428875 
213S108 
7718043 
2328565 
3278019 
3858613 


5:3838C)81 


108350 

— 



6338700 

- 

1:  (191 8600 

3:0368635 

— 

— 

— 

— 

1:7418650 

3:0308635 

Vislo.    Carvalho   Brandão.— 3.'  Secção  da  Socri^taria  das  Finan 


—  205  — 

abaixo  mencionadas,   dnranlc   o  exercicio  de  19H 


o 

o 
S 

0 
O 

O 

cá  '5_ 

c 

cl 
C 
O 

< 

> 

c3 

S 

> 

2:9498531 
2:7028770 
4:6728781 
6:4868986 
4:0148844 
7:0438798 
12:1738474 
7:0578958 
2728303 
5:4418398 
4:4918715 

5:0558580 
3:51884(W 
2:3858432 
5:2318500 
1:3828000 
3:5308950 
5:9078090 
4:6128391 
1:0438000 
2:9608889 
4:4418700 

9:6428920 
9:0438000 
5:0978100 

11:0788500 
3:5048500 
6:6278960 

11:5888500 
7:0478723 
2:5978080 
6:2928553 
5:6148480 

2:2368027 
1:3878549 
1 : 1238876 
2:0508851 
1:7048165 
1:4988326 
4:6188347 
2:1858081 
5058693 
1:7908692 
1:1978030 

6:6978277 
1:3558350 
2:4558523 
5:6668376 
1:5368622 
1:2088837 
3:2778427 
10:4708965 
1:4208870 
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26:8988389 

445:44082C6 

as,  22  ác  junho  dr-  1912.— .loflo  Luiz.  Forioirn,  3.°  osoripturario. 


—  206  — 
Tabeliã  da  despesa  eíTectuada  pelas   collectorias 


Collectorias 

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2:5228401 
3:15982(30 

Caxambu 

Palmyra 

Prata 

Palma 

S.  Gonçalo  do  Sapucahy.. 
S.  João  Baptista . 

Três  Pontas 

Villa  Braz 

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26:0678340 

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2: 2868277 

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Collectorias 

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Caxambu 

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Palmyra 

Prata. 

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S.  Gonçalo  do  .sapiicnhv. .. 

S.  João  Baptista '.   .. 

Três  Pontas 

Villa  Braz 

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3.*  secção  da  Secretaria  das  Finanças,  22  de  junho  de   1912.— /não   Luis    Ferreira^ 


—  207  — 
abaixo  mencionadas,  durante  o  exercício  de  1911 


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1148000 

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1:3458000 

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Juros    de    em- 
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—  208 


Receita 


Collectorias 

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Direitos 

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Pouso  Alegre 

Santa  Quitéria 

Ubá 

Uberabinha 

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Ubá 

Uberabinha 

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0:7008098 

Christina 

Guaraiiesia 

Pouso  Alegre 

Rio  Pardo 

Ubá 

Uberabinha 

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Pouso 

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Quitéria 

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a  .Secretaria  das  Finanças.  22  de  junho  de  IVUl.  — Jor^e  de   Lii 


Biandão,  3. 


Livro  11—1911 


211  — 


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Despesa  total 

Aguas  Virtuosas 32 :  166g972 

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Bocayuva 23:7108686 

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Campo  Bello 48:7998150 

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6758000 

2:3468318 
1:4028488 
1:2398867 
6:2988116 
2:8158414 
22:9428967 
1908500 
1:8028050 
1:8268150 
3:8908510 

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1: 000801» 

Christina 39:7298415 

518SÕS0 
1:0658744 

Guaranesia... 33:112g370 

Pouso    Alegre.. 87:7038337 

Santa  Quitéria 21 :  6788283 

Rio  Pardo 30:1588991 

Ubá 43:0388481 

Uberabinha 52:8818721 

501$030 

412:9798406 

2:0858354 

4:4818578 

44:7848410 

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2658389 

5208051 

1:0798972 

cripturario.     Wato.— Carvalho  Brandão. 


—  212  — 

(Livro  n.  3)    Tabeliã  da  arrecadarão  ciTecluada  pelas    coU 


Collectoiiafi 


SanfAnna  dos  Forros 

Santo  Ar.tonio  do  Macliado 

Campos  Geraes ,. 

S.  Domingos  do  Prata.... 

Guarará 

Paril 

Ponte  Nova 

Rio  Branco 

Sabará. 

Villa  Brazilia 

Villa  Nova  de  Lima 

Villa  Nova  de  Uezendo.... 


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CoUectorias 

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SanfAnna  dos  Ferros 

Santo  António  do  Machado 

Campos  Geraes 

S.  Dnminfjos  do  Pra(a 

Guarará 

Pará 

Ponte  Nova 

Rio iBranco 

Sabará 

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Villa  Nova  de  Lima 

Villa  Nova  de   Rezende  ... 


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3.'  secção,    2—7—\9\9.~Jnsé   Ma.rimiano   cie    Carvalho. -—YiMo.     CarvaUw    Bran 


213 


ctorlas  abaixo   luencionadas,   durante    o   exercido  de  19H 


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1:6838345 

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2528000 

7898479 

10:8008128 

7:480S"30 

10:9978400 

2:8918017 

3:3068828 

3218000 

8808152 

5:180g835 

2:5338120 

4: 2-;  98000 

1:1658601 

4:5458235 

1248500 

1:1078481 

2:4U8g870 

2:9458480 

7:5568135 

1:3638428 

6:1858281 

2868500 

9048475 

4:013S976 

3:0058500 

6:6548500 

1:1928127 

4:0068118 

2148500 

251:221 

3:497p27 

5:4378690 

9:0248050 

2:0408206 

4:6318768 

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7768197 

13:S23«!012 

15:5298800 

30:1478200 

6:2408914 

15:6298901 

7368500 

3:9848074 

7:6888818 

8:680g616 

15:1578460 

3:7748144 

13:3568808 

2798500 

1:2568110 

l:O40S884 

3.5828500 

6:7668300 

1:4358113 

3:5088070 

1718000 

5468640 

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1:1968150 

2:8598150 

4918193 

3:2038863 

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115:1308320 

24:9208822 

67:7308342 

3:2168500 

11:5148355 

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27:1448649 

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10:4238942 

— 

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50:6798610 

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— 

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— 

— 

21:6508406 

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576:8538657 

dão. 


—  214  — 

(LIVRO  3.») —  Tabeliã  da  despesa  efTeetiiada  pelas  eolJeclopias 


Collectorias 


SanfAnna  dos  Ferros.... 
Santo  António  do  Machado 

Campos  Geraes 

S.  Domingos  do  Prata.... 

Guarará , 

Pará 

Ponte  Nova 

Rio  Branco 

Sabará 

Villa  Brasília 

Villa  Nova  de   Lima 

"Villa  Nova  de  Rezende... 


375g(X)ti 
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3:593S(ii-Hi 
3:359S976 
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3:378S645 

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3:308g584 

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2848976 

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2408aJO 

— 

24O80tlO 

13:315g244 

2:61lg286 

4:5018400 
5:1478042 
2:80684(X) 
2:8318100 
3:9798400 
5:6258368 
11:5988100 
7:7818398 
6:8738560 
4:29280110 
8.0858818 
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1:5328700 
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1:6528400 
2:0018600 
2:6648000 
4:7288000 
3:5748932 
3:7408400 
2:1978800 
2:8828250 
1:3608100 


29:7678582 


Collectorias 


SanfAnna  dos  Ferros 

Santo  António  do  Machado 

Campos  Geraes 

S.  Domingos  do  Praia 

Guarará 

Pará , ... 

Ponte  Nova 

Rio  Branco 

Sabará 

Villa  Brasília 

Villa  Nova  de  Lima 

Villa  Nova  de  Rezende,.. 


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— 

1638547 

— 

368619 

1388O00 

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1518750 

478492 
198895 
368702 

1078759 
608500 

5628257 
768260 

48896 
488270 


1:1158781 


4:2518690 

1:5458012 

8378948 

7948500 

3:024g900 

3:5328338 


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15:1868388 


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1:8008000 


3:0838332 


3.*  Secção,  2  de  julho  de  1912.  —  Jnsé  Maximiano  de  Carvalho.  —  Olavo  Werneck.  —  V   isto 


—  215  — 


abaixo  mencionadas,  dnpante   o   anno  de  litll 


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10:391g506 

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15:4828450 

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628650 

7:149g080 

332g000 

99800(1 

16:758gl47 

388000 

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3:332gl70 

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868250 

1:9198259 

1878100 

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31:501g771 

48g000 

278450 

4: 7858696 

551 8200 

17118000 

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448000 

— 

144g900 

3:1698770 

4:0368200 

1:1218932 

229:3298137 

5938700 

2:0788000 

2:719g719 

58:968gÕ95 

9:856g550 

43 

1538571 

3:1608781 

— 

— 

— 

— 

— 

53 

5608498 

7178984 

— 

— 



— 

— 

20 

987gl78 

4:121gl25 

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— 

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— 

46 

5438596 

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8618833 

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112 

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9:0898537 

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— 

1:6608664 

— 

— 

1668665 

57 

3758925 

4:2818305 

— 

— 

— 

— 

— 

37 

7978854 

1:06289011 

- 

— 

— 

— 

— 

19 

8058988 

3:0988664 

— 

— 

— 

— 

— 

52 

7188566 

784g000 

— 

— 

— 

— 

15:8498367 

41:9258320 

61:0738692 

1 : 7508664 

5008000 

2:25080(T) 

1668605 

601:4838832 

Carvalho  Bramlão. 


—  216  — 

Arrecadação  effcctnada  pelas  collectorlas 


Collpclorias 


o 


Ss 


Abaete 

S.  António  do  Monte 

Araguary 

Caracol; 

Kstrella  do  Sul 

Itabira 

Juiz  de  Fora 

Paracatú 

Rio  Preto 

Varginha 

Pedra  Branca 

.S.  Rita  da  líxtrema  . 


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3:40Sj5829 
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7:80755311 
2: 9838 100 
2:7378100 
8:5938281 

29:87182111 
1:7205200 
3:8 1981  Mio 

10:3958500 
1:29118800 
l:0.15g(;oo 


70:9998818 


4:9778713 

2:711g247 

0:3378500 

3:3508783 

9:1488938 

0:4978'i80 

8:1288559 

11:5048507 

5:1(198003 

2:1038683 

24:7588817 

3:1848759 

73:0858879 

40: 1258059 

3:3728331 

6:0788341 

8:1318(529 

3:4498924 

20:1938588 

2:3098344 

3:9018353 

1278508 

1:8218090 

2O180OO 

175:0278(100 

82:2538135 

Cnllectorias 


Abaete 

S.  António  do  Monl 

Araguarj' 

Caracol 

Estreita  do  Sul 

Itabira 

Juiz  de  Póra 

Paracatú 

Rio  Preto 

Varginha , 

Pedra  Branca....... 

S.  Rita  da  Extrema. 


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Visto,  (\{n-,illn,  Branilão. 


julho  di>  1912.—    KitlaVú    ilc   snlles 


—  217- 

do  llvpo  4.»,  durante  o  exercido  de  1911 


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1.401:3508058 

Saluiiion, 


—  218  - 


Despesa  cflecluada  pelas  collectorlas 


Collectorias 


Abaete 

S.  iVntonio  do  Monte. 

Araguary 

Caracol 

Estrella  do  Sul 

Itabira 

Juiz  de  Fora 

Paracatú 

Rio   Freto 

Varginha 

Pedra  Branca 

Santa  Rita  daExtrfm 


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3:3308002 
2: 9408281 
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1:2608328 
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2108000 
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283SÓ33 
2828097 
21080ti0 


3:1698053 


Collectorlas 


Abaete 

S.  António  do  Monte., 

Araguary 

Caracol 

Estrella  do  Sul 

Itabira....- 

Juiz  de  Fora — 

Paracatú 

Rio  Preto 

Varginha 

Pedra  Branca 

Santa  Rita  da  Extrema 


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Juiz  de  Fora.. 
Pedra  Branca. 


3548984 


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3.'  Sec(,-ão,  1."  de  julho  de  1912. —  Evlrtlio  dr  bailes  Saloiiion. —  Visto,—  CnrcaUw  Branilão. 


do  liiTO  4.°,  durante  o  exercício  de  10-tl 


319  — 


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—  220  — 


Ueceita  de  1911 


Collecto  I  s 


Alfenas 

Alvinopolis 

Araxá 

Caralinga 

Itaúna 

Jacuhy 

Patos 

Patrocínio 

Santa  Rita  de  Cássia 
Silvestre  Ferraz 


5:780S770 
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1:358S69S 
3:786S587 
2:81(38631 
3:5938331 
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1:7228800 
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3 1:77 18621 


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2:6198915 
8:07081:17 
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3  11:18313 
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1:9328879 
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1:8328105 
9G6S496 


29:6648822 


11:6288143 
1:9868368 
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1:7(J3S722 
3:>508I84 
4:65(18950 
8:5208525 

11:6(598788 
3:4548923 


(11:2118774 


Cnllectorias 


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287(  H 1 

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257S529 

28600 

IS  100 
578899 

4:3388683 

5:4888558 
1:9368927 

Caratinga 

Itaúna..., 

Patos 

Patrocinio 

Santa  Rita  de   Cássia 

Silvestre  Ferraz 

5218094 

4:3388(583 

7:4258185 

Livro  V 


—  221  — 


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3:2808(11X1 
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7:5138825 
1 :  13485(10 
3:1518970 
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3538900 

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18:  (11384(59 

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l:(55385(Ki 

4:0(J583(.K.1 

7: 6928204 

Arrecadação    total 


Alienas 

Alvinopolis 

Araxá 

Carat  ing'a 

Itaúna.. 

.laciiln 

Patos! , 

Paliociíiio 

.Santa  Rita  do  Cássia 

Silvestre  Ferraz 

Somma  lotai. 


84:0128150 
24:3238977 
52:4488171 
57:9308869 
44:5428851 
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5u: 4368890 
66:787S(J94 
18:9608129 


468:2758(543 


,  222  — 


Despesa  de  1911 


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CL. 

Alienas 

Clvinopolis 

Araxá 

Jaratinga 

Itaúna 

Aacuhy 

Patos 

Patrocínio , 

Santa  Rita  de  Cássia 
Silvestre  Ferraz 


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4:0588532 
8:8378066 
2:1108155 


44:670g783 


Collectorias 


Alienas 

Alvinopolis 

Araxá 

Cartinga 

Itaúna 

Jacuhy 

Patos!^ 

Patrocínio 

Santa  Rita  de  Cássia 
Silvestre  Ferraz 


7:3978215 
3:3208251 
5:4828110 
5:7188486 
1:6128588 
3:1128572 
4:6298179 
5:5048588 
6: 3068766 
3:137g980 


49:2518735 


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Livro  V 


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1:9778303 

238332 

Despesa   total 


Mlenas , 57:7068353 

Alvinopolis 21:498g306 

Araxá 48:3338878 

Caratinga 55:7198774 

Itaúna 46:352g630 

Jacuhy 15:5988755 

Fatos 32:8518028 

V  ati-ocini 40:3828409 

Santa  Rita  de  Cássia 37:3928633 

Silvestre  Ferraz 27:4388189 

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Somma  total... 383:2748015 


—  224  — 

Arrccada^-ão   clYccIíiaiIa    pelas    coUcctoi'ias  do 


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39:5348996 


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7:6908302 
4:9628910 
4:4118416 
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14:6668592 
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3:8338737 

12:4018287 
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2:6138552 


72:6688485 


6:1158144 
1:5698510 
3:1858364 
1:9778563 
1:2898428 
2:2848539 
12:5918388 
1:6118413 
6:8538602 
2:6638325 
2:213811 


42:3548393 


Coliectorias 


Alto  do  Rio  Doce 

Santo  António  do  Pcçanha, 

Caldas .-■• 

Carmo  do  Fructal 

Jaguary 

Januaria 

S.  João  d'El-Rei 

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Tiradentes 

Cambuciuira 


3.'  Secção,     Finanças— 24— 6—912. -7/eiíor  Pitei;.— Visto,   CarvoÀha  Branãõo. 


—  225  — 
livro  a.  VI,  iHraiitc   o  exercício  de    4911 


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630:9588481 

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3008000 

2:7088000 

1.187:385$992 

Carvalho  Brandão. 


-328  — 

Tabeliã  da  arrecada^-ito  eiTecliiada  em  191f , 


Collectoiiasi 

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Além  Parah.ylin 

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7:9928367 
105:0158222 

4:5238000 
2:0868900 
2:81484(JO 
4:0278(1(1(1 
7:87687(1(1 
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5:5678129 

11:5318971 
2:1128456 
3:6688755 
4:5978403 
2:6878984 

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2:6148150 

Carmo  do  Parana.yba 

Manhuassú 

Villa  Platina 

Salinas 

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3."  Secção  da  Secretaria  das  Finanraíi,  28  de  junho  de  1912.  —  José  Victor  Sohyinho. — 


—  229  — 

pelas  Collectorift»  constantes   do  Urro  n.   V 


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1:2288781 

3:2108603 

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30:9818662 

11:9478390 

25:99Sgl50 

6:2408621 

7:2728011 

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2:9718756 

100:7058138 

4:4528300 

9:500870(1 

2:2558223 

5:2168382 

1778000 

9758453 

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13:8948682 

24:743S4o2 

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15:5488337 

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1 :4188804 

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1:1118094 

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10:9468055 

2:2638516 

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Visto.    Carvalho  Brandão, 


-   230  - 


Tabeliã    da    despesa   eflectnada    em  !•* 


Collectorias 

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Carmo  do  Paranahyba.... 
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Manhuassú 

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3."  Secção,  28  de  junho  do  1912.— /osff  Fic<0)-  .SoôriM/io.— Visto.     Carvalho    Brandão. 


—  231  — 


pelas  collectonas  constantes  do  livro  n.  7 

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—  232  — 

Arreenda^-ão  cfrcciuada  pelas    co]IreM«4as  4*  Livro 


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CollPCtorias 

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Minas  Novas 

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Barbacena 


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Collectorias 


Ayuruoca 

Carmoldo  Rio  Claro 

Pomba., 

Carangola 

S.  Josó  do  Paraiso. 

Lavras 

Mar  de  Hespanha.. 

Minas  Novas 

Piumhy 

Sete  Lagoas 

Diamantina 

Barbacena 


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833$9(i0 
CiOglKJO 


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3.'  Secção,  5  de  junho  do   1912.—  Josí'  Felippc  cV.íiereclo  Covlinh».  —\\M_o.—Car 


—  333  — 


II.  8,  durante  o  exercício  de  1011 


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TnbellA  de  imposto*  áo  exercício  de  ftOlii 


Colleetorias 


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Monte  Santo 

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5:7:368091 
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3:6128ÍI04 


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2:4948182 

7:5328165 

10:8128062 

19::t838087 

4:1788567 

7:2438405 

9:4078450 

13:5198800 

19:4988286 

5:8128310 

4:9378426 


113:506-8880 


4:5438494 
1:8978ID39 
1: 8668620 
4:7978534 

14:171gll9 
3:1338299 
3:5458377 
5:3768463 
3448110 

11:5878897 
2:5368225 


62:012P63 


8: 51 18327 

2:7578200 
1:9508517 

10:6268909 

21:8878641 
5:8248866 
5:247g061 

10:7228692 
3:2768873 

16:5768208 
6:4838971 
1:7118502 


95:5768767 


Colleetorias 


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Baependy 

Bambuhy 

Bomflm 

Formiga 

Leopoldina 

Lima  Duarte... . 

Monie  Alegre 

Monte  Santo 

Poços  de  Caldas. 

Uberaba 

Theophilo    Otton 
Concei(;ão 

Totaes 


5688165 


68150 
1068208 
2508631 
1158166 


1  0468320 


3778640 
3:7238471 


4:1018111 


Finanças,  3.'  secção,  1."  de  jnnho  de   1912.—  Henjami».   Franco.— Vkí.q,    Carvalho 


ãvraoadados    peias    coUectorlas    CUvro   9) 


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Brandão 


—  240  — 
Tabeliã  da  despesa  effectnada   pelas   Colleetorias 


CoUectorias 


Baependj- 

Bambuhy 

Bomfim 

Formiga 

Leopoldina 

Lima  Duarte. . . . 
Monte  Alegre... . 

Monte  Santo 

Poços  de  Caldas, 

Uberaba 

Theophilo  Ottoni 
Conceição 

Totaes..... 


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5:3808293 
6:3948910 
2:4828200 
4:0348000 
8:2968674 

13:2588286 
119:1788312 

11:4738675 
5: 2198528 


3:1808521    184:0038898 
I 


Colleetorias 


Baependj- , 

Bambuhy 

Bomfim 

Formiga 

Leopoldina 

Lima  Duarte 

Monte  Alegre...- 

Monte  Santo 

Poços  de  Caldas 

Uberaba 

Theophilo  Ottoni 
Conceição 

Totaes 


5:4S38G19 
3:133S141 
1:23G8U19 
6:3018078 
8:629S0:!4 
4:3598213 
4:5158204 
6:6698178 
4:7798006 
11:5118131 
7:7398870 
4:6808856 


72:1308859 


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11:1718000 


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—  241  — 
do    livro    O,    durante    o    exercício    de    4911 


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6:213g992 

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5:873g300 

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13:620g000 

252g950 

4:535gl00 

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16:524g000 

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18:0858870 
23;471S10S 
59:3628504 
152:4808649 
23:2338711 
22:4218388 
41:8418005 
38:0268796 

líoniflni 

Formiga. 

Monte  Alegre 

Uberaba 

318:1888794 
59:1758505 
52:3748619 

Theophilo  Ottoni 

Conceição , 

Totaes ". 

156S374 

1:16(18000 

2ij2S070 

857:4238543 

Finanças, 
Brandão. 


3.'  secção,  1  de   julho    de  1912. — Benjamin  Franco    — A'isto.    Carvalho 


Talella  da  arrecadação  das  ooUectorias  do  Livro  n.  10 
durante  o  exercício  de  1911  (3.^  secção) 


—  244  — 

Tabeliã  da  arrecadação  efleetuada  pelas  Collectorias  do 


Bôa  Vista 

Santa  Barbara , 

Caete 

Dores  da  Boa  Esperança 

Itajubá 

Santa  Luzia 

Montes   Claros 

Oliveira 

Pouso   Alto 

Três   Corações 

Ouro  Preto 


Totaes 


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3:3658424 

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4:4S0S38U 
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56:9968518 


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3:8728481 

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5:063S113 
2:8785932 
1:323S499 
5 : 555S557 
1:8643750 
2:417S284 
3:8378883 


30:1378882 


1:0498042 
7:7968038 
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3:8718804 
4:5918966 
5:7598276 
2:0658800 
10:5918786 
3:8988692 
6:3158288 
9:3478139 


56:9838536 


1:2208325 
2:0038862 
904S10I) 
2:5158718 
11:6638357 
5:1858263 
3:3428327 
6:8678038 
7:62Í8029 
3:3128461 
7:9068305 


52:5428791 


7128798 
4:013851 
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Collectorias 


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Bôa  Vista 

Santa  Barbara 

Caeté. 

Bôa  Esperança, 

Itajubá 

Santa  Luzia 

Montes   Claros. 

Oliveira 

Pouso  Alto.... 
Três  Corações. 
Ouro  Preto.... 

Totaes 


2518758 
2618431 
6958337 
2348777 

1: 5588920 
290S774 

1:8258216 
4858208 

1:1058943 
7248560 


7:8238426 


1408190 
4148022 


558$037 


l:112g249 


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8798720 
2:7388388 
1:8228150 


5:8418079 


Secretaria  das  Finanças  — 5  — 7—912.— jfferwtíio  Munis,  3.»   escripturario. -Visto, 


245 


livro  n.   10  duraute  o  exercício  de  1911.     (3.*    Secção) 


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18:719Q335 

4:2178874 

6:9438010 

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26: 1698882 

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19:0208877 

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60:7658167 

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62:5878616 

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27:5058566 

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81:7598630 



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48:8528345 

2:5008000 

12:0868050 

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58:1678327 

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24:9008fttl 

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12:0868050 

24:9008000 

1008000 

518974 

567:4208888 

Carvalho  Brandão. 


Bicio  de   19fl     (3."  Secção) 


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61:8958751 
34:369868(5 

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57:9828319 
93:7468328 

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52:6258455 
64:1978343 

230:9178662 

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Tabeliã  de  impostos  do  exereicio  de  1911,  arrecadados 
pelas  collectorias,  do  Livro  11 


—  250  — 

Tabeliã  de   impostos    do    exercício    de    1911 


Collectorias 


03^ 


ti  o 


Bom  Successo 

Cambuhy 

Dores  do  Indayá 

S.  Francisco... 

Itapecerica 

S.  Manoel 

Passos 

S.  Paulo  do  Muriahé..,. 

Passa  Quatro 

Santa  Rita  do  Sapucahy 

Turvo 

Ouro  Fino 

Totaes 


2. -5598234 

2:2198941 
3:1118514 
8158827 
4:6878931 
1:6248785 
9:3988737 

10:2238390 

7338C105 

3:7428311 

2:6148667 

10:0378198 


51:7688540 


2:3588329 
l:15582ar 
2:9838036 

8998142 
6:0168713 
2:1138744 
6:6978400 
9:3598820 

787S(X)0 
3:5408000 
2:7998600 
5:9638287 


44:673g27Í 


5:8908379 

2:3258954 

4:8618820 

1:1108463 

8:7838349 

5:3478535 

16:9648348 

21:2618650 

2:1478068 

5:4858662 

7:1188327 

13:3218382 


94:6178937 


10:7208009 

7:1598880 

2:3558155 

3:9018256 

8:3508942 

4:4388427 

3:8588341 

5188953 

6:5748096 

6:5868755 

928550 

6:3848338 

8:0088802 

15:0618390 

4:7498201 

19:4458349 

8578982 

1:6518900 

9788656 

8:0608921 

98881-151 

8:8178686 

19:5218295 

7:9108330 

67:0558080 

89:937gl85 

Collectorias 


Cambuhy 

Dores  do  Indayá 

Itapecerica    

S.  Manoel 

Passos 

S.  Paulo  do  Muriahé. 
Santa  R.  do  Sapucahy 
Ouro  Fino 

Totaes 


8200 
68200 

958295 
38000 

608000 


58840 


1708535 


—  351  — 

arrecadados  pelas  collectorias,  do  livro   11 


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921g850 

6:849g325 

2:252g414 

1 

531g272 

235g500 

872g500 

438g550 

4 

041g480 

6:121g250 

l:367g955 

2 

125g056 

108S000 

— 

70gl24 

4 

309g000 

9. -649^500 

2:548g409 

2 

943g249 

162g000 

746g200 

242g843 

i 

201$540 

3:766S23íi 

940g343 

1 

065g084 

225g000 

— 

97g000 

4 

7i:«110 

9:312g450 

2:660g976 

6 

471g662 

297g000 

530g530 

875g083 

4 

799j{950 

7-212glOU 

l:421g832 

b 

296g063 

134g(300 

— 

524g406 

b 

083g700 

13:930g850 

3:358g054 

9 

221g288 

358g500 

63g800 

I:828g788 

18 

903g770 

27:437g290 

5:532g916 

9 

5658750 

345g000 

— 

2:934g341 

2 

412g650 

4:352gl00 

794g369 

1 

001g789 

91g500 

12g800 

101g321 

•  6 

685g500 

12:784g950 

2:472g223 

4 

511gl41 

211g500 

280g7O0 

356g672 

4 

1038570 

6:177g200 

l:399gl88 

6 

422g667 

259g500 

255g600 

562g596 

8:070^250 

16:098g950 

4:928g014 

4:832g973 

436g500 

— 

262g310 

62:246P70 

12B:692g203 

29:676g693 

54:987g997 

2:864g000 

2-762gl30 

8:294g034 

RENDA  DE  CADA  COLLBCTORIA  : 

Bom  Successo 43:789g242 

Cambuhy 25:791g571 

Dores  do  Indayá. 44:353gl40 

S.   Francisco. 14:497g931 

Itapecerica 57:604g950 

S.  Manoel 34:954g303 

Passos 90:035g657 

S.  Paulo  do    Muriahé I64:431g671 

Passa  Quatro 14:943g484 

Santa  Rita  do  Sapucahy 55:177g437 

Turvo ' 41:518g652 

Ouro  Fino 91:388g329 

Renda  total 678:486g367 

DESPESA  DE  CADA  COLLECTORIA  : 

Bom  Successo 38:735g359 

Cambuhy 27:438g830 

Dores  do   Indayá 35:586g293 

S.  Francisco 41:218g39^ 

Itapecerica 78:036g228 

S.  Manoel 29:273g045 

Passos/- 78:965g25^ 

S.  Paulo  do  Muriahé 76:319g40y 

Passa  Quatro Ill:984g99|^ 

Santa  P>,itado  Sapucahy 53:393g91' 

Turvo 46:426g226. 

Ouro    Fino 101:924g945 

Despesa   total 719:302g897 


252 


Taliclln    de  impostos  do  exereic-io    de    ItMI. 


Collectorias 


Õ'3 


Bom  Successo 

Cambuhy 

Dores  do  Indayá 

S.  Francisco 

Itapecerica 

S.  Manoel 

Passos 

S.  Paulo  do    Muriahé... 

Passa  Quatro 

.Santa  Rita  do  Sapucalij' 

Turvo 

Ouro  Fino 

Totaes 


5:9G0gG68 

0:(:iUO$000 

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3:33GSG51 

2:7(57833(1 
3:il2S775 
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3:3488577 
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3:93(18135 


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3:1738333 

3:5158291 
3:19(58(119 

3:0(508000 
3:0798991 
3:3008000 


34:30(5gl23 


22:5138233 


286S310 

2808010 
28080(10 
2838333 
2838333 

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3:456800(.; 

10:(J298145 

4:8188200 

2:7808080 

11:7778300 

10:3958900 

l:414$a)C 

3:0088000 

0:9788823 

9:4028565 


69:5228213 


Collectorias 


Bom  Successo 

Cambuhy 

Dores  do   Indayá 

S.  Francisco 

Itapecerica 

S.  Manoel 

Passos 

S.  Paulo  do  Muriahé.... 

Passa  Quatro 

Santa  Rita  do   Sapucahy 

Turvo 

Ouro  Fino 

Totaes 


5.4488aiO 
2:17(JS000 


1:OÕ08(X)0 


8:6088( 


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4098994'  50g(«Xt 

750S(XIO  — 


9:0298994       1:7128000 


1: 2928853 

1508170 

2:304gl20 

3728000 
118668 
58536 
158932 
48603 
2:1678529 


0:3308477 


158500 
2278915 


128994 
7118110 


9848352 


3.'  secç.lo,  25    de  junho  do  1912.— Mr/r/o    Bocha .—  Xií^to.  Carealho    llramlão. 


>53 


arrecadados  pelas  colleetorias,  do    I,/vi'o  11 


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854gl00 
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5:3798000 
2:639g200 
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4:594g500 
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1:9d2)J100 
3:6728560 
4:825g208 


34:002S174 


250g800 
169S800 
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352g200 
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72g000 

53g500 


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5:789g427 
ll:769g312 
11:1018594 
17:242g979 
8:901g262 
24:004g837 
21:053gS47 
10:595gl22 
15:122g871 
15:890g790 
29:895;>78G 


189:417g915 


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948000 


44g000 
968000 


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12881  «DO 


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6: 1048000 


585g030 
4588660 

29g900 
2648700 
1428400 
3158100 
3208850 

978259 
1558900 
1638250 
336gM0 


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3:650g877 


1:8458000 
1:5098624 
l:073g828 
l:521g528 

l:901g338 


13:482gl85 


450gO(¥) 

1:2918977 

2978197 


lãOgOOO 


2:1928474 


58g330 
135g000 


1938330 


3:7038936 
4:697g456 
G:975g304 
2:1138483 

19:3058714 
1 :  12282» 
9:3008162 

10:9608782 
1:4288000 

16:9918725 
9698499 

23:897g843 


101:466gl04 


33g300 


338300 


11:4508000 


l:190gl94 

92:3748987 

102g015 


105:117gl96 


195g798 
303g528 
8488409 
6708046 
3738470 
8348388 
7398741 
2018480 
425g936 
974g311 
239gl02 


64:4148475 


—  254  — 
Impostos  do  exercício  de  1911,  arreca 


Collectorias 


Eh 


1" 


Cabo  Verde, 
Campanha. . 
Cataguazes.. 
Entre  Rios. 
Grão   Mogol. 

Marianna 

Muzambinho 

Prados 

Queluz 

Serro 

Viçosa 


3:043S146 
4:493S504 
13:724S527 

2:657giJ73 
1:013S772 
7:4488224 
4:4728976 
2:485S237 
4:183S%0 
2:252gU57 
4:6498916 


50:424g392 


3:483S190n 
2:934g870 
n:33(»gl00 
3:229S4(Xl 
529g60t 
5:377S69f 
4:899Í59n() 
1:0448420 
3:S(l48'S0O 
2:4588764 
3:8438061 


42:9368514 


9:2548048 
4: 0218514 
24:9828269 
5:5818930 
5518814 
17:1078553 
10:6328872 
2:4808977 
9:1328164 
3:6798409 
9:3538490 


96: 7788040 


9:0198886 

1:7808504 

4:0628088 

5:53:^8365 

7468090 

5468412 

7298505 

1668658 

4838466 

8458506 

8668639 


38:7808119 


8:0008787 
2:8378543 
14:1568418 
6:9868857 
1878593 
1:S69840( 
5:421g570 
4:3088517 
5:5958146 
3:0888727 
4:6018253 


57:0538811 


Collectorias 


Multas 


Reposições 


Cabo  Verde. 
Campanha. . . 
Cataguazes. . 
Entre  Rios.. 
Grão  Mogol. 
Marianna.... 
Muzambinho 

Prados 

Queluz , 

Serro 

Viçosa,..  •... 


4318752 

3628267 
1:4788766 

4408555 
488844 

3408281 
2:0228378 

4768495 

1:0568362 

528294 

6358198 


: 7568886 

IgOOO 

2428170 

18600 
188100 

98a)0 

698S550 


7:3458192      18:8738344 


3."  secção,  1."  de  julho  de  1912.— Domingos  Novaes.— Visto,    Carvalho  Brandão 


—  3551  — 
dados  pelas   collectorias  do^livro^l2«° 


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8:912S!56n 

2:820g973 

2:755g279 

1158500 

104g80O 

4:106S689 

6:015g08(i 

l:397g(l26 

3:979gS23 

281S500 

150g50O 

12:268g876 

21:425gaã 

4:919g028 

10  936gl9n 

4668000 

197g700 

3:696g()50 

5:397P00 

l:783g427 

2:0388583 

3728400 

541g400 

l:2Glg875 

3:14Õg(30(.i 

562g614 

974S337 

148g500 

5:277i'-!350 

6:949g60õ 

l:889g085 

5:745g550 

5418700 

1938300 

3:8õlS2m 

12:136g850 

2:2558497 

7:5698970 

ISogiX» 

eogooo 

l:771g270 

4:734^2011 

9728554 

2: 5618288 

1928000 

408000 

5M44g240 

9:S4C,<.2t\t) 

2:319gl5S 

.    11:3308337 

36(5g(30G 

3908000 

5:323g000 

7:28US820 

l:864g291 

7:095gC49 

549g000 

4638400 

3:966«!238 

G:477S84U 

l:755g087 

7:2068863 

98000 

72g700 

54:034g000 

92:316g215 

22:508g740 

62:1998869 

3:2218600 

2:2138800 

55:029$793 

2:000g000 

— 

34:5068858 

— 

— ■ 

137:70:38963 

— 

— 

38:2508340 

— 

— 

9:4078809 

— 

— 

5d:286S1õ4 

— 

— 

55:ifl48368 

— 

— 

23:2518716 

— 

— 

57:9:368883 

— 

408200 

38:6918667 

— 

— 

45:4378285 

2:000g000 

408200 

550:7258836 

—  256 


Dc>í|>e!*a  do  exercício  de    1911,  effe 


CoUectorias 


Cabo  Verde. 
Campanha  .. 
Cataguazes. . 
líntre  Rios., 
Grão  Mogol. . 
Marianna.. . , 
Muzambinho 

Prados 

Queluz 

Serro 

Viçosa 


CoUectorias 


6. -3338320 

6:288g274 

ISOgOOO 
6:3758000 

lusngooo 

5: 758^303 
4:613S320 


37:150g217 


3:5858000 
3:285S2G9 
2:7G5S000 
2:3568598 
2:4088000 
3:3598991 
2:9618079 

2:9488268 
2:8548995 
3:6208489 


3:3608aX) 
3:2718267 
3:0798989 
3:3698325 
3:3608000 
3:6278289 
2OOS00O 
1: 8528635 


3:063S50(J 


28:5438989 


3038000 
2538334 

?,m(m 

2408000 


2528997 

2828997 
290S<X)0 
2828997 
240S<-)00 
281gl67 


3:0698825 


2: 8268200 
5:3158200 
5:4958634 
2:4118000 
6:4988816 
5:6058695 
9:9088190 
2:6488552 
6:9308687 
11:6138020 
7:3718936 


66:6248930 


e 

w 

m 

(0 

a  U.     1 

l-> 

1 

Cabo  Verde. 
Campanha  .. 
Cataguazes.. 
Entre  Rios. . 
Grão  Mogol. 
Marianna..., 
Muzambinho 

Prados 

Queluz 

Serro 

Viçosa 


6328909 
:  688291. 
2938450 
2088530 

418961 
4528800 
1498790 
1938460 
2608760 

708510 
1408458 


4:8938965 
4:4698932 
9:1348401 
5:0018047 
1:8258618 
4:9118892 
5:7098204 
3:4528400 
6:5118588 
5:2358430 
5:4048561 


300800(  I 


2: 5128918 


56:5508098 


sajsooo 


198519 

9668735 


.-.58183 

3983751 

1658785' 

1;0508317 

218736 


2:318865(1 


1738242 

2:1898538 

988940 

318334 

708170 

1758693 

318620 

»2868936 

3   548415 

1358724 


3:246$912 


CoUectorias 


-'S. 


Cataguazes. . 
Muzambinho 
Serro 


7508<X)0 


8.*  SêC(,>ão,  1."  de  julho  de  1912.— Domingos  Aouoe.ç 


257 


ctuada  pelas  colleclorias,  do  livro  12 


3  o 

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1: 6728200 

307g000 

258!i!000 

8:978g091 

48g000 

l:088gOOO 

3. -0238 100 

498g800 

294g000 

14:G09g538 

48g000 

12GgOOO 

2:907g665 

292g000 

370^500 

32:284g768 

48g000 

1:287S000 

122g000 

24g000 

17:075g764 

48g000 

3:033g699 

476$200 

34S000 

9:580g968 

48g000 

l:072g000 

3:213g000 

320i580O 

nogooo 

40:844g734 

44g000 

4:428g000 

605g600 

308g000 

10:9118314 

84g000 

8:228g000 

1 :450g400 

nsgooo 

125S996 

18:G87g4I2 

52g000 

2:855g316 

314g800 

22S000 

23:434g855 

48gOOO 

4:833g900 

663g800 

294g500 

35:087g3Gl 

G6S200 

6:532g000 

2:865gG00 

510g400 

150g200 

16:234g792 

40g600 

31;569g880 

4:286Í1400 

2:051$196 

227:729g597 

574g800 

17:046g000 

3 

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233$332 

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1:46GS063 

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26:291g7G0 

4:043S581 

7:3U5g00U 

— 

G:82Gg841 

58GgG18 

G0:G39g614 

— 

— 

34g998 

65:6G5g472 

— 

133:117g702 

2:798g876 

— 

— 

2:199g968 

— 

36:951g712 

1:539S99G 

1: 02883 17 

— 

10:lGlg477 

— 

41:583g044 

8:0õ4S724 

3:30OS0at 

— 

7:505g86G 

G8GSG58 

88:õ83g510 

980§0í54 

— 

180S(«H) 

14:305g030 

— 

63:239g910 

— 

— 

lõOgOOO 

]:lG5gll3 

— 

30:311g328 

186^900 

— 

— 

3:077g(ÂU 

479g992 

55:4168826 

1:591S909 

l:575SOUO 

— 

13:523g028 

— 

98:551g352 

1:821P00 

— 

— 

5:080g347 

•"■ 

52:7278010 

24:020ji!850 

13:411,'{G19 

3Glg998 

130:97Gg209 

l:753g298 

687:413g7G8 

SB 


■2  c.^ 


9380(111 


2:29186fi3 


Relação  dos  próprios  do  Estado  de  Minas  e  seus  valores,  organizada 
em  TÍrtiide  do  disposto  no  art.  14,  lettra  h,  n.  1,  do  regulamento 
que  kixou  com  o  dec.  n.  2,529,  de  17  de  maio  de  1909  e  re- 
lativa ao  exercicio  de  1911. 

Abaete 

Um  prédio  na  cidade  destinado  a  servir  de  cadeia JJ 

Abre    Campo 

Um  prédio  que  na  cidade  serve  de  Gamara  e  cadeia I:700g000 

Em  concertos  da  cadeia,  até  maio  de  1909,  despendeu  o  Esta- 
do a  importância  de 8:132g700 

Agnas  Yirtnosas 

Um  prédio  na  villa  destinado  ao  grupo  escolar 10:000g000 

Um  prédio  no  districto  de  Lambary  para  escolas l:OOOSOi)0 

Um  terreno  ao  lado  da  estação  da'E.  de  F.  Muzambinho. ,. 


Alfenas 

Um  prédio  na  cidade  construído  para  servir  de  cadeia 37:283$776 

Alvinopolis 

Um  prédio  na  cidade  situado  a  rua  Matriz  doado  para  servir 

de  Gamara  e  cadeia 2:550!JOOO 

Um  prédio  na  cidade  situado  a  rua  Direita  doado  para  o  func- 

cionamento  das  escolas 7501J00 

Um  prédio  na  cidade  destinado  a  servir  de  cadeia.  Gom  as 
obras  executadas  no  mesmo  até  maio  de  1909,  despendeu 
o  Estado 3:3478!50 

Alto  Rio   Doce 

Dois  prédios  na  cidade,   sendo  um  para  servir  de  Gamara  é 

cadeia  e  outro  para  escolas 15:000g000 

R.  F.— 12 


-  260 


Em    concertos 
de   1909... 


da    caJeia    despendeu    o    Estado    até    maio 


6:263$865 


Arngiiarj' 


Um  prédio  na  cidade  destinado  ao  grupo  escolar 18:000g(X)0 

Um  sitio   no  districto  da  cidade lOMÂXigCiOO 

Um  prédio  na  cidade  occupado  pela  cadeia  e  fórum.  Em  con- 

. certos  do  mesmo  despendeu  o  Estado  até  maio  de  1909..,  7:787g70O 


Arassuaby 


Um  prédio  ria  cidade  destinado  a  servir  de  cadeia.  Em  con- 
certos deste  prédio,  até  maio  de  1909,  despendeu  o 
Estado 


9:47GS194 


Afaxá 


Um  prédio  na  cidade  reconstruído  e  destinado  a  servir  de 
cadeia 

Um  picdio  no  districto  de  Dores  de  Santa  Juliana  para  es- 
colas.  


18:5528700 


Ayiipiioca 


Um  prédio  na  cidade  destinado  a  servir  de  cadeia.  Em  con- 
certos desie  prédio  despendeu-se  até  maio  de  1909 18:78GS979 

Terrenos  no  subúrbio  destinados  ao  Campo  de  Demonstra(,'ão  5:OC.O]50iO 
Um  prédio  destinado  a  residência  do  administrador  do  Cam- 
po di?_DemonsJríi(;ão., 2:80oSOOO 

Um  prédio  cm  Pq-ssa  ^'inte  o  rjual  sei  vede  'onto  Fiscal 4:500SO(X) 

Uma  nascente  de  agua  que  abastece  o  prédio  supra 120gO0O 


Baepeiidy 


Um  yredio  na  cidade  destinado  a  servir  de  Camará  e  fórum 
Um  prédio  na  cidade  occupado  pela  cadeia , 


fí.-OOOSOOO 
60:402$341 


Baiiiliuliy 


Um  prédio  na  cidade  destinado  a  servir  de  cadeia.    Em  con- 
certos deste  prédio  despendeu  o  Estado  até  maio  de  1909 


14:129^000 


Itarbacciía 


Um  jiredio  em  Santa    Barbara   do    Tugúrio   para  servir    de 

cadeia I:000g000 

Um  prcdio'  na  cidade  á  rua  Providencia  e  noUe  funcciona  o   . 

Ihternaio 50:000g000 


—  261  — 


Dois  prédios  á  rua  General  Camará  e  Praça  Conde  de  Prados 
para  quartel 

Um  prédio  para  cadeia.  Na  construcção  deste  prédio  até  maio 
de  1909  despendeu  o  Estado. 

Dois  prédios  no  districto  de  Livramento  para  escolas 

Três  prédios  na  ciJade  adi£UÍridos  para  servir  de  Instituto 
Profissional 

Um  cofre  de  ferro  existente  nacollectoria  estadoal  do  muni- 
cípio  

Um  edifício  que  serviu  de  Sanatório  e  actualmente  occupado 
pela  Assistência  a  Alienados  (menos  a,s  obras  accrescídas) 

Um  prédio  na  estaccão  Pedra  do  Sino,  districto  de  Carandahy, 
para  escolas. . .' 


12. -í 

152  .-1828805 

% 

45;000S000 

eoogooo 

40:000g000 

eoogooo 


Bello  Ilorizoiite 


Servidão  das  aguas  do  córrego  Cercadinho 

Um  prédio  na  avenida  do  Comme.xio  esquina  da  rua  Bahia. 

Um  prédio  que  serve  para  Secretaria  das  Finanças 

Um  prédio  idem  para  Secretaria  do  Interior 

Um  dito  idem  para  Secretaria  da  Agiicultura 

Um  dito  destinado  ao  E.\terna1o 

Um  dito  destinado  á  Imprensa  OlPicial 

Um  dito  destinado  a  servir  de  cadeia  Com  este  prédio  des- 
pendeu o  Estado  até  maio  de  1909 

Um  prédio  destinado  a  servir  de  Gamara  dos  Deputados..    . 

Um  prédio  occupado  pela  Escola  Normal  (menos  as  obras 
accrescidas). 

Um  prédio  occupado  pelo  primeiro  batalhão  da  Brigada  Po- 
licial  

Um  prédio  reconstruído  para  servir  de  Senado  (menos  as 
obras  accrescidas) 

Um  prédio  que  serve,  actualmente,  de  Prefeitura  da  Capital. 

Um  prédio  occupado  pelo  1.°  grupo  escolar  da  Capital  (menos 
as   obras  accrescidas) 

Um  prédio  destinado  á  residência  do  Chefe  de  Policia 

Um  prédio  na  Praça  da  Liberdade  e  no  qual  funccionou  a  Se- 
cretaria da  Policia.. . 

Um  prédio  na  mesma  Praça  destinado  ao  Posto  Policial 

Um  prédio  sito  á  rua  Bahia  destinado  a  um  Laboratório 

Um  prédio  que  serve  de  Palácio  Presidencial.  Com  este  pré- 
dio despendeu  o  Estado  até  março  de  1902 

Um  piano  que  foi  do  Conservatório  de  Barbacena 

Uma  fazenda  denominada  Barreiros,  adquirida  para  nella  se 
fundar   uma  Colónia  Agrícola 

Uma  fazenda  denominada  Jatobá 

Uma  fazenda  denominada  Gamelleira  e  Instituto  João  ri- 
nheiro 

Um  sitio  denominado  Madeiro 

Um  prédio  n.  16  á  rua  Grão  Mogol 

Terrenos  e  bemfeitorias  na  fazenda  Barreiros..., 

Um  prédio  á  rua  Espirito  Santo  occupado  pela  Escola  Infan- 
til (menos  as  obras  accrescidas) 

Um  prédio  á  rua  Tupinambás  esquina  de  Guaranys,  occupa- 
do pelo  2.»  grupo  escolar  (menos  as  obras  accrescidas), . . 

Uma  sorte  de  terras  no  logar  denominado  Jatobá 

Um  prédio  na  avenida  João  Pinheiro,  para  o  curso  technico 
do  1.»  grupo  e  terrenos  murados 

Uma  parte  do  lote  n.  22  do  quarteirão  38  da  VI  secção  su- 
burbana com  25.'°  de  frente  e   50."  de  fundo 

Uso  das  aguas  ecachoeira  do  ribeirão  Arrudas 

Um  prédio  em  que  funccionaram  a  Directoria  de  Agricultura 
e  Laboratório  Chimico 


6:000g000 
50:8008000 
859:8598353 
898:7728285 
739:7228192 
427:946g206 
313:3778206 

25:3268063 
164:1038595 

292:1888683 

778:0148347 

94:2978355 
95:7098129 

98:2918661 
61:7448146 

46:7248856 
10:2558352 
34:3408311 


I.644:t     „. 

2:0008000 


75: 
30:0008000 

70:0008000 
5:5008000 
1:5008000 
4:0X)S000 

7:500g000 

43:0008000 
5:0008000 

18:9508000 
5008000 


61:5§O8120 


—  262  — 

Terrenos  na  colónia  Tarlos  Prares  com  3iHl"»   de  fronte  e  50."" 

de  fundo,  situados  á  ruaflatina G:CaigOCO 

Um  prédio  para  escolas  na  colónia  Alfonso  Penna,  situado  á 

rua  Carangola  4:7238000 

Um    prédio  idem    na  colónia     Adalberto  Ferraz  á    rua  Grão 

Mogol 6:90OS0O0 

Um  prédio  idem  na  colónia  Bias  Fortes  á  rua  Rio  das  Velhas.  8;000S00Ú 

Um  prédio  idem  na  colónia  Carlos  Prates  á  rua  Estrada   de 

Ferro 5: 123S920 

Um  prédio  jiara  escolas  na  colónia  Américo  Wernek,  á    rua 

Pouso  Aleg,'e 10:115|500O 

Um  prédio  para  o  funccionaniento  do  grupo  escolar  do  Barro 

I  reto,  á  rua  Ouro  Preto  (menos  as   obras  accrescidas).. .  C:')O0gO0O 

Um  prédio  para  escolas  no  (alafaie 10.000S(X)0 

Terrenos  e    bemfeitorias  na  fazenda  do  Jatobá SGOgCOO 

Um  prédio  destinado  ao  Hospital  de    Isolamento.    Com    este 

prédio  despendeu  o  Kstadn  até  101  i 82:1S7ST11 

Boa  A'istn  do  Tremedal 

Um  prédio  na  cidade  destinado  a  servir  de  camará  e  cadeia. 
Km  conce/tos  deste  prédio  despendeu  o  Esladoaté  maio 
de  10()9 S.-jS.^SSOO 

Um    prédio  no  districto  de  Santo   António   de  Matto  \'erde, 

para  escolas g 

Bocnjuva 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  a  servir  de  camará  e  ca- 
deia   ?:3(»SOO0 

Km    concerlos    da     cadeia    até  maio    dr   l',N,',i,    daspendeii  o 

Estado 5:1048157 

Um  prédio  na  cidade,    destinado  a  ser\  ii-  de  escolas. g 

Ura  prédio  no  districto  do  Barreiros,  paiaesolas SOOgOOO 


Um  prédio  na  cidade,  destinado  a  servir  de  cadeia.  Em  con- 
certos deste  p:'edio  despendeu  o  Estado  até  maio  de 
1909 3:6898052 

Um  prédio  (pie na  cidade  serve    de  tlicali^o 5008000 


B9111  Sucecsso 


Um  ])reilio  em  Agua  Limpa  para  servir  de  e.scolas. . . . 

Um  p;'edio  na  cidade,  occupado  pela  cadeia  

Um  prédio  em  Santo  António  do  Amparo  para  escolas 


9008000 
1(3:7258000 
2:0  118000 


Cabo  Verde 


Umpiedio  no  districto  deiS.  José  dos   Botelhos,  para  se:'vir 

de  grupo  escolar 1S;SV1S000 

Um  ppedio  na  cidade,  destinado  a  servir  de  cadeia.  Em  con- 
certos deste  prédio  despendeu  o  Estado  até  maio  de 
Í9G9.. .-. 7:Or,lg600 


263 


Cacté 


Um  prédio  na  cidade,  construido  para  servir  de  cadeia 17:714g200 

A  antiga  cadeia I:185g022 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  ao  grupo  escolar 4:500g000 

Caldas 

Um  prédio  na  cidade,  occupado  pela  Gamara  e  cadeia.  Em 
concertos  deste  prédio  despendeu  o  Estado  até  maio  de 
l'jtJ9 15:112^176 


Cambnhy 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  a  servir  de  cadeia. 


8:079SriOO 


Campanha 


Um  prédio  na  cidade,  occupado    pela  cadeia,    lím  concertos 

deste  jiredio  despendeu  o  Kstado  até  maio  de  1909 22:511S373 

Um  prédio  na  cidade,  dcslinado  á  Escola  Normal 6:958gI12 


Campo  Itcllo 


Um  terreno  na  cidade,  em  que  foi  construída  a  cadeia. 
Um  prédio  na  cidade,  destinado  a  servir  de  cadeia 


Campos  Geraes 


Ura  prédio   na  villa,  destinado  a  servir  do  Fórum 

Um  prédio  na  villa,  transmittido  ao  Estado,  pelo    ex-coUector 
Benjamim  F.  Rabello  

Um  prédio  no  logar  denominado  Ermo,  para  escolas 

Caracol 


6:000g000 
6: 


SOOgOOO 


Carangola 


Um  prédio  na  cidade,  occupado  pelo  Fórum 2O:OOOJ5;0O 

Um  prédio  na  cidade,  o  qual  serviu  de  cadeia. 8:000g000 

Um  prédio  na  cidade,  construido  para  cadeia 34:878g200 

Um  prédio  no  districto  de  Tombos,  para  grupo  escolar 6:500g000 


OOOSOOO 


Um  jiredio  para  escolas  em  Santa  Rila 1 

Um  prédio,  idem,  em  Bòni  Jesus  do  Galho 1 

Um  prédio  na  cidade,  construido  para  servir  de  cadeia 42:153g42.3 

Um  prédio  no  districto  de  SanfAnna  do  Imbé § 


—  ^64  — 


Carmo  do  Paraiinhyba 


Um  prédio  na  cidade,  destinado  a  servir  de  cadeia 

Em  concertos  da  cadeia    ate    niain    de  HioO  dosprnde 

tado 

Ura  prédio  na  cidade,  destinado  á  íusIimk chi  imlilica. 


,  irn 


Carmo  do  Rio  Claro 


Um  prédio  na  cidade  destinado  a  servir  de  Camará  e 
cadeia 

Em  concertos  da  cadeia  despendeu  o  Estado  até  maio  de 
1909.. 

Uni  prédio  na  cidade  destinado  á  instrucção  publica 


6:428j}300 


Calag-iiazes 


Um  prédio  na  cidade  destinado  á  instruncçâo  put>lica 

Uma  parte  do  pr-edio  que  serve  ao  jury. . .' 

Um  terreno  na  cidade  sito  á  rua  major  Vieira 

Um  prédio  na  cidade  construido  parca  servir  de  cadeia 

Um    prédio    no    districto    do   Sereno    para   instrucção    pu- 
blica  

Um    prédio    no    logar    Kniygdio    para  instrucção    publica. 

Parte  da  fazenda  Barra  do  Diamante 

Um   prédio   na  cidade   sito   á   rua  tenente  Fortunato 

A  fazenda  Floresta    comprada  ao  Banco  de  Credito 


3:000S0OO 
16:000g000 

l:OOOgOOO 
39:151gl70 

600SOOO 
l:OOOgOOO 

llS:iXK)gOOO 
7:000g000 

80 


Uma  sorte  de  terras  e  a    Cachoeira  das  Furnas  adquiridas 

por  compra  e  arrematação  em  hasta  publica 14:7D 

Um  prédio  na  villa  sito  á  rua  do  Morro,  transmittido  ao  Es- 
tado   -. 4:000$000 


Um  prédio    na  cidade  destinado   a    servir    de  cadeia.     Em 
concertos  deste   prédio  despendeu  o  Estado  até  maio  de 

19ti9. 14 : 251  g640 

Parte   de   terras  na  fazenda  Cachoeira   districto    da   cidade  3:543g9íi5 

Parte   de  um  prédio  sito    á    rua  Silvestre  Forraz 2:643S228 

Um  prédio  no  logar  Barra  Grande  na  fazenda  Cachoeira  des- 
tinado   á  instrucção  publica .-  COOgOOO 


Concei^-ão 


Um  prédio  na  cidade  destinado  a  servir  de  cadeia .  g 

Em  concertos  deste  prédio  despendeu  o  Estado  até  maio  de 

1909 I4:813g960 

Um  prédio  em    .S.   José   do  Jacar.' paia  escolas 8008000 

Um    prédio     também    para    escolas    em     S.    José    do    Passa 

Bom 2:500S000 


—  265  - 


Carvello 

Um  prédio  na  cidade  destinado  a  servir  de  cadeia  e  occupa- 
do  pelo  Porum.  Na  construcção  e  em  concertos  da  ca- 
deia despendeu  o  Estado,  até  maio  de   1909 

DJaiuantina 

Um  prédio  na  cidade  destinado  ao  grupo  escolar 

Um  prédio  na  cidade  adquirido  por  compra  para  servir  de 
quartel 

Um  prédio  idem  para  servir   de  camará  e  cadeia 

Em  concertos  da  cadeia  até  maio  de  1909  despendeu  o  Es- 
tado  

Dores  da  Boa  Esperança 

Um  prédio  em   Congonhas   para  escolas... 

Um  prédio  na  cidade  occupado  pela  cadeia 

Em  concertos  deste  prédio  até  maio  de  1909  despendeu  o . 
Estado 

Dores  do  Iiidayá 

Um  prédio  na  cidade   destinado  a  servir  de  cadeia 

Entre  Rios 

Um  prédio  na  cidade  destinado  ao  grupo  escolar 

Um  prédio  no  logar  Porto  dos  Caetanos  districto  do   Rio  do 

Peixe  para   escolas 

Uma  sorte  de  terras  no  logar  Porto  da  vargem,  tendo  casa  e 

moinho 

Um  prédio  na  cidade    occupado   pela   cadeia.     Em  concerto 

deste  prédio  despendeu  o  Estado  até  maio  de  1909 

Estrella  do  Sul 

Um  prédio  no  logar  denominado  Gameleira,  para  escolas.... 

Uma  parte  do  prédio  na  cidade,  para  fanccionamento  do 
jury 

Em  concertos  da  cadeia  até  maio  de  1909,  despendeu  o  Es- 
tado  

Formiga 

Um  prédio  na  cidade  destinado  a  servir  de  cadeia  

Fructal 

Dois  prédios  na  cidade,  sendo  um  para  cadeia  e  outro  para 
instrucção  publica 


75: 720^574 


10:000g000 
20: 


57:776S890 


5:5i 


26:058g600 


12:000g000 

200^000 

7:000^000 

30:2028448 


3:0001}000 
2:'; 


13:777í!071 


-  266  — 

Com  a  reconstrucção  da  cadeia  despendeu  o  Estado  até  maio 

de   1909 24:062S304 

Parte  de  um  prédio  sito  á  rua  do  Carmo 1:52815531 

Um  prédio  destinado  ao  vigia  do  Porto  João  Gonçalves I:585g000 

Ura  prédio   destinado    á   Recebedoria  do    Porto   João    Gon- 
çalves   s 


Grão  Mogol 

Um  prédio  na  cidade  construído  para  servir  de  cadeia.... 
Guanhites  (S.  Sliguel   de) 


35:2818209 


Um  prédio  na  cidade  destinado  a  servir  de  cadeia 

Em  concertos  da  cadeia,   despendeu   o   Estado    até  maio  de 
1909 


184g700 


Giiaraiicsia 

Um  prédio  na  villa,  para  escolas 7:0008000 

Um  prédio  idem,  destinado  a  cadeia ....  g 

Em  concerto  da  cadeia  até  maio  de  1900,  despendeu-se I:703g000 


Um  prédio  na  villa,  destinado  ao  grupo   escolar 

Um  prédio,  idem,  idem,  para  camará 

Dois  prédios,  idem,  para  escolas 

Um  prédio,  idem,   para  cadeia 

Em  concertos  da  cadeia  até   maio  de   1909,   despendeu  o  Es- 
tado   


5:C 

4:aMS000 
4:000S(XKJ 


1:3728532 


Metade  do  prédio  na  cidade,  reconstruído   para  cadeia  e  tri- 

bunaes '. 17:8598662 

Um  prédio  na  cidade  destinado  ao  grupo  escolar 10:0(108000 

Um  prédio  em  S.  José  da  Lagoa,  para  grupo  escolar 3:0008000 

A  fazenda  denominada  Palestina 7:00í-SOCO 

Um  prédio  para  grupo  escolar,  em  António  Dias  Abaixo....  3:3008000 


Itajubá 


Um  prédio  na  cidade,  construído  para  cadeia 71:9118369 

Terreno  em  que  está  a  cadeia 1:3CK18000 

Uma  sorte  de  terras  em  Pirangussú,    na  cidade,    com  II  ai-  • 

queires 4:9008000 

Um^ prédio  no  Alto  da  Serra,  para  Recebedoria 2:0008000 


267  — 


Uapcccrica 

Um  prédio  que  na  cidade  serve  de  cadeia.     Em    concertos  do 

mesmo,  até  maio  de  1909,  despendeu  o  Estado 17;3Í 

Kariíia 

Três  prédios  na  villa  destinados  um  para  Fórum,  outro  para 

cadeia  e  outro  para  instrucção  publica 5: 

Em   concertos   da  cadeia  despendeu    o    Estado  até  maio    de 

1909 14g000 

Jaculiy 

Um  prédio  na  cidade  occupado  pela  cadeia g 

Em  concertos    do  mermo    despendeu  o  Estado  até  maio  de 

1909 525g500 

Jacutinga 

Um  annel  de  agua  no  sitio  Barra  Grande  do  Eleulerio lLM3g(XiO 

Uma  casa  para  recebedoria  de  Ouro  Fino S(X)gOOO 

Uma  sorte  de  terras  junta  á  recebedoria  do  Eleuterio SOOgOOO 

Jaguary 

Um  casa  em  S.  José  do  Toledo  transmittida  á  antiga  Pro- 
víncia   383S400 

Uma  casa  onde  funcciona  a  recebedoria  g 

«Tanuaria 

Um  prédio  na  cidade  destinado  o  servir  de  cadeia 9:980S(000 

Juiz  de  Fóra 

Um  prédio  na  cidade  sito  á  rua  Direita  para  instrucção  pu- 
blica    .. 

Um  prédio  em  S.  Sebastião  da  Chácara  pa:'a  instiucção  pu- 
blica      .  .  2:000g000 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  aserxir  de  cadeia.  Em  con- 
certos deste  prédio  desiiendeu  o  Eslailo  até   maio  de  1909.  39:652gl45 

Lavras 

Um  prédio  na  cidade,  constrnido  para  servir  de  cadeia 132:0448725 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  ao  grupo  escolar 20:000g000 

Um  prédio  no  districto  de  Ribeirão  Vermelho,  para  escolas. .  4:0008000 

Um  prédio  no  districto  do  Perdoes,  para  i^i-upo  escolar 6:500S00(!) 

Um  prédio  no  mesmo  districto  de   Perdoes,  para  escolas g 

Um  prédio  no  districto  de  Carmo  de  Luminárias  para  instru- 
cção primaria g 


—  268  — 


Lpopolilinu 


Um  prédio  na  cidade,  deslinado  a  servir  de  cadeia 

Em    concertos    da  cadeia    despendeu  o  Estado    até   maio  de 

1909 

Um  prédio  no  districto  de  Thebas  para  instruc(;ão  primaria.. 

Um  sitio  no  districto  de  Campo  Limpo 

A  fazenda  denominada  «D.  Antónia  Augusta» 

Um  prédio  em  Recreio,  para  escolas 


11:2:%S143 

G:000p)0 

337S500 

6:0008000 

2: 


Lima  Duarte 

Um  prédio  na  cidade,  construido  para  servir  de  cadeia. 


75:116S368 


maubnassn 


Um  prédio  na  cidade,  destinado  a  servir  de  cadeia.     Em  con- 
certos deste  prédio  despendeu  o  listado  até  maio  de  1009. 


9. -6228996 


SIar  de   Ilcspanha 


Um  sitio  adjudicado  a  Fazenda  para  pagamento  de  iinpos- 
tos,  no  inventario  de  Manoel  Dias  dos  Santos 

Um  prédio  íia  cidade  construido  para  servir  de  cadeia 

Um  prédio  na  cidade  adquirido  por  compra  e  destinado  a 
instrucção  publica 

Um  prédio  em  S.  Pedro  do  Pequery,  para  grupo  escolar.... 

Um  prédio  annexado  ao  do  g,'upo '  escolar  de  S.  Pedro  do 
Pequery 

Um  prédio  na  cidade,  o  qual  servo  de  Fórum 

Um  iJredio  no  districto  de  Aventureiro 

Um  prédio  em  Penha  Longa 

Idem  em  Chiador " 

Idem  em  Engenho  Novo 

Idem  em  Monte  Verde 

Idem  em  Soledade 


36:807S602 
61:2098752 


400SOOO 
OOOSOOO 
O0Og(XX) 
tTJOgOOO 
OOOgOOO 
( HTOgOOO 

twgooo 

OOOgOOO 


Um  prédio  na  cidade,  destinado  ao    gi-upo  escolar 

Um  [iredio  na  cidade,  destin;ido  a  servii' de  cadeia 

Em  concertos  da  cadeia    despendeu  o    Estado,    até    maio  de 
1909 

Minas   I\oTas 


16:(:k3(1SOOO 

S 

14:0118556 


Moiilc    Alegre 


Um  prédio  que  na  cidade  serve  de  cadeia 

Em  concertos  da  cadeia  até  maio    do    1909  despendeu 
tado  


3:0248000 


—  269 


nioiitc  Ciirincllo 

Um  prédio  para  instrucção  primaria  do  districto  de  Agua 
Suja - 

Um  prédio  na  sede  do  municipio  para  servir  de  cadeia 

Em  concertos  da  cadeia  despendeu  ò  Kstado,  até  maio  de 
1909 


Monte    Santo 


Um  prédio  na  cidade  destinado  a  instrucção  publica. 
Um  prédio  que  na  cidade  serve  de   cadeia 


3:C 
56:314^056 


Sloules    Claros 


Um  prédio  na  cidade  destinado  a  cadeia 

Em  concertos  da  cadeia,  até  maio  de  1909 , 

Um  prédio  no  districto  da  Extrema  para  escolas. 

Um  prédio  na  cidade  adquirido  para  quartel 

Um  prédio  em  Jequitalijr  para  escolas 

Um  prédio  em  Veados  para  escolas 


9:5588756 

400S0OO 

2:000g(X)0 


Sluriaké    (S.  Paulo) 

Um  prédio  na  cidade  destinado  a  servir  de  cadeia % 

Em  concertos  da  cadeia  até  maio  de  1909,  despendeu  o  Es- 
tado   14:660g422 

Um  prédio  no  districto  de  Boa  Familia 3:5008000 


]U[iizaiu1)inho 


Uma  parte  do  prédio  que  na  cidade  serve  de  Camará  e  Fó- 
rum. Para  a  construcção  do  mesmo  contribuiu  o  Estalo 
com  a  importância  de r 

Um  prédio  na  cidade  construido  para  servir  de  cadeia 

Prédios,  para  camará,  cadeia  e  escolas 


10:000g000 
20:6958600 


Um  prédio  na  cidade,  doado  para  o  funccionamento  do  gru- 
po escolar 17: 1028136 

Um  prédio  annexo  ao  do  grupo,  comprado 4:5008000 

Um  j)redio  na  cidade  construido  para  servir  de  cadeia 58:5588651 


Ouro  Fino 


Um  prédio  para  o  grupo  escolar  da  cidade. . 
Um  prédio  na  cidade,  occupado  pela  cadeia.. 


29:6118218 


Ouro  Preto 


Terrenos  na  Fonte  da  Chácara,  onde  se  acha    o  reservatório 
de  agua  n.  12 


3:0008000 


—  270  — 

Um  prédio  situado  á  rua  das  Flores,   na  cidade,  destinado    a 

quartel lCO:0(Ai$Oiin 

Um  prédio  que  serve  de  Penitenciaria.  Com  este  prédio  des- 
pendeu o  Estado  até  maio  de  19(W 155:079g8G3 

Uma  mina  de  agua,    denominada    Padre    Viegas,    no  Morro 

SanfAnna Ci.-OtJOSnOd 

Uma  mina  de  agua  nas  Lages .1:OOOS(HJU 

Um  prédio  denominado  Jardim  Batanico % 

Um  prédio  junto  á  Penitenciaria  e  que  serve  i)ara  priscâo   de 

mulheres  (menos  as  obras  accrescidas) 5:0CHig0(J0 

Um  prédio  para  escolas  do  Leite,  districto  de  Cachoeira   do 

Campo a.-OOCiStiOO 

Um  prédio  em  S.  Gonçalo  do  Monte,  destinado  ;is  escolas  pu- 
blicas  .' l:G(XiSi!(U 

Um  prédio  de   sobrado  na  cidade,    o    no  qual    funccionou  o 

Gymnasio 5:800$0(Jii 

Um  prédio  de  sobrado  idem  e  no  qual  funccisnou  a  Secreta- 
ria das  Finanças 16:0008000 

Um  prédio  em  ruinas  no  bairro  do  Taquaral 4U0S0CO 

Um  prédio  na  cidade,  o  qual  serviu  de    Paço    da    Assembléa 

Legislativa  (menos  as  obras  accrescidas) 14:iXiOSUOO 

Uma  mina  de  agua  acima  do  caminho  das  Lages 500g00(> 

Lima  mina  de  agua  no    Morro   S.     Sebastião,  sobranceira  á 

casa  denominada  Xavier 2y5$01U 

Um  prédio  na  cidade,  situado  na  Praça  e  (pie   serviu  de  Ca- 

mar-a  Municipal 5:50<:)i0li0 

Um  apparelho  de  força  centriíuga,  para  assuca- 3:867S813 

Um  prédio  na  cidade,  e  no  qual  funccionou  a  Faculdade  de 

Direito 14:G00SUC0 

Um  prédio  idem  á  rua  Vasconcellos,    ileslinado  á  instrucção 

publica 9:O00S000 

Terrenos  e  moinho  em  Saranionha 1:(300SOOO 

Vinte  e  cinco  pennas  de  agua  nascida  do  Morro  SanfAnna. ..  g 

Um  prédio  para  escolas  de  ^.  Gonçalo  do  Bação % 

Um  prédio  na  cidade  á  rua  Santa  Quitéria  o  qual  serve  para 

theatro g 

Terrenos  em  Saramenha  occuiiados  pelo  cemitério 2:0U0S00O 

Um  prédio  na  cidade  occupado  pelo  grupo  escolar lOrOOOgtKJO 

Um  prédio  idem,  occupado  pela  Escola   cie    Pharmacia.  Com 

a  comprado  terreno  do  mesmo  despendeu-se 5:UU0SOCO 


Um  prédio  na  cidade,  adjudicado  pelo  preço  liquido  de 

Um  prédio  na  cidade,  construído  para  servir  de  cadeia 

Paliii^tra 

Quatro  prédios  na  cidade,  destinados  ás    escolas    e  moradia 

de  professores 

Um  prédio  na  cidade,  occupado  jiela  cadeia 

Um  terreno  situado  na  cidade  á  rua  Aflonso  Pcnna 

Pará 

Um  prédio  na  cidade,  occupada  jielo  Fórum 

Terrenos  na  cidade,  destinados  a  nelles  consUuir-sp  a  ca- 
deia  

Um  prédio  construído  no  te;'ieiio  supi.i,  pain  si  r\ir  de  ca- 
deia  

Um  prédio  em   Pequy,  destinado  ao  giiqio  escolar 


957$110 
74:692g531 


10:tXlOSOOO 
32:1058729 
10:0008000 


3:00OS(i0O 

17:679g701 
3:500SOÕO 


-  271  — 


Um  prédio   qiic  serve  de  cadeia  na  cidade.  Km  concertos  da 

cadeia  até  1909,  despeu-se G:670g300 

Um  prédio  na  cidade  para  o  grupo  escolar 18:O00SuOO 

Um  prédio  para  escolas  em  S.  João  do  Penduca SOOgOOO 


Passa  Qnatro 


Um  prédio  na  villa,  para  o   grupo  escolar 11:OOOSOOO 

Um  prédio  idem,  construido  ))ai'a  servir  de  cadeia 11.^79)5466 

Um  pi'edio  para  instrucção,  na  villa jj 

Um  prédio  para  camará  e  cadeia g 


Um  prédio  na  cidade,  destinado  ao  grupo  escolar 50:000g000 

Uma  illia  dá  um  ahiuei/e  de  terra,  nojrio  Sapucahy,  districto 

de  S.  José  da  Barra ' % 

Um  prédio  na  cidade,  construido  para  servir  de  cadeia 35:1588500 

Uma  Ilha  no  rio  Grande,  com  três  alqueires  de  terrras g 


Um  prédio  na  cidade,  destinaJo  a  s^ervir  de  cadeia.  Em 
concertos  da  cadeia  até  maio  de  1909.  despendeu  o  Es- 
tado   9:2638780 

Uma  ))onte  em  SantWnna  do  Paranali3'ba 5: 132g061 


Palrociíiio 


Um  prédio  qvie  na  cidade  serve  de  cadeia.  Em  concertos  deste 
prédio,  despon;leuo  Estado  até  maio  de   1909 


3.6008000 


1'cçanba 


Um  prédio  em  Sanla  Maiia  de  S.  Félix,  para  escolas,  em 
concertos,  do  qual  dependeu  o  Estado 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  a  servir  de  cadeia.  Em 
Concertos  deste  prédio,  despendeu  o  Estado  até  maio 
de  1909 

Um  prédio  em  .S.  José  do   Jacury,  destinado  as  escolas 

Um  prédio  em  S.  Sebastião  dos  'Pintos,-  par-a  escolas 

Um  prédio  em  S.  Jo.io  Evangelista,  para  in3(ruc(;ão  publica. 


2:0488500 
2:0008000 
l:000g000 
7:0008000 


Pedra    Branca 


Um  prédio  em  Maria  da  Fé,  destinado  ao  grupo  escolar. 
Um  prédio  na  villa,  destinado  a  servir  de  cadeia 


8 
10:6928568 


-  272    - 


Pii*aiii>'a 


Um  prédio  na  cidado,  occupado    pola  cadeia 

Um  prédio  na  cidade,  occupado  pelo  fórum 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  ao  grupo  escolar 

Um  prédio  em  Santo  António  do  Pirapetinga,  para  escolas. 


26:030g400 
13:560g720 
2: 


Pilanguy 


Um  prédio  na  cidade,  destinado  a  servir  de  cadeia 

Um  prédio  na  cidade,  legado  para  servir  a  escola  «D.  Fran- 
cisca Botelho» 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  ao  grupo  escolar 


15:080g656 
4: 


Piniiihy 

Um  prédio  na  cidade,  occupado  pela  cadeia. 


45:859g558 


Poços  de  Caldas 


Um  prédio  na  villa,  destinado  ao  gru]io  escola''. .   . . 
Um  prédio  idem,  construído  para  servir  de  cadeia. 


23:000g(T00 
17:5318948 


Um  prédio  na  cidade,  occupado  pela    cadeia.     Km  concertos 

deste  prédio,  despendeu  o  Estado  até  maio  de  1909 7:894ji215 

Um  piodiono  logar  denominado  Lont"a,  districto  de  Mercês..  % 

Um  prédio  no  logar   denaminado  Ponte    Nova,  districto    de 

Bo-mfim 300S000 

A  fazenda    denominada  Santa    Maria,    no    districto  de    Pi- 

raúba 48:OOOgO0O 


Ponte  i\ova 


Um  prédio  na  cidade  occupado  pela  cadeia.  Em  concertos 
até  maio  de  1909  despendeu  o  Estado 

Um  prédio  á  margem  da  Estrada  de  Ferro  Espirito  Santo  e 
Minas  no  kilometro  3 i 


11:7438955 


Pouso  AJegre 


Um  prédio  na  cidade  occupado  pela  cadeia  

Uma  fazenda  denominada  Faisqueira  na  qual  se  acha  a  coló- 
nia Francisco  Salles 

Terrenos  com  97  ahiueires  para  augmento  da  mesma  co- 
lónia  

Um  prédio  era  SanfAnna  do  Sapucahy  para  grupo  escolar... 

A  fazenda  da  Palma  no  districto  de  Borda  da  Matta  


58:015g245 

75:0008000 

44: 
8 
1 


ooosooo 


273  — 


Pouso  Alio 


Um  prédio  em  Sanl'A.nna  do  Capivary  para  escola 

Um  prédio  na  cidade  destinado  ao  grupo  escolar 

Um  prédio  na  cidade  occupado  pela  cadeia.  Em  concertos 
deste  prédio  despendeu  o  Eslado  até  maio  de    1909 

Um  prédio  para  recebedoria  do  Picú 

Um  prédio  para  escolas  do  logar  Berbéria,  districlo  de  Capi- 
vary  , 

Um  terreno  na  esta(.'ão  de  Itanhandú 

Ura  prédio  na  estação  de  Bom  Retiro  para  escolas 


I:300ã000 
16:000$000, 


l:500g000 

350SO0O 

3:C 


Um  prédio  na  cidade,  occupado  pela  Gamara  e  Fórum $ 

Um  prédio  na  cidade  occupado  pela  cadeia % 

Um  prédio  para  escolas  no  logar  denominado  Ribeirão    dos 

Elvas 2:5008000 

Ura  prédio  para  escolas  em  Dores  de  Campos % 

Três  prédios,  sendo  um  na  cidade  e  os  dois  outros  nos  distri- 

ctos  de  Dores  do  Campo  e  Lagoa  Dourada  para  escolas 26:000^000 


Um  prédio  na  cidade  para  o  funccionamento  do  grupo  es- 
colar   20:000g000 

Um  prédio  na  cidade  occupado  pela  cadeia.    Em  concertos 

deste  prédio  até  maio  de  1909  despendeu  o  Estado 10:450g000 


Queluz 

Um  prédio  na  cidade,  o   qual  serve  de  cadeia.  Em  concertos 

desle  prédio  até  maio  de   1909,  despendeu  o  p]stado 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  ao  grupo  escolar 

Um  prédio  no  districto  do  Redondo,  para  escolas 


41. -2108077 
8:000g000 
l:500g000 


Rio  Branco 

Um  prédio  na  cidade,  listinado  a  servir  de  cadeia.  Em  con- 
certos da  cadeia  até  maio  de  1939,  despendeu  o  Estado.. 


Rio  iVovo 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  a  servir  de  cadeia. 

Rio  Pardo 
Ura  prédio  na  cidade,  para  servir  de  recebedoria. . , 

Rio  Preto 


34:544g302 


eoogooo 


Um  prédio  construído  na  cidade,  para  servir  de  cadeia. 
Ura  prédio  na  cidade,  occupado  pelo  quartel 


25:5608248 


--2/'4  — 


Saltará 

Um  prédio  nacilade,  occupado  pela  cadeia.  Em  concertos 
da  cadeia,  até  maio  de  1909,  despendeu  o    Estado 

Sacramento 

Um  prédio  na  cidade,  para  escolas 

Um  prédio  em  Poi;ãosinho,  para   recebedoria 

Um  prédio  em  S.  Francisco  da  1'ante  Alta,  para  escolas 

Um  prédio  no  districto  de    Conquista 

Um  terreno  de  um  alqueire,  no  mesmo  districto  de  Con- 
quista  

Salinas 

Dois  prédios  na  cidade,  para  servirem  de  cadeia  e  escolas. 
Em  concertos  da  cadeia,  despendeu  o  Estado  até  maio 
de  11)09 

SantMniia    dos  Ferros 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  a  servir  de   cadeia 

Em  concertos  da  cadeia,  até  maio  de  1909,  despendeu  o  Es- 
tado  , 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  á  instrucção   publica 

Sanin  Barliaru 

Um  prédio  na  cidade,  occupado  pela  cadeia.    Em  concertos 

despendeu  o  Estado  com  este  prédio  até  maio  de  1909... 

Uma  fazenda  modelo  no  districto  da  cidade 

Santa  Luzia  do  Rio  das  Velhas 

Um  prédio  no  districto  de  Pedro  Leopoldo,  paia  escolas 

Um  terreno  no  mesmo  districto 

Terras  de  cultura  com  25  alqueires  em  Capim  Branco,  fazendo 

parte  da  fazenda  «Alegre" 

Um  prédio  na  cidade,  situado  á  rua  do  Trás 

Um  prédio  na  cidade,  occupado  pelo  cadeia.    Km  concertos 

da  cadeia  despendeu  o  Estado  até  maio  de  1909 

Santa  Quitéria 

Um  prédio  na  villa,  destinado  ao  grupo  escolar 

Um  prédio  para  escolas,  no  lugar  denominado  Retiro 

Uma  sorte  de  terras  no  logar  Taboões,  na  fazenda  do  Capão  da 
Serra,  com  40  alqueires  e  mananciaesde  agua 

Santa  Rita  da  Extrema 

Um  prédio  no  logar  Palmei.-as,  districto  da  villa,  para  es- 
colas  


25-185S762 


3:00OS0OO 

1:7008000 

SOOgtX» 

3: 


1:5008000 


593g000 


10:0008000 
1:6388000 


17:0008IX)0 


3:0008000 
80OSO0O 

32:0008000 
2:5008000 

14:9688788 


6:0008000 
3TO8000 

15:C008000 


2;00080(.I0 


—  275 


Santa  Rita  de  Cássia 


Ilhas  no  rio  Grande,  em  numero  de  56 

Terrenos  na  cidade,  á  rua  do  Rosário 

Um  prédio  na  cidade,  construído  para  servir  de  cadeia. 
Um  prédio  na  cidade,  para  grupo  escolar 


27:1 
15:000g000 


Santa  Rita  do  Sapucalij' 


Ura  prédio  na  cidade,  destinado  ao  grupo  escolar 22 

Um  prédio  na  cidade,  construído  para  servir  de  cadeia 41 

Um  terreno  no  qual  foi  construída  o  cadeia 1 

Um  prédio  no  districto  de  Santa  Catliarina,  para  escolas 2 


OOOgOOO 
631S093 


Santo  António   do  IHachado 


Um  prédio  na  cidade,  occupado  pela  camará  e  escolas 

Um  prédio  na  cidade,  construído  para  servir  de  cadeia 

Um  prédio  no  districto  de  Carmo  do  Escaramuça,  para  grupo 
escolar 


28:0608273 
6: 


Santo  António  do  Hlonte 


Um  prédio  na  cidade,  o  qual  serve  de  cadeia.     Em  concertos 
deste  prédio  despendeu  o  Estado  até  maio  de  1909 


4:5148000 


S.  Domingos    do  Prata 


Um  prédio  em  S.  José  do  Funil,  para  escolas 

Um  prédio  na  cidade,  para    cadeia.    Em  concertos   até   1909 

despendeu  o  Estado 

Um  prédio  para  escolas,  em  S.   Isabel  do  Sacramento 

Dois  prédios  em  Díonysio,  para  escolas 


10:3898137 


S.   Francisco 


Dois  prédios  na  cidade  destinados  a  instfucçâo  publica 1:5008000 

Um  prédio  na  cidade  o  qual  serve  de  cadeia.    Em  concertos 

despendeu  o  Estado  até  maio  de  1909... 2138000 


Gonçalo  do  Sapucahy 


Um  prédio  na  cidade  para  servir  ao  Fórum 10 

Um  prédio  na  cidade  construído  para  cadeia... 24 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  ao  grupo  escolar 20 


5558900 


S.  João  Baptista 


Um  prédio  na  cidade,  o  q.ial  serve  de  cadeia.    Em  concertos- 

deste  prédio  despendeu  o  Estado,  até  maio  de  1909 

R.  P.  -13 


—  276  — 


S.  João  dT.I-Rei 


Um  prédio  na  cidade,  para  funccionamento  das  escolas  deno- 
minadas João  dos  Santos 15:UtK)g0(J0 

Um  prédio  na  cidade,  o  qual  serve  de  cadeia.    Em  concertos 

deste  prédio  até  maio  de  1909.  despendeu  o  Eslado 19:748$200 

Dois  prédios  no  districto  de  S.  Francisco  do  On(;a,  para  es- 
colas   S 


!!>,   João  Neponiaceno 

Um  prédio  na  cidade,  destinado  a  instrucção  publica 

Um  prédio  que  na    cidade  serve  de  cadeia.     Rm   concertos 
deste  prédio,  despendeu  o  Estado  até  maio  de  1909 


11:9J1S744 


S.   José  (l'Aléin  Parahylta 


Um  prédio  na  cidade,  no  qual  funccionao  Fórum 

Um  prédio  no  logar  denominado  Pirapetinga 

Um  prédio  na  cidade,  construído  para  servir  de  cadeia. 
Uma  ponte  sobre  o  rio  Pirapetinga 


5:C 
31:4288250 


S.  Joséodo  Paraiso 


Um  prédio  na  cidade,    destinado  a  cadeia.    Em  concertos 
despendeu  o  Estado  até  maio  de  1909 

S.  Manoel 


25:0308000 


Um  prédio  na  villa,  construído  para  cadeia 

Um  prédio  na  villa,  destinado  ao  grupo  escolar. 


17:900)5000 
4:00080(» 


S.  Sebastião  do   Paraíso 


Um  prédio  que  serve  de   cadeia  na  cidade.    Em^  concerto 
des 


leste  prédio,  até  maio  de  1909,  despendeu  o  Estado. 


3:3188(000 


Serro 

A  Fazenda  Modelo  no  districto  da  cidade 3:00OS000 

Um  prédio  que  na  cidade  serve  de  cadeia 36:9168735 

Um  prédio  no  logar  denominado  Lucas,  para  escolas 1  OOCgOOt» 

Um  prédio  no  logar  denominado  Sampaio,  para  escolas 1:0(X)S000 


Sete  Lagoas 


Terrenos  com  cinco  alqueires  e  três  quartos  no  logar  Quebra 
Cangalha 

Um  prédio  que  na  cidade  serve  de  cadeia.    Em   concertos  da 
cadeia  até  maiòde  1909  despendeu  o  Estado 


5:542$830 


—  277  — 

Um  prédio  para  escolas,  oinBurily... g 

A  fazenda  denominada  Alegre  em  Jequitibá 32:000g000 

A  fazenda  denominada  Ponte  Nova,  também  em  Jequitibá.   ..  120:(X)0g000 

l'm  prédio  em  Cordisburgo,  para  escolas 3:000g000 

Um  prédio  em  Fortuna,  para  escolas I:500g000 

Theophilo  Ottoni 

Um  prédio  construído  na  cidade,  para  servir  de  cadeia 45:563§100 

Um  jiredio  na  cidade,  para  funccionar  a  camará  e  servir  de 

cadeia 2:500g000 

Um  ]iredio  na  cidade,  construído  para  servir  de  quartel.....  2:158g7'70 

Um  prédio  na  cidade,  construído  pai-a  Fórum 84:289g704 

A  Colónia  indígena  de  Itambacury,  contendo  nove  prédios —  19:330g890 


Tiradentes 


Ura  p:'edio  na  cidade,  destinado  a  servir  de  cadeia.    Em  con- 
certos da  cadeia  despendeu  o  Estado  até  maio  de  1909  ... 
Um  prédio  para  escolas,  no  logar  denominado  Mosquito 


7:4448418 


Três  Corações  do  llio  Verde 

Um  prédio  destinado  ao  grupo  escolha:',  na  cidade 20:000g000 

Um  prédio  construído  para  servir  de  cadeia,  nacidade 20:093gOOO 

Um  prédio  que  serviu  de  cadeia,  na  cidade g 

Um  prédio  destinado  ás  escolas  dacidade g 


Três  Pontas 


Um  prédio  que  na  cidade  serve  de  cadeia.    Era  concertos  des- 
pendeu o  Estado  até  maio  de  1909 


5:038gO0O 


Um  prédio  na  cidade,  destinado  a  servir  de  cadeia.    Era  con- 
certos da  cadeia,  despendeu  o  Estado  até  raaio  de  1909  — 


2:319gllO 


Ubá 


Um  prédio  na  cidade  destinado  a  servir  de  cadeia 38:264g4C0 

Uma  parte  da  fazenda  do  Diamante,  com  70  alqueires  de  ter- 
ras no  districto  da  cidade 29:000g0C0 


Uberaba 


Um  prédio  e  terrenos  com  5  alqueires  em  Dores  do  Campo  For- 
moso, o  qual  serve  de  recebedoria  José  Aroeira 3:000gC00 

Um  prédio  que  na  cidade  serve  de  Penitenciaria 182:590g30O 

Um  manancial  de  agua  na  chácara  Francisco  Alvim l:000gC00 

Ilhas  no  Rio   Grande g 

Um  cofre  de  ferro  existente  na  coUectoria g 

Um  prédio  na  cidade,  occupado  pelo  quartel 30:000g0CO 

Um  prédio  para  escolas  na  Fabrica  do  Cassú g 


—  278 


llberabinba 

Um  prédio  na  cidade  situado  á  rua  Vigário  Dantas  destina- 
do ás    escolas ^ S 

Um  prédio  na  cidade    situado  á  rua  Matriz  para  Camará  e 

Fórum S 

Um  prédio  na  cidade  construído   para   cadeia 1G:031SOLIO 

Três  dattas  de  terreno  nas  quaes  foram  construídos  os  pré- 
dios para  cadeia,  foruni   e  escolas 15Si>fH> 


Vargiiiha 

Dois  prédios  na  cidade,  sendo  um  para  escolas  e  outro  para 
cadeia.  Km  concertos  da  cadeia  até  maio  de  1909  despen- 
deu o  Bstado 15:8filS819 


Vi\'osa 

Um   prédio   para   escolas  no   logar  denominado  Córrego    do 

Paraízo.  districto  da  cidade MlgOOi) 

Um  prédio  no    districto  de    Coimbra    para  escolas    do  logar 

denominado  Eslaçcão   do  Tupvo.... „.  3:0ll0SiJ0O 

Um  prédio  na  cidade  doado  para  o  íunccionamento  da  ca- 
mará e  servir  do  cadeia S 

Em  concertos  da   cadeia  despendeu  o    Estado,  até  maio  de 

1909 G54S0Ik:i 


Villa  Braz 

Um  terreno  no  bairro   Bom  Successo,   contendo  900  braças 

quadradas 200$000 

Um  prédio  na  villa,  destinado  ao  grupo  escolar UrOOOgOdO 


Villa  Brasília 

Um  prédio  que  na  villa  serve  do   cadeia.     Em  concertos  do 

mesmo    despendeu  o  Estado  até  maio  cie  1909 1:UIÍS9j8 


Villa  .\ova   de  Liiua 

Uma  ponte    sobre  o  rilieirão  Macacos  na  estrada  de  Santa 

Rita l:420ii;a«i 

Um  prédio  que  na  villa  serve  de  cama' a  e  cadeia  e  es- 
colas   4:200SO(iit 

Em  concertos    da  cadeia   despendeu    o  Estado    até  maio   de 

1909 f):858S785 


Villa  A'ova  de  Rezende 

Um  prédio  que  serve  de  cadeia  da  villa.     Em   concertos  do 

mesmo  despendeu  o  Estado  até  maio  de  1909 í.-lOSgoiHi 


—  279  — 

Tilla  Platina 

Um  prédio  na  rilla  destinado  á  instrucção  publica 6:50 

Villa  Silvestre  Ferraz 

Um  prédio  na  villa  destinado  a  servir  de  camará  e  cadeia.  4: 

Um  prédio  na  villa  destinado  ao  grupo  escolar 5: 

Diversos 

O   Pavilhão  Mineiro,  na  Exposição  Nacional  de  1908,  do  Rio 

de  Janeiro.    Custo  liquido  da  construcção 722:5828114 

E.  de  Ferro  Bahia  e  Minas  16.947:0278788 

Estancias  hydro  mineraes  : 

As  quatro  estações    de  Caxambu,  Aguas  Virtuosas  de  Lam- 

bary,  Cambuquira  e  Poços  de  Caldas 40.0(30:0008000 

Construcções  e  obras  diversas,  conforme  a  nota  da  1." 
secção  da  Contabilidade  e  relação  junta  inclusive  ino- 
veis etc '. 1.884:5688952 

Somma 71.677:3658145 

Secretaria  das  Finanças,  2."  secção,  11  de  junho  de  1912. — Eloy  Prado. 


Discriminação  das  construcções  e  obras    diversas  mencionadas    na    pagina 
retro  : 

Abaete 

Obra  no  edifício  da  cadeia  até  1911,  conforme  nota  da  Conta- 
bilidade   33:3178800 

Ayuruoca 

Obras  no  edifício  da  cadeia,  até  1911,  idem 1:9268800 

Baependy 

Obras  no  edihcio  do  Fórum,  até  1911,  idem 2:6508000 

Bom    Successo 

Obras  no  edifício  da  cadeia,  até  1911,  idem 4:532gl00 

Caeté 

Obras  no  edifício  da  cadeia,  até  1911,  idem...... 22:346gC00 


—  280  — 


Obras  na  Fazenda-Modelo. 


Campanha 


Campo   Bello 

Obras  no  ediflcio  da  cadeia,  até  1911,  idem... 


49:700$000 


Bello  Horizonte 

Um  prédio  na  rua  da  Bahia,  adquirido  por   compra   para  a 

Secretariada   Policia 

Obras  no  mesmo,  até    1911 

O  edifício  de  Desinfectorio  construido  pelo  Estado 

O  ediflcio  para  o  Palácio  da  Justiça,  construido  pelo  Es- 
tado  

Dois  prédios  nos  bairros  da  Lagoinha  e  Floresta,  adquiridos 

por  compra  feita  a  João  Teixeira  Camargos 

Obras  nos  ediflcios  do  Instituto  João  Pinheiro 

"        no  Hospital  de  Isolamento 

»        na  Directoria  de  Hygiene 

»        no  ediflcio  do  1."  Batalhão 

»        no  ediflcio  rto  1.»  Grupo  Escolar 

»        no  ediflcio  do  2«  Grupo  Escolar .. 

»        no  ediflcio  do  4/"  Grupo  Escola 

»        nas  escolas  de  Jatobá  e  Barreiros .., 

»        nas  escolas  de  Calafate  e  Bias  Fortes 

»        no  ediflcio  do  2."  Grupo  Escolar 

»        no  ediflcio  da  escolado   Calafate 

»        no  ediflcio  da  escola  do  Calafate  e  Bias  Fortes 

»        no  ediflcio  da  escola  da  Colónia  Aflonso  Penna 

"        no  ediflcio  da  escola  Juvelina  Prado 

»        na  Colónia  Bias  Fortes 


42:0005000 
32:4438800 
45:728S194 

691:6035730 


15 

34:4845839 
7:1405379 
ll:346g570 

3:0685700 

575600 

1475380 

2995000 

3:7275047 

1:5425160 

2:2885500 

5:6755060 

2:8515420 

7atsooo 

2:1735040 
3:4595534 


Dores  do  Indayá 

Obras  no  ediflcio  da  cadeia,   até  1911,  conforme  nota  da  Con- 
tabilidade  


6:3325600 


Entre  Rios 

Obras  no  ediflcio  do  Grupo  Escolar,  idem 


Gaarará 

Obras  no   ediflcio  do  Grupo  Escolar,  idem 1:7805000 

Itajabá 

Obras  na  colónia,  idem 5:0005000 

Lavras 

Obras  no  ediflcio  da  cadeia,  idem 39:854500 


_  281  -- 

Mar  de  tteiarpaiili>a 

Obras  no  edifício  do  Grupo  Escolar  de  Pequiry,  idem 

Harlanna 

Obras  no  edifício  da  cadeia,  até  1911,  conforme  nota  da  1.'  se- 
cção da  Contabilidade, .  .  

uriahé  (S.  Paulo) 
Obras  no  edifício  da  cadeia,  até  1911,  idem 

Dluzaiiiblnho 

Obras  no  edifício   da  cadeia,  idem 

Ouro  Preto 

Obras  no  edifício  da  Penitencia 

Idem,  idem.doForum 

Idem,  idem,  do  Quartel 

Idem,  idem,   da  Escola  Normal 

Plrapora 

Bens  adquiridos  pelo  Estado 

Paraeatú 

Obras  no  edifício  da  cadeia 

Idem,  idem ,  do  Grupo  Escolar 

Passos 

Obras  no  edifício  da  cadeia 

Idem,  idem 

Pará 

Obras  no  edifício  do  Grupo  Escolar  do  Pequy 

Qaeinz 

Obras  no  edifício  do  Grupo  Escolar  da  cidade. 

Rio  Xovo 

Obrasno    edifício  do  Fórum ,......, ,, , 


4:552S350 


1:5138800 


42:610J300 


31:9418700 


3928661 
4938000 
7448900 


11:5858000 


1:7278300 
2:0648000 


18:0008000 


8858175 


—  282'— 

Santa  Qiilt«rla 

Obras  no  edifício  do  Giupo  Escolar 

Idem,  idem [ 

Santa  Luzia  do  Rio  das  Velhas 

Um  prédio  adquirido  pelo  Estado 

S.  Francisco 

Obras  no  edifício  da  cadeia 

S.  João  d'El-Rei 

Obras  no  edifício  da  cadeia , 

S.  João  Xepomnceno 

Obras  no  ediflcio  do  Grupo  Escolar 

S.  Jo9é:d'AléinParahj'ba 

Obras  no  edifício  do  Ponto  fiscal  de  Porto  Novo 

Obras  no  edifício  da  cadeia 

S.  Sebastião  do  Paraíso 

Obras  no  ediflcio  da  cadeia ■ 

Sete  Lagoas 

Obras  na  Colónia  Wenceslau  Braz • 

Três  Corações  do  RioVerde 

Obras  na  colónia •..  ■ 

Ubá 

Obras  noediflcio  da  cadeia t 

Varginha 

Obras  no  ediflcio  da  cadeia 

Viçosa 

Obras  DO  ediflcio  da  cadeia..,. 


4.159g867 
1:665S000 


3:5 


13:0OOS0OO 


7:7868400 


951gl60 


14S600 
556S000 


43l620g400 


8:0008000 


l:282g347 


663S700 


2t667g600 


5:4008000 


283  — 


Tllla  Braz 

Obras  no  edifício  do  Grupo  Escolar 


10:00US000 


Villa  Silvestre  Ferraz 


Obras  no  edifício  do  Grupo  Escoriar 

Diversos  : 

Obras  em  ediflcios  públicos 

Idem,  nas  escolas  de  Gorduras 

Idem,  idem,  isoladas 

Idem,  nos  ediflcios  públicos  da  Capital 

Idem,  nas  escolas  do  Jacaré 

Moveis  e  utensis  : 

Macliinas  para  a  Imprensa  Official 

Moveis  para  a  Directoria  de  Hygiene 

Idem,  para  a  Secretaria  do  Interior 

Idem,  para  a  Secretaria  de  Agricultura.. 

Idem,  para  a  Secretaria  das  Finani^^as 

Idem,  para  a  Gamara  dos  Deputados 

Idem,  para  salas  de  jury 

Idem,  para  escolas  (carteiras) 

Idem,  para  grupos  escolai  es 

Idem,  para  a  Brigada  Policiai,  (carro  e  animaes). 

Automóvel  para  o  Palácio 

Idem,  para  a  Secretaria  das  Finanças.... 

Idem,  pa'a  a  Secretaria  da  Agricultura 


99:178g927 

433S051 

2178000 

234:7098525 

4I6g800 


474g810 
383P92 
ISOgOOO 
750g0a) 
OOOSOOO 
I69S242 


0588220 
4308000 


: 1618400 


HELATOmO 


DA 


DIRECTORIA  DA  FISCALIZAÇÃO  DAS  RENDAS  MINEIRAS 


íS*^'  ch\,  (^íeMtah,i;>  daâ  ç^inan^al 


Venho  desempenhar-me  da  obrigação  imposta  pelo  art.  li."  §  13,  do 
lleg.  n.  3.118,  de  1911,  que  rege  esta  Directoria,  apresentando  a  V.  Exc. 
a  narraçcio  dos  serviços  pertinentes  á  fiscalização  das  rendas  do  Estado, 
acompanhada  dos  quadros  a  que  se  refere  o  art.  4.°,  §12,  do  mesmo  Reg., 
no  exercício  por  ultimo  encerrado  de  1911. 

E'-me  grato  poder  com  segurança  asseverar  a  V.  Exc.  que  nenhum  in- 
stituto, entre  quantos  foram  creados  na  vigência  do  regimen  republicano 
em  Minas,  ha  justiçado  melhor  a  sua  creação  do  que  a  Directoria  da  Fisca- 
lização das  Rendas  Mineiras,  taes  os  fructos  que,  de  prompto  e  em  abundân- 
cia, se  ha  podido  colher. 

No  estudo  das  tabeliãs,  que  tenho  a  honra  de  offerecer  á  apreciação 
de  V.  Exc.  e  que  exprimem  em  cifras  os  resultados  a  que  acabo  de  alludir, 
encontram-se  sobejos   elementos  confirmatórios  de  meu  conceito. 


Divida   activa 

Penso  ser  licito  destacar,  entre  os  motivos  que  despertaram  o  pensa- 
mento da  creação  desta  Directoria,  o  augmenio  progressivo  que  de  annos 
vinha  tendo  a  divida  activa  do  Estado  em  cada  novo  exercido  encerrado, 
e,  quando  assim  não  lenha  sido,  o  facto  é  que  só  este  motivo  legitimaria 
providencias  extraordinárias  de  parte  da  administração,  para  evitar  que 
semelhante  divida  se  convertesse  em  causa  permanente  de  diminuição  da 
receita  orçamentaria,  pela  impontualidade  de  contribuintes  remissos  que, 
sem  uma  acção  enérgica  e  constante  de  parte  dos  exactores,  se  não  dão 
pressa  em  saldar  seus  débitos  para  com  a  Fazenda,  pagando  espontanea- 
mente os  impostos  devidos. 

Sob  este  aspecto,  não  se  poderiam  registrar  resultados  mais  felizes  do 
que  o  indicado  pelo  quadro  do  movimento  da  cobrança  da  divida  activa, 
relegada,  ainda  de  aiinos  recentes,  entre  as  verbas  mais  modestas  do  or- 
çamento, e  hoje,  sob  a  acção  vigilante  da  fiscalização,  emparelhando  com 
verbas  importantes,  como  a  das  transmissões  causa  mortis  e  do  consumos 
de  aguardente  e  bebidas  alcoólicas,  e  excedendo  todas  as  outras  verbas, 
menos  a  do  imposto  de  exportação,  a  das  transmissões  inter  vivos,  a  do 
imposto  territorial  e  a  do  de  industrias  e  profissões. 

Não  quero  dizer  que,  em  annos  anteriores  á  creação  da  Directoria  da 
Fiscalização,  este  serviço  já  não  tivesse  melhorado  sensivelmente,  mas  o 
resultado  verificado  no  exercício  encerrado  de  1911,  que  é  até  hoje  omaior 


—  288  — 

apurado  e  que  quasi  duplicou  a  somma  da  arrecadação  effecluada  em  1908, 
o  ultimo  exercício  anterior  á  creação  da  Directoria;  digo,  esse  resultado 
destaca-se,  de  modo  a  nã )  deixar  duvida,  do  quanto  anteriormente  se  ti- 
nha podido  conseguir. 

O  quadro  annexo  sob  n.  I,  prova  concludentemente  o  meu  asserto, 
visto  como  a  arrecadação  de  1908  apura  apenas  a  somma  de  482:048j5699, 
em  quanto  a  de  1911  attinge  a  797:633g968,  apresentando  um  superavit  de 
31E):!J85j5270,  sobre  aqueila  arrecadação. 

Além  disto,  o  exercício  de  1908  é  aquelle  em  que  se  verifica  um  deficit 
nas  arrecadações,  comparados  os  dois  últimos  exercícios,  isto  é,  1907  com 
1908;  mas  desta  data  em  deante  começa  a  correr  este  serviço  sob  a  respon- 
sabilidade immediala  da  Directoria  e  é  com  natural  satisfação  que  posso 
verificar  o  progresso  constante  da  receita,  visto  como  o  exercício  de  1909, 
(primeiro  da  existência  da  Directoria  e  immedíato  ao  do  exercício  encer- 
rado com  deficit)  já  apresenta  um  saldo  de  'i7:704-gl84,  o  de  1910,  o  de 
69:308g469  e  o  de  1911  (ultimo  exercício)  o  de  198:572|!617,  de  modo  que 
a  porcentagem  representada  pelos  saldos  e  que  foi  no  primeiro  anno  de 
funccíonamento  da  Directoria  de  9  %  (despreso  as  fracções)  já  se  elevava 
no  anno  seguinte  alie  attíngia  no  ultimo  exercício  24  "U- 

Verificam-se,  pois,  neste  movimento  ascendente,  os  effeítos  da  effecti- 
va  fiscalização  deste  serviço,  e  tanto  assim  que  si,  como  do  quadro  a  que 
ainda  agora  me  reportei,  durante  os  seis  annos  no  mesmo  quadro  figurauos 
liquidou  o  Estado  3.109:282g774,  pertencem  aos  três  annos  de  existência  da 
Directoria  1.92li:i48JÍ204  lai  743:613g6S4a  mais  do  que  haviam  arrecadado 
os   três  exercícios  anteriores 

Não  me  tenlio  referido  á  previsão  orçamentaria  porque,  sendo  fixada, 
como  tem  sido,  em  desharmonia  com  a  regra  que  deve  regular  o  as.sum- 
pto,  embora  a  arrecadai,ão  tenha  sempre  excedido  á  previsão,  como  do 
mesmo  quadro  citado  se  vê,  comtudo  a  apreciação  do  progi-esso  real  deste 
ramo  do  serviço  seria  prejudicada,  visto  como  pela  elevação  arbitraria 
da  previsão  a  porcentagem  expressiva  do  saldo  respectivo  não  seria  um 
expoente  seguro  do  progresso  real  da  arrecadação  e  para  priva  disto, 
basta  verificar  as  porcentagens  representadas  pelos  saldos  da  arrecadação 
tobre  a  renda  orçada,  por  exemplo,  nos  dois  últimos  exercícios,  o  que  dá 
para  o  de  1910,  8%  e  para  o  de  1911,  22  "/o,  quando  acabamos  ainda  ago- 
ra de  ver  que  o  augmento  ou  o  progresso  real  da  renda  foi,  em  1910,  de 
11  %  e  em  1911,  de  24  »/.■ 

Si  o  Congresso,  em  sua  alta  sabedoria,  entender  que  não  deve  subor- 
dinar a  previsão  do  orçamento  á  regra  da  média  dos  três  exercícios  an- 
teriores, não  me  sinto  seguro  em  prever,  nesle  ramo  do  serviço,  a  mesma 
correspondência  que  a  previsão  orçamentaria  tem  registrado  neste  ultimo 
decennio,  e  a  razão  é  simples. 

Este  serviço  achou-se,  póde-se  dizer,  abandonado  dur^-nte  longos  an- 
nos, tanto  assim  que,  por  exemplo,  em  1895  a  arrecadação  não  excedia 
de  25:973^437,  e  ainda  mais  recentemente,  em  1901,  ella  descia  á  dimi- 
nuta importância  de  18:730^520;  entretanto  a  divida  activa  representava 
a  contribuição  de  muitos  exercícios  accumulados,  o  que  fazia  avolumar  a 
sua  importância  total,  elevando-a  á  uma  cifra  qUe  não  foi  verificada  mas 
que  não  podia  ser  menor  do  duplo  arrecadado  neste  ultimo  decennio,  e 
esta  arrecadação  foi  de  3.559:019^112,  como  do  quadro  sob  n.  2.  Por  ou- 
tro lado,  como  se  vê  do  quadr  offerecido  sob  n.  3,  esta  divida  ainda  se 
eleva  a  3.018:018J!729,  embora  não  seja  completo  o  quadro,  já  porque, 
como  delle  se  vè.  faltam  municípios  nos  quaes  os  esforços  da  Directoria 
hão  sido  improfícuos  até  hoje  para  que  lhe  fossem  remeltidos  os  necessa- 
los  dados  para  apuração  exacta  dos  respectivos  responsáveis,  e  já  por- 
que nem  todos  os  dados  recebidos  de  outros  municipios  são  completos, 
como  é  de  desejar. 


—  289  — 

Portanto,  si  até  hoje  o  Congresso  encontrava,  na  importância  total  da 
divida  activa,  elementos  para  que  a  sua  previsão  fosse  realizada  ou  mesmo 
excedida,  taes  elementos  desapparecem  na  proporção  das  arrecadações 
ellectuadas.  Esta  verba,  por  sua  natureza,  tende  a  decrescer  e  este  será 
o  ideal  em  semelhante  serviço;  decrescerá  não  só  porque  a  cobrança  deve 
mais  accentuar-se  de  exercício  em  exercício,  como  porque  a  acção  fiscali- 
zadora, exercida  sobre  as  estações  fiscaes,  tornará  mais  eíTectiva  a  cobran- 
ça dos  impostos  dentro  do  exercício,  fazendo  cumprir  rigorosamente  as 
prescripções  dos  ar(s.  39  do  dec.  n.  2.993  e  2u  do  dec.  n.  1 .678,  de  modo 
que,  uma  vez  perleitamente  normalizados  os  serviços  nas  estações  fis- 
caes, como  deve  a  fiscalização  conseguil-o,  as  contribuições  annuaes  para 
a  divida  activa,  devem  tornar-se,  senão  insignificantes,  grandemente  re- 
duzidas em  comparação  com  as  que  até  agora  lhe  tem  cada  exercício  ac- 
cumulado. 

Além  disto,  aquelle  total  de  3.018:000j!000,  representativo  da  impor- 
tância actual  da  divida  activa,  soífre  necessariamente  grande  reducção  : 
a  morte  de  responsáveis,  ou  transferencias  de  domicilio,  muitas  vezes 
para  fora  do  Estado,  a  mudança  de  eslado,  cahindo  muitos  em  verdadeira 
indigência,  são  outras  tantas  causas  de  reducção,  causas  que  se  juntam  á 
outra,  permanentemente  e  tão  nociva  como  as  mencionadas,  qual  a  ex- 
trema difficuldade  da  cobrança  da  divida  activa  proveniente  da  ímpon- 
tualidade  no  pagamento  do  imposto  territorial.  A  divida  desta  proveniên- 
cia avulta,  fornecendo  ella  a  maior  contribuição  para  a  totalidade  da  divi- 
da activa,  o  que  facilmente  se  concebe  não  esquecendo  que  o  imposto 
territorial  nunca,  durante  o  decennío  da  sua  vigência,  chegou  a  produzir 
a  renda  orçada;  ora,  si  entre  a  renda  orçada  e  a  arrecadação  apurada 
deste  imposto  verifica-se  um  rfe/ícií,  no  decennío  alludido,  que  se  mscreve 
na  importância  de  1 .3b0:437g034,  como  do  quadro  sob  n.  i  se  vê,  póde-se 
ter  uma  idéa  mui  approximada  da  grande  contribuição  com  que  o  impos- 
to territorial  concorre  para  aquella  somma  de  3.018:000$000,  expressiva  da 
importância  total  da  divida  activa,  levando-se  ainda  em  conta  que  o  lan- 
çamento deste  imposto  ha  sempre  excedido  a  importância  em  que  a  ver- 
ba tem  sido  prevista  no  orçamento. 

Mas  a  difficuldade  da  cobrança  de  que  trato  está  principalmente  em 
fraccionar-se  o  quantum  da  divida  em  pequenas  parcellas,  divididas  por 
um  niraiero  avultado  de  contribuintes,  responsáveis  por  quantias  insigni- 
ficantes, como  IgOOO,  IgaoO,  agOOOe  3^000,  donos  de  parcos  recursos, 
avessos  ao  pagamento  do  imposto  e  so  pagando-o  obrigados  por  meios 
coercitivos. 

Estes  avultam,  enchem  as  listas  dos  devedores  aos  milhares  e,  con- 
fessemol-o,  convertem  a  sua  fr,  queza,  a  .sua  insignificância,  em  uma  força 
contra  a  qual  debalde  ha  exercitado  o  Eslado  seus  aliás  poderosos  meios 
de  acção  :  a  lista  dos  responsáveis  não  diminue  e  as  parcellas  devidas 
continuam  a  avolumar  a  importância  dá  divida  activa. 

Por  estes  m  tivos,  que  são  intuitivos  e  não  poderão  ser  com  razão  com- 
batidos, ha  todo  fundamento  para  prever-se  accentuado  descrescimento 
no  producto  desta  rubrica,  se  não  já,  no  presente  ou  mesmo  no  próximo 
exercício,  em  época  não  distante,  resultado  que  eu  presumirei  dos  mais 
felizes,  porque  será  elle  o  melhor  attestado  de  perfeita  normalidade  em 
todos  os  serviços  pertinentes  ás  estações  encarregadas  da  collecta  da  re- 
ceita publica. 

Entretanto,  a  regra  a  que,  ainda  agora,  me  reportava,  indicava  para  o 
exercício  de  1911  uma  previsão  que  não  excedia  de  y37:000jJ000;  mas,  des- 
presada  essa  indica;;ã(i,  entendeu  •  legislador  em  sua  sabedoria  flxal-a  em 
650  contos,  somma  que  nem  mesmo  attinge  a  previsão  para  o  futuro  exer- 
cício, se  obededer  á  regra  citada. 


—  290  — 


Imposto  territorial 


Não  são  de  animaras  conclusões,  a  que  se  chega,  ao  estudara  marcha 
da  arrecadação  deste  imposto  no  decennio  de  sua    vigência,  porque,  como 

do  quadro  sob  n.  4,  a  primeira  cousa  que  se  observa  é  um  deficit  de 

•1.350:4378034  na  previsão  do  legislador,  e  si  a  apreciação  das  arrecada- 
ções nos  exercicios  successivos  não  auctoriza  a  affirmação  de  um  movi- 
mento sempre  decrescente,  justifica  plenamente  a  de  que  este  imposto  se 
ha  conservado  estacionário. 

Exceptuados  os  exercicios  de  190S  a  1907  em  que  as  arrecadações  ex- 
cederam de  900  contos,  os  outros  se  conservaram  dentro  dos  limites  de 
800  e  poucos  contos  de  modo  que,  do  apurar-se  a  média  da  receita 
desta  rubrica,  verifica-se  um  producto  annuo  de  87â,  que  se  ha  mantido 
abaixo  de  todas  as  previsões,  inclusive  a  primeira,  fixada    era  950  contos, 

previsão  que  nem  mesmo  as  citadas  arrecadações  de  1903e  1907, 

921:39ip36e910:717g049  respectivamente,  chegaram  a  cobrir. 

E  quando  se  attenta  para  a  enorme  extensão  territorial  do  Estado  e 
para  o  desenvolvimento  industrial  que,  de  annos  recentes,  os  productos 
agrícolas  e  pecuários  de  Minas  Geraes  vão  attestando,  não  se  concebe 
como  semelhante  imposto,  aliás  progressivo  por  toda  parte,  entre  nós  se 
conserve  a  quem  das  mais  modestas  previsões. 

Eu  penso  que,  sem  uma  profunda  remodelação  da  lei  n.  271,  de  1.° 
de  setembro  de  1899,  que  creou  o  imposto  estabelecendo  o  regimen  em 
vigor,  não  é  liciti  esperar  resultados  melhores  do  que  os  demonstrados, 
pelo  quadro  citado. 

Causas  varias  concorrem  para  isto,  e,  entre  ellas,  figuram  em  i."  logar 
a  base  da  incidência  do  imposto,  a  dependência  de  avaliação  da  proprie- 
dade tributável  e  a  difficuldade  de  cobrança  do  imposto. 

Havendo  offerecido  recentemente  á  consideração  de  V.  Exc.  um  longo 
trabalho,  no  qual  procurei  estudar  a  questão  sob  seus  vários  aspectos,  seja- 
me  permittido  não  passar  das  linhas  geraes  neste  relatório. 

A  base  da  incidência  do  imposto,  eu  a  tenho  como  defeituosa  em  nos- 
so regimen  vigente  :  a  inscripção  dos  immoveis  é  defficiente  e  o  lança- 
mento, aonde  se  apuram  os  valores,  é  profundamente  viciado  pela  occul- 
tação  dos  valores  reaes  da  propriedade. 

Todos  os  remédios  de  que,  no  decurso  desses  passados  dez  annos,  se 
tem  lançado  mão  para  obviar  a  taes  inconvenientes,  têm  tido  ineficazes  e 
os  defeitos  dos  primeiros  dias  da  vigência  do  imposto  perduram  arraiga- 
dos ao  systema  como  parte  integrante  do  mesmo,  e  nem  vejo  meio  de  cor- 
rigil-os,  emquanto  taes  valores  oscillarem  entre  os  cálculos  do  contribuinte, 
esforçando-se  pela  rediicção  da  sua  quota  de  contribuição,  e  a  estimativa 
do  exactores,  ignorantes  das  condições  peculiares  dos  immoveis  inscri- 
ptos  e  sem  elementos  seguros  para  fixação  do  valor  normal  da  proprie- 
dade. 

Urge  que  se  proceda  á  nova  estatística  da  propriedade,  porque  a  que 
decorre  da  inscripção  actual  não  registra  mais  que  uma  quarta  parte  do 
território  do  Es':ado  como  de  dominio  privado  e,  portanto,  tributável,  dei- 
xando, assim,  escapar  ao  imposto  cerca  de  23  milhões  de  alqueires  de 
terras,  emquanto  pela  estatística  se  concluo  attingirem  os  terrenos  devo- 
lutos ou  de  dominio  publico. 

A  simples  enunciação  do  facto,  independente  de  qaaesquer  commen- 

tarios,  revela  a  profunda  deficiência  da  inscripção  e  o  erro  da  estatística. 

Nada  ha  mais  variável,  mesmo  mais  arbitrário,  entre  nós,  do  que  o 

preço  ou  o  valor  da  propriedade  agrícola  ;  as  transferencias  são  tão  raras, 

sobretudo  em  certas  regiões  do  Estado,    que  elementos  seguros  não  exis- 


—  291  — 

em  que  possam  guiur  com  iuuJamenlo  as  esLimalivas  do  preço  de  terras; 
eslc  jino  só  obedece  de  preferencia  ás  conveniências  de  occasião,  como  de 
regra  é  occulto  nas  transacções,  íigurando  nas  escripturas  piilílicas  im- 
porlancias  adrede  simuladas  no  pensamento  de  fraude  do  imposto  de 
tr;ra  emissão  ;  isto  é  um  facto  que  está  na  consciência  publica  e  que,  em 
fjli.i  '1.0  oulra  prova,  seria  satisfactoriamente  comprovado  pelas  constan- 
tes qrnstões  agitadas  entre  o  fisco  e  compradores  de  terrenos  e  outras 
propriedades,  sob  o  fundamento  de  simulação  dos  preços  das  respectivas 
transferencias. 

Oimposto  não  pôde  progredir,  desde  que  está  dependente  da  estima- 
tiva de  taes  valores ;  se  estes  obedecessem  a  verdadeiros  phenomenos 
económicos,  como  obedece  a  fixação  do  preço  de  mercadorias  para  con- 
fecção das  pautas  do  imposto  de  exportação,  feriamos  um  elemento  certo, 
uma  base  normal  de  incidência  do  imposto  e  a  sua  previsão  poderia  ap- 
proximar-se  da  verdade,  como  não  ha  logrado  até  hoje. 

Além  disto,  a  collecta  do  imposto  é  um  trabalho  afanoso,  que  nSo  é 
compensado  pelos  resultados  obtidos. 

Como  já  tive  occasião  de  expor,  a)  referir-me  á  cobrança  da  divida 
activa,  todos  os  esforços  lèm  sido  baldados  até  agora,  para  evitar  aimpon- 
tualidade  no  pagamento  deste  imposto,  de  modo  que  a  sua  é  a  maior 
contribuição  com  que  os  exercícios  concorrem  para  a  formação  da  divida 
activa. 

E'  de  justiça  que  este  imposto  não  attinja  os  proprietários  de  peque" 
nas  áreas,  de  onde,  na  generalidade,  não  colhem  mais  que  os  meios  de 
subsistência,  e  estes  mesmos  tão  modestos,  que  muitos,  executados  por 
débitos,  si  têm  visto  privados  de  suas  terras  e  lançados  em  verdadeira 
Indigência  e  isso,  sem  resultado  apparente  para  o  fisco  que,  na  posse  de 
taes  parcellas  de  terreno,  nenhum  proveito  tem  podido  delias  tirar. 

Entretanto,  são  estes  os  contribuintes  do  imposto  territorial  que  avul- 
tam nos  quadros  dos  devedores  atrazados  do  imposto,  como  disse,  figu- 
rando com  parcellas  de  IgOOO,  lg500,  2g000  e  3g000  que,  numa  execução, 
são  elevadas,  comas  despesas  judiciarias,  sellos  etc,  a  sommaspor  vezes 
superiores  ao  valor  de  seus  haveres. 

Emquanto,  isto,  outros  possuidores  de  immoveis  de  grande  renda,  si- 
tuados nos  centros  mais  industriaes,  desempenham-se  da  obrigação,  pa- 
gando contribuições  reduzidas  de  metade  e  de  mais  de  metade  do  que 
deviam  pagar,  porque  conseguiram  que  seus  immoveis  fossem  inscriptos 
sob  valores  na  mesma  proporção,  inferiores  aos  seus  valores  reaes. 

Disto  offereci  provas  positivas  a  V.  Exc,  no  trabalho  a  que  já  me  re- 
feri, verificando  que,  na  média,  a  diíferença  que  se  encontra  entre  o  valor 
venal  real  da  propriedade  e  aquelle  em  que  foi  ella  inscripta  para  os 
effeitos  do  imposto  territorial,  eleva-se  a  14-3  "/o. 

Penso,  pois,  que  a  reforma  da  citada  lei  n.  271,  de  1899,  se  impõe  ou 
o  imposto  territorial  continuará  a  figurar,  entre  as  rubricas  do  orçamento, 
como  verba  estacionaria,  si  é  que  alguma  crise  económica,  como  já  acon- 
teceu, não  vier  reduzil-a  ainda  mais. 

Como  já  tive  occasião  de  ponderar  a  V.  Exc,  peço  vénia  para  repe- 
til-o,  julgo  essencial,  no  caso,  proceder-se  a  uma  nova  inscripção  da  pro- 
priedade em  todo  o  Estado,  de  modo  a  abranger  todos  os  terrenos  de 
dominio  privado,  formando  quanto  possível,  ao  menos,  um  cadastro  in- 
directo desses  terrenos  ;  taxal-os  medicamente  por  determinada  unidade, 
collocando  esta  fora  das  fluctuações  de  valores,  como  já  alludi,  mais  fru- 
cto  de  estimativa,  que  expressão  de  reaes  phenomenos  económicos ; 
prescrever  uma  taxa  flexível  que,  gravando  por  egual  a  massa  dos  con- 
tribuintes, mantenha  justa  e  equitativa  proporção  com  a  fortuna  de  cada 
um,  de  accordo  com  as  condições  económicas  de  cada  zona,  em  que  exer- 
çam sua  actividade  os  vários  grupos  desses  contribuintes  ;  dar  toda  esta- 

R.  F.— 14 


—  292  — 

bilidade  ás  unidades  trilHitaveis,  arredando  quaulo  possível  as  causas  de 
divergência  entre  o  poder  que  tributa  e  o  proprietário  que  paga  o  imposto 
e,  assim,  fixar  de  um  modo  seguro  o  producto  do  imposto,  sujeito  tão  so- 
mente a  marcha  progressiva  da  evolução   económica  do  Eslado. 

Em  meu  conceito,  sao  estas  as  linhas  geraes  em  que  deve  ser  mol- 
dada a  reforma  do  imposto  territorial. 

Movimento    ascendente  da  receita  por  circumscri- 
pções 

o  quadro  que,  sob  n.  o,  lenho  a  honra  de  otferecer  á  aprecia(;ão  de 
\.  Exc,  é  um  dos  attestados  mais  eloquentes  da  eflicacia  do  serviço  a  cargo 
desta  Directoria  ;  o  cotejo  de  suas  sommas  toiaes  mostra,  com  a  força 
irresistível  das  cifras,  a  acção  efficiente  que  em  cada  circumscripçâo  do 
Estado  o  corpo  dos  srs.  íiscaes  de  rendas  ha  exercido,  demonstrando  o 
movimento  ascendente  da  receita  em  todas  essas  circumscripções,  cote- 
jadas as  arrecadações  do  ultimo  exercido  encerrada  com  as  do  exercício 
precedente. 

Este  quadro  é  calcado  sobre  os  quadros  parciaes  que,  nos  termos 
do  art.  18  do  dec.  n.  3.118,  são  os  fiscaes  obrigados  a  remetter  annual- 
mente  á  Directoria  e  consubstancia  a  arrecadação  total  effectuada  pelas 
differentes  estações  em  cada  uma  das  circumscripções  fiscaes,  de  modo 
que,  não  sendo  nelle  especificada  a  natureza  de  cada  estação,  mas  dada 
em  globo  conjuuctamente  a  receita  de  todas  ellas,  podem  apparecer  di- 
vergências entre  as  conclusões  do  referido  quadro  e  aquellas  a  que  possa 
levar  o  estudo  especial  do  movimento  particular  de  cada  uma. 

Seria,  sem  duvida,  de  todo  interesse  este  estudo,  de  maneira  a  se 
poder  apreciar  a  marcha  de  cada  posto  fiscal  encarregado  da  percepção 
da  receita  publica ;  mas  o  estudo  perfeito  de  semelhante  movimento  não 
pôde  ser  feito  por  este  departamento,  mas  compete  naturalmente  ás 
secções  da  Secietaria  das  Finanças,  incumbidas  da  liquidação  dos  balan- 
cetes, ou  tomada  de  contas,  pois  que  são  estas  que  dispõem  dos  elemen- 
tos definitivos  para  a  apuração  da  receita  realizada. 

Sei  que  neste  sentido  excellentes  trabalhos  serão  apresentados  a  V. 
Exc,  como,  p  ir  exemplo,  os  da  -i."  secção,  em  que  minuciosamente  se 
demostra  a  marcha  evolutiva  da  renda  publica  por  estações,  ao  lado  do 
progresso  da  exportação  por  género  e  por  estação,  de  modo  a  dar  a  conta 
exacta  do  movimento  económico  do  Estado. 

A  demonstração,  porém,  que  desses  trabalhos  resulta,  não  altera  as 
do  quadro  sob  n.  o,  porque  as  divergências  que  se  possam  nolar  não  ex- 
primem erros  essenciaes  nos  resultados  apurados;  as  cifras  podem  variar 
devido  a  terem,  em  um  trabalho,  obedecido  á  deterniiaada  classificação, 
em  quc^ntQ  no  outro  são  expressas  englobadamente,  abrangendo  todo  o 
prpducto  arr^cçidadi,!. 

0  movimento  foi  de  accent\iada,  aUa  em,  qué^si  to^as  as  verbas  orça- 
mentarias, póde-se  assim  asseverar,  porque,  si  em  uma  ou  outra  rubrica 
do  orçamento  se  observa  retracção,  os  supernvits  em  todas  as  outras 
compensam  .sobejamente  as  deliiciencias  dos  primeiros;  de  modo  que,  no 
conjuncto  ou  apuração  de  todas  ellas,  só  saldos  apresenta  o  exercício 
passado. 

Isto  é  o  que  se  conclue  do  quadro,  que  analyso,  acnde  se  \ê  que  o  roais 
modesto  dos  saldos  por  elle  registrados  inscrève-se  na  in  ]oii;iiici;i  d  c 
J4:72-i|[2(»8,  com  que alli  figura  a  26."  a  circumscripçâo. 


—  293  - 

Mas  este  mesmo  resultado,  que  á  primeira  vista  pôde  parecer  pouco 
lisongeiro,  si  attendermos  para  as  condições  especiaes  da  circumscrip- 
ção,  composta  de  Sabará,  Caeté  e  Santa  Barbara,  dos  nossos  municipios 
entre  os  de  vida  menos  intensa,  aonde  raras  e  parcamente  productivas 
são  as  industrias  existentes;  digo  quando  attendermos  para  taes  condições, 
nos  convenceremos  de  que  esse  mesmo  pequeno  superavit  é  typico  do 
movimento  ascendente  da  nossa  vida  económica. 

O  quadro  apresenta  um  saldo  a  favor  do  ultimo  exercício  de 

2.737: 339g8B5,  que  eunão  assevero  que  constitua  uma  arrecadação  a  maior 
na  apuração  das  receitas  geraes  dos  dois  exercícios  cotejados,  mas  que 
exprime,  e  éo  que  se  procura  verificar,  oeífeitoda  fiscalização  exercida 
em  cada  circumscripção,  junto  ás  estações  cujos  productos,  nos  referidos 
exercícios,  são  nelle  expressos. 

Si  é  lícito  attribuir,  em  parte,  tão  lisongeiro  resultado  á  intensidade 
da  vida  económica  do  Estado,  que  indiscutivelmente  por  toda  parte  se 
desdobra  em  novas  industrias,  novos  commettimentos  e,  portanto,  novas 
fontes  de  riqueza,  não  se  pôde  dissimular  a  acção  directa  e  efficaz  que  a 
fiscalização  ha  exercido  na  collecta  da  porcentagem  que,  sob  a  forma  do 
imposto,  contribue  a  fortuna  privada  para  a  receita  publica. 

A  porcentagem  dos  saldos  ora  apreciados,  dístancia-se  da  que  assi- 
gnalava  saldos  de  épocas  anteriores  ao  regular  funccionamento  da  fisca- 
lização. 

A  lei  do  progresso  é  a  lei  unive;"sal,  tudo  a  ella  obedece;  é  natural 
que  Minas  Geraes  de  19H  produza  mais  do  que  Minas  Geraes  de  10  ou 
20  annos  atraz,  mas  quando  se  coteja  a  producção  de  um  anno  para  ou- 
tro e  se  verifica  que  a  proporção  apresentada  pelo  saldo  das  producções 
cotejadas  varia  para  mais,  e  posso  mesmo  dizer,  referíndo-me  ao  exercí- 
cio encerrado,  varia  essencialmente,  com  razão  se  não  pôde  attribuir  se- 
melhante resultado  ao  simples  effeito  de  causas  naturaes.  Posso  estar  em 
erro,  mas  assim  penso  e  assim  me  exprimo. 

E'  de  lamentar,  porém,  que  não  seja  ainda  mais  estimulada  a  acção 
dos  srs.  fiscaes,  não  por  meios  coercitivos,  que  nem  sempre  são  profí- 
cuos, mas  fazendo-se-lhes  uma  situação  que  os  liberte  de  naturaes  contin- 
gências, muitas  vezes  justificativas  de  tibiezas  que,  no  fim  de  contas,  são 
profundamente  humanas. 

Eu  penso  que  duas  necessidades  chamam  a  attenção  dos  poderes  pú- 
blicos com  relação  aos  srs.  fiscaes:  melhorar-lhes  os  vencimentos,  ao  me- 
nos pela  incorporação  da  diária  ao  ordenado  ou  vencimentos  e  egualar- 
Ihes  as  condições  dadiaria,  entre  os  que  servem  em  zonas  providas  por  es- 
tradas de  fe.To  e  os  que  são  designados  para  círeumscripções  ainda  não 
beneficiadas  por  este  meio  de  transporte,  dando-lhes  conducção,  como 
já  tive  a  hon.  a  de  propor  em  o  meu  relatório  de  1909. 

Transito  de  Mercadorias 

Esta  rubrica  refere-se  a  um  dos  serviços  que  menos  normalizado  cor- 
ria no  Estado,  dando  logar  a  constantes  altrictos  nas  fronteiras  e,  o  que 
era  mais  grave  amda,  trazendo  sérios  prejuízos  na  arrecadação  dos  im- 
postos. 

O  dec.  n.  3.018,  de  Ib  de  dezembro  do  1910,  que  approvouas  instru- 
cções  para  fiscalização  das  mercadorias  em  transito  pelo  território  do  Es- 
tado e  que  começou  a  vigorar  ein  fevereiro  do  anno  passado,  foi  uma 
das  mais  sabias  medidas  da  administração  no  grupo  de  serviços  pertinen- 
tes á  fiscalização. 


—  294  — 

Si  não  se  pôde  asseverar  que  este  serviço  esleja  perfeitamente  nor- 
malizado em  Ioda  a  fronteira,  comtudo,  só  em  um  ou  outro  ponto  não 
poude  esta  directoria  lograr  salisfacloriamenle  os  salutares  cíTcitosque  em 
todo  o  resto  ha  apurado. 

Dividida  a  fronteira  eai  trcs  grandes  sei-çòes,  aos  srs.  fiscaes  Libanio 
da  Pocha  Vaz,  Domingos  Ribeiro  c  Domingos  Soares  de  Sá,  como  super- 
intendentes deste  serviço,  foi  confiada  cada  uma  das  secções,  de  modo 
que  podessem  de  prompto  dar  os  esclarecimentos  e  tomar  as  providencias 
que  a  execução  das  inslrucçõcs  exigisse,  sem  as  delongas  que  necessaria- 
mente soffreria  o  serviço,  si  todos  os  esclarecimentos  em  cada  caso  es- 
pecial, tivessem  de  partir  do  centro  da  administraçã  . 

Assim,  a  não  ser  na  pequena  fronteira  de  Matto  Grosso,  numa  pequena 
parte  da  de  Goyaz  e  na  nova  fronteira  com  o  Espirito  Santo,  creada  pro- 
visoriamente pelo  convénio  de  18  de  dezcmljro  do  anno  passado  entre 
aquelle  e  o  Estado  de  Minas,  os  melliores  resultados  tèm  sido  colhidos, 
conseguindo-se  salvaguardar  convenientemente  os  interesses  do  fisco 
sem  lesão  alguma  de  direitos  individuaes. 

Mesmo  nos  pontos  que  assignalo,  razões  esptciaes  justificam  as  con~ 
dições  alludidas  :  dafronteira  do  Matto  Grosso  c  emparlcda  quenos  divide 
de  Goyaz  estende-se  uma  região  longínqua  e  inhospita,  aonde  não  se  ha 
podido  até  agora  guarnecer  de  pessoal  idóneo  os  pontos  fiscaes  creados, 
de  maneira  que  duvidas  e  attriclos  continuam  a  surgir  com  frequência, 
que  já  se  não  observam  em  o  resto  da  fronteira. 

Do  lado  do  Espirito  Santo  o  facto  tomou  outro  aspecto:  mudada  pro- 
visoriamente a  divisa,  nos  lermos  do  já  citado  convénio,  ficou  sob  ajuris- 
dicção  do  Espirito  Sanio,  até  que  o  arbitro  acceito  resolva  definitivamente 
a  nossa  questão  de  limites  com  aquelle  Estado,  todo  o  território  chamado 
— zona  litigiosa —  de  maneira  que  foi  preciso  supprimir  todos  os  pontos 
de  arrecadação  e  vigilância  que  n'aquella  zona  tinha  o  Estado  e  crear  no- 
vos nas  margens  dos  rios  Manhuassíi  e  José  Pedro,  para  onde  o  referido 
convénio  recuou  a  divisa.  Esle  serviço,  como  sabe  \'.  Exc,  ainda  não  foi 
ultimado,  de  sorte  que  toda  aquella  fronteira,  que  se  estende  do  ponto 
Travessão,  junto  á  Natividade,  até  cerca  de  (30  legoas  em  rumo  do  nor- 
deste, acha-se  aberta,  tornando-se  o  Iheatro  de  contrabandos,  que  a  ap- 
plicação  das  Instrucções  de  lij  de  dezembro  de  1910  poderiam  reprimir, 
como  tem  conseguido,  aonde  quer  que  tenham  sido  convenientemente  obs- 
ervadas. 

Calcadas  no  molde  do  respeito  ás  disposições  constitucionaes,  essas 
Instrucções,  si,  por  um  lado,  resguardam  os  interesses  fiscaes  do  Estado, 
evitando  que,  sob  o  falso  pretexto  de  pertencerem  á  producção  de  outros 
Estados,  as  mercadorias  da  própria  producção  de  Minas  sejam  exportadas 
com  lesão  dos  impostos  devidos,  por  outro  lado,  defendem  eflicazmenie 
aquellas  que  de  fado  são  de  producção  allicia,  cojirindo-as,  na  sua  entrada 
no  território  mineiro,  de  eflicaz  salvaguarda,  que  as  conduz  atravéz  do  Es- 
tado, isentas  de  quaesquer  imposições  e  de  modo  a  poderem,  a  qualquer 
tempo  c  em  qualquer  jionlo  do  lerritorio,-  ser  idcniificudas. 

Si  é  verdade  que  as  Instrucções  levantaram  pode;'osa  barreira  ás  in- 
vasões do  contrabando,  não  é  menos  verdade  que  respeilaram  lodosos  di- 
reitos reservados  ao  transito  na  sua  forma  maisposiiiva  e  abs  >lula. 

Exportação  do   café  mineiro  pelo  Porto  de  Santos 

Este  serviço,  que  tem  eslado  a  cargo  exclusivamente  da  fiscalização  e 
que  desde  o  começo  foi  e  continua  a  ser  superintendido  pelo  sr.  fiscal  Li- 
banio da  Rocha  Aaz,  ha  justificado  plenamente  as  minhas  previsões,  quan- 


—  295  — 

do  me  coube  a  honra  de  assignar  com  o  Governo  de  S .  Paulo  o  accôrdo  de 
-i  de  setembro  de  1909. 

Sem  que,  durante  o  longo  percui'.so  de  tempo,  que  se  estende  daquella 
até  a  presente  data,  uma  só  duvida  ou  desintelligencia  se  tenha  levantado 
entre  os  dois  Estados,  Iodas  as  guias  quantitativas  do  café  mineiro  expor- 
tado via  Santos  foram  devidamente  apuradas,  recebendo  Minas  a  impor- 
tância de  i.SSOilSSfjOKi,  que  representa  o  imposto  e  a  sobre-taxa  devidos, 
nesse  período,  nos  termos  de  suas  leis. 

Este  resultado  põe  em  incontestável  evidencia  as  garantias  eíficazes 
de  que  o  referido  accôrdo  ce;'cou  os  interesses  íiscaes  do  Estado,  fazendo 
ao  mesmo  tempo  ao  productor  mineiro  uma  situação  excepcional,  que 
d'antes  nunca  lograra  e  que  lhe  deve  ser  mantida,  pela  estipulação  defini- 
tiva das  mesmas  clausulas  que,  no  accôrdo  provisório,   lh'a  crearam. 

O  facto  é  que,  cobrado  o  imposto  apenas  por  occasião  da  sabida,  barra 
fora,  do  café,  fica  o  p:'oductor  mineiro  exonerado  do  seu  pagamento,  por- 
que fal-o  o  exportador,  que  aliás  o  compra  de  accôrdo  com  a  cotação  cor- 
rente do  mercado,  sem  que  aquella  circumstancia  determine  uma  diffe- 
rença  no  preço  de  acquisição. 

Tudo,  portanto,  aconselha  que  seja  mantido  quanto  possível  o  systema 
iniciado  com  o  accôrdo  citado,  de  'i  de  setembro,  continuando  os  cafés  a  se- 
rem exportados  isentos  do  imposto  na  fronteira,  para  crue  seja  elle  cobra- 
do pela  recelDedoría  de  Santos  no  momento  da  saliída  do  poiito. 

A  recente  decisão  do  Supi-emo  Tribunal,  que  acaba  de  decidir  a  ques- 
tão que  entre  os  dois  Estados  levantara  a  intelligencía  desaccordc  que  da- 
vam Minas  e  S.  Paulo  ao  Dec,  de  11  de  junho  de  1904-,  veíu  remover  a 
única  causa  de  desharmonía  que,  sob  este  aspecto,  os  mantinha  em  teri-e- 
nos  oppostos;  firmada,  pois,  a  verdadei  a  intelligencía  daquella  lei,  urge 
que,  por  um  accôrdo  definUivo,  sejam  a  tal  respeito  reguladas  as  relações 
dos  dois  Governos,  de  modo  a  gai'anlir  plenamente  os  seus  respectivos  in- 
teresses. 

Trabalho  interno   da  Directoria 

Como  o  demonstra  o  quadro  sob  n.  6,  os  serviços  deste  departamento 
avultam  diariamente  e  embora  pela  admissão  de  collaboradores  se  tenha 
augmentado  o  pessoal  com  que  a  Directoria  foi  primitivamente  creada, 
comtudo  nem  todo  esse  pessoal  ha  correspondido  satisfactoriamente  ás 
exigências  do  serviço. 

Nem  sempre  pôde  o  numero  substituíra  qualidade  e  a  falta  da  fami- 
1'arização  com  o  serviço,  muilas  vezes  annulla  os  melhores  esforços. 

Chamado  para  o  gabinete  da  presidência  o  ar.  sub-director,  o  logar 
ha  sido  alé  agora  preenchido  pelo  s>-.  inspector  de  fazenda  Carlos  Mei- 
relles,  que  neste,  como  nos  vários  postos  em  que,  em  a  sua  longa  carreira, 
tem  servido  ao  Estado,  se  ha  desempenhado  com  a  mesma  dedicação  e 
competência,  que  tanto  o  recommendam  ao  apreço  da  administração. 

Pensa,  entretanto,  o  provecto  funccíonario,  que  melhor attendidos  po- 
deriam ser  os  serviços  internos  deste  departamento,  si  fosse  elle  dividido 
em  duas  secções,  sendo  aquelles  distrílraidos  por  ellas,  formando  grupos 
harmónicos  de  accôrdo  com  a  natureza  de  cada  um  ;  dedicada  cada  secção 
ao  estudo  de  determinada  ordem  de  serviço,  parece-lhe  que  a  forma  lem- 
brada mai.r  impulso  daria  aos  trabalhos  do  departamento. 

Si  o  pensamento  do  sr.  sub-director  interino  merecer  acolhida  de 
parte  de  V.  Exc,  opportunamente  representarei  no  sentido  de  concretizar 
as  idéas  e  a  forma  a  serem  adoptadas. 


—  296  — 

O  facto  accidental  de  terem  altuns  fiscaes,  por  exigência  do  serviço, 
ficado  a  trabalhar  por  curtos  inlcivullos  na  Directoria,  ha  demonstrado 
vantagens  que  se  me  afiguram  níio  deverem  ser  desprezadas. 

Si  entre  o  corpo  dos  fiscaes  d-\'<  rendas,  vários  conta  a  administração, 
que  estão  a  par  inteiramente  da  lc;d.;laç;"io  fiscal  e  dos  deveres  inherentes  ao 
cargo,  outros  ha  que  muito  têm  que  aprender  ainda  e  aos  quaes  aprovei- 
taria, com  vantagem  para  o  serviço,  o  conhecimento  mais  exacto  que  do 
trabalho  diurno,  dentro  deste  departamento,  podem  colher  dos  seus  vários 
serviços. 

Aqui  agitam-se  diariamente,  para  assim  dizer,  quantas  questões  en- 
tendem com  a  fiscalização  das  rendas  ;  os  Iralialhos  da  Directoria  cobrem 
toda  a  matéria,  ao  passo  que,  nas  circumscripções  o  fiscal  não  tem  outras 
espécies  sinão  as  que  lhe  ministram  os  acontecimentos  peculiaies  da  sua 
circumscripção. 

Parece,  e,  neste  sentido  representa  o  sr.  sub-director,  que  se  deveria 
converter  em  pratica  normal  aquillo  que  até  agora  não  ha  passado  de 
facto  puramente  accidental,  fazendo  revesar-se  periodicamente  nos  ser- 
viços da  Directoria  o  corpo  dos  fiscaes  das  rendas,  chamados  a  tomór 
parte  nos  seus  trabalhos,  pelo  menos,  aquelles  que,  de  nomeação  mais 
recente,  não  tenham  revelado  perfeito  conhecimento  das  altribuições  e 
deveres  pertinentes  ao  seu  cargo. 

Dos  srs.  funccionarios  que  me  auxiliam  neste  departamento,  é-em 
grato  poder  continuar  a  asseverar  a  boa  vontade,  o  comportamento  digno 
e  o  interesse  vivo  com  que  procuram  desempenhar  as  funcções  respecti- 
vas ;  equiparal-os,  nivelíando-os  sob  todos  os  aspectos,  seria  uma  injustiça 
e  uma  inverdade,  que  nem  eu  condescenderia  a  subscrever  e  nem  elles 
de  bom  grado  acolheriam  ;  ao  lado  de  moços  ainda  hontem  alheios  ao 
trabalho  e  responsabilidades  da  vida  publica,  conta  esta  Directoria 
velhos  servidores  do  Estado,  encanecidos  em  seu  serviço  e  cuja  fé  de  officio 
attesta  inequívoco  merecimento  sob  todos  os  pontos  de  vista  em  que  se 
queira  estudar  a  vida  do  funccionario  publico. 

Basta  esta  circumstancia  para  mostrara  insinceridade  da  equiparação, 
si  tentasse  fazel-a  ;  posso,  porém,  sob  um  aspecto,  confundir  a  todos  no 
mesmo  louvor,  na  mesma  apreciação,  sem  favor  e  toda  de  justiça,  quando 
assevero  a  V.  Éxc,  que  ninguém  mais  alto  ha  elevado  as  tradicções  de 
honestidade,  de  respeito  e  de  dedicação  à  sua  nobre  tarefa,  do  que  os  ex- 
cellentes  companheiros,  que  foi  minha  fortuna,  dirigir  nos  tranalhos  da 
Directoria  da  Fiscalização  das  Rendas  Mineiras. 

Junho  de  1912. 


O    director    da   fiscaIizaí;;\o, 


"é^toií^i^o  ^Ud^. 


—  297  — 


N.  1 

Quadro  da  Divida  Activa  do  Estado.  dcmonstratiTO  do  progresso  da 
arrecadação,  comparado  o  prodacto  de  um  com  o  do  exercício 
anterior. 


o 

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§ 

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Arrecadação 

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'3  S'^ 

£S 

ta  g  Co. tá 

&5 

CO 

Q 

o. 

P 

1906 

204:8478364 

100:0008000 

104:8478364 

1907 

495:9388487 

291:0918123 

_ 

120:0008000 

375:9388487 

1908 

482:0488699 

— 

13:8898788 

300:0008000 

182:0488699 

1909 

529:7528883 

47:7048184 

— 

360:0(»8000 

169:7528883 

1910 

599:0618352 

69:3088469 

— 

550:0008000 

49:0618352 

1911 

797:6338969 

198:5728617 

13:8898788 

650:0008000 

147:6338969 

3.109:2828754 

606:6768393 

2.080:0008000 

1.029:2828754 

Directoria  da  Fiscalização  das  Rendas  Mineiras,  em  Bello  Horizonte,  10 
de  junho  de  1912.—  O  auxiliar,  J.  F.  de  Paula  Xaxier.  —  Visto,  C-  Meirelles. 

N.  2 

Quadro  representativo  da  arrecadação  da  Divida  Activa  do  Estado  e 
da  respectiva  previsão  orçamentaria,  no  decennio  de  1902  a 
1911 


Previsão  orça- 
mentaria 


1902 

43:8658283 
124:6028349 
123:0268710 
158:2428016 
204:8478364 
495:9388487 
482:0188699 
529:  i-:' -8883 
599:00lf;352 
797:630.969 

10 
10 

50 
100 
100 
120 
300 
360 
550 
650 

0008000 

1903 

0008000 

1904 

0008000 

1905 

0008000 

1906 

ooosooo 

1907         

0008000 
0008000 

1908 

1909 

ooosooo 

1910  

ooosooo 
ooosooo 

1911 

3.559:01981 i2 

2.250:0008000 

Directoria  da  Fiscalização  das  Rendas  Mineiras,  em  Bello  Horizonte,  10 
de  junho  de  1912. — O  auxiliar,  J.  F.  de  Paula  Xaxier. —  Visto,  C.  Meirelles. 


—  298  — 

N.  3 


Quadro  da    divida   activa  proveiiieiíle    dos  iiupo<>tos  de  lauçamenio, 
até   lOll 


o 

s 

s 

3 

Munit 

ipios 

Importâncias 

Abaete 

Alienas 

Abre  Campo 

Alto  Rio  Doce 

Araguary 

Arassuahj- 

Araxá 

Ayuruoca 

Alvinopolis 

10  Aguas   Virtuosas 

11  Sant'Anna  de  Ferros 

12  Santo  António  do  Machado. 

13  Santo  António    do  Monte.. 

14  Santo  António  do  Peoanha. . 

15  Santo  António  dos   Patos... 

16  Santo  António  de  Salinas... 

17  Baependj' 

18  Bambuhy 

19  Barbacena 

20  Bello  Horizonte 

21  Bocayuva 

22  Bomflm 

23  Bom   Successo 

24  Santa  Barbara 

25  Boa  Vista  do  Tremedal 

26  Cabo  Verde 

27  Ca«té 

28  Caldas 

29  Cambuhy 

30  Campanha 

31  Campo  Bello 

32  Campos   Geraes 

33  Carangola 

34  Caracol 

35  Caratinga 

36  Cataguazes..., 

37  Caxambu 

38  Christina 

39  Conceição 

40  Curvello 

41  Carmo  do  Fructal 

42  Carmo  do  Parnahyba 

43  Carmo  do  Rio  Claro 

44  Cambuquira 

45  S.  Domingos  do  Prata 

46  Diamantina 


A  transportar. 


!"-JS":53 
?-'i'Sr.G0 
V-TIS300 
:^1£S324 
; 3788975 
O29S350 
:09SS188 
;115S380 
:196S658 
;S95S462 
;356g439 
;922S409 
:48GS933 
•412S394 
:936S639 

:  782^808 
:G03S580 
;560S328 
:657S350 
;57(iSi)80 
:5r)(iS8G() 
: 090^286 

:C>70S930 

: 13OS500 
.•950S318 
;925$394 
:611S277 
:  1 1GS043 
:195S5S4 
:913S5C0 
:171S530 
:543S913 
:32o,«;l00 
:i;93S520 
:52Og0C0 
:91SS900 
:282!;326 
:370S980 

:72n<;,430 
:  7.S9S431 


53:590S760 
6l:820S540 

1.113:553S3G1 


399  — 


Municípios 


Importâncias 


Transporte. 


Dores  da  Bõa  Esperança 

Dores  do  Indayá 

Entre  Rios 

Estrella  do  Sul 

Formiga 

S.  Francisco 

Guaranosia 

Guará  rá 

Grão  Mogol 

S.  Gonçalo  do  Sapucahy 

Itabira 

Itajubá 

Itapecerica. 

Itaúna 

Jacuhy 

Jaguar y 

Jacutinga 

Januaria 

S.  João  Baptista 

S.  João  d'El-Rei 

S.  João  Neporauceno 

S.  José  d'Além  Parahyba 

S.  José  do  Paraizo 

Juiz  de  Fora.. 

íl  Lavras 

72  Leopoldina 

73  Lima  Duarte 

74  Santa  Luzia  do  Rio  das   Velhas. 

75  Manliuassú 

76  S.    Manoel 

77  Mar  d'I-Iespanha 

78  Marianna 

79  S-  Miguel  de  Guanliães 

80  Minas  Novas 

81  Monte  Alegre , 

82  Montes    Claros 

83  Monte  Carmello 

84  Monte  Santo 

85  Muzambinho 

86  Oliveira 

87  Ouro  Fino , 

88  Ouro  Preto 

89  Palma..  

90  Palmyra , 

91  Pará 

92  Paracatú 

93  Passa  Quatro , 

94  Passos 

95  Patrocínio 

96  S .    Paulo  do  Muriahé 

97  Piranga 


A  transportar. 


1.113:5õ3j53Cl 

31:1898893 
22:493^968 
18:560S345 
7:840S530 
18:850g079 

13:5608970 
6:738g0C0 

42:049^720 

2C:540S320 

4õ:743S5i0 

30:433^553 

7:3li7S563 

9:637S560 

6:780)5932 

15:186S975 

16:723g480 

15:2338970 

8:707S814 

17:366S449 

19:583^338 

14:509S<il9 

77:763^001 

30:5888810 

14:7688920 

9:7858933 

41:9408283 

60:0808573 

12::í648567 

30: 3708573 

35:4628535 

42:7208980 

22:3908960 

7:0358927 

10:392)5504 

20:6838550 

3:3408590 

10:5308496 

16:5598455 

22:ir,58'"C0 

:;:3nss^M4 

s:912S110 

9:;;(U8270 

l;;:ii|:;sr.:'ii 

l':i:641Siil4 

8:. 33 18903 

24:1828020 

30:5608320 

2.527:1958912 


—  300  — 


Municipios 


Importâncias 


99 
ICX) 
101 
102 
103 
104 
1(» 
106 
107 
108 
109 
110 
111 
112 
113 
114 
115 
116 
117 
118 
119 
120 
121 
122 
123 
124 
12õ 
126 
127 
128 
129 
130 
131 
132 
133 
134 
135 
136 
137 


Transporte. 


Pitanguy 

Piumhy 

Pomba 

Ponte  Nova 

Pouso  Alto 

Pouso  Alegre , 

Prados 

Prata , 

Queluz 

Santa  Quitéria , 

Rio  Branco 

Rio  Novo 

Rio  Pardo 

Rio  Preto 

Santa  Rita  de  Cássia 

Santa  Rita  da  Kxtrema 

Santa  Rita  do  Sapucaby 

Sabará 

Sacramento 

S.  Sebastião  do    Paraizo 

S.  Sebastião  da  Pedra  Branca. 

Serro 

Sete  Lagoas , 

Theophilo  Ottoni 

Tiradentes 

Três  Corações...: 

Três  Pontas 

Turvo 

Ubá 

Uberaba. 

Ubcrabinha 

Varginha 

Viçosa 

Villa  Nova  de  Lima , 

Villa  Brasilia 

Villa  Platina 

Villa  Nova  de  Resende 

Villa  Silvestre  Ferraz 

Villa  de  Poços  de  Caldas 

Villa  Braz 


2.527:1958912 

18:930g660 

8:194S330 

49:3988760 

67:223g480 

11:9305580 

5:212:360 

5:1658000 

3:4578077 

25:7808000 

22:8858389 

45:714g912 

12:394g620 

25:5828698 

6:735S4aD 

40:.390S428 

3:6928305 

11:9988720 

24:9138311 

13:4538620 

38:5938620 

1:6358590 

84:8208548 

33:7808590 

56:5908220 

6:6958957 

6:8868635 

48:9308450 

23:5908670 

18:5608320 

24:4138876 

10:1648957 

12:7908560 

57:9328520 

8:0098560 

18:90(18724 

5:9888342 

14:9458968 

3: 9888436 

5:2208992 

5:3288642 


3.018:0188729 


Directoria  da  Fiscalização  das  Rendas, 
Horta,   coUaborador. — Visto,  C.  Meirelles, 


14  de  junho  de  \<)U,— Felisberto 


—  301  — 

N.  4 


Quadro  relativo  á  arrecadação    <'o    iii^i^iísto    territorial,  a   partir  de 
1902,  comparada  COI3I  a:^  prevl^;ucs  orçamentarias 


Exercícios 

Orçado 

Arrecadado 

Para  menos 

1902 

950:0008000 
960:0008000 
1.000:0008000 
1.160:0008000 
960:0008000 
1.100:0008000 
1.001:0008000 
1.000:0008000 
1.000:0008000 

9.130:0008000 

847:0228309 
794:1898355 
847:3958901 
921:3518236 
88^:2678348 
910:7178049 
853:8088(303 
855:5938947 
861:2178818 

102:9778691 
165:8108645 
152:6048099 
238:6488764 
71:7328652 
189:2828951 
146:1918997 
144:4068058 
138:7828182 

1903  

1904 

1905 

1906 

1907 

1908 

1909 

1910 

7.779:5628966 

1.350:4378034 

Directoria  da    Fiscalização    das   Rendas,  10—6—912. 
collaborador.— Visto,  Carlos  Meirelles. 


-Felisberto  Horta, 


—  303  — 


N.  5 


Quadro  comparativo  da  arrecadarão  de  impostos,  cffectuada  durante 
os  cxereicios  de  IS-IO  e  -ISm,  pelas  estavões  fiscacs.  demon- 
strando o  resultado  da  fisoaliiavão  por  círcunjscrlpções,  conlorr-ie 
os  quadros   reuicttidos  pelos  srs.   Fiscaes  de  Uendas. 


o 

Nomes  dos  fiscaes 

Importância 

arrecadada: 

Importância 
arrecadada 
para    maia 
em    1911 

s 

z 

em  líHiJ 

em  1911 

1.' 

António  Augusto  Villela... 
Ayres  da  Matia  Machado.. 
Nelson  Dário  Pimentel  Bar- 

-138:  MSS  151 
SS:(JllS85li 

71:863p)i; 

123:3178931 
3G?:231S978 
202:071)5171 
21ti:792S07(; 
173:315S9iU 
351:251SIS.' 
3SO:S91S(i57 
311:5198711 
538:858^576 
813:1668655 
211:5688831 
302:6178040 
83:4418209 

103:3968314 
219:5618096 

193:4138593 

221:4268 166 

159:2728520 

394:682859:, 

3'9:9iwS5i(; 

62:4ti3S'':''7 

41:1308793 

127:3618338 

228:59.38797 

62:9418205 

419:5248765 

104:1138569 

7.406:6088612 

622:6368171 
179:2768730 

111:3268311 

226:1428249 
510:7648637 
295:3678004 
321:1108131 
215:5988131 
5.'1:215S782 
119:2698013 
396:4608962 
711:9748846 
1.016:5058779 
383:1548616 
431:2968989 
198:4418735 

129:8158442 
328:9468266 

250:0518136 

262:5748079 
208:3528901 
465:5398893 
436:6708110 
112:5888016 
66:9578562 
142:0858516 
322:111881:'. 
110:1158128 
17S:95:?S586 
171:3198897 

184:4878717 
90:6318880 

39:662g8u5 

102:7948315 

178:5128659 

93:2968530 

74:3188058 

72:2528227 

169:9918600 

38:3778356 

84:9418251 

173:1168270 

203:3398124 

141:5858782 

128:6798919 

115:aXiS526 

26:4198128 
109:3858170 

56:6408543 

41:1478613 

50:0808384 
7 1 : 8578300 
106:7(328624 
50:1478979 
22:8268769 
14: 724821 18 
90:5518016 

4.'' 

Lafayette  Roquette  Franco 

5.* 

Ozcio  Chaves 

6.* 
7.» 
8." 
9." 
10.' 
11." 

Luiz  Cândido  Rangel 

Libanio  da  Rocha  Vaz 

.Manoel  Ferreira  dos  Santos 
.Vntonio  da  Rocha  Leão.... 

Plínio  Brasil 

.Miguel    Ramos  de  Lima... 

18.» 

Domingos  Ribeiro 

M.» 

15." 
16.» 
17.» 

Domingos  Soares  de  Sá.... 
Leonidas  Caldeira  Brant... 
.João  Eugénio  Feri^eira  Lo- 
pes   

18.» 
19." 

20.» 

.João  Olynlho.  Ferraz 

António    Carlos    Firmiano 
Ribeiro 

Aurcliano  A.  de  Assis  To- 
ledo  

21.' 
22.» 
23.» 
24.» 
2õ.» 
26.» 
91  " 

Francisco  de  Paula  e  Souza 
.Arthuf  Ferreira  da  Cunha. 

Dr.  Alonso  Siarling 

António    Pereira  Lins 

Leonidas  Caldeira  Brant... 

.Mizael  Infante  Vieira 

.\ntonio  Pimentel 

PS.» 

Walter  Heilbuth 

77:203892:! 

91  » 

.Tose  Rezende 

59:4288821 

m  » 

Pedro  Toledo 

67:2368:12:-! 

10.143:9188497 

2.737:3:398855 

Observa^-ões 

No  resultado  da  13.»  circumscripção  incluiu  o  sr.  fiscal  Domingos  Ri- 
beiro a  arrecadação  eflectuada  em  1910  e  1911,  pelas  estradas  de  ferro  Cen- 
tral e  Leopoldina  Railway,  em  relação  a  géneros  diversos. 

Na  14.»  circumscripi-áo  deixou-se  de  incluir  os  resultados  apontados  pelo 
sr.  fiscal  Christiano  Salles  em  relação  a  alguns  pontos  fiscaes  pelo  facto  de 
apenas  registrarem  estes  a  quantidade  e  qualidade  dos  géneros  exportados, 
sendo  a  coliranca  dos  respectivos  impostos  arrecadada  pelas  estradas  de 
ferro  ^■ictoria  a  Minas  e  Leopoldina  Raihvay. 

Directoria  da  Fiscalização  das  Rendas  Mineiras,  em  Bollo  Horizonte, 
lo  de  junho  de  1912.  —O  auxiliar.  J.  F.  de  Paula  Xavier.  —Visto.  C.  Mei- 
relles. 


—  303  — 

N.  6 

Movfineuío  do  exuedieiUe  diirimle  o  cxepeicio  de  1914 

Recebidos  : 

Officios 3.999 

Requerimentos o^^ 

Quadros  nominaes  da  divida  activa 430 

Ditos  de  estatistica  de   transmissão  de  immoveis...  l.oOO 
Balancetes  de  collectorias,  pontos  fiscaes,  recebedo- 
rias e  estradas  de  ferros 2.299 

Total 8.658 

Expedidos  : 

Officios 1-633 

Telegrammas '      180 

Memoranda 370 

Attestados  de  exercicio 1.013 

Circulares 1*' 

Certidões  de  divida  activa 65.032 

Total 68.238 

Directoria  da  Fiscalização  das  Rendas,  30  de  maio  de  1912.— O  collabo- 
rado!-,  Carlos  Ferraz.- -Visto,  C-  Meirelles, 


Divida  activa 

Importância  das  certidões  remettidas  em  1910  aos  em- 

cavregados  da  cobrança .- 636:7258958 

Idem,  idem,  em    1911 833:454§328 

1.470: 180g286 

Directoria  dâ  Fiscalização  das  Rendas,    1.»— de  maio  de— 1912.— C.  Mei- 
relles. 


Circulares  expedidos  pela  Directoria   de   Fiscalização 
das  Uendas  em  1911 


CIRCULAR  N.  31 

Directoria  da  Fiscalização  das  Rendas  Mineiras. 
Bello  Horizonte,  30  de  janeiro  de  1911. 

Sr.  Vigia  Fiscal  de... — O  Director  da  Fi.scalização  das  Rendas  Minei- 
ras recommenda  aos  srs.  vigias  fiscaes  dos  pontos  c[ue  funccionam  junlo  á 
estação  de  estrada  de  ferro,  que  dentro  do  praso  de  30  diasimprorogavel, 
contado  da  data  do  recebimento  desta  remettam  a  esta  Directoria  um  qua- 
dro estatístico  dos  géneros  de  producção  e  de  criação  do  Estado,  expor- 
tados durante  cada  um  dos   mezes  do  anno  findo,  pelas  alludida  estação. 

Na  confecção  do  referido  quadro  deverão  os  srs.  vigias  observar  o 
modelo  junto. 

Servindo  de  Director.— O  inspector  de   Fazenda,  Carlos  Meirelles, 


—  304  — 


CIRCULAR  N.  32 

Directoria  da  Fiscalização  das  Rendas  Mineiras. 
Bello  Horizonte,  22  de  março  de  1911. 

Sr.  collector  do  município  de... — Venho  chamara  vossa  attenção  para 
o  dec.  n.  3.118,  de  21  do  mez  passado,  que  deu  nova  organização  aos  ser-^ 
viços  da  fiscalização  das  rendas  estadoaes. 

O  art.  i."  §  3."  firmou  novas  regras  e  preceitos  para  a  escripturaçao 
do  livro  de  inscnpção  da  divida  activa  do  Estado  e  para  a  prompta  e  fiel 
execução  das  respectivas  disposições  se  tornam  necessárias  providencias 
que  venho  recommendar  muito  particularmente  ao  vosso  zelo  pelo  servi- 
ço publico. 

E'  absolutamente  necessário  que  esta  Directoria  receba  dentro  de  60 
dias  no  ma.ximo  um  quadro  do  estado  actual  da  divida  activa  nesse  muni- 
cípio até  28  de  fevereiro  p.  passado  inclusive,  do  qual  conste,  com  perfeita 
exactidão  qual  a  importância  a  que  monta  a  referida  divida,  por  quaesquer 
exercícios  e  impostos,  deduzidas  todas  as  quantias  receliidas  por  conta  da 
mesma  divida. 

Para  esse  fim,  remetto-vos  incluso  um  quadro  impresso,  que  deveis 
encher,  de  accordo  com  os  dizeres  do  mesmo  quadro  e  nos  termos  desta 
recommendação. 

Estes  dizeres  são  claros  a  ponto  de  não  admittirem  duvidas  sobre  o 
serviço  recommendado. 

Si,  por  ventura,  existir  nesse  município  divida  activa  referente  a  exer- 
cícios anteriores  aos  que  estão  previstos  no  quadro,  deveis  riscar  no  verso 
do  mesmo  quadro  tantas  columnas  quantos  forem  esses  exercícios,  afim 
de  que  possaes  escriplurar  a  divida  activa  proveniente  delles,  do  mesmo 
modo  indicado  para  os  outros-exercicios. 

Além  disto,  fica-vos  recommendado,  como  obrigação  a  que  não  podeis 
faltar,  sem  incorrerdes  nas  penas  preestabelecidas,  que,  remettais  men- 
salmente a  esta  Directoria,  a  começar  do  1."  do  corrente,  uma  relação 
nominal  de  todos  os  responsáveis  pela  divida  activa,  que  saldem  seus  dé- 
bitos, especificando  em  a  dita  relação  os  impostos  a  que  corresponderem 
os  pagamentos  e  os  exercícios   respectivos. 

Para  desempenho  da  1.*  recommendação,  fica-vos  marcado  o  praso 
improrogavel  de  60  dias  a  contar  da  data  desta  circular,  certo  de  que  esta 
Directoria  tornará  eíTecliva  a  c.mminação  pela  sua  não  observância, 
tanto  quanto  o  fará  pela  inobservância  da  que  se  refere  á  remessa  men- 
sal das  relações  nominaes. — O  Director,  Theopkilo  Ribeii\^. 


CIRCULAR  N.  33 

Directoria  das  Fiscalização  da  Rendas  IVIineiras. 

Bellu  Horizonte,  8  de  abril  de  19H. 

Sr.  Fiscal  de  rendas. — Estando  sendo  mal  interpretado  por  alguns 
dos  si's.  fiscaes  de  rendas  o  disposto  cin  o  art.  13  do  Regulamento  que 
baixou  com  o  dec.  n.  :'..M8,  de  fevereiro  p.  passado,  declaro  que,  mesmo 
no  caso  de  serviço  publico,  os  srs.  fiscaes  não  podem  ausentar-se  de  suas 
xircumscripções  sem  prévia  licença  desta  Directoria. 


—  305  — 

A  urgência  a  que  se  refere  o  cit.  art.  13,  é  restricta  exclusivamente 
aos  casos  em  que  qualquer  demora  possa  prejudicar  o  interesse  fiscal 
ligado  ao  caso  occorrenie  e  os  srs.  fiscaes  não  possam  recorrer  ás  com- 
municacôes  telegraphicas,  ficando  os  srs.  fiscaes  sujeitos  ao  desconto  de 
20  "/o  de  seus  vencimentos,  todas  as  vezes  que  transgredirem  as  presentes 
injuncções. 

O  Director,    Theophilo  Ribeiro. 


CIRCULAR  N.   -.U 

Directoria  da  Fiscalização  das  Rendas  Mineiras,  Bello  Horizonte,  6  de 
junho  de  1911. 

Em  nome  do  sr.  dr.  Secretario  das  Finanças  e  de  accordo  com  o  seu 
despacho,  de  5  do  corrente  mez,  lançado  em  representação  desta  dire- 
ctoria, recommendo  aos  srs.  collectores,  administradores  de  recebe- 
dorias e  vigias  fiscaes  que  passem  a  remetter,  directamente,  a  esta  mes- 
ma directoria,  sob  registro,  os  balancetes  mensaes  da  estação  fiscal  a 
seu  cargo. 

Servindo  de  Director,  o    Inspector  de  Fazenda  Carlos  Meirelles. 


CIRCULAR    N.   35 

Directoria  da  Fiscalização  das  Rendas  Mineiras,  Bello  Horizonte,  42 
de  julho  de  1911. 

Sr.  collector  de 

Declaro-vos,  em  additamento  á  circular  n.  34,  de  6  de  junho  próximo 
passado,  que  os  balancetes  do  movimento  da  Caixa  Económica,  devem 
ser  remettidos  ao  sr.  Inspector  do  Thesouro  ;  devem  ser  enviados  a  esta 
Directjria  somente  os  balancetes  da  receita  e  da  despesa  geral. 

Servindo  de  Director,  o   Inspector  de  Fazenda,  Carlos  Meirelles-, 


CIRCULAR    N.  36 

Directoria  da  Fiscalização  das  Rendas  Mineiras,  Bello  Horizonte,  25 
de  setembro  de  19H. 

Devendo  o  pagamento  do  imposto  do  iiidust;ias  e  profissões  ser  feito 
nessa  repartição,  de  accordo  com  as  disposições  contidas  no  art.  36,  do 
dec.  n.  2.993,  de  24  de  novembro  de  1910,  venho  para  fiel  execução  das 
mesmas,  recommendar-vos  o  seguinte  : 

Expirados  os  p  asosa  que  se  refere  o  alludido  art.  36,  do  dito  decreto, 
deveis  mandar  publicar  pela  imprensa  dessa  localidade,  caso  haja,  em 
edital,  uma  relação  de  todos  os  contribuintes,  com  os  seus  respectivos  dé- 
bitos, marcando-lhes  o  praso  improrogavel  de  lij  dias,  a  contar  da  data 
da  publicação  do  mesmo  edital,  ou  da  data  em  que  seja  elle  afBxado  nos 
legares  públicos,  onde  não  houver  imprensa,  para  o  pagamento  amigável 
do  imposto  e  mulla  que  forem  devidos. 

Findo  o  referido  praso  de  15  dias,  deveis  inscrevel-os  no  livro  com- 
petente dos  devedores  em  atraso,  afim  de  extrahirdes  immediatamente 
as  respectivas  certidões,  para  serem  cobradas  judicialrr.onlo.  ossas  rerli- 
dões  deverão  ser  passadas  e  rubricadas  pelo  escrivão  drssa  culii dia  ia- 
ou  por  qualquer  funccionario  fiscal  ou  auxiliar,  que   ahi  se  ache,   v  assi^ 


—  suo  — 

,i;nuilu.s  jior  vós  ou  por  quem  vossas  vezes  fizer,  nessa  reparlição,  devendo  á 
margem  das  moinas,  quem  as  houver  passado,  colar  o  sello  delias  de- 
vido, na  fúrma  do  dec.  n.  l.íiSO,  de  1900,  tabeliã  B,  n.  dO,  afim  de  que 
seja  pago  pela  parle, —  quando  vencida  em  juizo, —  ou  mesmo  anles  de 
iniciada  a  execução,  si  não  houver  "o  contribuinte  pago  o  sen  debito  antes 
de  ser  assignada  a  respectiva  certidão. 

Finalmente,  cumpre-me,  para  vosso  governo, —  scienlificar-vos  de 
que  a  falta  de  cumprimento  das  ordens  que  ora  vos  Iransmitto,  dará  logar 
a  imposição  da  multa  de  ÍJOjJ  a  líiOgOOO,  de  accordo  com  o  art.  ÍJ4,  do  re- 
ferido dec.  n.  2.993. 

Pelo  Director  da   Fiscalização  —  C.  Meirelles.  —  Aos  srs.  collectores. 


CIRCUL.\U  N.    37 

Directoria  da  Fiscalização  das  Rendas  Mineiras,  Bello  Horizonte,  26 
de  outubro  de  1911. 

Sr.  Fiscal  de  Rendas. 

Para  obviar  irregularidades  e  imperfeições  nas  respostas  aos  summa- 
rios  de  que  trata  o  §  7.°,  do  art.  17,  do  dec.  n.  3. 118,  de  21  de  fevereiro 
de  1911,  usando  da  attribuição  que  lhe  confere  o  §2.",  do  art.  5.°,  do  refe- 
rido regulamento,  recommenda-vos  esta  Directoria,  como  muito  provei- 
tosas aos  interesses  do  serviço,  as  seguintes  medidas  ; 

a)  que  formuleis  sempre  respostas  claras,  concisas  e  etcriptas  de  vosso 
punho,  nos  summarios  attinentes  á  qualquer  inspecção  ; 

h)  que  lancem  os  exaclores  os  motivos  da  effectividade,  ou  não,  de 
suas  allegações  nos  summarios,  e.screvendo  e  assignando-as  elles  pró- 
prios ; 

c)  que  designada  nos  summarios  a  falia  de  livros,  impressos,  etc, 
os  srs.  exactores,  por  determinação  vossa,  façam,  em  oíBcios  avulsos,  os 
pedidos  do  que  carecem  as  estação  fiscal  á  Inspectoria  do  Thesouro,  ou, 
á  esta  Directoria,  conforme  a  natureza  do  objecto  solicitado  ; 

d)  que,  finalmente,  nada  mais  deve  conter  nos  lermos  de  abertura  e 
encerramento  das  inspecções,  além  da  data  em  que  se  inicia  a  vi.itae  a 
em  que  a  mesma  se  encerra. 

De  vossa  boa  vontade  e  do  vosso  zelo  no  serviço,  espera  esta  Directo- 
ria a  execução  completa  das  recommendações  ora  prescriptas. 

Como  Director,  Inspector  de  Fazenda,   Carlos  Meirellrf;. 


EELATOmO 


DA 


RECÍBEDORlíDEilNnMSCflPITÍLFEflERIL 


R.  F.-15 


CoCmç.  ih.,  oih.  (^í^^ít ah.il>  daâ  ^ivianfaí 


Tendo  em  vista  o  que  dispõe  o  art.  IJ.",  §  9.°,  do  regulamento  que 
baixou  com  o  dec.  n.  2.085,  datado  de  10  de  dezembro  de  1909,  venho 
submetter  á  vossa  illuslrada  apreciação,  acompanhado  dos  respectivos 
annexos,  o  relatório  do  movimento  da  Recebedoria  de  Minas  no  anno  findo 
a  31  de  dezembro  de  1911,  a  saber  : 


Receita 

Importou  a  receita  total  desta  repartição,  naquelle  anno,  em  a  quan- 
tia de  28. 205:197^5887, representada  pelas  diversas  rubricas  constantes  do  seu 
balanço  geral  {annexo  n.  1)  e  da  qual  deduzida  a  de  28.018:076g033,  total 
da  sua  despesa,  ficou  o  saldo  187:121^854,  em  dinheiro  e  estampilhas  do 
sello  mineiro,  que  passou  para  o  mez  de  janeiro  do  corrente  anno  de  1912, 
cumprindo-me,  todavia,  informar-vos  que  no  total  da  referida  receita,  além 
de  outras,  acham-se  incluídas  as  seguintes  verbas  : 

a)  102:328^991,  proveniente  dos  saldos  que  passaram  do  anno  de 
1910. 

b)  3:171J!943,  proveniente  da  cjuota  de  8,5  %  arrecadada  sobre  café, 
mineiro  procedente  da  estação  de  Miracema,  zona  contestada. 

c)  21.497:879^773,  proveniente  de  diversos  recebimentos  feitos  em 
cumprimento  de  ordens  pela  Secretaria  das  Finanças  expedidas. 

Café  mineiro 

A  quota  de  8,5  "/o  sobre  café  mineiro,  arrecadada  em  1911,  como  ve- 
reis do  citado  balanço  geral,  attingiu  á  cifra  de  ■4.401:058^340.  Tendo 
sido,  porém,  de  4.096:54-9g029  a  da  arrecadação  dessa  quota  em  o  annò  de 

1910,  veriflcou-se  a  differença  de  3C4:509pll  em  favor  do  producto  deste 
imposto  naquelle  anno. 

O  peso  do  café  sobre  o  qual  incidiu  a  cobrança  da  mencionada  quota 
de  8,5  "/o,  em  o  anno  de  1910,  foi  de   88.209.625   kilogrammas    e,  no  de 

1911,  de  60.739.951  ditos,  tendo  havido,  portanto,  uma  differença  de 
21.409.674  kilogrammos  contra  este  ultimo  exercício.  Aquella  differença 
de  304.509.311,  notada  na  cobrança  da  alludida  quota,  resulta  de  ter 
vigorado  em  1910  a  pauta  média  de  $539,2,  e  eni  1911  a  de  $774,5,  pela$ 
quaes  foram  feitos  os  re.spectivos  cálculos. 


—  310  — 


Ouro 


O  imposto  do  ouro  exportado  do  Estado  para  o  mercado  federal  e  ar- 
recadado por  esta  recebedoria  no  anno  de  1911,  como  vereis  do  balanço 
citado  e  do  annexo  sob  n.  M,  produziu  a  cifra  de  2ál:391J!010  e  foi  cal- 
culado sobre  o  peso  de  3.416.530  grammas. 

Tendo  o  mesmo  imposto  produzido  no  anno  de  1910  a  quantia  de 
198:'29lgill5  e  incidido  sobre  o  peso  de  2.941.923  grammas,  houve  uma 
differença  de  23:099go55  na  arrecadação  dessa  verba  da  receita  estadoal, 
a  favor  do  mencionado  anno  de  1911. 


Sobi-eta.xa  de  3  franco.s 


A  reada  total  desta  vei'ba  da  receita  estadoal,  aqui  arrecadada  no  anno 
de  191 1,  prcdiiziu  a  importância  de  1 .812:1 19^939,  sendo  : 

«I  1  .ÍJ4i:03(ig:)00,  proveniente  da  venda  das  cambiaes  dessa  s  ijjrelaxa 
aqui  arrecadada  de  1."  de  janeiro  a  fim  de  setembro  de  1911  ; 

b)  2  )7:2(Hg;jOO,  proveniente  da  venda  das  me.smas  c  mbiaes  ao  Banco 
do  Brasil  e  relativa  á  arrecadação  aqui  elFectuida  de  20  de  novembro  a 
fim  de  dezemjjro  de  1910,  conforme  vereis  do  balancete  da  repartição,  re- 
lativo ao  mez  de  janeiro  de  1911  ; 

c)  finalmente,  818J5.)39,  proveniente  da  arrecadação  da  me.sma  sobre- 
taxa no  anno  de  1910,  ein  moeda  papel,  iiobre  pequenas  partidas  de  café 
mineiro  qu3,  conforme  accusa  o  balancete  de  fevereiro  de  19H,  foi  exter- 
nada do  Livro  Caixa-Especial  para  o  da  receita  geral  da  repartição. 


Do.spcsa 

E!cvou-sc  a  28.018:07(1^033,  conforme  ve;-ois  do  citado  balanço,  a  im- 
porlancia  total  de.spendida  por  esta  repartição,  r.o  anno  próximo  findo, 
em  cumprimenlo  do  seu  regulamento,  ile  ordens  e  saques  expcdi'los  pela 
Secretar.a  das  Finimças  e  em  pagamento  de  saques  emiltidos  por  diversas 
c.iUecíorias  esladoaes,  cifra  que  deduzida  de  28.20;J:197g887,  total  de  .sua 
r-eceita,  verificou-se  o  saldo  de  187:I2IS8;J4,  que,  em  dinheiro  e  estampilhas 
do  sello  estadoal,  representa  o  saldu  que  passou  para  o  anno  de  1912. 
E.vpoi'lação  t!e  g-cueros  iiiiiiciro.<s  para  o  Rícrcado  federal 

A  exportação  dos  géneros  mineiros  para  o  referido  mercado,  no  anno 
de  1911,  com  j  vereis  do  annexo  sob  n.  2,  comparada  com  a  do  auno  ante- 
rior, teve  considerável  augmenio  nos  seguintes  géneros,  a  saber  : 

Na;  aguis  niineraes 2C3.7S4    kilograninias 

No  a  godào  com  caroço 12.644  » 

Nos    alhos 3.823  » 

No  amendoim  com  casca 187  » 

Nos  artefactos  de   ferro 12.393  » 

No  assucar  grosso HG. 451  » 

No        »         rettnado 2.557  » 

Nas  aves  domesticas 87C).759  » 

Nas  bagas  de  mamona 2.355  » 

Na  banha  derretida 23.963  » 

Nas  balatas 1.7S2.(KI4  » 

Nas  bebidas  espirituosas 762  « 

Na  borracha  em  bruto 7.666  » 

Na  cal  em  pó 2.167.510  » 


-  311  — 

Na  carne  de  porco 140.388  kilograramas 

Na  carne  de  vacca 13.447  » 

Na  carne  preparada 18.696  » 

Nas  cascas  para  cortumes 1.067.502  » 

Na  cera  virgem i.  •  1 .059  » 

Nos  chifres 6.406  » 

Na  coUa  animal 808  » 

Nos  couros  seccos 33.431  » 

No  crystal  em  calháos 2.356  » 

Na  farinha  de   mandioca 81.414  » 

No  feiião  e  favas 9.658.368  » 

Nas  fructas 24.402 

No  fubá  de  milho,  fino 12.845  » 

No  fumo  desfiado 6.267  » 

No  fumo  em  folha 13.162  » 

No  fumo  em  rolo 575  382  « 

No  kaolim 307.361 

No   leite 488.367  » 

No  mel  defumo 1.223  » 

Na  mica  em  bruto 8.402  » 

No  milho 1.305.135 

No  minério  não  especificado 1.938  » 

No  ouro 323.035  grammas 

Em  ovos 252.453  kilogrammas 

Em  paina  de  seda 202  » 

Em  paios 1.115  » 

Em  prata 734  9í?2  grammas 

Em  polvilho 18.950  kilogrammas 

Em  queijos 388.601  » 

Era  salames ,. 35.527  » 

Em  sola  em  obra 44.257  » 

Em  tecidos  de  juta 6.788  » 

Em  tecidos  de  lã 2.311  •» 

Em  tijolos 578.163  » 

Em  toucinho  defumado 2.293  » 


Imposto  sobre  borracha 


Como  acima  ficou  referido,  houve  o  augmento  de  7.666  kilogrammas 
na  exportação  desse  género,  o  qual,  como  sabeis,  está  sujeito  ao  imposto 
de  4  "/o,  ad-valorem,  ao  passo  que  o  do  fumo  e  o  do  café  é  de  8,B  "/„, 
também  ad-valorem. 

Tralando-se  de  género  de  industria  extractiva  de  grande  valor,  cuja 
despesa  de  preparo  e  de  collocação  no  respectivo  mercado,  inclusive  a.s 
do  frete,  são  muito  inferiores  ás  daquelles  productos,  penSo  conveniente 
elevar-se  a  8,!j  °/o  a  quota  do  imposto  a  que  elle  ora  está  sujeito. 

Exportação  de  géneros  mineiros  do  mercado  federal  para  o 
exterior  e  Estados  da  União 


Os  annexos  sob  ns.  4  e  7,  demonstram  a  exportação,  para  o  exterior  e 
Estados  da  União  no  anno  de  1911,  do  café  e  mais  géneros  mineiros,  a 
qual  comparada  com  a  do  anno  anterior,  teve  augmento  nos  seguintes 
géneros : 

De  19.064  kilogramas  na  borracha  ; 
De  609  kilogrammas    nos  doces  ; 
De  959  kilogrammas  no  mel  de  fumo  ; 
De  176.179  kilogrammas  na  madeira  : 


—  312  — 

De  22.166  kilogrammas  no  queijo  ; 
De  ^92.675  grammas  no  ouro  ;  e, 
De  559.749  grammas  na  prata, 

Escripturação 

A  escripturação  do  Caixa  da  Receita  e  Despesa  Geral  e  dos  outros  li- 
vros do  serviço  interno  da  repartição  continua  em  dia  e  a  ser. feita  com  to- 
da regularidade,  bem  como  o  serviço  do  respectivo   expediente. 

Foram  expedidos  1 .  33U  ofRcios  ;'  recebidos  e  registrados  723  ditos; 
protocollados  991  ordens  de  pagamcnlo,  expedidas  pela  Secretaria  das 
Finanças  e  saques  contra  a  Uecebedoria,  emittidos  por  diversos  collecto- 
res  estadoaes  ;  conferidos  e  processados  .^)12  requerimentos;  6.642  des- 
pachos de  pagamento  de  imposto  sobre  géneros  mineiros  e  café  paulista  ; 
361  ditos  de  substituição    de  guias    do  pagamento    do    imposto  sobre  café 

mineiro,  no  interior  do  Eslado  effectuado  ;   conferidos  e  processados 

2.179  despachos  da  cobrança  da  sobretaxa  de  3  francos  e  de  exportação 
do  café  mineiro  deste  mercado,  bem  como  2.709  ditos  para  a  exportação 
de  outros  géneros,  também  mineiros,  e  de  café  paulista. 


Serviço   de  apólices 

O  serviço  de  averbação,  transferencia,  e  pagamento  de  juros  das  apó- 
lices mineiras,  como  vereis  da  exposição  do  chefe  da  respectiva  secção 
(anne.\o  n.  14.)  acha-se  em  dia  e,  não  obstante  o  desenvolvimento  crescen- 
te que  têm  tido,  continua  a  ser  feito  com  toda  a  regularidade   e  clareza. 


Serviço  externo 

O  serviço  da  conferencia  dos  géneros  mineiros  e  do  café  paulista  nos 
pontos  fiscaes,  onde  descarregam  para  o  mercado  federal  e  donde  são  ex- 
13ortados  para  o  exlerior  eEslados  da  União,  fui  feito  com  toda  o  regula- 
ridade e  sem  reclamações  dos  interessados. 

Foram  conferidos  e  expedidos  pelos  referidos  pontos  fiscaes,  no  anno 
próximo  passado,  169.362  documentos  para  livre  franquia  neste  mercado 
e  exportação  do  café  e  outros  géneros  mineiros  e  do  café  paulista,  a 
saber  : 

Despachos  e  conhecimentos  do  pagamento  de  imposto  : 

Na  estação    Marítima,  50.293. 

Na  estação  de  S.  Diogo,  83.126. 

Na  estação  Central,  10.913. 

Na  de  Sant'  Anna  de  Maruhv,  612. 

No  trapiche    Lloyd,  1.238. 

Nos  outros  pontos  fiscaes,  13.178. 

Guias  de  embarque  dos  cafés  mineiros  e  paulistas  : 

Nas  docas  Nacionaes,  2.315. 

Na  estação  de  Sant'  Anna    de  Nictlieroy,  312. 

Nos  outros  pontos  fiscaes,  37i. 

ProtocoUos  (guias)  para  enlrega  dos  ditos    cafés: 

Na  estação  Maritmia,   6.397. 

Na  de  Sant"  Anna  de   Maruhy,  281. 

Nos  outros  pontos  fiscaes,  323."    ■  ... 


—  313 


Vigias   Fiscaes 

O  serviço  a  cargo  dos  pontos  fiscaes  estabelecidos  nas  fronteiras  do 
Estado  e  cuja  fiscalização  incumbe  a  esta  Directoria,  tem  sido  regular- 
mente desempenhado.  Pioram  recebidos  dos  respectivos  vigias  e  pro- 
cessados :  346  ofliciòs  e  3.809  mappas  de  café  e  outros  géneros,  havendo 
sido  opportunamento  expedidos  a  esses  empregados  os  seus  respectivos 
attestados  de  cumprimento  de  deveres. 


Além  dos  serviços  a  cargo  desta  Recebedoria  e  constantes  do  pre- 
sente relatório,  tem  sido  esta  Directoria  encarregada  de  outros  hão  menos 
importantes,  dos  quaes  pensa  ter  procurado  desempenhar-se  de  accôrdo 
com  as  ordens  e  instrucvões  recebidas  e  os  interesses  do  Estado. 

Ao  terminar  o  presente  relatório,  é  com  grande  satisfação  que  venho 
trazer  ao  conhecimento  de  v.  exc.  que  os  funccionarios  da  repartirão, 
não  obstante  o  augmenio  do  serviço,  têm  desempenhado  correctamente  os 
seus  deveres  e  que,  tendo-se  em  vista  os  pequenos  vencimentos  e  a  ca- 
restia da  vida  nesta  Capital,  que  dia  para  dia  augmenta,  conlinúam  elles 
luctando  com  difficuldades  que,  ao  justiceiro  e  illustrado  juizo  de  v. 
excia.,  não  escaparão. 

Outrosim,  tendo  havido  demora  na  organização  do  balanço  geral  e 
dos  mappas  estatísticos  juntos,  proveniente  de  accumulo  de  serviço,  só 
hoje  posso  enviar-vos  o  presente  relatório,  pedindo  a  necessária  des- 
culpa. 


O  Director, 

Éi^aau.im  ô^iianU  ^omcá  '£iÍjcíiha 


—  314  — 

Annexo 

Balance  da  receita  e  despesa  da  Recebedoria 


Impor 

anciãs 

Receita 

Parcial 

Total 

Exercido  de  1911 

Arrecadado  durante  o  anno    de   1911,    por 
conta  deste  exercício  e  das  seguintes  ver- 
bas, a  saber  : 

Imposto  de  exportação 

Quota  de  8  1/2  »/»    sobre  café    mineiro,  in- 
clusive 3:171g9-13  de  café  procedente   da 
zona  contestada  de   Miracema 

Quota  de  3  1/2  %  sobre   ouro 

Idem  de  2  1/2  "/o  sobre  prata 

4.4(51 :0o8S34u 

221:3918010 

l:161gll2 

9:445g798 

2: 095)?  197 
(V1$5(J(J 

4.695:21CS257 

727S500 
13:63UglLiO 

ll.MlOOgOOO 

Diversas  quotas  sobre    outros  géneros   de 
producção,  manufactura  e  criação  minei- 
ros  

Arrecadado  por    differenças   de    pautas   e 
erros  de  cálculos  verificados  nos  conhe- 
cimentos de  pagamento    deste   imposto, 
feito  no  interior  do  Estado  sobre  varies 

Idem  da  taxa  de  expediente   sobre  despa- 
chos de  géneros   isentos   deste  imposto. 

Taxa  do  sello 

Recebido  de  diversos,  por  conta  desta  ver- 
ba, conforme  consta  dos  balancetes  men- 
saes 

- 

Sello  de  estampilhas 

Importância  das  estampilhas  do  sello   mi- 
neiro vendidas  por  esta  repartit;ão,  du- 
rante 0  anno. 

Estampilhas 

Idem  das  estampilhas  do  mesmo   sello  re- 
cebidas da  Secretaria  das  Finanças,  Con- 
forme consta  dos  balancetes  dos    mezes 
de  junho  e  de  outubro  de  1911 

A  transportar 

—  315  — 


n.  1 


de   Minas   Geraes,  relativo    ao    mino    de  1911 


Despesa 


Importâncias 


Parcial 


Exercido  ãe   1911 

Despendido  durante  o  anno  de  1911, por  conta 
deste  exercício  e  das  seguintes  verbas  a  sa- 
ber : 


Recebedoria  ãe  Minas 

Pago  aos  empregados  desta  repartição,  pelos 
seus  vencimentos  de  1.»  de  janeiro  a  fim 
de  novembro  de  1911 

Despendido  com  o  pagamento  do  aluguel  do 
prédio  em  que  funcciona  a  mesma  reparti- 
ção, relativo  ao  mesmo  periodo  de  tempo 

Pago  pela  compra  de  livros,  impressos,  e 
oiijectosde  escriptorio  e  por  diversos  des- 
pesas de  expediente  da  repartição  alludida. 
conforme  os  balancetes  mensaes  ., 


Ordens  a  pagar 


Importância  paga  a  diversos,  durante  o  anno, 
por  conta  desta  verba  e  em  cumprimento 
de  ordens  pela  .Secretaria  das  Finanças  ex, 
pedidas 


Ordens    diversas 


Idem,  paga  a  diversos,  por  conta  de  diver- 
sas verbas  do  orçamento  de  I9I1,  em  cum- 
primento de  ordens  da  mesma  Secretaria, 
conforme  consta  dos  balancetes  mensaes.. 


Saques  a  cumprir 


Importância  total  dos  saques  expedidos  pela 
referida  Secretaria  e  pagos  por  esta  Re- 
cebedoria no  anno  de  1911 


A  transportar. 


147:8198227 
5:50(3gaiO 

7:779$460 


161:098g687 


11.010:330g95õ 


C.345:670g674 


2.824:187)5854 


—  316  — 


Receita 

Importâncias 

Parcial 

Total 

Transporte ., 

_ 

— 

■Sobretaxa   de   ■?    francos 

Recebido  do  sr.   director,  em   moeda  pa- 
pel brasileira,  proveniente  da  venda  jior 
elle  feita  ao  Banco  do  B."asil  da  taxa  de 
3  francos,  ouro,  arrecadada  ]ior  esta  re- 
partição, conforme  consta  dos  balancetes 
mensaes 

1.544:O36S50f 

Renda   da    Imprensa  Ofpcial 

Recebido  do  pessoal  desla    Recebedoria  e 
de  diversos  po  •  conta  desta  verba,    con- 
forme consta  dos  balancetes  referidos  . 

— 

921  SI  100 

Multas 

Recebido  por  infracção  do  §  ]."do  art.  3." 
do  RegulamentfO  quo  baixou  com  o  dec 
n.  1  163,  de  16  de  agosto  de  1898  

- 

341g;()á7 

Cobrança    indevida 

Importância  de  fracções   cobradas  a  mais 
em  despachos  de  pagamento   de  imposto 
de  exp<  rtaçao  sobre  café  e  outros  géneros 
mineiros..' 

^ 

143S899 

Recebimentos    diversos 

Recebido  do  Banco  do  Brasil  e  de  outros, 
por  conta  e  ordem  da  Secretaria  das  Fi- 
nanças,   como     consta    dos     balancetes 
mensaes 



21.497:8798773 

Imposto  paulista 

Recebido  por  conta  do  Estado  de  S.  Paulo, 
da  quota  de  9  "/o,   ad  valorem,  e    da  so- 
bretaxa de  5  francos  sobre  café  paulista, 
conforme  constados  ditos  balancetes... 

10:2968817 

A  transportar 

- 

- 

—  317 


Despesa 


Importâncias 


Parcial 


Total 


Transporte 

Serviço  da  divida  fundada 


Importância  debitada  ao  Thesoureiro  no  li- 
vro-caixa  especial  de  juros  de  apólices, 
mineiras— para  occorrer.  durante  o  anno 
de  1911,  ao  pagamento  de  juros  das  ditas 
apólices,  como  consta  dos  balancetes  men- 
saes • 

Idem  despendida,  em  o  dito  anno,  com  a 
compra  de  livros  e  impressos,  publicações 
em  jornaes  e  outras  despesas  feitas  com 
este  serviço,  idem .     : 


Supprimento  a  colleclorias 

lílem  despendida  com  o  pagamento  dos  sa- 
ques expedidos  por  diversos  collectores  e 
exactores  estadoaes,  idem 


Despendido  com  a  compra  de  estampilhas  do 
sello  federal,  as  quaes  foram  appostas  em 
recibos  de  diversas  quantias  recolhidas  a 
esta  repartição  por  diversos  exactores  es 
tadoaes  e  por  terceiros,  durante  o  anno  de 
1911  eá  contada  Secretariadas  Finanças, 
conforme  consta  dos  balancetes  mensaes 


Recolhido  ao  Banco  do  Brasil 


Importância  recolhida  ao  Banco  do  Brasil, 
durante  o  anno  de  1911,  para  ser  creditada 
á  mesma  Secretaria,  conforme  os  ditos  ba- 
lancetes  


Idem  creditada  ao  Thesoureiro  desta  repar 
tição,  de  conformidade  com  o  art  68  do 
Regulamento  que  baixou  com  o  dec.  n 
2.865,  de  10  de  dezembro  de  1909,  para  que 
bras  ou   erros  de  contagem  de  dinheiros. 

A  ti-ansportar 


1.980:000^000 


l:981g450 


1.981:9818450 


1.237:142S833 


784S700 


4.332:311í!240 


l:800g000 


—  318  - 


Importâncias 


Total 


Transporte 

Indemnisações 

Recebido  jjor  conta  desta  verba  e  do  exer- 
cicio  de  1910,  a  saber  : 

Sobretaxa  de  3  francos 


Recebido  do  sr.  director,  proveniente  da 
venda  por  elle  feita  ao  Banco  do  Brasil 
de  rambiaes  da  taxa  de  3  f»"ancos,  arre- 
cadada de  26  de  novembro  a  fim  de  de- 
zembro de  1910,  conforme  consta  do  ba- 
lancete de  janeiro  de   1911 

Importância,  que  por  ordem  do  mesmo  sr. 
director,  foi  externada  d  >  livro-Caixa  es- 
pecial da  taxa  de  três  francos— proveni- 
ente da  arrecadação  dessa  taxa  feita  no 
anno  de  1910,  em  moeda  papel,  sobre 
peqtienas  partidas  de  café  mineiro,  con 
íorme  o  balancete  de  fevereiro  de  1911.. 


Renda   da  Imprensa  Ofjicial 


Recebido  por  conta  desta  verba  e  do  exer- 
cício de  191ti,  conforme  consta  do  balan- 
cete  de  janeiro  de  1911 , 


Taxa  do  sello 

Idem  de  funccionarios  mineiros,  pelo  des- 
conto de  5  "/o  em  seus  vencimentos  de 
dezembro  de  1910,  conforme  o  balancete 
de  janeiro  referido 


Imposto  panlisla 


Importância  creditada  ao  Estado  de  .S. 
Paulo,  por  ordem  do  sr.  di.-ector,  prove- 
niente de  imposto  sobre  café  paulista, 
conforme  os  balancetes  de  janeiro  e  fe 
vereiro  de  1911 


A  transportar. 


2G7:264Sõ(.0 


8188939 


268:0838439 


8-l$000 


llíSõOli 


—  319  — 


Desposa 


Importâncias 


Total 


Transporte. 


ANNULLAÇÕES 

Imposto  de  c.rpor/ação 

lestiliiido  a  diversos,  de  imposto  de  café  e 
outros  géneros  mineiros,  a  mais  e  indevi- 
damente pago  nesfa  repartição,  durante  o 
anno  de  1911,  confoime  accusam  os  seus 
balancetes  niensaes 


MiiUas 

Importância  entregue  por  conta  desta  verba, 
nos  lermos  do  ait  ■i."  do  Regulamento  que 
baixou  com  o  dec.  n.  1, 16i,  de  16  de  agosto 
de  1898,  como  consta  dos  ditos  balancetes. 


Eslaiupíli.as 

Importância  das   estampilhas  do    sello   mi- 
neiro, vendidas  no  anno  de  1911.  idem 


Taxa  fio  .s-í'Z/o 

Restituído  a  Maurício  de  Abreu  Lima,  col- 
laborador  desta  Recebedoria,  do  sello  de 
5  7o  sobre  sua  gral  iflcaçâo  e  que  a  mais  lhe 
foi  descontado,  como  accusa  o  lialancete 
de  outubro  de  1911. 


Tmposío  paulista 

Entregue  ao  Banco  do  Brasil  para  ser  cre- 
dif.ado  ao  Thesouro  do  Estado  de  S.  Paulo, 
proveniente  do  saldo  da  arrecadação  feita 
por  esta  Recebedoria  da  quota  de  nove  por 
cento  e  da  taxa  de  cinco  francos,  moeda 
papel,  feita  de  l.''de  dezembro  de  i910  a 
iim  de  novemljro  de  1911  e  conforme  os 
respectivos  balancetes  mensaes 

Pago  ao  «Jornal  do  Commercio».  pela  publi- 
cação de  um  edital  desta  repartição  sobre 
serviço  de  arrecadação  do  imposto  paulis- 
ta, conforme  constado  balancete  de  março 
de  1911  ..     


A  transportar 


8:832$534 


259$M5 


13:631)81110 


7S50O 


ll:72Gj?354 


96$(»0 


22:7298279 


—  320 


Receita 


Importâncias 


Total 


Transporte 

Imposio  de  e.rerricio  findo 

Recebido  de  Saturnino  Pádua,  provenien- 
te deste  imposto  sobre  seus  vencimentos 
de  dezembro  de  1910,  do  cargo  de  2.° 
conferente  desta  repartição,  conforme  o 
balancete  de  setembro  de  1911 


Saldos 

Importância    do  saldo   que.   em   dinheiro. 

passou  do  mez  de  dezembro  de  1910 

Importância  do  saldo  que,  em  estampilhas 

do  sello  estadoal,  passou  do  dito  mez  de 

dezembro  de  1910, 


Somma  total 


11  ij5<  w 

128:839g991 
33:489i?(KXi 


162:.328g991 


28.205:197í;887 


Recebedoria  de  Minas,  na   Capital    Federal.  27  de  fevereiro    de    1912.— 
Francisco  de  Sd. 


321  - 


Transporto 

3:300S971 

18 

[lestituido  a  diversos,  no  anno  de  1911,  pro- 
veniente da  dita  r^uota  de  9  "/o  e   taxa  re- 
ferida pagas   em  duplicata    ou  indevida- 
mente nesta  repartição,  conforme  os  ditos 
balancetes 

117S325 

DESPESAS  DE  EXERCÍCIOS  ANTERIORES 

Recebedoria  de  Minas 

Pago  ao  pessoal  desta  repartição,  de    seus 
vencimentos  do  raez  de  dezembro  de  1910. 

Idem  pelo  aluguel  do  prédio,  em   (|ue  fun- 
cciona  a  repartição  e  relativa  ao    mez  de 
dezembro  referido   ,    . 

Idem  pelas  despesas  feitas,  em  dezembro  de 
1910,  com  0  expediente  desta  repartição.. 

13:769g996 

õOOgOOl ) 
I26S000 

14 

395^990 

Propaf/niidri.  r/r. 

Pago  ao  sr.  director  desta  repartição,   por 
conta  desta  verba  e  do  exercido  de  1910, 
como  consta  do  balancete  do  mez  de  março 
de  1911 

64 

946g670 

AiDiullaçiw 

outros  géneros   mineiros,    indevidamente 
arrecadado  por  esta  repartição  em    outu- 
bro e  dezembro  de  1910,  conforme  os  -ba- 
lancetes de   fevereiro,   março   e   abril   de 
1911 

2:5788370 

Saldos 

Importância  do  saldo,  em  dinheiro,  que  pas- 
sou para  o  mez  de  janeiro  de  1912 

Idem  das  estampilhas  do  sello   mineiro,  ipic 
passou  para  janeiro  do  dito  anno  

I5G:2G3S9õ4 
30:858g90(J 

187 
28.205 

.I21S854 

- 

•197$887 

O  1.°  conferente,  Manoel   de  Oliveira  Rocha. — Confere.    O    ajudante,    José 


—  322  — 
Annexo  n.    2 

Mappn  compapativo  «los  geueros  de  produc^-ão,  iitannfacliira  e  criação  do  Es- 
tado de  Minas  Cieraes,  eiilrados  na  Capital  Federal  nos  annos  de  1909, 
1910  e  1911 


1909 

1910 

1911 

Géneros 

0) 

cu 

-a 

o 

3 

o 

2 

o 

a 

'c 

o 

'S 

0: 

^' 

" 

:3 

P-I 

^ 

ÇU 

Aço  em  barra 

- 

.311 

398.974 

- 

280.181 

- 

1.544 

Aguardente 

248.885 

Aguas  mineraes 

— 

1.320.713 

— 

1.135.519 

1.399.303 

Álcool. 

— 

38 
701 

— 

78 
111 

— 

72 

Algodão   com  caroço  .... 

12.705 

Idem   sem  caroço 

— 

— 

— ■ 

(■>9 

— 

Idem  em  rama . 

— 

— 

— 

738 



558 

Idem  em  lio 

— 

10.?8i) 

— 

2.191 
16.663 

Alhos 

20.486 

Amendoim  com  casca.... 

— 

(i.813 

— 

4  572 

— 

5.061 

Amendoim  sem  casca.,.. 

— 

— 

— 

146 

— 

100 

Amiantho 

— 

18 

— 

33 



1.130 

Areias   monasiticas 

— 

1G..013 

— 

— 

— 

1.063 

Areias  de  moldar 

— 

— 

— 

20.000 



IO 

Areias   de  quartzo 

— 

— 

— 

22.000 

— 

28.000 

Arroz  com  casca 

— 

— 

— 

1  524 

— 

1.489 

Idem    pilado 

— 

S3S.(J1C 
311 

— 

1.474.805 
273 

— 

1.087.374 

Artefactos  de  aço 

2.290 

Idem  de  couro 

— 

3.3(17 
10.508 

— 

3.954 
10.393 

— 

2.945 

Idem  de  ferro 

22.786 

Idem  de  cobre  ou  bronze 

— 

— 

— 

1.017 



Idein  de  chumbo 



2.83 



36 

■  

36 

Idem  de  madeira 

._ 





12 

Idem  de  folha 







52 



Idem  de  cerâmica  

_ 

17(1 



1.833 



Idem  de  barro 



17  810 



77 



463 

Argila 

— 

3i.oai 

Arreios  para  carroças... 

— 

• — 

— 

— 

— 

781 

Assucar  grosso 

. — 

25G.07(J 

— 

305.974 



392.425 

Idem  refinado 

— . 

121 .OOí 



15.085 



17.542 

Aves  domesticas 

— 

1.171.906 

— 

1.241,950 

— 

2.118.709 

Azeite  de  caroços    de  al- 

godão  

— 

— 

— 

200 



205 

Idem  de   copahyba  

- 

1.150 

— 

3.110 



3  207 

Idem  de  mamona(impuro) 

— 

■ — 

— • 

46 

— 

20 

Idem  de  mamona  (ricino) 

Ai 

— 

88 



Idem  de  capivara  ^oleo). . 

— 

23 

— 

174 



251 

Idem  de  amendoim  

— 

— 

— 

160 

— 

29 

Idem  de  coco 

_ 

— 



454 

Bagas  de  mamona , 



1.711 



586 



2.941 

Banha  derretida 



78.051 

— 

129.420 

■  

153.383 

Bacx'igued.ras 



113 

. .  ^ 

142 



334 

Batatas,    inhames,  carás, 

etc 



1.105.822 

— 

2.897.803 



4.679.807 

Bebidas  espirituosas 

"    ^ 

132 

530 

— 

1.292 

—  323  — 


1909 

1910 

1911 

Géneros 

■a 

c3 

•a 

-d 

T3 

^ 

c 

<D 

a 

Í3 

Oi 

t) 

CU 

Í3 

Dh 

BiscoHt«s,  roscas  ■»tc.... 

Borracha  em  bruto 

Idem  em  obra 

Idem  em  tubos 

Bronze  em  barra 

Café  moido 

Cacau  ena  bagas 

Idem  benificiado 

Cal  em  pó  ou  em  pedra, . 

Calçados.. 

Cangica 

Carne  de  poreo 

Idem  de  vacca 

Idem  preparadas 

Carvão  vegetal  

Cascas,  cipós,  raízes  me- 
dicinaes,  etc 

Idem  para  cortumes  e 
tinturarias ; 

Casttinhasi  pinhões,  etc. 

Cebolas 

Cera  vifgem 

Chumb©  velhq, 

Cannade  assucar 

Cerveja 

Cigarros, 

Chá 

Chap<as  de  ferro  para  fo- 
gão  

Çhapéos  de  palha 

Idem  d»  lã 

Chaímtos 

Chifres. 

Cinza  vegetal 

Cobre  veUiõ  e  suas  ligas. 

Idem  novo.... 

CoUarinhos 

Colla  animal : 

Idem  vegetal 

Conservas  diversas 

Coura»  amigados 

Idem  seccos 

Crina  animal 

Idem  vergetaU 

Idem  €m  obra 

Caroços  de  algodão 

Creme  de  leite 

Crystal  em  bruto 

Idem  em  calháos... :.... 

Cylindros  de  ferro 

Doces 

Dorm^nfes  de  madeira. . . 

Idem,  idem 

R.  F.-IG 


7.014 
96.503 

- 

1.767 

34 

261 

12.395.004 

- 

10.687 

480.849 

1.738 

- 

3.257 

— 

773.971 
1.199 
4.262 
2.642 

- 

■^ 

— 

1.105 

5.658 

- 

115 

420 



7 
5.981 

_ 

15.540 

547 

213 

4.232 



2.993 
5.586 

477 

47 

210 

- 

1.643 
4.612 

- 

650 

16.18ã 

1,821.353 

— 

' 

-5.944 
141.132 


415 


10.387.900 


534.013 

1.132 

373 


1.333 

858.521 

3.076 

11.883 

2.546 

405 

125 

2.317 

5.905 

280 


707 
■    47 

3.060 

7.658 

7.591 

139 

1,153 

834 

49.884 

83.176 

909 

140 

492 

36.906 

1.411 

3.010 

190 
11.979, 


38.48C 


4.108 

148.798 

124 

444 

38 

61.784 

9.466 

12.555.440 

461 

1.943 

674.401 

14.579 

19.069 

5.820 

451 

1.926.023 
1.763 
2.024 
3.605 

12 

156 

3.370 


794 


9.466 

5.204 
452 

1.961 
21 

16.069 

116.647 

469 

285 

97 

240 
3.108 
2.356 

175 

7.763 

511.019 


324  — 


1909 

1910 

1911 

Generes 

■d 

•d 

■e 

o 

■tí 

o 

'S 

o 

'3 

'3 

s 

s 

a 

t) 

Cm 

t> 

c. 

p 

CU 

Drogas  medicinaes 

66 

Estopa 

— 

1.647 

— 

— 

— 

— 

Enxadas,  ferraduras,   foi- 

ces, etc. 

— 

727 

— 

747 

— 

768 

Escova  de  pila, ........ . . 

— 

33 

— 

— 



Esteiras  de   tábua,    etc. 

Farinha  de    mandioca... 

— 

637 

— 

5.964 

— 

87.378 

idem  de  milho 

— 

3.203 
6.272.248 

z 

6.935 

2.073.875 

— 

3.115 

Feijão  e  favas 

11.732.243 

Ferragens 

— 

— 

— 

— 

_ 

13 

Ferro   guza.. 

— 

628.537 

— 

660.620 

— 

782.265 

Idem  velho 

- 

6.681 
13.467 

- 

9.064 
62. 139 

- 

102 

idem  fundido.. .......... 

1.053 

Idem    em  trilhos,  eixos, 

etc 



23 



7.561 

_ 

3.239 

Idem  batido,    em    barra, 

verga,  etc. 

— 

30.838 



33.049 

— 

50.867 

Idem  em  obra. ., 

— 

547 

— 

3.648 

_ 

503 

Fructas    frescas    ou  pas- 

sadas  

- 

165.910 
7.949 
7.257 

: 

99.281 
11.570 

3 

123.683 

Formicida. 

Fubá  de  milho  grosso.... 

787 

Idem,  idem  fino.. 

= 

7.257 
â.333 

81 

- 

15.306 

1.245 

327 

- 

28.151 

Idem  de  arroz 

308 

íumo  desfiado 

6.594 

Idem  em  folha 

- 

793 
1.745.486 

- 

2.565 
2.406.148 

- 

15.727 

Idem  emròlo 

2.980.530 

Gado  cabrum   e  lanígero 

(cabeças) 

318 

— 

658 

— 

1.415 

— 

Idem  cavallar  (cabeças).." 

57 

— 

43 

— 

43 

— 

Idem  vaccum  (cabeças).. 

163.237 

— 

179.843 

— 

192.629 

— 

Idem  muar  (cabeças)  .... 

3 

— 

94 



80 

— 

Idem  suino  (cabeças) 

372 

— 

4.30 

_. 

706 

— 

Hortaliças . 

— 

4.320 
274.700 

— 

5.795 

402  980 

— 

22.414 

Kaolim. 

710.341 

Leite. 

- 

6.002.806 
63.804 

- 

7.832.777 

61.905 
12 

- 

8.321.144 

Lenha 

110.000 

Linguiças 

31.225 

Linho ■ .... 

Lombilhos 

116 



114 

~\21 



Ladrilhos  

— 

29.486 
5 

29 

1.570 

iíacella  para  almofadas.. 

12 

Madeira  em  toras,  pran- 

chões  etc 

■2 

4.012.325 

5.386.828 
2.108 
1.511 

- 

4.856.805 

Idem  em  obras 

85.715 

Machinismos  de  ferro . . . . 

5.667 

Manganez 



147.615.111 

_ 

238.486.490 



l!i4. 683.000 

Mangaritos,  inhames,  etc 

— 

— 







251 

Manilhas    ou     canos    de 

barro 

—  ■ 

475.284 



1.032.192 



506»231 

Massas  alimentícias 

_ 

— 



131 



135 

Manteiga 

- 

1.670.019 
8.235 

= 

2.114.149 
8.409 

= 

2.056.0(B 

Mel  de  abelhas 

8.754 

—  325 


Mel  de   canna   (melaço) 

Idem  de  fumo 

Mica  em  bruto 

Idem  preparada 

Milho 

Minério  de  ferro 

Idem  diversos  não  espe 
cificados 

Moveis  novos 

Idem,  usados 

Nozes 

Ocres  diver 

Ossos  ....   ..  . 

Ouro  (srammas 

Ovos 

Óleo  lubrificante. 

Paina  do  brejo 

Idem  de  seda. 

Paios 

Parasitas 

Palmitos 

Palhas  de  milho  para  ci- 
garros  

Panella  de  pedra 

Pedras  de  amolar  ou  afiar 

Pelles  preparadas 

Plantas  medicinaes. 

Prata  (Grammas) 

Pelles    curtidas   de    ani- 

maes  silvestres 

Idem,  idem  domésticos.. 
Pennas  de  aves   divirsas 

Peneiras  finas 

Idem  grossas 

Pedra  calcarea 

Idem  de  alvenaria 

Peixes  seccos 

Plantas  vivas 

Poaia 

Polvilho,  tapioca  e  fécu- 
las similhantes 

Pólvora 

Phosphoros 

Presunto 

Productos     me  di  ci  naes 

(pharmaceuticos) 

Idem   cerâmicos 

Queijos 

Rapaduras ,  . . 

Rapé 

Rodas  de  ferro  para  ma- 

chinas  e  carro 

Sabão  commum 


- 

- 

264 

- 

1 

-  . 

38.000 



2.000 

250 

2.479 

— 

867 

— 

59.371 

- 

1.662 

98 

352 

1.638.763 



6.927 



17 

14 

_^ 

83 

648 

z 

75.724 

- 

118 

2.975 

464 

I 

82 

57.000 

- 

3,159 

1.768 

- 

49.791 

l 

2.070.244 
11.820 

- 

379 
2.308 

1 

40 

1.274 

695 

12 


3.073 
2.194 


3.741 
10 


2.458.845 
7.676 


3.912 
278 


—  326  — 


1909 


1910 


1911 


Géneros 


Sabão  flno". 

Saccos  novos  de  algodáo, 

juta,  etc 

Salames 

Silhões,  sellins  superiores 
Idem,  idem  communs.... 
Sementes    de    algodão    e 

outras 

Sebo 

Sola  bruta 

Idem  preparada 

Idem  em  obra 

Tecidos   de  algodão 

Idem  de   juta 

Idem  de  lã 

Idem  de  linho 

Idem  de  seda 

Telhas  communs 

Idem  á   franceza...; 

Trigo 

Tijolos 

Tubos  de    ferro 

Toucinho 

Idem  defumado 

Turmalinas  (grammas)... 

Velas  de  cera 

Idem  de   stearina 

Vassouras 

Vinho  de  uva    fabricado 

no  Estado  (isento) 

Vinagre 

Urucum 


1G5 



1.187 



11.647 

— 

-í— 

74 

■ 

21^109 

- 

346.138 

- 

220 

_ 

1.190.895 



259.551 



2.489 

— 

302 

— 

32(1.020 



58.000 

— 

214.110 



740 

— 

3.112.508 

— 

280 

- 

94 



92 

— 

411 



138 

_ 

15.073 



— 

95 

— 

58 

64.019 

_ 

594 

491.819 

— 

161 



1.522.493 

— 

247,387 

— 

263 

— 

27.634 

— 

208.000 

- 

17 



163.157 

— 

118.090 

2.365.576 

— 

19 



528 

47 

— 

623 


1.300 

50.600 


59.489 

436.508 

6.783 

44.318 

1.406.344 

254.175 

2.574 

2.690 

5 

122.800 


741.320 

1.953.540 

2.293 

26 

50 

30 


196 
112 


Recebedoria  de   Minas  Geraes,    na  Capital  Federal,  6  de  maio  de  1912.— O  2."  confe- 
rente, Thomaz  Mário  Píeruccetti,  Visto. — O  ajudante,  José  Francisco  de  Sá. 


—  327  — 


© 

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M 

^ 

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V 

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1    1  1  1  1  1  1 1  1 

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^  larante  o  aiino   de  19  U 


Algéria 

Allemanha 

Antilhas 

Argentina 

Áustria 

Bélgica 

Bolivia 

Cabo  da  Boa  Esperan 

Canadá 

Canárias 

Cândia  ou  Creta.. . 

Chile 

Dinamarca 

Egypto 

Estados  Unidos. . . 
Estados  da  União. 

França 

Hespanlia 

Hollanda 

Inelaterra 

Itália 

Japão 

Malta 

Noruega : 

Portugal 

Romania 

Rússia  

Suécia 

Suissa 

Turquia  

.Uruguay. 


Recebedoria  de 


Dezembro 


Total  dos 
kilos 


°  ^  '^ 


000 


94.920 
320.840 

178.400 

802.960 

75.000 

615.860 

15.300 

19.860 
30.aiO 

.172.740 
520.800 
443.880 
95.000 

76.500 
48.340 

22.500 

eo.5oo 

1.080 


60 
7  500 
12.000 


475.920 

5.477.540 

6.000 

3.499.536 

8.433.830 

2.162.000 

4.200 

4.229.300 

43.500 

73.740 

7.500 

430.560 

329.600 

60.000 

24.229.200 

5. 491. .374 

9.057.385 

242.6(J(J 

438.64(3 

377.360 

2.074.605 

2.820 

144.000 

120.500 

45.450 

61.500 

27.240 

1.305.536 

120 

197.500 

319.220 


69.368.276 


353: 
4.221: 

4: 

2.850: 

6.261: 

1.623: 

3: 

3. 204: 

31: 

24: 

d: 

310: 

231: 

58 

18.742 

4.049: 

7.US2: 

195: 

333: 

302 

1.543, 

2: 

114! 

102: 

35 

43: 

19: 

1.023: 

132: 

261 


568g000 
371S200 
44OSO0O 
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—  331  — 

Annexo   n.    5 


Háppa  do  cí|fé  paulista   despachado  para  o  Exterioi-  e  portos  da 
União,  uo  bieiínio  de  1910  e  1911,  a  saber : 


Mezes 


Anno  de  1910 


Volumes 


Kilos 


Anno  de  1911 


Volumes 


Kilos 


Janeiro..., 
Fevereiro. 

Março 

Abril 

Maio 

Junho 

Jullio 

Agosto.. . . 
Setembro. 
Outubro. . 
Novembro 
Dezembro. 


9.146 

370 

3.583 

48.595 

1.300 

50 

250 

2.022 


65.352 


548.760 

22.200 

214.980 

.915.700 

78.000 

3.000 

15.000 

121.320 


2.160 


3.921.120 


24.059 
16.898 
10.031 
17.548 
10.484 
13.786 
16  148 
23.947 
19.320 
18,102 
21.506 
28.685 


220.514 


1.443.540 

953.880 

601.860 

1.052.880 

6^9.040 

827  160 

968.880 

1.436.820 

1.159.200 

1,086.120 

1.290.360 

1.721.100 


13.170,840 


Recebedoria  de  Minas,  30   de  abril  de  1912.— O  2.»  conferente,  Thomaz 
Mário  Píeriícceííí.  — Visto.   O  ajudante, /osá  Francisco  de  Sá. 


—  332  — 


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'oram  processados  uesta  Recebedoria    durante  o  anno  de  1911 


Outubro 


Novembro 


Dezembro 


Total    annual 
do  peso 


Valor  Official 


Ar( 
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Cig 
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Mi 
M. 
Mc 
Ou 
PI 
Po 
Pr 
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Cr 
Tc 


160 


100.505 


13.400.000 
28.885 


(grs.)  291.203 


(grs.)  65.398 
2.358 


146.038 
895 


13.000-000 

13.760 

120.000 

(grs.)  303.230 


(grs.)  65.541 
2.730 


200 


60 
161.548 


10.500.000 
32.745 


(grs.)  313.638 


(grs.)  65,552 
2.680 
1.003 


1.429 
16 
21 

168.908 

397, 

592 

4 

4.147 


976 
40 
3 


1.574 
23 
17 

2.152 

1.104 

47 

3 

7.706 


:530g000 
;368g000 
;102g000 


504g000 
;191g600 
12SO0O 
: 142g000 
;911S100 


144S00O 
242S096 
520g60O 


ISãgOOO 

535g575 
75gOOO 

752g000 
.•074gl82 
:981gl00 
:333g750 

126g000 


12.845:848g803 


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-_  337  — 


Annexo  n.  9 


Slappa  do  oiiro  em  liarra  exjiorlado  pela  Capital  Federal,  em  os  an- 
nos  de  1901  a  1911,  com  despsichos  ppocessiidos  mesta  repartição, 
a  saber 


Valor  oíiicial 


1901. 
1902. 
1903. 
1904. 
1905. 
1906. 
1907. 
1908. 
1909 
1910 
1911 


4.012.221 

10.772:671g811 

3.854.103 

9.709:6108823 

3.934.541 

9.542:9508086 

3.982.740 

9.871:404:466 

3  612.068 

6.950:5998312 

3.525.847 

6.623:5348159 

3.834.422 

7.6õõ:l(i2g473 

3.822.546 

7.620:1748630 

4.267.107 

8.491:5128930 

3.655.009 

7.010:3078262 

4.147.684 

7.706:5358575 

42.648.288 

91.954:7338527 

Recebedoria  de  Minas,  na  Capital  Federal,  26  ds  março  de  1912.—  O  2.» 
conferente,  Thomaz  Mário  Pieruccetii. — Visto. O  ajudante,  José  Francisco 
de  Sá. 


—  338  — 


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—  339  — 

Annexo  n.  11 

Qnndro  do  ouro  em  barra  exportado  do  Estado  de  Hinas  Geraes  e 
ciijo  imposto  foi  pago  nesta  recebedoria  no  anno  de  I9II,  con- 
forme consta  de  seus  balancetes  mensaes 


Mezes 


Grani  mas 


Pauta 


Valor   official 


227.602 
242.656 
315.260 
331.178 
437.538 
226.968 
289.981 
236.970 
268.132 
348.925 
241.445 
249.875 

1.750 
1.850 
1.850 
1.850 
1.850 
1.890 
1.850 
1.890 
1.890 
1.890 
1.890 
1.890 

398:3038500 

Fevereiro , 

448:913g600 

Março 

583:231g000 

Abril 

612. -6798300 

Maio 

809:4458300 

Junho 

Julho,. 

428:9698520 
536:4648850 

Agosto 

447:8738300 

Setembro , 

506:7698480 

Outubro 

Novembro : 

Dezembro 

659:4688250 
456:3318050 
472:2638750 

3.416.530 

- 

6.360:-7128900 

Recebedoria  de  Minas,  15  de  março  de  1912.  —    O  2. o  conferente,    João 
A.  Magalhães. 

Annexo  n.  12 

Blappa  do  café  procedente  das  Estações  de  Santa  Clara  e  Miracema, 
cujo  imposto  foi  pago  nesta    repartição  em  o  anno  de  1911 


Imposto 


515 
1.070 
2.646 
18.522 
17.306 
4.221 
1.011 
3.311 

358020 

62g754 

Julho ■ .*-. 

1708931 
1:1128345 

1:1458389 

3378150 

Novembro • , 

748763 
2338591 

48.602 

3:1718943 

Recebedoriíi  de  Minas,  na  Capital  Federal,  5  de  março  de  1912.—  0  2.° 
conferente,  Thomaz  Mário  PierucceUi.—  Yisto.  O  ajudante, /osé  Francisco 
de  Sá. 


—  340 


Aimexo 


Balanço  do  moAiniento   da  taxa  especial  de   3    francos    sobre  café 

tição,  de  1.°  de  janeiro  a 


Entradas 


Importâncias  arrecada- 
das em  moeda  nacio- 
nal e  em  recibos  de 
Bancos,  no  anno  de 
1911 


Saccas 


Importâncias 


Em  moeda  papel 


Francos      Réis 


:7^  «í 
o  o 

(D   o 

cm  o 


Janeiro 

Fevereiro 

Marco 

Abril 

Maio 

Junlio 

Julhc 

Agosto '. . 

Setembro 

Outubro 

Novembro 

Dezembro 

Saldos  que  passaram  do 
mez  de  dezembro  de 
1910 


56.3ai 
37.411 
46.G56 
71.733 
79.213 
86.460 
los. 7 19 
165.896 
•;18.567 
128.164 
56.937 
93.470 


169 
112 
139 
215 
237 
259 
326 
497 
655 
3t<5 
170 


.002 
.233 
.968 
.199 
,729 
.380 
247 
.688 
701 
392 
811 
410 


81 
63 
165 
63 
93 
150 
120 
102 
63 
156 
42 
84 


48S498 
3881LX) 
99g520 
40g302 
55S341 
89SÕ02 
71 8639 
61S143 
37S800 
93S600 
25g200 
50S4(X) 


i^l8g939 


168.921 
112.170 
139.803 
215.136 
237.636 
259.230 
326.127 
497.586 
655.638 
385.236 
170.769 
280.326 


450.699 


\;oia.— Além  da  (iiiantidade  do  volumes  supra  referida,  foram  exporta 
cadada  pela  Estrada  de  Ferro  Bahia  e  Minas  e  outras  agcQcias  flscaos  do 
total  de  todo  café  exportado  elevou-se  a  69.368.276  kilogramnias,  correspon. 

Recebedoria  de  Mínas,  na  Capital  Federal,  2  de  maio  de  1912,— Braga- 
Ytóto.  O  ajuduate,  Josí  Francisco  da  Sá, 


—  341  — 


n.  13 


mineiro  exportado,  cuja   arrecadação  foi  effectnada  por   esta  repar- 
31   de  dezembro  de  1911 


Datas 


Sabidas 


Importâncias 


o -o 

o 

Em 
dinheiro 

O 

03 

Réis 


Francos 


Janeiro,  24. 


Fevereiro,  3.. 


Abril,  6. 


Junho,  17 

Julho,  28 

Setembro,  28., 

Outubio,  11... 
Dezembro,  31. 


Importância  de  recibos  de  bancos  tro- 
cados por  canibiaes,  as  quaes  foram 
vendidas  e  o  seu  producto  debitado 
ao  sr.  Thesoureiro  no  livro  da  re- 
ceita geral  da  repartição.  Saldo  este 
vindo  da  arrecadação  da  soljretaxa 
de  três  francos  no  mez  de  dezembro 
de  1910 

Importância  do  saldo,  cm  dinheiro,  que 
passou  para  I9I1,  proveniente  da  ar- 
recadação da  sobretaxa  de  três  fran- 
cos em  dinheiro,  feita  de  1.°  de  ja- 
neiro a  31  de  dezembro  do  anno  de 
1910  e  nesta  data  debitado  ao  sr.  The- 
soureiro no  livro  acima   indicado.... 

Importâncias  de  recibos  de  bancos  tro- 
cados por  cambiaes,  as  quaes  foram 
vendidas  e  o  seu  producto  debitado 
ao  sr.  Thesoureiro  no  alludido  livro 
de  receita  geral,  proveniente  da  ar- 
recadação da  sobretaxa  de  três  fran- 
cos nos  mezes  de  janeiro,  fevereiro  e 
março  de  1911 

Idem,  idem,  vendidas  nesta  data,  pro- 
veniente da  arrecadação  de  abril  e 
maio  do  mesmo  anno 

Idem,  idem,  vendidas  nesta  data,  pro- 
veniente da  arrecadação  de  junho  do 
mesmo  anno 

Idem,  idem,  vendidas  .nesta  data,  pro- 
veniente da  arrecadação  de  julho, 
agosto  e  setembro  (incompleto)  do 
mesmo  anno 

Idem,  idem,  vendidas  nesta  data,  pro- 
veniente da  arrecadação  de  setembro 
(incompleto)  do  mesmo  anno 

Importâncias  que, em  recibos  de  bancos 
e  moeda  nacional,  passaram  para  ja- 
neiro de  1912,  proveniente  da  arreca- 
dação da  sobretaxa  de  três  francos 
nos  mezes  de  setembro  (resto),  outu- 
bro, novembro  e  dezembro  de  1911  e 
da  mesma  arrecadação  em  moeda  na- 
cional, durante  o  referido  anno  de 
1911 


1:5298987 


450.699 


420,894 
452.772 
259.230 

.241.571 

234,780 


839P31 


3.899.277 


das  por  esta  repartição  6.260  saccas  de  café,  cuja  taxa  de  3  francos  foi  arxe- 
Estado,  achando-se  os  respectivos  conhecimentes  aqui  archivados.  OpesQ 
dente  a  1.156.180  volumes,  alguns-com  peso   inferior  a  60  kilogrammas, 

O  2,"   conferente,   Octávio    Vieira 


—  342  — 


Annexo  n.  14 

Secção  de  apólices 

Durante  o  anno  de  1911  houve  na  secção  de  apólices  o  seguinte  mo- 
vimento : 

Existiam  averbadas, no  fim  do  2.»  semestre  de  1910,  36.88t)  apólices,  as- 
sim descriminadas  : 


Apolicesde  IrOOOgOOO : 36.106 

Idem  deõOOgOOO 694 

Idem  de  200g000 85 

36.885 

Foram  transferidas  durante  o  anno  da  Secretaria  das  Finanças  para 
esta  Recebedoria  2.969  apólices  dos  seguintes  valores : 

Apólices  de  1:000)}000 2.948 

Idem  de500S000 19 

Idem  de  200gOOO 2 


2.969 
Foram  transferidas  desta  Recebedoria  para  a  Secretaria  das  Finanças 
durante  o  anno,  191  apólices  dos  valores  de  : 

Apolicesde   l:OOOgOOO 190 

Idem  de  5008000 1 


191 

Existem  averbadas  nesse  anno  39.663,  dos  seguintes  valores  : 

Apólices  de  l:000j!000 38.864 

Idem  deSOOgOOO 712 

Idem  de  200g000 87 

39.663 

Os  juros  pagos  durante  esse  anno  de  apólices  nominativas,  ao  porta- 
dor e  conversão   Bahia  e  Minas,  importaram  em    1.978:777$S00. 

Foram  lavrados  987  termos  de  transferencias  e  canções  de  títulos  dos 
valores  seguintes  : 

Transferencias  por  venda: 


Apólices  de  l.-OOOgOOO 8.084 

Idem  do  õGOgO» 78 

Idem  de  200g000 25 

Em  cauções : 

Apolicesde   l:000g000 1.821 

A  renda  produzida  por  sello  de  transferencias  e  cauções  importou  em 
8:125S100. 

Recebedoria  de  Minas,  31  de  março  de   1912.— fí.  Palhares  Ribeiro, 
chefe  da  Secção. 


índice  do  relatório  das  finanças 


PAGINAS 

Introdncção 3 

Balanço  da  receita  e  despesa  no  exercicio  de  1911 4  e      5 

Situação  financeira. 6 

Demonstração  da  renda  arrecadada  no  exercicio  de  1911 7 

Receita 9 

Tabeliã  da  renda  comparada  nos  três  últimos  exercicios  — 1909 — 

1911 12 

Quadro  das  despesas  ordinárias,  extraordinárias  e  extraorçamen- 

tarias,  pagas   no  exercicio  de   1911 14 

Despesa 15 

Demonstração  da  despesa  das  Secretarias  de  Estado,  em  1911 18  a    2^ 

Demonstração  dos  créditos    supplementares   abertos    durante   o 

exercicio    de  1911 26 

Demonstração  dos  créditos  especiaes  e    extraordinários   abertos 

durante  o  exercicio   de  1911 27  e    28 

Situação  económica 29 

Géneros  de  producção 31 

Quadro  do  café  exportado  no  ultimo  decennio 32 

Géneros  manufacturados 32 

Géneros  de  criação 32 

Industria  extractiva  mineral 33 

Valores  officiaes 33 

Exportação  isenta  de  impostos  em  1911 34 

Quadro  dos  géneros  isentos 35 

Quadros  graphicos 37  a    82 

Dclraudação   do  imposto    de    transmissão 83 

Fiscalização    de    Rendas 85 

Quadro  comparativo  da   cobrança    da    divida    activa  no  ultimo 

trienuio 86 

Movimento  da  receita  por  circumscripções  fiscaes 87 

Mercadorias  em  transito 87 

Exportação   do  café  Mineiro   pelo  porto  de  Santos 88 

Accordam  do  Supremo  Tribunal -Federal 89 

Grapliico  da  cobrança  da  divida  activa  orçamentaria 91  e    92 

Balanço  do  activo  e  passivo 94  e    95 

Património    do   Estado 86 


II 


PAGINAS 

ACTIVO  , 

Próprios  do  Estado 96 

Eííeitos  e  outros  valores 96 

Divida  activa 97 

Dividas  das  municipalidades 99 

Quadro  dos  empréstimos  a  Municipalidades 102  e  103 

PASSIVO 

Divida  fundada 104 

Externa 104 

Interna.. 104 

Divida  fluctuante 105 

Recapitulação  da  divida...^ 105 

Tabeliã  do  empréstimo  das  municipalidades  (Frs.  50  milhões)..,  106 

Tabeliã  do  empréstimo  externo 107 

Tabeliã  de  despesas  por  operações  de  credito ■ 105  e  106 

Tabeliã  da  divida  fundada  interna 107  e  108 

Imposto  lerritorial 113 

Imposto  fic  industrias  e  profissões 113 

Imposto  de   coiisuiiio  de  bebidas 114 

Quadro  dos  lançamentos  em  1912 115 

Caixa  económica 118 

Tabeliã  do  movinionio  das  agencias  ila  Caixa  Económica    até    31 

de  dezembro  de    1911 119 

Empréstimos  de  orpliãos 122 

Tabeliã  das  operações  do  cofi-e  de  orphâos  até  1911 123 

Tabeliã  de  Bens  de  Ausentes  em  1911 126 

Collectorias 128 

(^•uadro  do  tolal  dos  impostos  arrecadados  pelas    collectorias  em 

1911 129 

Quadro  comparativo  dos  mesmos,  em  1910  e  1911 130 

Quadro  das  despesas  da-s  collectorias  em  1911 131 

ICanco  Hjpothecarjo  e    Ag;rifi>!a 132 

Banco  dr  tredito  ESeai  de  Minas  («eraes 132 

Impreiíssi  Odicial 133 

Recel>edori;i  de   itiinas 133 

Secretaria  das  Finaní-as ,.  134 

Quadro  comparativo  da  arrecadação  de  impostos   de    exportação 

no  HuiiKpiennio  de  1907-1911 139  o  140 

Quadio  compaialivo    da    arrecadação  dos    mesmos  impostos    de 

1910  e   1911 141  c  112 

Qiiadio  da  arrecadação  dos  mesmos  impostos,  discriminadamen- 
te, em   1911 143  e  114 

Quadro  dos   géneros  de  producção  exportados  em    1911 145  e  149 

(Juadfo  dos  géneros  manufactiu"ados  expoitidos  eni  1911 147  e  148 

<>)u.uli'o  dos  géneros  de  criação    e  prodiictns    correlatos  exporta- 
dos em    1911 149  c  150 


III 

PAGINAS 

Quadro  dos  productos  da  industria  extractiva    mineral  exporta- 
dos em    1911 151  e  152 

Tabeliã  dos  géneros  exportados  livres  de  impostos,  em  1911 153  e  154 

Quadro  do  valor  da    exportação  em  1911 55  e  156 

Quadro  do  valor  da  exportação   isenta  de   impostos  em  Í911....  157  e  158 
Quadro  comparativo  da  exportação  em  1910  e  1911  e  respectivos 

valores  officiaes 159  e  160 

Quadro  das  coUectorias  do  Estado 166 

Idem  das  recebedorias  do   Estado 188 

Idem  dos  pontos  fiscaes 190 

Idem  dos  pontos  auxiliares 194 

Tabeliãs  da  receita  e  despesa  a  cargo  das  coUectorias  em  1911..  204 

Relatório  da  Directoria  de  Fiscalização  de  Rendas 287 

Relatório  da  Recebedoria  de  Minas 309 


ij.    1--  A/.  EN  ['.'A 

D.  A  -r-r^A-c) 
2  0  20Í  I 

PORT.   114/73 


este  livro   deve  ser  devolvido   na 
Ciltima   da.ta.  ca.rlmba.da 


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Departamento  de  Imprensa  Nacional  — 


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